A COORDENADORA-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 49, inciso IV, do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministro de Estado da Segurança Pública, e tendo em vista o disposto no art. 40, XIII da Lei nº 14.967, de 9 de setembro de 2024, e nos arts. 30, § 8º e 32, § 3º, ambos do Decreto nº 13.012, de 9 de junho de 2026, resolve:

Art. 1º Estabelecer os planos dos cursos de formação, aperfeiçoamento e atualização dos profissionais de segurança privada, que deverão ser adotados em todas as escolas de formação de profissional de segurança privada e observados no âmbito da Polícia Federal, inclusive nas situações excepcionais em que é autorizada a modalidade semipresencial nos cursos de atualização.

Art. 2º Os planos de curso estão previstos nos anexos deste normativo.

Art. 3º Para os fins desta Portaria, os cursos de formação, aperfeiçoamento e atualização dos profissionais de segurança privada terão carga horária mínima diária de 5 h/a e máxima diária de 10 h/a.

§ 1º A hora/aula dos cursos de formação, aperfeiçoamento e atualização terá duração de 50 (cinquenta) minutos, diurnas e noturnas.

§ 2º No caso de jovem aprendiz, a carga horária deverá obedecer às regras estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Art. 4º A utilização de equipamento simulador de tiro poderá ser adotada de forma opcional pelas escolas de formação, nos cursos de formação, aperfeiçoamento e atualização de vigilante supervisor e vigilante, sendo permitida a substituição de parte da quantidade de tiros reais obrigatórios com revólver calibre .38 ou pistola de uso permitido por tiros simulados, não computados os 10 tiros reais de cada avaliação, na forma seguinte:

I - no curso de formação de vigilante, o aluno poderá efetuar 66 tiros reais com revólver calibre .38 ou 40 tiros reais e 150 tiros simulados com revólver calibre .38;

II - no curso de atualização de vigilante, o aluno poderá efetuar 30 tiros reais com revólver calibre .38 ou 20 tiros reais e 70 tiros simulados com revólver calibre .38;

III - no curso de aperfeiçoamento e atualização em transporte de numerário, bens ou valores, o aluno poderá efetuar 23 tiros reais com pistola de uso permitido ou 14 tiros reais e 54 tiros simulados com pistola de uso permitido;

IV - no curso de aperfeiçoamento e atualização em escolta de numerário, bens ou valores, o aluno poderá efetuar 23 tiros reais com pistola de uso permitido ou 14 tiros reais e 54 tiros simulados com pistola de uso permitido;

V - no curso de aperfeiçoamento em segurança pessoal, o aluno poderá efetuar 60 tiros reais com pistola de uso permitido ou 36 tiros reais e 140 tiros simulados com pistola de uso permitido;

VI - no curso de formação de vigilante supervisor, o aluno poderá efetuar 30 tiros reais com revólver calibre .38 e 20 tiros reais com pistola de uso permitido ou 20 tiros reais com revólver calibre .38, 10 tiros reais com pistola de uso permitido e 60 tiros simulados com revólver calibre .38; e

VII - no curso de atualização de vigilante supervisor, o aluno poderá efetuar 20 tiros reais com revólver calibre .38 e 15 tiros reais com pistola de uso permitido ou 15 tiros reais com revólver calibre .38, 10 tiros reais com pistola de uso permitido e 45 tiros simulados com pistola de uso permitido.

§ 1º O simulador de tiro é um equipamento destinado ao treinamento de tiro com arma real ou simulacro, ambos com recuo semelhante ao real, com emissor laser incorporado e conectado a uma câmera de recepção de alta precisão, do mesmo comprimento de onda e de potência adequada para todas as armas ou simulacros, devendo operar com, no mínimo, dois simulacros de revólver calibre .38 ou pistola de uso permitido, devidamente acoplados a um projetor, para formação de, no mínimo, duas linhas de tiro independentes.

§ 2º O programa informatizado do simulador de tiro deverá possuir, no mínimo, alvo circular de precisão para análise de tiro, alvo de quatro cores e alvo-silhueta humanoide, além de, ao menos três cenários tridimensionais estáticos e dinâmicos e dois vídeos em diferentes graus de complexidade: tomada de decisão e situações de estresse.

§ 3º O simulador de tiro deverá possuir câmera digital de alta definição, com no mínimo 100 FPS, com possibilidade de captar espectro visível e espectro infravermelho em alta definição, identificando em cada alvo os tiros de cada atirador.

§ 4º A escola de formação que optar pela utilização de simulador de tiro deverá manter documentação apta a comprovar a aquisição, posse legítima ou disponibilidade do equipamento, bem como sua conformidade com as especificações mínimas previstas nos §§ 1º, 2º e 3º deste artigo, mediante nota fiscal, catálogo técnico, manual do fabricante, contrato ou documento equivalente, devendo apresentá-la à Polícia Federal sempre que solicitada.

§ 5º Quando houver utilização de simulador de tiro, deverá ser incluído nos documentos da turma o relatório do simulador de tiro que comprove o aproveitamento do aluno, contendo, no mínimo, o nome do atirador, tipo de arma, número de tiros, pontuação, tempo de disparo, tempo entre tiros, identificação e localização do impacto de cada disparo, distância até o alvo e duração do exercício.

§ 6º Antes do início de cada turma, a escola de formação decidirá pela utilização ou não do simulador de tiro, elegendo o itinerário a ser seguido ao longo de todo o curso, sendo vedada a alteração após o início da turma.

§ 7º As avaliações da disciplina Armamento e Tiro serão obrigatoriamente realizadas com armamentos e tiros reais, sendo vedada a utilização de simulador de tiro com finalidade avaliativa.

Art. 5º As aulas práticas de tiro real e as avaliações de Armamento e Tiro deverão ser gravadas em áudio e vídeo, com duas ou mais câmeras de alta definição, posicionadas de forma a permitir a visualização da linha de tiro e dos alvos, cujas imagens devem ser preservadas por, no mínimo, sessenta dias.

§ 1º Deverá ser disponibilizado link de acesso às aulas práticas de tiro real e avaliações de Armamento e Tiro à DELESP ou UCV, sendo que a forma de envio do link de acesso deve ser previamente tratada com a DELESP ou UCV da respectiva circunscrição, podendo se dar por e-mail ou na matrícula dos alunos, em se tratando de link fixo.

§ 2º O link de acesso deverá ser disponibilizado à DELESP ou UCV, com identificação da turma, em até um dia útil após as aulas práticas de tiro real e avaliações de Armamento e Tiro.

§ 3º No início da gravação o instrutor e os alunos devem estar posicionados de frente para a câmera, sendo que o instrutor deverá mostrar para a câmera papel ou placa de identificação da turma e se identificar, informando nome completo e CPF, bem como solicitar que todos os alunos se identifiquem com nome completo e CPF.

§ 4º Em caso de reprovação na prova de tiro, a escola de formação poderá aplicar reteste único, no mesmo dia da avaliação em que o aluno não teve êxito ou em dias subsequentes, desde que durante o curso de formação, aperfeiçoamento ou atualização em que o aluno estiver matriculado, devendo indicar na gravação que se trata de reteste.

Art. 6º As empresas prestadoras de serviços de segurança privada e as empresas ou condomínios edilícios possuidores de serviço orgânico de segurança privada deverão encaminhar à escola de formação de profissional de segurança privada, com antecedência mínima de cinco dias úteis, a relação dos profissionais que farão o curso de aperfeiçoamento ou atualização, conforme o caso, acompanhada da documentação exigida para a matrícula, digitalizada em formato PDF, sob pena de não homologação do curso.

Parágrafo único. Em situações excepcionais, devidamente justificadas, a documentação poderá ser complementada até a conclusão da matrícula quando comprovadamente inviável sua obtenção no prazo previsto neste artigo por motivo alheio à vontade do interessado, inclusive em razão da indisponibilidade de órgão público, profissional legalmente habilitado ou serviço especializado, desde que o documento não possa ser emitido ou obtido por meio eletrônico.

Art. 7º Fica revogada a Portaria nº 16-CGCSP/DPA/PF, de 1º de agosto de 2024.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor em 3 de agosto de 2026.

DENISE VARGAS TENORIO

ANEXO I

CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTE (CFVG)

PLANO DE CURSO

1. PERFIL DO VIGILANTE

O vigilante deverá ter o seguinte perfil profissional:

a) preventivo/ostensivo: atributo de o vigilante ser visível ao público em geral, a fim de evitar a ação de delinquentes, manter a integridade patrimonial e dar segurança às pessoas;

b) proatividade: ação de antever e se antecipar ao evento danoso, com o fim de evitá-lo ou de minimizar seus efeitos e, principalmente, visar à adoção de providências para auxiliar os agentes de segurança pública, como na coleta das primeiras informações e evidências da ocorrência, de preservação dos vestígios e isolamento do local do crime;

c) relações públicas: qualidade de interação com o público, urbanidade, sociabilidade e transmissão de confiança, priorizando o atendimento adequado às pessoas com deficiência;

d) vigilância: atributo de movimento, dinamismo e alerta, contrapondo-se ao conceito estático;

e) direitos humanos: respeito à dignidade e à diversidade da pessoa humana, compromisso que o Brasil assumiu perante a comunidade internacional e princípio constitucional de prevalência dos direitos humanos;

f) técnico-profissional: capacidade de empregar todas as técnicas, doutrinas e ensinamentos adequados para a consecução de sua missão;

g) treinamento: atributo relacionado à desenvoltura corporal, com aprimoramento físico, domínio de defesa pessoal e capacitação para o uso proporcional da força através do emprego de tecnologias não-letais e do uso da arma de fogo, como último recurso de defesa própria ou de terceiros;

h) capacidade física e mental: certeza de não ser possuidor de patologia física ou mental;

i) psicológico: perfil psicológico adequado ao desempenho do serviço de vigilante; e

j) escolaridade: Ensino Fundamental completo (instrução correspondente ao 9º ano completo).

2. OBJETIVOS

2.1. Gerais

São os objetivos gerais do Curso de Formação de Vigilante (CFVG):

a) dotar o aluno de conhecimentos, técnicas, habilidades e atitudes que o capacitem para o exercício da profissão de vigilante, em complemento à segurança pública, incluídas as atividades relativas à vigilância patrimonial, à segurança física de estabelecimentos financeiros e outros, preparo para dar atendimento e segurança às pessoas e manutenção da integridade do patrimônio que guarda, bem como treinamento para o uso de armamento convencional e o emprego de defesa pessoal; e

b) elevar o nível do segmento da segurança privada a partir do ensino e qualificação de seus vigilantes.

2.2. Específicos

Ao final do CFVG, o aluno deverá adquirir conhecimentos, técnicas, habilidades e atitudes para:

a) compreender o ser humano como titular de direitos fundamentais;

b) desenvolver hábitos de sociabilidade no trabalho e no convívio social;

c) executar uma vigilância dinâmica e alerta, interagindo com o público em geral;

d) prevenir ocorrências inerentes às suas atribuições, dentro da área física a ele delimitada, a fim de manter a integridade patrimonial e de dar segurança às pessoas;

e) antecipar-se ao evento danoso, a fim de impedir sua ocorrência ou de minimizar seus efeitos;

f) manusear e empregar equipamentos de comunicação, alarmes e outras tecnologias de vigilância patrimonial;

g) manusear e empregar, com segurança, arma de fogo e arma de menor potencial ofensivo na atividade de vigilante, de forma seletiva e proporcional, como instrumentos de defesa própria ou de terceiros;

h) defender-se com o uso de técnicas adequadas;

i) manter-se saudável e em forma física;

j) identificar condutas ilícitas descritas na legislação penal;

k) identificar o conceito, a legislação e as atribuições das empresas prestadoras de serviços de segurança privada;

l) aplicar conhecimentos de primeiros socorros;

m) proteger o meio ambiente;

n) adotar medidas iniciais de prevenção e de combate a incêndios;

o) agir prontamente em situações de crise, tomando as primeiras providências, inclusive isolar locais de crime e cooperar com as forças de segurança pública;

p) atuar de forma ética e profissional, com respeito às normas legais e regulamentares;

q) observar o direito à privacidade e resguardar a confidencialidade das informações que detiver em razão do exercício da função; e

r) executar outras tarefas que lhe forem atribuídas, notadamente pela criação de divisões especializadas pela sua empresa, para permitir um crescimento sustentável em todas as áreas de segurança privada.

3. REQUISITOS

Para matrícula no Curso de Formação de Vigilante (CFVG) é exigido o preenchimento dos requisitos mínimos previstos no art. 28 da Lei nº 14.967, de 9 de setembro de 2024 e em normativos expedidos pela Polícia Federal.

4. ORGANIZAÇÃO

O CFVG funcionará de acordo com as disposições contidas no programa de curso, no seu regime escolar e nas demais normas vigentes.

4.1. Metodologia

As escolas de formação adotarão a metodologia do ensino dinâmico, utilizando-se de métodos e técnicas de ensino individualizado, coletivo e em grupo, inclusive de metodologias ativas, enfatizando ao máximo a parte prática, no intuito de alcançar os objetivos propostos para o curso, bem como palestras e mesas redondas abrangendo temas de interesse dos futuros vigilantes, em consonância com os princípios da Andragogia. Os exercícios simulados, aproximados ao máximo da realidade, serão admitidos para aguçar a destreza e como antecipação aos exercícios reais, desde que em condições de segurança adequadas, a cargo e sob a responsabilidade da escola de formação e do instrutor responsável.

A elaboração dos planos de ensino, dos planos de aula e da grade horária ficam a cargo das escolas de formação, em conformidade com este plano de curso.

As disciplinas teóricas serão ministradas de forma sequencial, quando o conteúdo programático exigir que uma seja pré-requisito para as subsequentes.

A linguagem usada pelo instrutor e a complexidade na apresentação dos temas deverão levar em consideração a escolaridade e nível de compreensão de todos.

Os instrutores serão selecionados conforme as especialidades, por meio de credenciamento prévio, sendo que os psicólogos que venham a aplicar os testes psicológicos deverão estar inscritos no Sistema Nacional de Armas (SINARM).

Os monitores serão de livre opção das escolas de formação, desde que observem o desenvolvimento do conteúdo programático e a segurança dos alunos.

As escolas de formação deverão manter em arquivo a grade horária, os planos de ensino e os planos de aula elaborados pelos instrutores, a serem apresentados por ocasião da fiscalização.

As aulas da disciplina "Armas de Menor Potencial Ofensivo" devem abordar de forma abrangente todas as circunstâncias e cenários de seu possível uso, objetivando preservar a incolumidade física das pessoas controladas com uso da força durante o exercício da profissão, em conformidade com os preceitos das Organizações das Nações Unidas (ONU), relativos aos direitos humanos.

As aulas da disciplina "Armamento e Tiro" deverão ser distribuídas ao longo do curso, de forma intercalada com as demais disciplinas, com o fim de valorizar o manuseio e propiciar intimidade com a arma, mediante exercícios de empunhadura, visada e tiros em seco antes do tiro real. O tiro real não poderá ser realizado em uma única etapa, cuja distribuição seguirá o programa de disciplinas previsto neste plano de curso.

4.2. Carga horária

A carga horária total do curso será de 200 h/a, podendo ocorrer diariamente no mínimo 5 h/a e no máximo 10 h/a.

As aulas práticas devem estar intercaladas com as aulas teóricas, de modo a garantir ao menos 1 h/a das disciplinas práticas por dia. As disciplinas práticas do curso de formação são: Educação Física, Defesa Pessoal, Armas de Menor Potencial Ofensivo e Armamento e Tiro.

