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Justiça está mais ágil na resolução de problemas trabalhistas

28Ago

Em ) - 10 13 15

A Justiça do Trabalho está mais ágil para resolver a situação de empregados que entram com ação judicial para receber indenizações de ex-patrões. De janeiro a julho deste ano, R$ 48,3 milhões foram pagos a 4.190 trabalhadores. O número representa média mensal de R$ 6,9 milhões, valor 25% maior do que o registrado no ano passado, quando a média era R$ 5,5 milhões. Em 2011, R$ 66 milhões foi o valor pago a 7.236 pessoas.

O valor poderia ser maior, caso o número de processos em execução, ou seja, que já foram julgados e aguardam pagamento, fosse menor. Até julho, 8.707 empregados aguardavam o recebimento da dívida. Considerando o número de processos solucionados neste ano, que é 4.190, e o valor total pago pelas ações (R$ 48,3 milhões), a média de cada indenização é de R$ 11,5 mil. O que significa que ainda faltam ser pagos R$ 99,2 milhões.

Os valores de cada ação trabalhista, contudo, variam de acordo com o que o empregado está reclamando, o que pode gerar ações milionárias e outras bem menores. Um dos empregados que está na fila do recebimento é o carteiro S.L.P., 47 anos. Ele ingressou com ação na Justiça do Trabalho em 2009. "Os valores são referentes a adicional para quem trabalha na rua." Segundo o carteiro, a indenização chega a R$ 25 mil. "Mas a empresa sempre entra com recursos e vai arrastando o processo."

Cada processo leva, em média, 86 dias para a primeira audiência e 226 dias até o julgamento final. O prazo pode ser menor caso haja acordo entre as partes ou maior se um dos envolvidos recorrer da decisão. "Se a empresa utilizar todos os recursos pode levar cinco anos para o julgamento e mais dois anos para a execução," diz o advogado Giovanni Spirandelli.

Melhora

Os prazos para julgamento e execução das dívidas melhoraram sensivelmente, segundo a presidente regional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Suzana Quintana. "Não é o tempo ideal, mas tem avançado nos últimos anos." A melhora seria tanto na parte que cabe à Justiça, quanto no pagamento das ações. "Porque foram criados mecanismos que ajudam o credor."

Para o juiz substituto da 3ª Vara do Trabalho de Rio Preto, Rodarte Ribeiro, a tendência é que a agilidade fique ainda maior. "Porque a Justiça do Trabalho está dando ênfase às tentativas de conciliação e isso facilita os recebimentos."

Conciliação

As tentativas de conciliação renderam frutos nos primeiros meses de 2012. O montante de dinheiro decorrente de acordos entre empresa e empregados foi de R$ 15,3 milhões. Em todo o ano passado os acordos somaram R$ 20,2 milhões. Os casos em que foram pagos por execução somaram R$ 33 milhões até agora. Em 2011, o valor chegou a R$ 45,7 milhões.

Em 2012, as quatro varas do Trabalho de Rio Preto, que reúne 16 municípios, receberam 4.162 novas ações até julho. Em todo o ano anterior, 7.172 processos foram abertos. Dentre os municípios atendidos pelas quatro varas do Trabalho, Rio Preto foi o campeão de ações com 3.463, seguido por Mirassol com 248 e Potirendaba, 59.

Construção civil lidera em número de casos

Entre as classes de trabalho que mais acionam a Justiça, os líderes são as categorias de serviços diversos com 1.619 ações e da indústria com 1.013. Entre as atividades profissionais, a construção civil e os serviços de limpeza, segurança e vigilância são as que causam mais atritos entre patrões e empregados.

No setor de construção civil foram 361 processos até julho. "É um setor que demanda grande rotatividade de mão de obra," diz o advogado Giovanni Spirandelli. Isso leva as grandes empreiteiras a contratarem empresas menores para os serviços. Para o juiz do Trabalho Rodarte Ribeiro, nesse caso, a terceirização do trabalho é vilã. "Os empregadores não têm estrutura suficiente para arcar com todos os encargos", diz.

Na área de limpeza, segurança e vigilância, que teve 349 ações, Spirandelli também atribui à terceirização os processos. "Antes as próprias empresas realizavam esse serviço, agora contratam de terceiros." O comércio varejista é o terceiro, com 257 processos.

Causas

As principais causas de reclamação dos empregados envolvem, nessa ordem, o pagamento de horas extras, acordos de pagamentos de verbas rescisórias e falta de vínculo empregatício. Os números de pedidos de processos nas quatro varas do trabalho de Rio Preto têm se mantido estáveis nos últimos, ou seja, sem grandes aumentos ou quedas. "Isso ocorre porque a região não abrange muitas usinas. Nessas regiões, a tendência é que haja oscilação."

Para evitar que se forme uma indústria de ações por má-fé, a Justiça do Trabalho tem acionado a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e estipulado multa de 1% sobre o valor da causa e indenização de 20% sobre o valor da causa. O pagamento é feito por uma das partes.

Parcerias são estratégia

Para tentar diminuir o tempo de espera para a solução dos processos, a Justiça do Trabalho criou alguns mecanismos, que, aos poucos, surtem efeito. Em dezembro de 2010, eram 14.489 empregados com causa ganha que esperavam pelo pagamento de indenização, número que caiu para 8.893 em dezembro de 2011 e foi para 8.807 em julho deste ano.

Entre as ferramentas da Justiça estão convênios com o Banco Central, o Ciretran, os cartórios de registro imobiliários e a Receita Federal. Com isso, se a empresa devedora tem algum bem ou saldo bancário disponível, ele é penhorado ou bloqueado para que o valor seja quitado. "Só não paga quem realmente não tem condição," diz o advogado Giovanni Spirandelli.

Outro artifício que agilizou a solução dos casos é a criação do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, local onde toda empresa que deve ação a ex-empregado é listada. Estar incluída no banco pode, por exemplo, impedir a participação em licitações. Isso porque os interessados em participar da disputa devem apresentar a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.

Para incentivar os acordos, a Justiça do Trabalho organiza também a Semana Nacional da Execução Trabalhista e a Semana Nacional da Conciliação. Em junho, foram arrecadados R$ 642 milhões em todo o país. Em acordos, foram R$ 420 milhões. As ações da semana envolvem análise de processos, localização de devedores, penhora e bloqueio de bens, audiência de conciliação e leilão nacional.

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