A Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) participou de reunião com o deputado federal Zé Neto (PT/BA) para discutir temas considerados prioritários para os trabalhadores da segurança privada em todo o país.

Parceiro histórico da categoria, o parlamentar recebeu dirigentes sindicais e representantes das entidades para debater a necessidade de maior agilidade na regulamentação do Estatuto da Segurança Privada, instituído pela Lei nº 14.967/2024.

Durante o encontro, a CNTV destacou que a publicação do decreto regulamentador é fundamental para garantir a plena aplicação da legislação e permitir ao Departamento de Polícia Federal exercer de forma efetiva suas atribuições de controle e fiscalização do setor. A regulamentação é aguardada com grande expectativa pelos trabalhadores vigilantes e também pelos diversos segmentos ligados à atividade de segurança privada.

Outro tema tratado na reunião foi a aposentadoria especial dos vigilantes, especialmente o PLP 42/2023. O deputado federal Zé Neto (PT/BA) é integrante da Comissão de Finanças e Tributação, onde o projeto aguarda votação do relatório da Deputada Federal Érika Kokay (PT/DF).

Também entrou na pauta a chamada Lei Anticalote, considerada uma medida importante para garantir maior segurança aos contratos e proteção aos direitos trabalhistas dos vigilantes.

A CNTV ainda ressaltou seu apoio ao debate sobre o fim da escala 6x1 e a outras pautas de interesse dos trabalhadores da segurança privada em todo o Brasil.

 

Participaram da reunião representantes da CNTV, do Sindicato dos Vigilantes do Distrito Federal, do Sindicato dos Vigilantes da Bahia e da Federação Interestadual dos Vigilantes dos Estados de Alagoas, Bahia e Sergipe.

FONTE: CNTV