4.2.1. Distribuição do tempo

a) Disciplinas curriculares: 180 h/a

b) Avaliações: 20 h/a

Total: 200 h/a

4.3. Grade curricular

Disciplina	Objetivos	Carga Horária
Noções de Segurança Privada	Desenvolver conhecimentos sobre conceitos e legislação de segurança privada, papel das empresas e dos representantes de classe, direitos, deveres e atribuições do vigilante. Identificar direitos e deveres trabalhistas do vigilante e apresentar noções sobre Convenções Coletivas de Trabalho. Missão, Política e Funções da Segurança Privada.	9 h/a
	Órgãos Regulamentadores. Noções Operacionais do GESP.
Legislação Aplicada	Dotar o aluno de conhecimentos básicos de Direito, Direito Constitucional e Direito Penal, enfocando os principais crimes que o vigilante deve prevenir e aqueles nos quais pode incorrer. Desenvolver conhecimentos sobre conceitos, legislação e técnicas de proteção ambiental na área de vigilância.	9 h/a
Direitos Humanos	Ampliar conhecimentos para respeitar a visão política e prática da afirmação dos Direitos Humanos, observando a complexidade e a diversidade dos seres humanos e de seus direitos, compreendidos também a perspectiva de respeito aos direitos das mulheres (combate à violência de gênero), das crianças e adolescentes e dos idosos, combate ao racismo e à utilização de quaisquer práticas discriminatórias no exercício da profissão.	14 h/a
Relações Humanas no Trabalho	Conscientizar e instrumentalizar o aluno para o desenvolvimento intra e interpessoal. Desenvolver atitudes para o atendimento adequado e prioritário às pessoas com deficiência. Dotar o aluno de conhecimentos que o capacitem a desenvolver hábitos de sociabilidade que permitam o seu bom relacionamento no trabalho e em outras esferas do convívio social.	9 h/a
Sistema Nacional de Segurança Pública e Crime Organizado	Desenvolver conhecimentos sobre o Sistema Nacional de Segurança Pública, atribuições constitucionais de cada corporação policial e das Forças Armadas e atribuições da guarda municipal. Dotar o aluno de conhecimentos e dados sobre a atuação e acionamento da polícia militar em caso de ocorrência policial gerada na área de vigilância. Ampliar conhecimentos para identificar grupos criminosos e seumodus operandi, com o fim de evitar cooptação do vigilante.	9 h/a
Prevenção e Combate a Incêndio	Dotar o aluno de noções e técnicas básicas de prevenção e combate a incêndios, bem como capacita-lo a adotar providências adequadas em caso de sinistros, principalmente na evacuação de prédios.	7 h/a
Primeiros Socorros	Capacitar o aluno a prestar assistência inicial em caso de emergência através de assimilação de conhecimento de primeiros socorros.	9 h/a
Educação Física	Aprimorar o condicionamento físico, visando capacitar o aluno a desenvolver um programa básico permanente de preparação física pessoal.	10 h/a
Defesa Pessoal	Desenvolver habilidades, fundamentos e técnicas de defesa pessoal e de terceiros.	13 h/a
Armamento e Tiro	Habilitar o aluno a manejar e usar com eficiência armamento empregado na atividade de vigilância, como último recurso de defesa pessoal ou de terceiros.	27 h/a
Vigilância	Desenvolver conhecimentos sobre vigilância geral e sobre as áreas de vigilância especializadas, como vigilância em estabelecimentos das instituições financeiras, emshoppings, em hospitais, nas escolas, nas indústrias, nos transportes coletivos terrestres, aquaviários e marítimos, no perímetro de muralhas e nas guaritas, em unidades de conservação e no controle de acesso em portos e aeroportos, com o fim de manter a integridade do patrimônio que guarda e a integridade física das pessoas que se encontram nos locais a serem protegidos.	15 h/a
	Capacitar o aluno a executar os serviços que lhe competem por meio de uma vigilância dinâmica, alerta, integrada e interativa; a identificar as técnicas de vigilância em geral e compreender as funções do vigilante; bem como avaliar sua importância num esquema de segurança. Desenvolver conhecimentos sobre a execução do projeto de segurança das empresas prestadoras de serviços de segurança privada.
	Dotar o aluno de conhecimentos específicos que o capacitem ao desempenho das atribuições de promover a segurança física de instalações, em sua área de atuação, adotando medidas de prevenção de ocorrências delituosas.
	Identificar emergência, evento crítico e crise. Desenvolver conhecimentos sobre táticas e técnicas iniciais na tomada das primeiras providências frente a um evento crítico ou uma crise.
Sistemas de comunicação	Desenvolver conhecimentos teóricos e práticos sobre o sistema de telecomunicações utilizado pelas empresas prestadoras de serviços de segurança privada, desenvolver conhecimentos sobre o uso correto e eficaz dos equipamentos de comunicação.	7 h/a
Noções de Segurança Eletrônica	Desenvolver conhecimentos sobre os sistemas computadorizados e de controle eletrônico, não restritos, geridos por empresas e disponíveis a seus vigilantes. Desenvolver conhecimentos sobre os sistemas de alarmes e outros meios de alerta, não restritos, geridos por empresas e disponíveis a seus vigilantes. Desenvolver conhecimentos sobre o uso correto e eficaz dos equipamentos eletrônicos.	9 h/a
Noções de Criminalística e Técnicas de Entrevista Prévia	Dotar o aluno de noções sobre criminalística (evidências, vestígios e local de crime). Instrumentalizar o aluno de técnicas de isolamento do local do crime, preservação de vestígios até a chegada da polícia; observar e descrever pessoas, coisas, áreas e locais, de forma diligente; demais iniciativas que lhe competem na prevenção de ocorrências delituosas.	9 h/a
	Desenvolver conhecimentos que identifiquem as drogas mais usadas, legislação específica, tráfico ilícito, uso indevido e dependência, bem como as atividades policiais preventiva e repressiva. Desenvolver conhecimentos sobre técnicas de entrevista prévia, visando colher dados necessários ou relevantes às investigações policiais.
Uso Seletivo da Força	Desenvolver conhecimentos gerais sobre conceitos e legislação relativas ao emprego e uso da força de maneira proporcional. Desenvolver habilidades de utilização do uso seletivo e proporcional da força. Fortalecer atitudes para aplicar os conhecimentos adquiridos no desempenho das atividades de vigilância patrimonial e segurança pessoal.	7 h/a
Gerenciamento de Crises	Dotar o aluno de conhecimentos para desempenhar de forma eficaz suas atividades, especialmente no momento de uma ocorrência fática de crise ou conflito. Desenvolver conhecimentos sobre as diferenças de crise e conflito, apresentando ao aluno, diversos exemplos reais e simulados de gerenciamento de crises. Apresentar noções conceituais de planos de gerenciamento de crises.	9 h/a
	Como acionar órgãos competentes em situações específicas.
Armas de Menor Potencial Ofensivo	Dotar o aluno de conhecimentos relativos ao emprego do espargidor de agentes químicos, da arma de eletrochoque e da arma de pressão, bem como os efeitos sobre o organismo e os procedimentos de primeiros socorros.	8 h/a

4.4. Composição das turmas

As turmas serão compostas de classe com no máximo 60 alunos cada uma.

4.5. Frequência

A frequência é obrigatória a todas as atividades programadas para os alunos. Somente será submetido à avaliação final o candidato que obtiver frequência de 90% da carga horária em cada disciplina.

Será desligado do curso o aluno que ultrapassar o limite de faltas previsto no plano de curso, podendo aproveitar as disciplinas já concluídas em curso subsequente, desde que não ultrapasse o limite de um terço de disciplinas reprovadas e que seja iniciado novo curso dentro do prazo máximo de 3 meses da conclusão do curso anterior.

4.6. Avaliação

Ao final de cada disciplina teórica será realizada uma avaliação de aprendizagem escrita, do tipo objetiva, com 10 questões, sendo considerado aprovado o aluno que obtiver o mínimo de 6 pontos num máximo de 10 pontos.

A complexidade das questões elaboradas deverá ser condizente com o nível de escolaridade dos alunos.

As avaliações das disciplinas Defesa Pessoal, Armas de Menor Potencial Ofensivo e Armamento e Tiro serão realizadas de forma prática.

A avaliação de aprendizagem da disciplina Educação Física constará do desempenho do aluno em aula, mediante conceito individualizado atribuído pelo instrutor, não importando computação na nota do curso.

Quanto às disciplinas de Prevenção e Combate a Incêndio, Primeiros Socorros, Gerenciamento de Crises e Sistemas de comunicação, embora tenham aulas com simulação de situações práticas, as avaliações serão realizadas de forma escrita.

Será desligado do curso o aluno que for reprovado em uma ou mais disciplinas, podendo aproveitar as disciplinas já concluídas em curso subsequente, desde que não supere um terço do total de disciplinas do curso e seja iniciado dentro do prazo máximo de 3 meses da conclusão do curso anterior.

5. PROGRAMA DE DISCIPLINAS

5.1. Noções de Segurança Privada (NSP)

Carga horária: 9 h/a

Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F) - 1 h/a

Objetivos da disciplina:

a) desenvolver conhecimentos sobre conceitos e legislação de segurança privada, papel das empresas e dos representantes de classe, direitos, deveres e atribuições do vigilante;

b) identificar direitos e deveres trabalhistas do vigilante; e

c) adquirir conhecimento para exercer suas faculdades legais quando for oportuno.

Unidade	Objetivos Instrucionais			Conteúdo Programático
	Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:
1	identificar na legislação conceitos, missão, políticas, terminologias de segurança privada.			Legislação de segurança privada vigente (lei, decreto e portaria): - conceito; - complemento da segurança pública; políticas; - terminologias (vigilante, vigilante supervisor, gestor de segurança privada, empresas
				prestadoras de serviços de segurança privada, empresas ou condomínios edilícios com serviço orgânico de segurança privada, instituições financeiras, transporte de numerário, bens ou valores, segurança pessoal, escolta de numerário, bens ou valores, classe patronal e classe laboral); e - serviços de segurança privada.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 2 h/a.

2	identificar os órgãos reguladores da segurança privada e suas atribuições.			Órgãos Reguladores e competências: - Ministério da Justiça; - Polícia Federal (Diretor de Polícia Administrativa, Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos (CGCSP), Delegacias de Controle de Segurança Privada (DELESP),
				Unidades de Controle e Vistoria (UCV); - Exército Brasileiro - Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC); e - Secretaria de Segurança Pública (SSP): papel subsidiário.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 2 h/a.

3			identificar direitos e deveres do vigilante, processo de apuração de suas condutas e infrações administrativas que pode vir a praticar em nome da empresa.	Vigilante: - direitos; - deveres;
				- regulamento disciplinar; - apuração de suas condutas; e - infrações administrativas.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 2 h/a.

4			identificar direitos e deveres trabalhistas do vigilante.	Direito Trabalhista: - contrato de trabalho (salário, adicionais, estabilidade no emprego); - salário (salário-base, salário-família, horas extras, férias, adicional noturno, 13° salário); - causas ensejadoras de demissão por justa causa, sem justa causa, a pedido e por acordo e art. 482 da Lei nº 13.467/2017 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);
				- sindicatos; - convenções e acordos coletivos de trabalho; e - processos na justiça trabalhista (comissão de conciliação prévia, prepostos, testemunhas).
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 2 h/a.

5		Conhecer o sistema GESP e sua importância no segmento de Segurança Privada.			Gestão Eletrônica de Segurança Privada (GESP): - principais funcionalidades; - registro do vigilante e Carteira Nacional do Vigilante (CNV).
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxilio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 1 h/a.

5.2. Legislação Aplicada (LAP)

Carga horária: 9 h/a

Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F) - 1 h/a

Objetivo da disciplina:

a) dotar o aluno de conhecimentos básicos de Direito, Direito Constitucional e Direito Penal, enfocando os principais crimes que o vigilante deve prevenir e aqueles em que pode incorrer;

b) desenvolver conhecimentos sobre conceitos, legislação e técnicas de proteção ambiental na área de vigilância, com o fim de propiciar ao vigilante oportunidade de reflexão quanto ao seu relevante papel na preservação ambiental e os métodos como educador e fiscalizador dos direitos e deveres do cidadão para com o meio ambiente.

Unidade	Objetivos Instrucionais		Conteúdo Programático
	Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:
1	- identificar princípios constitucionais relacionados à segurança privada.		Princípios Constitucionais: - da igualdade (art. 5o, caput, da Constituição); - da legalidade (art. 5°, inciso II, da Constituição); - da intimidade, honra e imagem (art. 5°, inciso X, da Constituição);
			- de domicílio (art. 5°, inciso XI, da Constituição); - inviolabilidade de correspondência (art. 5°, inciso XII, da Constituição); - da liberdade de trabalho (art. 5°, inciso XIII, da Constituição);
			- de locomoção (art. 5°, inciso XV, da Constituição); - de reunião (art. 5°, inciso XVI, da Constituição); - de associação (art. 5°, inciso XVII, da Constituição); de propriedade (art. 5°, inciso XXII, da Constituição); - da vedação ao racismo (art. 5º, inciso XLII, da Constituição);
			- da presunção de inocência (art. 5°, inciso LVII, da Constituição); - da identidade (art. 5°, inciso LVIII, da Constituição); - da liberdade (art. 5°, inciso LXI, da Constituição); - dos direitos do preso (art. 5°, inciso LXIII, da Constituição); - dohabeas corpus(art. 5°, inciso LXVIII, da Constituição).
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 2 h/a.

		- interpretar os elementos do crime e os tipos penais mais incidentes sobre a atividade de segurança privada.	Direito Penal: - conceito de crime (tentativa e consumação - crime doloso e culposo); - excludentes de ilicitude (estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito);
			- maioridade penal; - autoria, coautoria e participação; - homicídio (art. 121 do Código Penal); - lesão corporal (art. 129 do Código Penal);
			- crimes contra a honra (arts. 138, 139 e 140 do Código Penal); - constrangimento ilegal (art. 146 do Código Penal); - ameaça (art. 147 do Código Penal); - sequestro e cárcere privado (art. 148 do Código Penal);
			- violação de domicílio (art. 150 do Código Penal); - violação de correspondência (art. 151 do Código Penal); - furto (art. 155 do Código Penal); - roubo (art. 157 do Código Penal); - dano (art. 163 do Código Penal);
			- apropriação indébita (art. 168 do Código Penal); - estelionato (art. 171 do Código Penal); - receptação (art. 180 do Código Penal); - incêndio (art. 250 do Código Penal); - associação criminosa (art. 288 do Código Penal);
			- resistência (art. 329 do Código Penal); - desobediência (art. 330 do Código Penal); - desacato (art. 331 do Código Penal); e - concussão, corrupção passiva e corrupção ativa (arts. 316, 317 e 333 do Código Penal); - omissão de socorro (art. 135 do Código Penal).
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 5 h/a.

3		- desenvolver conhecimentos sobre conceitos, legislação e técnicas de proteção ambiental na área de vigilância.	Meio Ambiente: - conceito; - proteção; - desenvolvimento sustentável;
			- coleta seletiva de lixo; - crimes ambientais (Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998): crime contra a fauna (art. 29); crime contra a flora (art. 38, 41 e 49); e crimes ambientais de poluição (art. 54).
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 2 h/a.

5.3. Direitos Humanos (DHU)

Carga horária: 14 h/a

Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F) - 1h/a

Objetivo da disciplina:

a) ampliar conhecimentos para respeitar a visão política e prática da afirmação dos Direitos Humanos.

Unidade	Objetivos Instrucionais		Conteúdo Programático
1	- apontar no Direito Constitucional brasileiro a evolução dos direitos humanos. Apontar os incisos do artigo 5º da Constituição que tratam dos direitos e garantias individuais.		Direitos Humanos: - evolução histórica; evolução histórico-constitucional dos direitos humanos no Brasil; e conceito. - princípios fundamentais: a) direitos fundamentais da pessoa humana;
			b) direitos e garantias fundamentais (tortura, provas ilícitas, direito ao silêncio e o princípio da presunção da inocência); c) direitos fundamentais da pessoa detida; d) o crime de tortura no contexto dos direitos humanos e o tratamento constitucional (art. 5º da Constituição); Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997;
			e) prisão e o direito a imagem; f) terrorismo, segurança do cidadão, do estado e os direitos humanos fundamentais; g) responsabilidade civil objetiva e subjetiva e o crime de tortura, tratamento desumano ou degradante.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 4 h/a.

