Boletim eletrônico 26/01/2021
26 Jan
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Guarde este dia: 12/02/2021.
O Supremo Tribunal Federal – STF, marcou para o dia 12/02/2021, o julgamento virtual do Tema 709 - Possibilidade de percepção do benefício da aposentadoria especial na hipótese em que o segurado permanece no exercício de atividades laborais nocivas à saúde.
O relator deste processo é o Ministro Dias Toffoli.
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