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Ver MaisRESOLUCAO Nº 439, 06 de Julho de 2022Dispõe sobre as características gerais para operação das coberturas de risco de seguros de pessoas.
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Ver MaisResolução Nº 169, 31 de Janeiro de 2013Dispõe sobre a retenção de provisões de encargos trabalhistas, previdenciários e outros a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços, com mão de obra residente nas dependências de unidades jurisdicionadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Ver MaisResolução Nº 479, 04 de Abril de 2006Reajusta o valor do benefÃcio do Seguro-Desemprego.
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Ver MaisResolução Nº 7, 14 de Novembro de 2005Disciplina o exercÃcio de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de magistrados e de servidores investidos em cargos de direção e assessoramento, no âmbito dos órgãos do Poder Judiciário e dá outras providências.
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Ver MaisResolução Nº 176, 25 de Julho de 2005Regulamenta a expedição da CNH, ACC e Permissão para Dirigir.
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Ver MaisResolução Nº 04, 22 de Fevereiro de 2002Estabelece diretrizes de procedimentos a serem adotados pela PolÃcia Militar em relação à s suas atribuições legais e dá outras providências.
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Ver MaisResolução Nº 05, 12 de Julho de 1984
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Ver MaisResolução Nº 430, 06 de Junho de 2005Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercÃcio de 2005/2006.
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Ver MaisResolução Nº 392, 24 de Junho de 2004Estabelece procedimentos relativos à concessão do Seguro-Desemprego.
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Ver MaisResolução Nº 395, 13 de Julho de 2004Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercÃcio de 2004/2005.
Resolução