2		Apresentar as formas de prevenção e combate à violência contra a mulher, proteção às crianças e adolescentes e respeito aos direitos da pessoa idosa, bem como as principais legislações correlatas.		- Prevenção e combate à violência contra mulher: Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015 (Feminicídio); Lei nº 14.786, de 28 de dezembro de 2023 (Protocolo "Não é Não");
				- Tipos de violência contra a mulher: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral; - Direitos das crianças e adolescentes: Lei 8.069, de 13 de julho de 1990; - Direitos da pessoa idosa: Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 4 h/a.

3		Identificar as principais formas de manifestação do racismo e as discriminações raciais a partir das práticas do cotidiano, incluindo as atividades de vigilância.		- Colonização e escravidão no Brasil. - Lei de Terras e imigração europeia. - Práticas de embranquecimento. - Situação das pessoas negras no pós-escravidão.
				- Estereótipo, preconceito, discriminação e racismo. - Discriminação direta, indireta e inexigência de intencionalidade. - Concepções do racismo: individualista, institucional e estrutural.
				- Racismo recreativo, linguagem e cultura. - Racismo e religião. - Consequências materiais e psíquicas do racismo. - Intersecção de gênero e a situação da mulher negra. - Dilemas de uma sociedade pós-racial.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxilio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 2 h/a.

4		Apresentar as formas de enfrentamento ao racismo e às desigualdades raciais, bem como as principais legislações correlatas.		- Papel das pessoas brancas na luta antirracista. Letramento racial. - Privilégios simbólicos e materiais das pessoas brancas na sociedade brasileira. Percepções do cotidiano: a segurança de ser reconhecida como pessoa branca.
				- Branquitude e supremacia branca. Igualdade formal, igualdade material e equidade. - Políticas afirmativas, de valorização e formação e de repressão. - Objetivos das cotas raciais e das cotas sociais. - Lei 7.716/1989 - Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
				- Lei 11.645/2008 - inclui no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena". - Lei 12.288/2010 - Institui o Estatuto da Igualdade Racial. - Lei 12.711/2012 - cotas nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 2 h/a.

5		Identificar outros tipos de discriminação social: mulheres, LGBTQIAPN+, etárias, procedência nacional, de classes sociais e outras.		- Patriarcado e papéis de gênero. - Machismo e feminismo. - Trabalho doméstico remunerado e não remunerado. - Masculinidades e o papel do homem na sociedade.
				- Masculinidade hegemônica e a questão dos homens negros. - Cultura do estupro. - O papel da sexualidade na vida contemporânea. - Orientação afetivo-sexual e identidade de gênero. - Religião e sexualidades.
				- Consequências materiais e psíquicas da LGBTfobia. - Mercado de trabalho e dados sobre a situação das pessoas trans. - Violência e assassinato de pessoas trans. - Discriminações etárias, em razão da religião, de classe social, da procedência nacional (antissemitismo, por exemplo) etc.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxilio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 2 h/a.

5.4. Relações Humanas no Trabalho (RHT)

Carga horária: 9 h/a

Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F) - 1 h/a

Objetivos da disciplina:

a) conscientizar e instrumentalizar o aluno para o desenvolvimento intra e interpessoal;

b) dotar o aluno de conhecimentos que o capacitem a desenvolver hábitos de sociabilidade que permitam o seu bom relacionamento no trabalho e em outras esferas do convívio social; e

c) desenvolver atitudes para o atendimento adequado e prioritário às pessoas com deficiência.

Unidade	Objetivos Instrucionais	Conteúdo Programático
	Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:
1	- desenvolver hábitos de sociabilidade que permitam aprimorar seu relacionamento no trabalho e em outras esferas de convívio social.	Comunicação Interpessoal: - princípios de comunicação interpessoal; - processo de comunicação; - dicção, afasias, inibições; e - linguagem e fala.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 2 h/a.

2			Ética e Disciplina no Trabalho: - normas de conduta socialmente adequadas no ambiente de trabalho; - trato social cotidiano: regras de convivência e sociabilidade; - hierarquia (comando e subordinação) e disciplina (obediência às regras);
			- trato social em áreas especializadas de trabalho, como: bancos, shoppings, hospitais, escolas, indústrias, prédios, etc; - senso de responsabilidade e proatividade; - estabilidade emocional.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 2 h/a.

3			Apresentação Pessoal: -hábitos adequados e cuidados que o vigilante deve ter com a sua apresentação pessoal, higiene, postura e discrição; - saúde física e mental; - nível sociocultural adequado.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 2 h/a.

4	- desenvolver atitudes para o atendimento adequado e prioritário às pessoas com deficiência.	Atendimento às Pessoas com Deficiência: - identificar quais características e circunstâncias que definem pessoas com deficiência; - atender adequada e prioritariamente as pessoas com deficiência, para que lhes seja efetivamente ensejado o pleno exercício de seus direitos sociais e individuais;
		- analisar aspectos pertinentes da Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 (proteção às pessoas com deficiência); da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista); da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e do Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008 (Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência).
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 3 h/a.

5.5. Sistema Nacional de Segurança Pública e Crime Organizado (SSP)

Carga horária: 9 h/a

Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F) - 1 h/a

Objetivo da disciplina:

a) desenvolver conhecimentos sobre o Sistema Nacional de Segurança Pública, as atribuições constitucionais de cada corporação policial, das Forças Armadas e da guarda municipal, assim como o caráter complementar da segurança privada em relação à segurança pública;

b) dotar o aluno de conhecimentos e dados sobre a atuação e acionamento da polícia militar em caso de ocorrência policial gerada na área de vigilância e outras providências;

c) ampliar conhecimentos para identificar grupos criminosos e seu modus operandi, para que o vigilante evite ser alvo de cooptação por parte de organização criminosa e colabore com a polícia; e

Unidade	Objetivos Instrucionais			Conteúdo Programático
	Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:
1	- demonstrar conhecimentos sobre o Sistema Nacional de Segurança Pública, as atribuições constitucionais de cada corporação policial e das Forças Armadas e atribuições da guarda municipal.			Dispositivos Constitucionais: - Sistema Nacional de Segurança Pública (art. 144 da Constituição); - Polícia Federal (art. 144, §1°, da Constituição);
				- Polícia Rodoviária Federal (art. 144, §2°, da Constituição); - Polícias Civis (art. 144, § 4°, da Constituição CF/88); - Polícias Militares e Bombeiros (art. 144, §§ 5° e 6°, da Constituição);
				- Guarda Municipal (art. 144, § 8°, da Constituição); - Forças Armadas (art. 142, §1°, da Constituição); e - Lei Complementar n° 97, de 09 de junho de 1999: dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 3 h/a.

2	- dotar o aluno de conhecimentos e dados sobre a atuação e acionamento da polícia militar em caso de ocorrência policial gerada na área de vigilância.			Como Acionar os Órgãos do Sistema de Segurança Pública: - Polícia Militar; - Telefones, alarmes; - Polícia Judiciária;
				- Boletim de ocorrência; - Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO); e - Inquérito policial e processo penal.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 2 h/a.

3		Demonstrar conhecimentos para identificar grupos criminosos e seumodus operandi,para que o vigilante evite ser alvo de cooptação por parte de organização criminosa e colabore com a polícia.	Organização Criminosa e Crime Organizado - Conceito: delinquência organizada transnacional, associação criminosa, controle de área, vantagem financeira;
			Potencial ofensivo: alcance, dano social, intimidação e ameaça, corrupção e infiltração, sofisticação; - Características: pluralidade de agentes, planejamento empresarial, cadeia de comando, compartimentação, código de honra, controle territorial, estabilidade, fins lucrativos; e
			- Modalidades: roubo a banco; espionagem industrial; roubo de cargas; roubo contra empresas de transporte de numerário, bens ou valores; contrabando; falsificação de produtos; tráfico de drogas; desvio de dinheiro público; lavagem de dinheiro; sonegação fiscal; sequestros etc.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 4 h/a.

5.6. Prevenção e Combate a Incêndio (PCI)

Carga horária: 7 h/a

Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F) - 1 h/a

Objetivo da disciplina:

a) dotar o aluno de noções e técnicas básicas de prevenção e combate a incêndios de pequenas proporções, bem como capacitá-lo a adotar providências adequadas em caso de sinistros, principalmente para orientar a evacuação de prédios.

Unidade	Objetivos Instrucionais		Conteúdo Programático
	Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:
1	dotar o aluno de noções e técnicas básicas de prevenção e combate a incêndios de pequenas proporções, bem como capacitá-lo a adotar providências adequadas em caso de sinistros, principalmente para orientar a evacuação de prédios;		Prevenção de Incêndios: - considerações preliminares; - conceito de fogo e incêndio; - tetraedro do fogo;
			- meios de propagação; - formação de incêndios e sinistros conexos; - classes de incêndios; - métodos preventivos; e - papel dos Bombeiros e das Brigadas de Incêndio.
			Combate a Incêndio de Pequenas Proporções: - métodos de extinção; - extintores de incêndios
			- evacuação de locais; e - trabalho em conjunto com as Brigadas de Incêndio e precedente à chegada dos Bombeiros
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 3 h/a.

2		capacitar o aluno, através de exercícios simulados, a desempenhar técnicas de prevenção e combate a incêndios;	Exercícios Práticos: - exercícios simulados para desempenhar técnicas de prevenção e combate a incêndios manuseio de extintores; e - exercícios práticos para prevenir e combater incêndios.
Estratégias de Ensino: Aula de exercício prático. Recursos: 1 instrutor com equipamentos (mangueiras, extintores, hidrantes, máscaras etc) e cenário adequado. Carga Horária: 4 h/a

5.7. Primeiros Socorros (PSO)

Carga horária: 9 h/a

Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F) - 1 h/a

Objetivo da disciplina:

a) capacitar o aluno a prestar assistência inicial em caso de emergência através de assimilação de conhecimento de primeiros socorros.

Unidade	Objetivos Instrucionais	Conteúdo Programático
	Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:
1	- prestar assistência inicial em caso de emergência através de assimilação de conhecimento de primeiros socorros.	Conduta na Prestação de Primeiros Socorros: - análise primária e secundária da vítima; - transporte de feridos; - acidentes traumáticos e hemorrágicos;
		- respiração artificial; - compressões torácicas; - análise de cenário e acionamento de serviços de emergência; - exercícios simulados.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 3 h/a.

2	- capacitar o aluno, através de exercícios simulados, a desempenhar técnicas de primeiros socorros;		Principais procedimentos de primeiros socorros: - checagem de sinais vitais; - ressuscitação cardiopulmonar (RCP) em resposta à parada cardiorrespiratória (PCR); - desobstrução das vias aéreas;
			- emergências clínicas: desmaio, convulsão, asfixia, alterações mentais, envenenamento, choque elétrico etc; - emergências traumáticas: lesões traumato-ortopédicas, queimaduras, lesões em geral, mordeduras de animais etc; - exercícios simulados.
Estratégias de Ensino: Aulas de exercícios práticos. Recursos: 1 instrutor com equipamentos (kit de primeiros socorros, maca/prancha, máscara, manequim etc) e cenário adequado. Carga Horária: 6 h/a

5.8. Educação Física (EDF)

Carga horária: 10 h/a

Avaliação: conceito do instrutor: apto ou inapto

Objetivo da disciplina:

a) ampliar conhecimentos para construir uma mentalidade de prática continuada de atividade física em busca de saúde, bem-estar físico, psicológico e social;

b) exercitar/desenvolver qualidades físicas que favoreçam o aumento da capacidade física geral e específica, sempre que possível em situações compatíveis com o contexto físico, mental e social da atividade do vigilante;

c) desenvolver força e resistência muscular por meio de corridas e exercícios livres, que permitam ao praticante a manutenção de seu condicionamento independente de espaço específico ou uso de aparelhos; e

d) fortalecer atitudes de comportamento grupal, exercitando a empatia, a cooperação, a solução compartilhada de problemas e equilíbrio frente ao desgaste emocional decorrente do desgaste físico.

Unidade	Objetivos Instrucionais	Conteúdo Programático
1	Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de: - Entender os conceitos e os benefícios do exercício físico como fator de saúde e qualidade de vida;-	Contextualizar de forma teórica os assuntos sobre: - Qualidade de vida e saúde laboral; - Atividade física e exercícios físicos; - Força, resistência muscular e cardíaca;-
	Entender o exercício físico como elemento essencial na vida do vigilante para a manutenção da sua integridade física e mental; - Compreender a importância dos exercícios do labor - ginástica Laboral.	Atividades aeróbias e anaeróbias; - Como avaliar a frequência cardíaca e o índice de massa corporal; - Orientações básicas de montagem de treinamento físico; - Doenças adquiridas no trabalho (LER e DORT); - Ginástica laboral e suas aplicações diárias no ambiente de trabalho.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxilio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 2 h/a.

2	- Realizar atividades de coordenação e aquisição de habilidades; - desenvolver estratégias para melhorar capacidade aeróbia; - desenvolver estratégias para melhorar a resistência muscular localizada; - interagir em grupo.		Aulas práticas: - exercícios físicos voltados para o desenvolvimento de força, resistência, velocidade, agilidade, habilidade, tempo de reação e trabalho em equipe;.
			- exercícios educativos de corrida; - corridas lineares; - exercícios localizados em circuitos
Estratégias de Ensino: Aula prática com treinamento progressivo da atividade de corrida, circuito, exercícios físicos em meio terrestre e/ou aquático, com ou sem o auxílio de aparelhos e equipamentos, observados eventuais fatores limitantes do aluno para a prática de determinada atividade, hipótese em que deverão ser feitas as adequações necessárias. Recursos: 1 instrutor e monitores, pista de atletismo, ginásio poliesportivo, academia, piscina e materiais de circuito (ambientes facultativos). Carga Horária: 8 h/a.

5.9. Defesa Pessoal (DEP)

Carga horária: 13 h/a

Avaliação: prova prática - 2 h/a

Objetivos da disciplina:

a) ampliar conhecimentos para defesa própria e de terceiros durante o trabalho do vigilante e mesmo na vida cotidiana;

b) exercitar/desenvolver habilidades para domínio de pessoas, visando à realização de ações na área de vigilância com o uso adequado de força e de novas habilidades motoras, potencializando aquelas pré-adquiridas; e

c) fortalecer atitudes para valorizar o comportamento grupal, exercitando a empatia, a cooperação, a solução compartilhada de problemas e a abnegação, bem como desenvolver a coragem, decisão e iniciativa perante situações de perigo.

Unidade	Objetivos Instrucionais		Conteúdo Programático
	Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:
1	- executar técnicas de artes marciais eficientemente, de acordo com seus princípios teóricos e mecânicos, exercitar a coordenação motora, flexibilidade, força e velocidade;		Defesa Pessoal: a) técnicas de amortecimento de queda (Ukemi Waza): · quedas laterais, para frente e para trás; · rolamentos para frente e para trás;.
	- exercitar, através de técnicas de amortecimento de quedas, mecanismos de proteção do corpo no treinamento e situação real do trabalho do vigilante. - exercitar movimentos condicionados específicos e preparatórios para o treinamento de técnicas de artes marciais.		b) técnicas de projeção e desequilíbrio (Nague Waza): · projeções por varrimento e quadril - O Soto Gari, O Goshi, Koshi Guruma e Kote Gaeshi.
			c) técnicas impacto corporal (Atemi Waza): · técnicas de socos (Tsuki Waza): - jab / direto, cruzado, upper e cotoveladas. · técnicas de chutes (Keri Waza):
			- chute frontal, lateral e circular; e - joelhada; · técnicas de defesa (Uke Waza): - bloqueio, esquiva e desvio (Shuto Uke e Nagashi Uke).
			d) técnicas de estrangulamento e imobilização: · estrangulamento posterior - Hadaka Jime 1 e Hadaka Jime 2, conhecido popularmente como "mata-leão"
			e) técnicas de chaves, torções e controles articulares: · chaves de punho e braço - Kote Hineri (Sankyo) posição deitada, Kote Osae (Nikyo) e Ude Garami
Estratégias de Ensino: Exercícios de aquecimento, educativos para melhoria da coordenação motora, agilidade, força e flexibilidade e exercícios educativos específicos. Recursos: 1 instrutor e monitores, se necessário; academia com tatame, apitos, sacos de pancadas, luvas de foco, aparadores de chutes e cronômetro. Carga Horária: 5 h/a.

