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Valores Limites e Cadernos TécnicosPara ver as Portarias Clique > https://antigo.comprasgovernamentais.gov.br/index.php/cadernos-tecni
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21/01/2021
Lei Geral de Proteção de Dados foi citada em 139 ações trabalhistasA Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei 13.709/2018) já aparece em 139 ações trabalhist
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21/01/2021
Boletim eletrônico 21/01/2021Cade critica ‘jabuti’ em projeto do Estatuto da Segurança Privada
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Conheça Niara, mascote da campanha Tributar os Super-ricosCampanha cobra medidas para enfrentar a grave crise aprofundada pela pandemia e contribuir para reto
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Justiça decide que cota de aprendizagem não pode ser alterada por norma coletivaA decisão dada na vara do Trabalho de Confresa foi mantida pelo TRT de Mato Grosso.
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07/01/2021
Fim de vigência do estado de calamidade acaba com auxílios emergenciais e muda regras fiscais e orçamentáriasFila para recebimento de auxílio emergencial em Caruaru, Pernambuco, em abril do ano passado; decret
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06/01/2021
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05/01/2021
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04/01/2021
PM que fazia segurança armada em shopping não tem vínculo de emprego reconhecidoFicou demonstrado que ele trabalhava apenas nas brechas dos plantões na polícia.
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