Aprovação do Substitutivo do PL 4238/2012: Vitórias, derrota e desafio
17 Set
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A Comissão Especial da Câmara dos Deputados, instituída para apreciar o Projeto de Lei 4238/2012, de autoria no Senado do Senador Marcelo Crivella, aprovou nesta quarta-feira (16) relatório e substitutivo do deputado Wellington Roberto (PR-PB). O texto institui o Estatuto da Segurança Privada e exclui do Projeto do Senado o Piso Salarial Nacional para os vigilantes. Este resultado nos obriga, automaticamente, a fazer um balanço de perdas e ganhos, a avaliar o momento, a redefinir nossas táticas de lutas e a propor para a categoria uma perspectiva de luta.
É bom lembrar que o Projeto foi aprovado no Senado com “Piso Nacional para os Vigilantes” com valores que variam de R$ 800, R$ 900 e R$ 1100, de acordo com o grau de risco.
Na Câmara foi constituída a Comissão Especial para apreciar este PL e apensados 122 projetos versando sobre tudo que diz respeito à segurança privada. Isto não foi de todo ruim, pois interessa aos trabalhadores a atualização da lei de 1983 (lei 7.102), a exemplo da necessária mudança na escolaridade mínima para o exercício profissional (descabido a 4ª serie primaria), do respaldo legal para atuação em eventos e estádios de futebol e de forma segura na segurança eletrônica, na obrigatoriedade em lei de portas de segurança, divisórias ou biombos entre caixas nas agencias, etc.
Podemos dizer que a proposta de estatuto que saiu ontem da Comissão da Câmara e que agora vai a plenário e volta ao Senado, traz ganhos e perdas. Eleva a escolaridade para fundamental completo, inclui a segurança eletrônica no conjunto de normas da segurança privada, amplia a atuação dos vigilantes para Cooperativas de Crédito, inclui na segurança bancária a porta de segurança, as divisórias ou biombos, respalda em lei a nossa atuação em eventos, estádios, transporte, etc., cria a função de Gestor de Segurança Privada e de Vigilante Supervisor. São coisas positivas.
Mas traz retrocessos ou frustra os trabalhadores. Abre brecha para o uso de tecnologia no transporte de valores (o malote de tinta, por exemplo), com riscos para o emprego e segurança. Permite ao policial aposentado entrar na profissão somente com uma extensão, flexibiliza algumas medidas de segurança nos bancos.
Mas a exclusão do Piso Nacional do relatório é, sem dúvida, uma derrota da categoria para a bancada de Deputados patronais, alguns donos de empresas e liderados no Congresso Nacional pelo Presidente da Câmara, Eduardo Cunha. A categoria merece e precisa de um Piso Nacional, para sua valorização e porque não faz sentido 27 salários no país.
O desafio é fazer a batalha no Plenário da Câmara e no Senado. Alguns deputados comprometidos com a categoria já se comprometeram a apresentar um novo projeto com a nossa proposta de Piso. A mobilização da categoria será o determinante. E, se levamos mais de oito anos para aprovar a Periculosidade, não será uma batalha perdida que nos fará desistir da guerra.
A luta continua. Piso Nacional de R$ 3 mil já! Nós podemos, nós merecemos!
Brasilia, DF, 17/09/2015 - José Boaventura – Presidente da CNTV - Sindvigilantes – BA
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Desculpe, mais não vejo muita importância nisso. Só é bom para categoria dos vigilantes. Sou porteiro e na minha categoria não vai mudar em nada.
O piso NACIONAL será um marco histórico na vida da categoria de vigilantes. Primeiro, porque torna mais mais fácil o processo de NEGOCIAÇÃO SALARIAL; segundo, porque poderá ser instituída uma única DATA-BASE, O QUE É, SEM DÚVIDA, MUITO POSITIVO.
EU COMO VIGILANTE EM SÃO PAULO A QUASE VINTE ANOS FIQUEI TOTALMENTE INDIGNADO EM SABER QUE ESTE ESTATUTO VISA TAMBEM ABRIR AS PORTAS PARA PROFISSIONAIS DE OUTRAS CATEGORIAS ENFELISMENTE NADA A COMEMORAR PORQUE COMO JA E DE CONHECIMENTO DE TODOS VOCES NOS DO RAMO VAMOS E PERDER MUITO EM QUALIDADE E EMPREGO A VERDADE E CLARA O ESTATUTO DA SEGURANÇA PRIVADA E DA NOSSA COTEGORIA E DOS VIGILANTES NÃO PARA PESSOAS DAS ESTATAIS PUBLICAS DESTA FORMA INFELISMENTE SENHORES ESTA TUDO ERRADO PENSE BEM O AONDE QUEREM CHEGAR.
No caminho que pode nos levar à vitoria existem muitos obstáculos, cujo nos cabe avaliar o momento propicio e oportuno para transpassar. A agenda da categoria vigilante se torna a cada dia mais extensa devido ao próprio desenvolvimento pelo qual vem passando a sociedade, a nova formulação do mercado de trabalho requer de nós avaliações critica continuas das estrategias a serem utilizadas. É claro que precisamos nos preparar para um futuro incerto, dado a conjuntura politica e econômica que o país está atravessando, com uma Câmara de Deputados tão conservadora como a que se apresenta atualmente. As propostas a presentadas por frentes popular, ou da classe trabalhadora dificilmente ou com muita dificuldade atravessarão este pantanoso terreno. O estatuto aprovado requer melhor análise e enfrentamento aos patroes que como sempre farão varias manobras para não implementá-los ou fazê-lo em partes com o interesse umbilical que lhe é peculiar. Com relação às mudanças, sobretudo na escolaridade para a realização do curso de formação a categoria precisa realmente estar preparada e na busca incessante da qualificação, as entidades sindicais também precisam preparar melhor os seus quadros políticos neste sentido mormente para absorver tais mudança apresentadas pelo mundo contemporâneo. Devemos continuar requerendo a implementação das tecnologias com o fito de ajudar na execução da atividade, no salvamento da vida das pessoas (armas não letais) não para retirar empregos. A abertura para o ingresso na atividade de pessoas que não possuam o curso de vigilante representa outra armadilha, o que requer estrategias para o enfrentamento. Outra questão agora de cunho mais estrutural no que se refere à confecção dos boletins e informativos por parte desta instituição, acredito que caberia (como neste caso) uma melhor sistematização das informações afim de que o entendimento seja mais perceptível, pois neste caso o excesso de redundância prejudica o entendimento. No mais forte abraço a todos e vamos à luta! "Se sozinhos somos fortes unidos somos inquebrantáveis"