2		- exercitar, através de técnicas de amortecimento de quedas, mecanismos de proteção do corpo durante o treinamento e situação real. - exercitar a coordenação motora e a flexibilidade.	Defesa Pessoal: - defesa de soco ao rosto; - defesa de chute frontal; - defesa de chute lateral;
			- defesa de pegada pelas costas; - defesa de gravata lateral; - defesa de gravata pelas costas; - defesa diante de aproximação agressiva frontal ou posterior, em contexto de risco elevado, com foco em afastamento, esquiva e proteção de áreas vitais.
Estratégias de Ensino: Exercícios de aquecimento e exercícios de defesa de ataques armados e desarmados com utilização de técnicas de defesa pessoal. Recursos: 1 instrutor e monitores, se necessário; academia com tatame, apitos, cronômetro, simulacros de armas de fogo, facas e bastões. Carga Horária: 4 h/a.

3		- demonstrar técnicas de defesa pessoal e domínio tático, com base nas técnicas de artes marciais enfocadas nos módulos anteriores; - exercitar, através de técnicas de amortecimento de quedas, mecanismos de proteção do corpo durante o treinamento e situação real.	Domínio Tático: - impedimento de saque de arma e retenção de arma de fogo no coldre (tentativa de subtração de arma de fogo curta);
		- exercitar a coordenação motora, flexibilidade, força e velocidade. - desenvolver sentimento de grupo e cooperação em situação de estresse ou perigo. - desenvolver o trabalho coordenado e em equipe.	- técnicas básicas de reação defensiva frente a ameaças diretas frontais, laterais, retaguarda e no solo; - técnicas de imobilização para retirada de veículos, algemação e condução; - domínio 1 - utilizando técnicas de estrangulamento (Hadaka Jime 1 ou 2) trabalho em duplas e trios;
			- domínio 2 - técnicas de projeção + chave de punho (Kote Hineri). Trabalho individual e em grupo
			- domínio 3 (condução) - Ude Garami + Hadaka Jime; - algema 1 (deitado) - Kote Hineri; e - algema 2 (de pé) - Kote Hineri.
Estratégias de Ensino: Exercícios de aquecimento e exercícios de defesa pessoal, domínio tático e algemas. Recursos: 1 instrutor e monitores, se necessário; academia com tatame, apitos, cronômetro, coldre, simulacros de armas de fogo e algemas. Carga Horária: 4 h/a.

AVALIAÇÃO PRÁTICA - 2h/a A prova prática de Defesa Pessoal consiste na execução dos seguintes procedimentos: a) defesa de soco ao rosto; b) defesa de chute frontal; c) defesa de pegada pelas costas;
d) defesa de gravata pelas costas; e) defesa de gravata lateral; f) defesa diante de aproximação agressiva frontal ou posterior; g) impedimento de saque de arma; h) uma técnica de retenção de arma de fogo no coldre (tentativa de subtração de arma de fogo curta);
i) uma técnica de algemamento; e j) uma técnica de condução. A cada procedimento executado por completo com a técnica adequada será atribuído um ponto; ao procedimento executado por completo sem o emprego da técnica adequada será atribuído 0,5 ponto; e ao procedimento executado de forma incompleta ou não executado não será atribuída pontuação. O somatório de todos os pontos obtidos configurará a nota final. Desempenho para aprovação: nota igual ou superior a 6 pontos num máximo de 10 pontos.

5.10. Armamento e Tiro (ART)

Carga horária: 27 h/a

Avaliação: prova prática com 10 (dez) tiros reais - 3 h/a

Objetivo da disciplina:

a) discutir e analisar o uso legal e diferenciado da força pelo vigilante, com amparo de sua responsabilidade ética para com a comunidade, nos mecanismos disponíveis para a proteção de sua integridade física, psíquica e a de terceiros, na sua instituição, e nos Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo;

b) avaliar as vantagens da utilização dos recursos não-letais na atividade de Segurança Privada, para que o vigilante disponha de meios adequados para aplicar a força de maneira proporcional contra uma ameaça, protegendo a sua incolumidade física bem como a de terceiros;

c) habilitar o aluno a manejar e usar com eficiência o armamento empregado na atividade de vigilância, como último recurso para defesa própria ou de terceiros; e

d) fortalecer atitudes para adotar as regras de segurança necessárias em cada situação e ter conduta adequada no que concerne ao porte de arma em serviço.

5.10.1. Simulador de Tiro

A utilização de simulador de tiro é opcional. Assim, escola de formação de profissional de segurança privada poderá eleger para a disciplina Armamento e Tiro dois itinerários, a saber:

a) Itinerário 1: Opção pela não utilização do simulador de tiro

A disciplina deve seguir as unidades 1, 2, 3A, 4, 5A, 6A e 7A.

Quantidade de munição real calibre .38 por aluno: 76 (66 para aulas e 10 para avaliação)

b) Itinerário 2: Opção pela utilização de simulador de tiro

A disciplina deve seguir as unidades 1, 2, 3B, 4, 5B, 6B e 7B.

Quantidade de munição real calibre .38 por aluno: 50 (40 para aulas e 10 para avaliação)

Quantidade de tiros simulados com revólver calibre .38: 150

Itinerário

5ª

TOTAL

Revólver

66 Revólver +

10 Prova

tinerário

TOTAL

virtual

Revólver

virtual

Revólver

40 Revólver +

10 prova

150 Virtual

Unidade	Objetivos Instrucionais			Conteúdo Programático
1	Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:			Sobrevivência do Vigilante: - arma de fogo como último recurso para defesa pessoal ou de terceiros; - trabalho em equipe; - conduta individual (porte, transporte e guarda do armamento);
	- discutir e analisar o uso legal e diferenciado da força pelo vigilante; - elencar as qualidades necessárias ao bom desempenho do trabalho de vigilância;
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 3 h/a.

22	- identificar as armas de fogo a serem utilizadas, regras de segurança e de conduta no estande e cuidados no porte; - elencar regras de segurança, limpeza e conservação.		- armamento utilizado (revólver calibre .38); - noções básicas de balística; - nomenclatura e função das principais peças; e - limpeza e conservação.
			Regras de Segurança e Manejo das Armas e Munições: - conceito de emprego; - fundamentos do emprego das diversas munições em função do local, direção de vento e confinamento.
			Regras de Segurança e Manejo do Revólver no Estande: - conceito de cobertura e abrigo; - conduta no estande; - inspeção da arma; - carregar e descarregar o armamento;
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e demonstração prática. Recursos: 1 instrutor e monitores, se for o caso; caderno didático, livro ou manual; equipamentos eletrônicos; projetor de multimídia; estande de tiro; equipamentos de proteção individual (EPI), munição de manejo e armas. Carga Horária: 5 h/a.

3A	- capacitar o aluno a utilizar arma de fogo, nas diversas posições de tiro, com utilização de projeção de slides, manuseio da arma e de treinamento em seco, bem como resolver incidentes de tiro (pane e solução).		- fundamentos do tiro (base, empunhadura, visada, respiração e acionamento da tecla do gatilho); - posição de tiro (de pé, ajoelhado, deitado, barricada à esquerda e barricada à direita); incidentes de tiro (pane e solução).
			- treinamento em seco com dois olhos abertos; e - teoria e prática de saque e coldreamento da arma. - visada e empunhadura: com os dois olhos abertos, empunhadura de mão dupla.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada, demonstrativa e prática. Recursos: 1 instrutor e monitores, multimídia, sala de aula e estande, munição de manejo. Carga horária: 4 h/a.

3B	- capacitar o aluno a utilizar arma de fogo, nas diversas posições de tiro, com utilização de projeção de slides, manuseio da arma e de treinamento em simulador de tiro.			- fundamentos do tiro (base, empunhadura, visada, respiração e acionamento da tecla do gatilho); - posição de tiro (de pé, ajoelhado, deitado, barricada à esquerda e barricada à direita); incidentes de tiro (pane e solução); - teoria e prática de saque e coldreamento da arma;
				- visada e empunhadura: com os dois olhos abertos, empunhadura de mão dupla; - treinamento em simulador de tiro com dois olhos abertos, por meio da realização de 50 tiros com revólver calibre .38, sendo 15 tiros em alvo circular de análise de tiro, 15 tiros em alvo de 4 cores e 20 disparos em alvo-silhueta (humanoide).
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada, demonstrativa e prática. Recursos: 1 instrutor e monitores, multimídia, sala de aula e/ou sala de simulação de tiro com revólver calibre .38 (50 disparos). Carga horária: 4 h/a.

4	- efetuar tiro em visão primária - tvp - nas três posições, a 7 metros, 10 tiros em cada posição, com os dois olhos abertos.			Revólver calibre .38: TVP de pé, a 10 metros, 10 tiros; TVP ajoelhado barricado, a 7 metros, 10 tiros; TVP deitado barricado, a 7 metros, 10 tiros;
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada, demonstrativa e prática. Recursos: 1 instrutor e monitores, estande, óculos, abafadores, revólver calibre .38, munição (30 tiros). Carga horária: 3 h/a.

5A	- efetuar tiro rápido - TR, partindo da posição de retenção, 5 metros, 12 tiros, com os dois olhos abertos.			Revólver calibre .38: - treinamento de tiro rápido em seco; e - TR, posição de retenção, a 5 metros, 2 acionamentos em 4" a cada comando - 12 tiros.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada, demonstrativa e prática. Recursos: 1 instrutor e monitores, estande, óculos, abafadores, revólver calibre .38, munição (12 tiros). Carga horária: 4 h/a.

5B	efetuar tiro rápido - TR, partindo da posição de retenção, 5 metros, 50 tiros simulados com revólver calibre .38, com os dois olhos abertos.				Simulador de tiro (Revólver calibre .38): - treino de tiro rápido com simulador de tiro, utilizando ao menos 3 (três) cenários virtuais diferentes que retratem o cotidiano da atividade de vigilância patrimonial - 30 tiros; - TR, posição de retenção, a 5 metros, 2 acionamentos em 4" a cada comando - 20 tiros.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada, demonstrativa e prática. Recursos: 1 instrutor e monitores, sala de simulação de tiro com revólver calibre .38 (50 disparos). Carga horária: 4 h/a.

6A	efetuar tiro rápido, barricada à direita e à esquerda, partindo da posição de retenção, 5 metros, 12 tiros, com dois olhos abertos.			Revólver calibre .38: - treinamento de tiro rápido em seco de pé;
				-TR, posição de retenção, a 5 metros, barricada à direita e à esquerda, com 2 acionamentos a cada comando, em 4" - 12 tiros. *barricada: obstáculo que permita abrigo na posição de pé, com disparos à direita e à esquerda, empunhadura dupla e os dois olhos abertos.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada, demonstrativa e prática. Recursos: 1 instrutor e monitores, estande, óculos, abafadores, revólver calibre .38, munição (12 tiros). Carga horária: 4 h/a.

6B	efetuar tiro rápido, barricada à direita e à esquerda, partindo da posição de retenção, 5 metros, 50 tiros simulados com revólver calibre .38, com os dois olhos abertos.				Revólver calibre .38: - treino de tiro rápido com simulador de tiro, utilizando ao menos 3 (três) cenários virtuais diferentes que retratem o cotidiano da atividade de vigilância patrimonial - 30 tiros;
					-TR, posição de retenção, a 5 metros, barricada à direita e à esquerda, com 2 acionamentos a cada comando, em 4" - 20 tiros. *barricada: obstáculo que permita abrigo na posição de pé, com disparos à direita e à esquerda, empunhadura dupla e os dois olhos abertos.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada, demonstrativa e prática. Recursos: 1 instrutor e monitores, sala de simulação de tiro com revólver calibre .38 (50 tiros). Carga horária: 4 h/a.

7A	efetuar tiro rápido, partindo com a arma coldreada, com saque, de pé, 5 metros, 12 tiros, com dois olhos abertos.		Revólver calibre .38: -TR, com saque, a 5 metros, com 2 acionamentos a cada comando, em 4" - 12 tiros.
Estratégias de ensino: Aula expositivo, dialogada, demonstrativa e prática. Recursos: 1 instrutor e monitores, estande, óculos, abafadores, revólver calibre .38 e munição (12 tiros). Carga horária: 4 h/a.

7B		efetuar tiro rápido, partindo com a arma coldreada, com saque, de pé, 5 metros, 10 tiros, com dois olhos abertos.		Revólver calibre .38: - efetuar tiro rápido, partindo com a arma coldreada, com saque, de pé; e -TR, com saque, a 5 metros, com 2 acionamentos a cada comando, em 4" - 10 tiros.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada, demonstrativa e prática. Recursos: 1 instrutor e monitores, estande, óculos, abafadores, revólver calibre .38 e munição (10 tiros). Carga horária: 4 h/a

AVALIAÇÃO PRÁTICA - 3 h/a Avaliação final: 10 tiros com revólver calibre .38 - efetuar tiro rápido, a partir da posição de retenção, de pé, a 5 metros, com 2 acionamentos a cada comando, em 4 segundos - 10 tiros, na silhueta do alvo humanoide.
A contagem do tempo para que os alunos efetuem os disparos durante a avaliação deve ser realizada pelo instrutor, com utilização de cronômetro e apito para marcar o início e o fim do tempo previsto. Desempenho para aprovação: aproveitamento de 60% dos disparos que perfurarem a silhueta do alvo.

5.11. Vigilância (VIG)

Carga horária: 15 h/a

Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F) - 1 h/a

Objetivos da disciplina:

a) desenvolver conhecimentos sobre vigilância geral e sobre as áreas de vigilância especializadas, como vigilância em estabelecimentos das instituições financeiras, em shoppings, em hospitais, nas escolas, nas indústrias, nos transportes coletivos terrestres, aquaviários e maríticos, no perímetro de muralhas e nas guaritas, em unidades de conservação e no controle de acesso em portos e aeroportos, com o fim de manter a integridade do patrimônio que guarda e a integridade física das pessoas que se encontram nos locais a serem protegidos.

b) capacitar o aluno a executar os serviços que lhe competem por meio de uma vigilância dinâmica, alerta, integrada e interativa; a identificar as técnicas de vigilância em geral e compreender as funções do vigilante; bem como avaliar sua importância num esquema de segurança.

c) desenvolver conhecimentos sobre a execução do projeto de segurança das empresas prestadoras de serviços de segurança privada.

d) dotar o aluno de conhecimentos específicos que o capacitem ao desempenho das atribuições de promover a segurança física de instalações, em sua área de atuação, adotando medidas de prevenção de ocorrências delituosas; e

e) identificar emergência, evento crítico e crise.

Unidade	Objetivos Instrucionais	Conteúdo Programático
	Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:
1	conhecer sobre vigilância geral e sobre as áreas de vigilância especializadas, com o fim de manter a integridade do patrimônio que guarda bem como de preservar a integridade física das pessoas que se encontrem nos locais a serem protegidos, executar os serviços que lhe competem e realizar uma vigilância dinâmica, alerta, integrada e interativa.	Tipos de Vigilância: - conceito de vigilância; - perfil do vigilante (alerta, dinâmico, interativo, preventivo, proativo, técnico e treinado);
		- conceito de área de guarda (sob responsabilidade do vigilante); - integridade do patrimônio e das pessoas que se encontrem no local; - vigilância em geral; - vigilância em bancos e cooperativas singulares de crédito; - vigilância em shopping;
		- vigilância em hospital; - vigilância em escola; - vigilância na indústria; - vigilância em prédio; - controle de acesso em portos e aeroportos;
		- vigilância de transportes coletivos e de cargas terrestres e aquaviários; - vigilância perimetral nas muralhas e nas guaritas; - vigilância de unidades de conservação (procedimentos operacionais padrão em casos de incêndio, desmatamento, ocupações irregulares ou outras ações ilícitas); e - outras modalidades.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 5 h/a.

2	- capacitar o aluno a identificar as técnicas de vigilância em geral e compreender as funções do vigilante, bem como avaliar sua importância num esquema de segurança.	Funções do Vigilante: - identificar e compreender as funções do vigilante;
		- empregar técnicas de guarda e avaliação da sua importância num esquema de segurança; - exercer a atividade de guarda fixo e guarda móvel (ronda), sede do guarda; e - desempenhar a função de vigilante.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 4 h/a.

3	- dotar o aluno de conhecimentos específicos que o capacitem ao desempenho das atribuições de promover a segurança física de instalações, em sua área de atuação, adotando medidas de prevenção de ocorrências delituosas e para conhecer sobre a execução do projeto de segurança das empresas prestadoras de serviços de segurança privada.	Segurança Física de Instalações: - medidas necessárias a um perfeito sistema de controle e segurança física de instalações; - proteção de entradas restritas; - controle de entradas permitidas;
		- prevenção de sabotagem; - controle de entradas e saídas de materiais e pessoas; e - planos de segurança bancária e projetos de segurança de empresas prestadoras de serviços de segurança privada.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 4 h/a.

4	dotar o aluno de conhecimentos sobre medidas a serem tomadas diante de situações emergenciais ou evento crítico.	Emergência e evento crítico: - roubo, tumultos, pânicos; - evacuação de locais; - planos de emergência;
		- explosivos; - detecção de artefatos ou objetos suspeitos; - chamado da polícia especializada a cada caso; e - relatório de ocorrência.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 2 h/a.

5.12. Sistemas de comunicação (SIC)

Carga horária: 7 h/a

Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F) - 1 h/a

Objetivos da disciplina:

a) desenvolver conhecimentos teóricos e práticos sobre o sistema de telecomunicações utilizado pelas empresas prestadoras de serviços de segurança privada;

b) desenvolver conhecimentos sobre o uso correto e eficaz dos equipamentos de comunicação.

Unidade	Objetivos Instrucionais	Conteúdo Programático
	Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:
1	- conhecer a teoria e a prática sobre o sistema de telecomunicações utilizado pelas empresas prestadoras de serviços de segurança privada; - desenvolver conhecimentos sobre o uso correto e eficaz dos equipamentos de comunicação.	Equipamentos de Comunicação: - noções gerais; - conceito e apresentação;
		- comunicação por rádio, sinais, palavras, comandos, ou outros meios; - atendimento telefônico; - uso do rádio;
		- código "Q"; - alfabeto fonético; - disciplina de rede; e - operações com telefone, radiofonia e central de atendimento; - novas tecnologias de comunicação e redes sociais.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada e prática, com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia, etc. Carga Horária: 7 h/a.

5.13. Noções de Segurança Eletrônica (NSE)

Carga horária: 9 h/a

Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F) - 1 h/a

Objetivo da disciplina:

a) desenvolver conhecimentos sobre os sistemas computadorizados e de controle eletrônico não restrito, geridos por empresas e disponíveis a seus vigilantes;

b) desenvolver conhecimentos sobre os sistemas de alarmes e outros meios de alerta não restritos, geridos por empresas e disponíveis a seus vigilantes; e

c) desenvolver conhecimentos sobre o uso correto e eficaz dos equipamentos eletrônicos.

Unidade	Objetivos Instrucionais	Conteúdo Programático
	Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:
1	- conhecer sistemas computadorizados e de controle eletrônico não restritos, geridos por empresas e disponíveis a seus vigilantes. - desenvolver conhecimentos sobre o uso correto e eficaz dos equipamentos eletrônicos.	Equipamentos Eletrônicos: - noções gerais; - conceito e apresentação; - operações com equipamentos eletrônicos disponíveis.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada e prática, com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia, etc. Carga Horária: 4 h/a.

2	- desenvolver conhecimentos sobre os sistemas de monitoramento eletrônico e alarmes, além de outros meios de alerta, não restritos, geridos por empresas e disponíveis a seus vigilantes - desenvolver conhecimentos sobre o uso correto e eficaz dos equipamentos eletrônicos.	Sistemas de monitoramento eletrônico: - noções gerais; - conceito e apresentação;
		- CFTV; - operações com equipamentos de alarme e outros meios de alerta disponíveis; e - Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (13.709/2018).
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada e prática, com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia, etc. Carga Horária: 5 h/a.

5.14. Noções de Criminalística e Técnica de Entrevista Prévia (NCT)

Carga horária: 9 h/a

Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F) - 1 h/a

Objetivo da disciplina:

a) dotar o aluno de conhecimentos sobre criminalística, evidências, vestígios e local de crime;

b) dotar o aluno de técnicas de isolamento do local do crime e preservação de vestígios até a chegada da polícia; de observação e descrição de pessoas, objetos, áreas e locais, de forma diligente; e de demais iniciativas que lhe competem na prevenção de ocorrências delituosas;

c) desenvolver conhecimentos visando colher dados necessários ou relevantes às investigações policiais; e

d) desenvolver conhecimentos que identifiquem as drogas mais usadas, a legislação específica, o tráfico de drogas, o uso indevido e a dependência, bem como a atividade policial preventiva e repressiva.

Unidade	Objetivos Instrucionais		Conteúdo Programático
	Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:
1	- dotar o aluno de conhecimentos sobre criminalística, vestígios e local de crime; - dotar o aluno de técnicas de isolamento do local do crime, preservação de vestígios até a chegada da polícia; .		Local do Crime: - noções gerais e conceito; - objetivos: salvar vidas, prestar socorro às vítimas e auxiliar a polícia na apuração da materialidade e autoria;
			- isolamento do local; - preservação das provas ou vestígios materiais até a chegada da polícia;
	- observar e descrever pessoas, armas, veículos, objetos, áreas e locais, de forma diligente; - tomar demais medidas que lhe competem na prevenção de ocorrências delituosas		- método de observação e descrição de pessoas envolvidas (características e sinais particulares, como estatura, idade, sexo, voz, cor, compleição física, cabelos, tatuagens, rosto e olhos, com o fim de reproduzir retrato falado, vestimentas, equipamentos e petrechos), armas e calibres, veículos, equipamentos, coisas, áreas, circunstâncias, sequência dos fatos e locais;
			- sistema de memorização; e - outras providências que competem ao vigilante.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada e prática, com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia, etc. Carga Horária: 4 h/a.

2	- desenvolver conhecimentos sobre técnicas de entrevista prévia, visando colher dados necessários ou relevantes às investigações policiais.		Técnica de Entrevista Preliminar: - noções gerais e conceito; - entrevista preliminar de autor, vítima e testemunha; - perguntas genéricas: nome, identificação, endereço, telefone, local de trabalho e breve histórico do envolvimento, participação ou assistência à ocorrência;.
			- perguntas específicas no caso de possível evasão do local ou desfalecimento de qualquer dos atores acima elencados, antes da chegada da polícia; - preservação, compartimentação e sigilo das informações; - elaboração de relatório para ser entregue à polícia; e - maneiras legais de agir
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada e prática, com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia, etc. Carga Horária: 3 h/a.

3		Identificar as drogas mais usadas, legislação específica, tráfico ilícito, uso indevido e dependência, bem como as atividades policiais preventiva e repressiva.	Tráfico de Drogas: - noções gerais; - conceito e apresentação dos tipos de drogas; - efeitos psíquicos e físicos;
			- dependência, abstinência e tolerância; - modus operandi do traficante para viciar os novos consumidores; - educação preventiva; - coleta de dados e informações - sigilo; e - repasse às autoridades policiais competentes.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada e prática, com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia, etc. Carga Horária: 2 h/a.

5.15. Uso Seletivo da Força (USF)

Carga horária: 7 h/a

Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F) - 1 h/a

Objetivo da disciplina:

a) desenvolver conhecimentos gerais sobre conceitos e legislações relativas ao emprego e uso da força de maneira seletiva;

b) desenvolver habilidades de utilização do uso seletivo da força; e

c) fortalecer atitudes para aplicar os conhecimentos adquiridos no desempenho das atividades.

Unidade	Objetivos Instrucionais	Conteúdo Programático
	Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:
1	- conceituar o significado do uso da força, bem como seus princípios norteadores; - conhecer e identificar as legislações sobre o uso da força, sua legalidade e as consequências jurídicas no uso incorreto e inadequado.	Conceitos e Definições: - força; - nível de uso da força;
		- uso seletivo da força; - Código de Conduta para Encarregados da - Aplicação da Lei - CCEAL; e - Resolução 34/169 ONU/79;
		- Princípios Básicos sobre o Uso da Força: a) legalidade; b) necessidade; c) proporcionalidade; e d) conveniência.
		- Código Penal: justificativas ou causas de exclusão da antijuridicidade que amparam legalmente o uso da força (art. 23, 24 e 25 do Código Penal ); - Código Penal: artigos 129, 252 e 253; - Imputabilidade Penal legal do mau uso/excesso.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada, com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia, etc. Carga Horária: 4 h/a

2	- identificar a necessidade do uso da força; - identificar os níveis de utilização da força progressiva e sua utilização, bem como listar os procedimentos a serem seguidos antes, durante e depois do uso da força.	Níveis de Força: - presença física; - verbalização; - controle de contato ou controle de mãos livres;
		- técnicas de submissão; - táticas defensivas não letais; e - força letal.
		Triângulo da Força Letal: - habilidade; - oportunidade; e - risco. Modelo básico do Uso Seletivo da Força.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada, com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia, etc. Carga Horária: 3 h/a

5.16. Gerenciamento de Crise (GEC)

Carga horária: 9 h/a

Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F) - 1 h/a

Objetivo da disciplina:

a) dotar o aluno de conhecimentos para desempenhar de forma eficaz suas atividades, especialmente no momento de uma ocorrência fática de crise ou conflito; e

b) desenvolver conhecimentos sobre as diferenças de crise e conflito, apresentando ao aluno, diversos exemplos e simulados de gerenciamento de crise.

Unidade	Objetivos Instrucionais	Conteúdo Programático
	Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:	Integram o conteúdo programático:
1	- conhecer como desempenhar de forma eficaz suas atividades, especialmente no momento de uma ocorrência fática de crise ou conflito.	- introdução e princípios básicos sobre crise; - características de uma crise; - critérios de ação no gerenciamento de crises; - objetivos do gerenciamento de crises;
		- classificação dos graus de risco ou ameaça; - níveis de resposta e fatores que influenciam na classificação de eventos críticos e na gradação de sua periculosidade; - autoridades locais que devam ser imediatamente comunicadas; - projeto de segurança privada.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada, com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 4 h/a.

2	- desenvolver conhecimentos sobre as diferenças de crise e conflito, apresentando ao aluno, diversos exemplos e simulados de gerenciamento de crise.	- conceito de crise; - conceito de conflito; - características de uma crise; - conceito de gerenciamento de crises;
		- objetivos do gerenciamento de crises; - fontes de informação numa crise; - função do comitê de gerenciamento de crise; - apresentação de diversos exemplos sobre situações reais onde houve, ou não, a utilização de técnicas de gerenciamento de crise.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada, estudo de casos e simulados, com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 5 h/a.

5.17. Armas de Menor Potencial Ofensivo (POF)

Carga horária: 8 h/a

Avaliação: prova prática - 2 h/a

Objetivo da disciplina:

a ) desenvolver conhecimentos gerais sobre conceitos, características, propriedades dos espargidores de agente químico, arma de choque, arma de pressão, bem como os efeitos sobre o organismo e as formas existentes de primeiros socorros;

b) desenvolver habilidades de utilização dos equipamentos estudados;

c) fortalecer atitudes para aplicar os conhecimentos adquiridos no desempenho das atividades; e

d) praticar tiro real com arma de pressão.

Unidade	Objetivos Instrucionais		Conteúdo Programático
	Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:		Integram o conteúdo programático:
1	- identificar as armas de menor potencial ofensivo, utilizadas na segurança privada, regras de segurança e de conduta no estande e cuidados no manuseio, no transporte e armazenamento do armamento de menor potencial ofensivo.		Autodefesa e Ação do Vigilante: - armas de menor potencial ofensivo como recurso valioso para defesa pessoal ou de terceiros: permite a neutralização da ação delituosa, sem a necessidade do contato físico; - conduta individual (manuseio, transporte e guarda);
	- identificar as definições, características, propriedades dos espargidores de agente químico irritante, bem como sua aplicação prática e restrições ao uso; - conhecer os agentes químicos irritantes.		Armamentos e munições de menor potencial ofensivo, utilizados em segurança privada. Restrições impostas ao uso de armas de menor potencial ofensivo: Produto Controlado do Exército (PCE).
			- Agentes químicos irritantes: a) CS (ortoclorobenzilideno malononitrila): gás lacrimogêneo; b) OC (oleorresina de capsicum): extrato oleoso de pimentas; c) tipos de espargidores e lançadores e suas aplicações; d) efeitos e precauções;
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada, com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 2 h/a

2	- conhecer os efeitos correspondentes a cada tipo de irritante químico estudado e as formas existentes de primeiros socorros e descontaminação. - conhecer os procedimentos de primeiros socorros referentes ao uso de arma de eletrochoque e de pressão.		Ação fisiológica do irritante químico: - ação irritante e asfixia química; - concentrações.
			Primeiros socorros com irritante químico: - remoção e neutralização do agente químico; - soluções descontaminantes, oxigenoterapia, limpeza de ambiente contaminado; e - guarda e armazenamento. Primeiros socorros referentes ao uso de arma de eletrochoque e de pressão.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada, com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 1 h/a

3		- dotar o aluno de conhecimentos básicos para identificar as características dos armamentos e munições de menor potencial ofensivo, bem como sua aplicação.		- Armas e munições de menor potencial ofensivo: a) espargidor de agente químico irritante: lacrimogêneo - Ortoclorobenzilmalononitrilo (CS) ou Capsaicina (OC) - de até 70g, em solução (líquido), espuma ou gel; b) granada lacrimogênea (OC ou CS) e fumígena;
				c) arma de choque elétrico de contato direto; d) arma de lançamento de dardos energizados; e) arma de pressão, por ação de CO₂, gás comprimido ou por ação de mola, destinada ao lançamento de projéteis esféricos cinéticos ou com agentes químicos irritantes (CS ou OC), de calibre superior a 6,35mm.
				Características do armamento: a) modelos; b) funcionamento e alcance;
				c) projéteis utilizados; d) recarga; e) manutenção, guarda e armazenamento.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada, com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 3 h/a

4		- Efetuar 5 disparos com arma de menor potencial ofensivo.		- Treinamento com arma de lançamento de projéteis cinéticos esféricos de curta distância até 10 metros (arma de porte ou arma curta). - efetuar tiro rápido, a partir da posição de retenção, de pé, a 5 metros, com 2 acionamentos a cada comando, em 4 segundos - 5 tiros, na silhueta do alvo humanoide.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada, demonstrativa e prática. Recursos: 1 instrutor, estande, óculos, abafadores, lançador e projéteis cinéticos (5 disparos). Carga Horária: 2 h/a.

AVALIAÇÃO PRÁTICA - 2 h/a Avaliação final: 5 tiros com lançador de projéteis cinéticos esféricos. - efetuar tiro rápido, a partir da posição de retenção, de pé, a 5 metros, com 2 acionamentos a cada comando, em 4 segundos - 5 tiros, na silhueta do alvo humanoide. Desempenho para aprovação: aproveitamento de 60% dos disparos abaixo da linha do tórax da silhueta do alvo (impactos na cabeça e no pescoço serão desconsiderados).

ANEXO II

CURSO DE ATUALIZAÇÃO DA FORMAÇÃO DE VIGILANTE (CAVG)

PLANO DE CURSO

1. REQUISITO

Ter concluído o Curso de Formação de Vigilante (CFVG)

2. OBJETIVO

Dotar o aluno de conhecimentos, técnicas, habilidades e atitudes que o atualizem para o exercício da atividade de segurança privada.

3. ORGANIZAÇÃO

O curso funcionará de acordo com as disposições contidas neste Plano de Curso, no Regime Escolar das escolas de formação e demais normas vigentes.

3.1. Metodologia

As escolas de formação adotarão a metodologia do ensino dinâmico, utilizando-se de métodos e técnicas de ensino individualizado, coletivo e em grupo, enfatizando ao máximo, a parte prática, no intuito de alcançar os objetivos propostos para o curso. Os exercícios simulados, aproximados ao máximo da realidade, serão admitidos para aguçar a destreza e como antecipação aos exercícios reais.

A elaboração do plano de ensino, dos planos de aula e da grade horária ficam a cargo das escolas de formação, em conformidade com este plano de curso.

Os instrutores serão selecionados conforme as especialidades, por meio de credenciamento, e os monitores serão de livre opção das escolas de formação, desde que observem o desenvolvimento do conteúdo programático e a segurança dos alunos.

As escolas de formação deverão manter em arquivo os planos de aula elaborados pelos instrutores, a serem apresentados por ocasião das fiscalizações.

As aulas de Armamento e Tiro deverão ser distribuídas ao longo do curso, de forma intercalada com as demais disciplinas, com o fim de valorizar o manuseio e propiciar intimidade com a arma, mediante exercícios de empunhadura, visada e tiros em seco antes do tiro real. O tiro real não poderá ser realizado em uma única etapa, cuja distribuição seguirá o programa de disciplinas previsto neste plano de curso.

3.2. Carga horária

A carga horária total do curso será de 50 h/a, podendo ocorrer diariamente no mínimo 5 h/a e no máximo 10 h/a.

As aulas práticas devem estar intercaladas com as aulas teóricas, de modo a garantir ao menos 1 h/a das disciplinas práticas por dia. As disciplinas práticas do curso de atualização são: Educação Física e Armamento e Tiro.

3.2.1. Distribuição do tempo

Disciplinas curriculares: 44 h/a

Avaliação de aprendizagem: 6 h/a (2h/a para a prova teórica, 2h/a para a prova prática de armamento e tiro e 2h/a para a prova prática de arma de menor potencial ofensivo)

TOTAL: 50 h/a

3.3. Grade Curricular

Disciplina	Objetivos	Carga Horária
Noções de Segurança Privada	- recordar e atualizar conhecimentos sobre a legislação de segurança privada; - recordar os direitos e deveres do vigilante.	2 h/a
Legislação Aplicada	- recordar e atualizar conhecimentos básicos de Direito, Direito Constitucional e Direito Penal, enfocando os principais crimes que o vigilante deve prevenir e aqueles que pode incorrer na atividade de segurança privada, a partir dos conhecimentos adquiridos no CFVG.	2 h/a
Direitos Humanos	- reforçar o conhecimento objetivando coibir a prática de preconceito, discriminação, racismo e desrespeito aos direitos humanos, especialmente na perspectiva de combate a todo tipo de violência, ressaltando os seguintes temas: a) prevenção e combate à violência contra a mulher; b) direitos das crianças e adolescentes;	3 h/a
	c) direitos da pessoa idosa; d) combate ao racismo; e) combate a outras formas de preconceito, discriminação e violência (raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero, orientação sexual etc).
Relações Humanas no Trabalho	- recordar os conhecimentos que capacitem o aluno a desenvolver hábitos de sociabilidade que permitam aprimorar seu relacionamento no trabalho e em outras esferas de convívio social, especialmente no trato em áreas especializadas de trabalho, como: bancos, shoppings, hospitais, escolas, indústrias, prédio etc; - desenvolver atitudes para o atendimento adequado e prioritário às pessoas com deficiência.	2 h/a
Sistema Nacional de Segurança Pública e Crime Organizado	- recordar conhecimentos sobre o Sistema Nacional de Segurança Pública, atribuições constitucionais de cada corporação policial e das Forças Armadas e atribuições da guarda municipal; - recordar conceitos e modalidades de crime organizado.	2 h/a
Prevenção e Combate a Incêndio	- reforçar o aluno de noções e técnicas básicas de prevenção e combate a incêndios.	2 h/a
Primeiros Socorros	- reforçar o aluno de noções e técnicas básicas primeiros socorros.	2 h/a
Vigilância	- reforçar conhecimentos sobre vigilância geral e sobre as áreas de vigilância especializadas.	5 h/a
Sistemas de comunicação	- recordar os conhecimentos sobre Sistemas de comunicação.	2 h/a
Noções de Segurança Eletrônica	- recordar os conhecimentos sobre segurança eletrônica.	2 h/a
Uso Seletivo da Força	- relembrar conhecimentos gerais sobre conceitos e legislações relativas ao emprego e uso da força de maneira seletiva e proporcional.	2 h/a
Gerenciamento de Crises	- recordar os conhecimentos sobre gerenciamento de crise e outras aplicações práticas.	2 h/a
Armamento e Tiro	- recordar e praticar técnicas de uso e manejo do armamento empregado na atividade de segurança privada, como último recurso de defesa pessoal ou de terceiros; - realizar limpeza e conservação da arma; e - praticar tiro.	10 h/a
Armas de Menor Potencial Ofensivo	- recordar conhecimentos relativos ao emprego do espargidor de agentes químicos, arma de eletrochoque e armas de pressão, bem como os efeitos sobre o organismo e os procedimentos de primeiros socorros.	4 h/a
Educação física	- manutenção do condicionamento físico, recordar a capacitação do aluno a desenvolver um programa básico permanente de preparação física pessoal.	2h/a

3.4. Frequência

A frequência é obrigatória a todas as atividades programadas para os alunos. Somente será submetido à avaliação final o candidato que houver concluído o curso com frequência de 90% da carga horária de cada disciplina, sendo considerado aprovado aquele que obtiver o índice mínimo de aproveitamento de 60% em cada disciplina.

Será desligado do curso o aluno que ultrapassar o limite de faltas previsto no plano de curso, podendo aproveitar as disciplinas já concluídas em curso subsequente, desde que não supere um terço do total de disciplinas do curso e seja iniciado dentro do prazo máximo de 3 meses da conclusão do curso anterior.

3.5. Composição das turmas

As turmas serão compostas de classe com no máximo 60 alunos cada uma.

3.6. Avaliação

Ao final do curso será realizada uma única avaliação de aprendizagem escrita para as disciplinas teóricas, do tipo objetiva, com 5 questões de cada disciplina, totalizando 30 questões, sendo considerado aprovado o aluno que obtiver um mínimo de 6 pontos num máximo de 10 pontos em cada disciplina.

As avaliações de aprendizagem das disciplinas Armamento e Tiro e Armas de Menor Potencial Ofensivo serão aplicadas de forma prática.

Será desligado do curso o aluno que for reprovado em uma ou mais avaliações, podendo aproveitar as disciplinas já concluídas em curso subsequente, uma única vez, desde que não supere um terço do total de disciplinas do curso e seja iniciado dentro do prazo máximo de 3 meses da conclusão do curso anterior.

4. PROGRAMA DE DISCIPLINAS

4.1. Noções de Segurança Privada (NSP)

Carga horária: 2 h/a

Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F)

Objetivos da disciplina:

a) recordar e atualizar conhecimentos sobre a legislação de segurança privada;

b) recordar os direitos e deveres do vigilante.

Unidade	Objetivos Instrucionais	Conteúdo Programático
	Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:
1	- identificar na legislação conceitos, missão, políticas, terminologias de segurança privada; - identificar direitos e deveres do vigilante.	- Legislação de segurança privada vigente (lei, decreto e ato normativo da Polícia Federal); - Vigilante: a) direitos; b) deveres.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 2 h/a.

4.2. Legislação Aplicada (LAP)

Carga horária: 2 h/a

Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F)

Objetivo da disciplina:

a) recordar e atualizar conhecimentos básicos de Direito, Direito Constitucional e Direito Penal, enfocando os principais crimes que o vigilante deve prevenir e aqueles que pode incorrer na atividade de segurança privada, a partir dos conhecimentos adquiridos no CFVG.

Unidade	Objetivos Instrucionais	Conteúdo Programático
	Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:
1	- recordar e atualizar conhecimentos básicos de direito, direito constitucional e direito penal, enfocando os principais crimes que o vigilante deve prevenir e aqueles que pode incorrer na atividade de segurança privada, a partir dos conhecimentos adquiridos no curso de formação de vigilante.	Princípios Constitucionais: - da igualdade (art. 5°, da Constituição);
		- da liberdade de trabalho (art. 5°, inciso XIII, da Constituição); - de locomoção (art. 5°, inciso XV, da Constituição); - de reunião (art. 5°, inciso XVI, da Constituição);
		- de propriedade (art. 5°, inciso XXII, da Constituição); - da identidade (art. 5°, inciso LVIII, da Constituição); - da liberdade (art. 5°, inciso LXI, da Constituição); e - da vedação ao racismo (art. 5º, inciso XLII, da Constituição).
		Direito Penal: - conceito de crime (tentativa e consumação - crime doloso e culposo);
		- excludentes de ilicitude (estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito); - autoria, coautoria e participação;
		- homicídio (art. 121 do Código Penal); - lesão corporal (art. 129 do Código Penal); - crimes contra honra (arts. 138, 139 e 140 do Código Penal); - sequestro e cárcere privado (art. 148 do Código Penal);
		- roubo (art. 157 do Código Penal); - dano (art. 163 do Código Penal); - apropriação indébita (art. 168 do Código Penal); - associação criminosa (art. 288 do Código Penal); e - boletim de ocorrência, inquérito policial e processo penal.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 2 h/a.

4.3. Direitos Humanos (DHU)

Carga horária: 3 h/a

Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F)

Objetivo da disciplina:

a) ampliar conhecimentos para respeitar a visão política e prática da afirmação dos Direitos Humanos.

Unidade	Objetivos Instrucionais	Conteúdo Programático
1	- reforçar o conhecimento objetivando coibir a prática de preconceito, discriminação, racismo e desrespeito aos direitos humanos, especialmente na perspectiva de combate a todo tipo de violência, ressaltando os seguintes temas: a) prevenção e combate à violência contra a mulher; b) direitos das crianças e adolescentes;	- Prevenção e combate à violência contra mulher: Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha); Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015 (Feminicídio); e e Lei nº 14.786, de 28 de dezembro de 2023 (Protocolo "Não é Não");
	c) direitos da pessoa idosa; d) prevenção e combate ao racismo; e) prevenção e combate a outras formas de preconceito, discriminação e violência (raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero, orientação sexual etc).	- Tipos de violência contra a mulher: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral; - Direitos das crianças e adolescentes: Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 - noções básicas; - Direitos da pessoa idosa: Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003 - noções básicas;
		- Estatuto da Igualdade Racial: Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010; e crimes resultantes de preconceito de raça ou cor: Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989. - Consequências materiais e psíquicas da LGBT fobia; - Discriminações etárias, em razão da religião, de classe social, da procedência nacional (antissemitismo, por exemplo) etc.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 3 h/a.

4.4. Relações Humanas no Trabalho (RHT)

Carga horária: 2 h/a

Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F)

Objetivos da disciplina:

a) recordar os conhecimentos que capacitem o aluno a desenvolver hábitos de sociabilidade que permitam aprimorar seu relacionamento no trabalho e em outras esferas de convívio social, especialmente no trato em áreas especializadas de trabalho, como: bancos, shoppings, hospitais, escolas, indústrias, prédio etc;

b) desenvolver atitudes para o atendimento adequado e prioritário às pessoas com deficiência.

Unidade	Objetivos Instrucionais	Conteúdo Programático
	Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:
1	- recordar os conhecimentos que capacitem o aluno a desenvolver hábitos de sociabilidade que permitam aprimorar seu relacionamento no trabalho e em outras esferas de convívio social, especialmente no trato em áreas especializadas de trabalho, como: bancos, shoppings, hospitais, escolas, indústrias, prédio ,etc.	Ética e Disciplina no Trabalho: - normas de conduta socialmente adequadas no ambiente de trabalho;
	- desenvolver atitudes para o atendimento adequado e prioritário às pessoas com deficiência e pessoa com transtorno do espectro autista.	- trato social cotidiano: regras de convivência e sociabilidade; - trato social em áreas especializadas de trabalho, como: bancos, shoppings, hospitais, escolas, indústrias, prédios, etc;
		Atendimento às Pessoas com Deficiências: - identificar quais características e circunstâncias que definem pessoas com deficiência; - atender adequada e prioritariamente as pessoas com deficiência, para que lhes seja efetivamente ensejado o pleno exercício de seus direitos sociais e individuais;
		- analisar aspectos pertinentes da Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 (proteção às pessoas com deficiência); da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista); da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência); e do Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008 (Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência).
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 2 h/a.

4.5. Sistema Nacional de Segurança Pública e Crime Organizado (SSP)

Carga horária: 2 h/a

Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F)

Objetivos da disciplina:

a) desenvolver conhecimentos sobre o Sistema Nacional de Segurança Pública, as atribuições constitucionais de cada corporação policial e das Forças Armadas e atribuições da guarda municipal.

Unidade	Objetivos Instrucionais	Conteúdo Programático
	Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:
1	- recordar conhecimentos sobre o Sistema Nacional de Segurança Pública, atribuições constitucionais de cada corporação policial e das Forças Armadas e atribuições da guarda municipal; - recordar conceitos e modalidades de crime organizado.	Dispositivos Constitucionais: - Sistema Nacional de Segurança Pública (art. 144 da Constituição); - Polícia Federal (art. 144, §1°, da Constituição); - Polícia Rodoviária Federal (art. 144, §2°, da Constituição);
		- Polícias Civis (art. 144, § 4°, da Constituição CF/88); - Polícias Militares e Bombeiros (art. 144, §§ 5° e 6°, da Constituição); - Guarda Municipal (art. 144, § 8°, da Constituição).
		Crime Organizado - Conceito: delinquência organizada transnacional, associação ilícita, controle de área, vantagem financeira; - Modalidades: roubo a banco; espionagem industrial; roubo de cargas; roubo contra empresas de transporte de numerário, bens ou valores; contrabando; falsificação de produtos; tráfico de drogas; desvio de dinheiro público; lavagem de dinheiro; sonegação fiscal; sequestros etc.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 2 h/a.

4.6. Prevenção e Combate a Incêndio (PCI)

Carga horária: 2 h/a

Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F)

Objetivo da disciplina:

a) reforçar no aluno as noções e técnicas básicas de prevenção e combate a incêndios.

Unidade	Objetivos Instrucionais	Conteúdo Programático
	Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:
1	- dotar o aluno de noções e técnicas básicas de combate a incêndios.	Combate a Incêndio de Pequenas Proporções: - métodos de extinção; - extintores de incêndios;
		- evacuação de locais; e - trabalho em conjunto com as Brigadas de Incêndio e precedente à chegada dos Bombeiros; - exercícios simulados para desempenhar técnicas de prevenção e combate a incêndios com manuseio de extintores.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada e prática com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia, equipamentos (mangueiras, extintores, hidrantes, máscaras etc) e cenário adequado. Carga Horária: 2 h/a.

4.7. Primeiros Socorros (PSO)

Carga horária: 2 h/a

Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F)

Objetivo da disciplina:

a) capacitar o aluno a prestar assistência inicial em caso de emergência através de assimilação de conhecimento de primeiros socorros.

Unidade	Objetivos Instrucionais	Conteúdo Programático
	Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:
1	- reforçar no aluno as noções e técnicas básicas de primeiros socorros.	Conduta na Prestação de Primeiros Socorros: - análise primária e secundária da vítima; - transporte de feridos; - acidentes traumáticos e hemorrágicos;.
		- respiração artificial; - compressões torácicas; - desobstrução das vias aéreas;; - análise de cenário e acionamento de serviços de emergência; - exercícios simulados
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada e prática com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia, kit de primeiros socorros, maca/prancha, máscara, manequim etc. e cenário adequado. Carga Horária: 2 h/a.

4.8. Vigilância (VIG)

Carga horária: 5 h/a

Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F)

Objetivo da disciplina:

a) reforçar conhecimentos sobre vigilância geral e sobre as áreas de vigilância especializadas.

Unidade	Objetivos Instrucionais	Conteúdo Programático
	Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:
1	- recordar conhecimentos sobre vigilância geral e sobre as áreas de vigilância especializadas, como banco, shopping, hospital, escola, indústria etc, com o fim de manter a integridade do patrimônio que guarda, executar os serviços que lhe competem e realizar uma vigilância dinâmica, alerta, integrada e interativa; - recordar as técnicas de vigilância, controle de entrada e saída de pessoas, identificação de suspeitos e planos de segurança.	Tipos de Vigilância: - vigilância em geral; - vigilância em banco;
		- vigilância em shopping; - vigilância em hospital; - vigilância em escola;
		- vigilância na indústria; - vigilância em prédio; - controle de acesso em portos e aeroportos; - vigilância de transportes coletivos terrestres, aquaviários e marítimos;
		- vigilância perimetral nas muralhas e guaritas; - vigilância de unidades de conservação; e - outras modalidades. Técnicas de vigilância;
		Controle de entrada e saída de pessoas; Identificação de suspeitos; Planos de segurança bancária e projetos de segurança de empresas prestadoras de serviços de segurança privada.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 5 h/a.

4.9. Sistemas de comunicação (SIC)

Carga horária: 2 h/a

Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F)

Objetivo da disciplina:

a) recordar os conhecimentos sobre radiocomunicações.

Unidade	Objetivos Instrucionais	Conteúdo Programático
	Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:
1	- recordar a maneira correta e eficaz de utilização do rádio e outros equipamentos de comunicação.	Equipamentos de Comunicação: - comunicação por rádio, sinais, palavras, comandos e outros meios; - operações com telefone, radiofonia e central de rádio; - novas tecnologias de comunicação e redes sociais.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada e prática, com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia, etc. Carga Horária: 2 h/a.

4.10. Noções de Segurança Eletrônica (NSE)

Carga horária: 2 h/a

Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F)

Objetivo da disciplina:

a) recordar conhecimentos sobre segurança eletrônica.

Unidade	Objetivos Instrucionais	Conteúdo Programático
	Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:
1	- recordar os conhecimentos sobre e o emprego de alarmes e outros meios de alerta não restritos, geridos por empresas e disponíveis a seus vigilantes, bem como outros equipamentos eletrônicos.	Equipamentos Eletrônicos: - vigilância eletrônica, alarmes e outros equipamentos eletrônicos; - manuseio e uso de equipamentos;
		- monitoramento de sistemas eletrônicos de segurança; - circuito fechado de televisão (CFTV); - operações com equipamentos eletrônicos disponíveis.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada e prática, com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia, etc. Carga Horária: 2 h/a.

4.11. Uso Seletivo da Força (USF)

Carga horária: 2 h/a

Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F)

Objetivo da disciplina:

a) relembrar conhecimentos gerais sobre conceitos e legislações relativas ao emprego e uso da força de maneira seletiva.

Unidade	Objetivos Instrucionais	Conteúdo Programático
	Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:
1	- recordar o conceito de uso seletivo e proporcional da força, bem como seus princípios norteadores; - recordar as legislações sobre o uso da força, sua legalidade e as consequências jurídicas do excesso.	Conceitos e Definições: - força; - nível de uso da força; - uso seletivo e proporcional da força;
		- Código Penal: justificativas ou causas de exclusão da antijuridicidade que amparam legalmente o uso da força (art. 23, 24 e 25 do Código Penal); - Código Penal: artigos 129, 252 e 253;
		- Imputabilidade Penal legal do mau uso/excesso. - presença física; - verbalização; - controle de contato ou controle de mãos livres; - consequências jurídicas do uso excessivo da força.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada, com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia, etc. Carga Horária: 2 h/a

4.12. Gerenciamento de Crise (GEC)

Carga horária: 2 h/a

Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F)

Objetivo da disciplina:

a) recordar os conhecimentos sobre gerenciamento de crises e outras aplicações práticas.

Unidade	Objetivos Instrucionais	Conteúdo Programático
	Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:	Integram o conteúdo programático:
1	- recordar como desempenhar de forma eficaz suas atividades, especialmente no momento de uma ocorrência fática de crise ou conflito.	- identificação de emergências, crises, ou qualquer evento crítico: - medidas imediatas e mediatas; - critérios de ação no gerenciamento de crises; - objetivos do gerenciamento de crises; - classificação dos graus de risco ou ameaça;
		- níveis de resposta e fatores que influenciam na classificação de eventos críticos e na gradação de sua periculosidade; - autoridades locais que devam ser imediatamente comunicadas; - preservação de local de crimes; e - apresentação de casos práticos.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada, com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 2 h/a.

4.13. Armamento e Tiro (ART)

Carga horária: 10 h/a

Avaliação: prova prática com 10 (dez) tiros reais - 2 h/a

Objetivos da disciplina:

a) recordar e praticar técnicas de uso e manejo do armamento empregado na atividade de segurança privada, como último recurso de defesa pessoal ou de terceiros;

b) fortalecer atitudes para adotar as regras de segurança necessárias em cada situação e ter conduta adequada no que concerne ao porte de arma em serviço;

c) realizar limpeza e conservação da arma; e

d) praticar tiro.

4.13.1. Simulador de Tiro

A utilização de simulador de tiro é opcional. Assim, a escola de formação de profissional de segurança privada poderá eleger para a disciplina Armamento e Tiro dois itinerários, a saber:

a) Itinerário 1: Opção pela não utilização do simulador de tiro

A disciplina deve seguir as unidades 1, 2A, 3A e 4.

Quantidade de munição real calibre .38 por aluno: 40 (30 para aulas e 10 para avaliação)

b) Itinerário 2: Opção pela utilização de simulador de tiro

A disciplina deve seguir as unidades 1, 2B, 3B e 4.

Quantidade de munição real calibre .38 por aluno: 30 (20 para aulas e 10 para avaliação)

Quantidade de tiros simulados com revólver calibre .38: 70

Itinerário

TOTAL

Revólver

30 Revólver

+10 prova

Itinerário

TOTAL

Revólver

virtual

Revólver

20 Revólver +

10 prova

70 Virtual

Unidade	Objetivos Instrucionais	Conteúdo Programático
	Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:
1	- elencar regras de segurança, limpeza e conservação, nomenclatura e posição de tiro;	Revólver calibre .38: - nomenclatura e funcionalidade; - limpeza e conservação;
	- capacitar o aluno a utilizar arma de fogo, através de projeção de slides, manuseio da arma e treino em seco, bem como resolver incidente de tiro (pane); - efetuar tiro em visão primaria tvp, partindo da posição de retenção, 7 metros dois olhos abertos, 10 tiros;	- carregar e descarregar a arma; - incidente de tiro (sanar pane); TVP, em pé, 7 metros, dois olhos abertos, 10 tiros.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada, demonstrativa e prática. Recursos: 1 instrutor e monitores, estande, óculos, abafadores, revólver calibre .38 e munição (10 tiros) Carga horária: 4 h/a.

2A	- efetuar tiro rápido, retenção, 5 metros, com dois olhos abertos, 5 tiros;	Revólver calibre .38: - treino da unidade; - treinamento em seco; e - T. R, retenção, 5 metros, barricada à direita e à esquerda, 2 acionamentos em 4" a cada comando, 5 tiros.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada, demonstrativa e prática. Recursos: 1 instrutor e monitores, estande, óculos, abafadores, revólver calibre .38, munição (5 tiros). Carga horária: 2 h/a.

2B	- capacitar o aluno a utilizar arma de fogo, nas diversas posições de tiro, com utilização de projeção de slides, manuseio da arma e de treinamento em simulador de tiro.	Simulador de tiro (Revólver calibre .38): - treinamento em simulador de tiro com dois olhos abertos, por meio da realização de 30 tiros com revólver calibre .38, sendo 10 disparos em alvo circular de análise de tiro, 10 disparos em alvo de 4 cores e 10 disparos em alvo-silhueta (humanoide).
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada, demonstrativa e prática. Recursos: 1 instrutor e monitores, multimídia, sala de aula e/ou sala de simulação de tiro com revólver calibre .38 (30 disparos). Carga horária: 2 h/a.

3A	- efetuar tiro rápido, barricada à direita e à esquerda, partindo da posição de retenção, 5 metros, 5 tiros, com dois olhos abertos;	Revólver calibre .38: - treino da unidade; - treinamento em seco; e - T. R, retenção, 5 metros, barricada à direita e à esquerda, 2 acionamentos em 4" a cada comando, 5 tiros.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada, demonstrativa e prática. Recursos: 1 instrutor e monitores, estande, óculos, abafadores, revólver calibre .38, munição (5 tiros). Carga horária: 2 h/a.

3B	- efetuar tiro rápido - tr, partindo da posição de retenção, 5 metros, 40 tiros simulados com revólver calibre .38, com os dois olhos abertos.	Simulador de tiro (Revólver calibre .38): - treino de tiro rápido com simulador de tiro, utilizando ao menos 3 (três) cenários diferentes que retratem o cotidiano da atividade de vigilância patrimonial - 30 tiros; - TR, posição de retenção, a 5 metros, 2 acionamentos em 4" a cada comando - 10 tiros.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada, demonstrativa e prática. Recursos: 1 instrutor e monitores, sala de simulação de tiro Revólver calibre .38 (40 disparos). Carga horária: 2 h/a.

4	- efetuar tiro rápido, sacando (arma no coldre), 5 metros, com dois olhos abertos, 10 tiros; - revólver calibre .38	Revólver calibre .38 - treino da unidade; - treinamento em seco; e - T.R, sacando, 5 metros, 2 acionamentos em 4" a cada comando, 10 tiros.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada, demonstrativa e prática. Recursos: 1 instrutor e monitores, estande, óculos, abafadores, revólver calibre .38 e munição (10 tiros). Carga horária: 2 h/a.
AVALIAÇÃO PRÁTICA - 2h/a Avaliação final: 10 tiros com revólver calibre .38 - efetuar tiro rápido, a partir da posição de retenção, de pé, a 5 metros, com 2 acionamentos a cada comando, em 4 segundos - 10 tiros, na silhueta do alvo humanoide. A contagem do tempo para que os alunos efetuem os disparos durante a avaliação deve ser realizada pelo instrutor, com utilização de cronômetro e apito para marcar o início e o fim do tempo previsto. Desempenho para aprovação: aproveitamento de 60% dos disparos que perfurarem a silhueta do alvo.

4.14. Armas de Menor Potencial Ofensivo (POF)

Carga horária: 4 h/a

Avaliação: prova prática com 10 (dez) tiros com arma de menor potencial ofensivo - 2 h/a

Objetivo da disciplina:

a) dotar o aluno de conhecimento sobre as características das armas e munições de menor potencial ofensivo; e

b) capacitar o aluno a utilizar armas de menor potencial ofensivo.

Unidade	Objetivos Instrucionais	Conteúdo Programático
1	Identificar as características dos armamentos e munições de menor potencial ofensivo e sua aplicação.	- Armas e munições de menor potencial ofensivo: a) espargidor de agente químico irritante: lacrimogêneo - Ortoclorobenzilmalononitrilo (CS) ou Capsaicina (OC) - de até 70g, em solução (líquido), espuma ou gel; b) granada lacrimogênea (OC ou CS) e fumígena;
		c) arma de choque elétrico de contato direto; d) arma de lançamento de dardos energizados; e) arma de pressão, por ação de CO₂, gás comprimido ou por ação de mola, destinada ao lançamento de projéteis esféricos cinéticos ou com agentes químicos irritantes (CS ou OC), de calibre superior a 6.35mm.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc., armas e munições de menor potencial ofensivo para apresentação aos alunos. Carga Horária: 2 h/a.

2	Efetuar 5 disparos com arma de menor potencial ofensivo	- Treinamento com arma de lançamento de projéteis cinéticos esféricos de curta distância até 10 metros (arma de porte ou arma curta). - efetuar tiro rápido, a partir da posição de retenção, de pé, a 5 metros, com 2 acionamentos a cada comando, em 4 segundos - 5 tiros, na silhueta do alvo humanoide.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada, demonstrativa e prática. Recursos: 1 instrutor, estande, óculos, abafadores, lançador e projéteis cinéticos (5 disparos). Carga Horária: 2 h/a.

AVALIAÇÃO PRÁTICA - 2h/a Avaliação final: 5 tiros com lançador de projéteis cinéticos esféricos. - efetuar tiro rápido, a partir da posição de retenção, de pé, a 5 metros, com 2 acionamentos a cada comando, em 4 segundos - 5 tiros, na silhueta do alvo humanoide. Desempenho para aprovação: aproveitamento de 60% dos disparos abaixo da linha do tórax da silhueta do alvo (impactos na cabeça e no pescoço serão desconsiderados).

4.15. Educação Física (EDF)

Carga horária: 2 h/a

Avaliação: conceito do instrutor: apto ou inapto

Objetivo da disciplina:

a) relembrar conhecimentos para construir uma mentalidade de prática continuada de atividade física em busca de saúde, bem-estar físico, psicológico e social, bem como conceitos de qualidades físicas que favoreçam o aumento da capacidade física geral e específica, sempre que possível em situações compatíveis com o contexto físico, mental e social da atividade do vigilante; e

b) desenvolver força e resistência muscular por meio de corridas e exercícios livres, que permitam ao praticante a manutenção de seu condicionamento independente de espaço específico ou uso de aparelhos.

Unidade	Objetivos Instrucionais		Conteúdo Programático
	Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:
1	- relembrar os benefícios do exercício físico como fator de saúde e qualidade de vida.		Contextualizar de forma teórica os assuntos sobre: - qualidade de vida e saúde laboral; - benefícios da prática regular de exercícios físicos e bons hábitos alimentares;
			- malefícios do sedentarismo; - como avaliar a frequência cardíaca e o índice de massa corporal; - orientações básicas de montagem de treinamento físico.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada, com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 1 h/a.

2		- mensurar pulsação como orientação à prática regular de corridas; - desenvolver estratégias para melhorar capacidade aeróbia; - desenvolver estratégias para melhorar a resistência muscular localizada.		- verificações diagnósticas; - exercícios educativos de corrida; - exercícios localizados em circuitos; - exercícios físicos em meio terrestre e/ou aquático; e - ginástica laboral.
Estratégias de Ensino: Aula prática com treinamento progressivo da atividade de corrida, circuito, exercícios físicos em meio terrestre e/ou aquático, com ou sem o auxílio de aparelhos e equipamentos, observados eventuais fatores limitantes do aluno para a prática de determinada atividade, hipótese em que deverão ser feitas as adequações necessárias. Recursos: 1 instrutor e monitores, pista de atletismo, ginásio poliesportivo, academia, piscina e materiais de circuito (ambientes facultativos). Carga Horária: 1 h/a.

ANEXO III

CURSO DE APERFEIÇOAMENTO EM TRANSPORTE DE NUMERÁRIO, BENS OU VALORES (CTVA)

PLANO DE CURSO

1. REQUISITO

Ter concluído o Curso de Formação de Vigilante (CFVG).

2. OBJETIVO

Dotar o aluno de conhecimentos, técnicas, habilidades e atitudes que o capacitem para o exercício da atividade de transporte de numerário, bens ou valores, adotando medidas preventivas e repressivas ante possíveis ataques.

3. ORGANIZAÇÃO

O curso funcionará de acordo com as disposições contidas neste plano de curso, no regime escolar das escolas de formação e demais normas vigentes.

3.1. Metodologia

O Curso de Aperfeiçoamento em Transporte de Numerário, Bens ou Valores adotará a metodologia do ensino dinâmico, utilizando-se de métodos e técnicas de ensino individualizado, coletivo e em grupo, enfatizando ao máximo a parte prática, no intuito de alcançar os objetivos propostos para o curso.

Os exercícios simulados, aproximados ao máximo da realidade, serão admitidos para aguçar a destreza e como antecipação aos exercícios reais, desde que em condições de segurança adequadas, a cargo e sob a responsabilidade da escola de formação e do instrutor responsável. do instrutor da disciplina e da escola de formação.

A elaboração do plano de ensino, dos planos de aula e da grade horária ficam a cargo das escolas de formação, em conformidade com este plano de curso.

A linguagem usada pelo instrutor e a complexidade na apresentação dos temas deverão levar em consideração a escolaridade e nível de compreensão de todos os alunos. Os instrutores deverão desenvolver metodologias ativas e utilizar os recursos disponíveis para alcançar os objetivos de cada disciplina.

As escolas de formação deverão manter em arquivo o plano de ensino, grade horária e os planos de aula elaborados pelos instrutores, a serem apresentados por ocasião da fiscalização.

As aulas da disciplina Armamento e Tiro deverão ser distribuídas ao longo do curso de forma a valorizar o manuseio e propiciar intimidade com a arma, mediante exercícios de empunhadura, visada e tiros em seco, antes do tiro real. O tiro real não poderá ser realizado em uma única etapa, cuja distribuição seguirá o programa de disciplina abaixo.

As aulas práticas com veículo especial ou simulacro deverão ter seu cenário preparado com antecedência, com o fim de se alcançar o máximo de aproveitamento.

3.2. Carga horária

A carga horária total do curso será de 50 h/a, podendo ocorrer diariamente no mínimo 5 h/a e no máximo 10 h/a.

3.2.3. Distribuição do tempo

a) Disciplinas curriculares: 46 h/a

b) Avaliação de aprendizagem: 4 h/a (2h/a para disciplinas teóricas e 2h/a para Armamento e Tiro)

TOTAL: 50 h/a

3.3. Grade curricular

Disciplina	Objetivos	Carga Horária
Legislação Aplicada	Desenvolver conhecimentos sobre conceitos e legislação de segurança privada, na especialidade de transporte de valores. Identificar direitos, deveres e atribuições do vigilante. Recordar e atualizar conhecimentos básicos de Direito, Direito Constitucional e Direito Penal, enfocando os principais crimes que o vigilante deve prevenir e aqueles em que pode incorrer na atividade de transporte de valores, a partir dos conhecimentos adquiridos no CFVG.	5 h/a
Transporte de Numerário, Bens ou Valores	Capacitar o aluno a desempenhar as atividades relacionadas ao transporte de valores, bens e numerários em veículos comuns e especiais.	10 h/a
Resolução das Situações de Emergência	Capacitar o aluno a resolver, em equipe, as situações de emergência relacionadas ao transporte de valores, bens e numerário em veículos comuns e especiais.	5 h/a
Prevenção e Combate a Incêndio	Reforçar o aluno de noções e técnicas básicas de prevenção e combate a incêndios.	3 h/a
Primeiros Socorros	Reforçar o aluno de noções e técnicas básicas primeiros socorros.	3 h/a
Armamento e Tiro	Habilitar o aluno a manejar e usar com eficiência armamento diversificado empregado na atividade especializada de transporte de valores, como último recurso de defesa pessoal ou de terceiros.	20 h/a

3.4. Composição das turmas

As turmas serão compostas de classe com no máximo 60 alunos cada uma.

3.5. Frequência

Será desligado do curso o aluno que ultrapassar o limite de faltas previsto no plano de curso, podendo aproveitar as disciplinas já concluídas em curso subsequente, desde que iniciado dentro do prazo máximo de 3 meses da conclusão do curso anterior.

3.6. Avaliação

Ao final do curso será realizada uma única avaliação de aprendizagem escrita para as disciplinas teóricas, do tipo objetiva, com 5 questões de cada disciplina, totalizando 25 questões, sendo considerado aprovado o aluno que obtiver um mínimo de 6 pontos num máximo de 10 pontos em cada disciplina.

A avaliação de aprendizagem da disciplina de Armamento e Tiro será realizada de forma prática.

Será desligado do curso o aluno que for reprovado em uma ou mais avaliações, podendo aproveitar as disciplinas já concluídas em curso subsequente, desde que não supere um terço do total de disciplinas do curso e seja iniciado dentro do prazo máximo de 3 meses da conclusão do curso anterior.

4. PROGRAMA DE DISCIPLINAS

4.1. Legislação Aplicada - LAP

Carga horária: 5 h/a

Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F)

Objetivos da disciplina:

a) desenvolver conhecimentos sobre conceitos e legislação de segurança privada, na especialidade de transporte de valores;

b) identificar direitos, deveres e atribuições do vigilante habilitado em transporte de valores;

c) recordar e atualizar conhecimentos básicos de Direito, Direito Constitucional e Direito Penal, enfocando os principais crimes que o vigilante deve prevenir e aqueles que pode incorrer na atividade de transporte de valores, a partir dos conhecimentos adquiridos no CFVG; e

d) fortalecer atitudes para aplicar os conhecimentos adquiridos, no desempenho das atividades de transporte de valores.

Unidade		Objetivos Instrucionais	Conteúdo Programático
		Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:	Integram o conteúdo programático:
1		Conhecer os conceitos e legislação de segurança privada, na especialidade de transporte de valores.	- aspectos legais sobre transporte de valores (Lei n° 14.967, de 9 de setembro de 2024, decreto regulamentar e ato normativo da Polícia Federal que dispõe sobre as normas relacionadas às atividades de Segurança Privada); - direitos e deveres do vigilante; - atribuições do vigilante habilitado em transporte de valores.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 2 h/a.

	Recordar e atualizar conhecimentos básicos de Direito, Direito Constitucional e Direito Penal, enfocando os principais crimes que o vigilante deve prevenir e aqueles em que pode incorrer na atividade de transporte de valores, a partir dos conhecimentos adquiridos no CFVG.		Princípios Constitucionais: - da liberdade de trabalho (art. 5°, inciso XIII, da Constituição) - de locomoção (art. 5°, inciso XV, da Constituição); - de reunião (art. 5°, inciso XVI, da Constituição); - de propriedade (art. 5°, inciso XXII, da Constituição);
			- da identidade (art. 5°, inciso LVIII, da Constituição); e
			- da liberdade (art. 5°, inciso LXI, da Constituição).
			Direito Penal:
2			- conceito de crime (tentativa e consumação - crime doloso e culposo);
			- excludentes de ilicitude (estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito);
			- autoria, co-autoria e participação;
			- homicídio (art. 121 do Código Penal);
			- lesão corporal (art. 129 do Código Penal);
			- sequestro e cárcere privado (art. 148 do Código Penal);
			- roubo (art. 157 do Código Penal);
			- dano (art. 163 do Código Penal);
			- apropriação indébita (art. 168 do Código Penal);
			- associação criminosa (art. 288 do Código Penal); e - boletim de ocorrência, inquérito policial e processo penal.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 3 h/a.

4.2. Transporte de Numerário, Bens ou Valores - TVA

Carga horária: 10 h/a

Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F)

Objetivos da disciplina:

a) ampliar conhecimentos sobre transporte de valores, bens e numerário;

b) capacitar o aluno sobre os conceitos das atividades relacionadas ao transporte de valores; e

c) desenvolver habilidades para desempenhar as atividades de transporte de valores em veículos especiais e comuns.

Unidade	Objetivos Instrucionais	Conteúdo Programático
	Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:	Integram o conteúdo programático:
1	- identificar os meios, técnicas e táticas de transporte de valores, bens e numerário em veículos comuns e especiais;	- Histórico do transporte de valores no Brasil; - Conceito de valores, bens e numerário; - Base operacional (conceito, estruturas, rotina operacional e segurança patrimonial da base de valor);
		- Operação de transporte de valores (transporte rodoviário, comboio, operação intermodal e transporte de carga); - Veículo especial (estrutura, modelos, componentes, itens de segurança, meios operacionais, nível de blindagem, equipamentos integrados);
		- Legislação de trânsito sobre autorização de livre parada em serviço (de acordo as normas vigentes); - Formação da equipe (componentes, armamento e equipamentos individuais); - Atribuições de cada membro da equipe; - Embarque e desembarque de valores;
		- Atendimento de caixas eletrônicos (componentes e interação com a equipe); - Cuidados e ações de segurança a serem adotadas no deslocamento, e embarque/desembarque de valores, bens e numerário; - Cuidados e ações de segurança a serem adotadas no deslocamento e embarque/desembarque de valores; - Responsabilidades sobre a atividade.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 4 h/a.

2	- praticar e empregar técnicas e táticas de transporte de valores em veículos comuns e especiais.	- embarque e desembarque da equipe (agilidade, posicionamento, condução da arma e do rádio, proteção dos valores, colocação dos valores no destino final, recibo, registros, etc); - comunicação por rádio (código "Q"), sinais, palavras, comandos ou outros meios;
		- uso de colete balístico; - elaboração de itinerários; - reconhecimento de roteiros (pontos de apoio);
		- reconhecimento de veículos e indivíduos suspeitos (simulações para exercício); - direção defensiva e ofensiva (emprego de técnicas: frenagem, choque, abalroamento, colisão, manobras evasivas, resistência e potência do veículo - conteúdo apenas teórico); e - procedimentos em operações urbanas, em operações intermunicipais (viagens) e em transporte intermodal (em aeroportos, comboios/escoltas).
Estratégias de Ensino: Aula prática e dialogada. Recursos: 1 instrutor e monitores, veículo especial, armas (desmuniciadas), malotes e outros recursos necessários. Carga Horária: 6 h/a.

4.3. Resolução das Situações de Emergência - RSE

Carga horária: 5 h/a

Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F)

Objetivos da disciplina:

a) capacitar o aluno de habilidades para resolver, em equipe, as situações de emergência (proatividade, ação e reação) relacionadas ao transporte de valores em veículos especiais;

b) dotar o aluno de conhecimentos e dados sobre a atuação e acionamento da polícia militar, polícia rodoviária em caso de ocorrência policial gerada na área de vigilância; e

c) ampliar conhecimentos para identificar grupos criminosos e seu modus operandi, para que o vigilante evite ser alvo de cooptação por parte de organização criminosa e que possa fornecer informações à polícia.

Unidade		Objetivos Instrucionais	Conteúdo Programático
		Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:	Integram o conteúdo programático:
1		- conhecer formas de ataque; - interpretar os respectivos planos de reação elaborados pela empresa; - identificar sua parcela de participação no plano de reação; - praticar exercício simulado; - elaborar relatórios.	- análise de risco e avaliação de cenário; - históricos de ocorrências;
			- ataques a veículos especiais (registros no acervo da empresa, na polícia e publicações da imprensa); - técnicas e táticas utilizadas pelos criminosos; - planos de reação; - procedimentos diante de imprevistos (pane no veículo, pneu furado, acidentes, etc);
			- procedimento da equipe durante e após o sinistro; - segurança da equipe durante e após o sinistro; - segurança de valores, bens e numerário durante a após o sinistro; - segurança do armamento durante a após o sinistro; e - relatório da ocorrência (exercício prático).
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 3 h/a.

	- dotar o aluno de conhecimentos e dados sobre a atuação e acionamento da polícia militar em caso de ocorrência policial gerada na área de vigilância;		Como acionar os órgãos de segurança: - Polícia Militar; - Polícia Rodoviária; - telefones, alarmes;
2	- ampliar conhecimentos para identificar grupos criminosos e seumodus operandi, para que o vigilante evite ser alvo de cooptação por parte de organização criminosa e prestar informações à polícia;		- organizações criminosas voltadas à prática de crimes contra instituições financeiras e operações de transporte de numerário, bens ou valores; - boletim de ocorrência, inquérito policial e processo penal (polícia de investigação); - prestação de informações à polícia federal; e
			- legislação sobre prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (Lei nº 9.613/1998, arts. 9º a 12; Instrução Normativa nº 196-DG/PF, de 29 de março de 2021).
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxilio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 2 h/a.

4.4. Prevenção e Combate a Incêndio - PCI

Carga horária: 3 h/a

Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F)

Objetivo da disciplina:

a) reforçar o aluno de noções e técnicas básicas de prevenção e combate a incêndios.

Unidade	Objetivos Instrucionais	Conteúdo Programático
	Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:
1	- dotar o aluno de noções e técnicas básicas de prevenção e combate a incêndios nos veículos de transporte de valores.	Combate a incêndios: - identificar as causas de incêndio em veículos; - métodos preventivos;
		- métodos de combate e extinção; - manejo dos extintores de incêndio usados em veículos; - exercícios simulados.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada e prática com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia, equipamentos (mangueiras, extintores, hidrantes, máscaras etc) e cenário adequado. Carga Horária: 3 h/a.

4.5. Primeiros Socorros - PSO

Carga horária: 3 h/a

Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F)

Objetivo da disciplina:

a) reforçar o aluno a prestar assistência inicial em caso de emergência através de assimilação de conhecimento de primeiros socorros.

Unidade	Objetivos Instrucionais	Conteúdo Programático
	Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:
1	- capacitar o aluno a prestar assistência inicial em caso de emergência através de assimilação de conhecimento de primeiros socorros.	Conduta na Prestação de Primeiros Socorros: - análise primária e secundária da vítima; - transporte de feridos; - acidentes traumáticos e hemorrágicos;
		- ressuscitação cardiopulmonar (RCP) em resposta à parada cardiorrespiratória (PCR); - análise de cenário e acionamento de serviços de emergência; - exercícios simulados.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada e prática com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia, kit de primeiros socorros, maca/prancha, máscara, manequim etc) e cenário adequado. Carga Horária: 3 h/a.

4.6. Armamento e Tiro - ART

Carga horária: 20 h/a

Avaliação: prova prática com 10 (dez) tiros reais com pistola de uso permitido - 2 h/a

Objetivo da disciplina:

a) habilitar o aluno a manejar e usar com eficiência o armamento empregado na atividade de vigilância de transporte de valores, como último recurso para defesa própria ou de terceiros; e

b) fortalecer atitudes para adotar as regras de segurança necessárias em cada situação e ter conduta adequada no que concerne ao porte de arma em serviço.

4.6.1. Simulador de Tiro

A utilização de simulador de tiro é opcional. Assim, a escola de formação de profissional de segurança privada poderá eleger para a disciplina Armamento e Tiro dois itinerários, a saber:

a) Itinerário 1: Opção pela não utilização do simulador de tiro

A disciplina deve seguir as unidades 1, 2A, 3, 4A, 5 e 6.

Quantidade de munição real calibre .380 por aluno: 33 (23 para aulas e 10 para avaliação)

Quantidade de munição real calibre 12 por aluno: 18

b) Itinerário 2: Opção pela utilização de simulador de tiro

A disciplina deve seguir as unidades 1, 2B, 3, 4B, 5 e 6.

Quantidade de munição real calibre .380 por aluno: 24 (14 para aulas e 10 para avaliação)

Quantidade de munição real calibre 12 por aluno: 18

Quantidade de tiros simulados com pistola calibre .380: 54

Itinerário

TOTAL

Pistola

Espingarda

Pistola

23 Pistola +

10 Prova

18 Espingarda

Itinerário

TOTAL

Pistola

virtual

Pistola

virtual

Espingarda

Pistola

14 Pistola +

10 Prova

18 Espingarda

54 Virtual

Unidade	Objetivos Instrucionais			Conteúdo Programático
	Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:			Integram o conteúdo programático:
1	- elencar regras de segurança, limpeza e conservação, nomenclatura e posição de tiro;			Pistola calibre de uso permitido: - nomenclatura e funcionalidade; - limpeza e conservação;
	- capacitar o aluno a utilizar arma de fogo, através de projeção de slides, manuseio da arma e treino em seco, bem como resolver incidente de tiro (pane); - efetuar tiro em visão primaria (TVP), partindo da posição de retenção, 7 metros, dois olhos abertos, 4 tiros.			- municiar e desmuniciar carregador; - carregar e alimentar a arma; - incidente de tiro (sanar pane); e - TVP, em pé, 7 metros, dois olhos abertos, 4 tiros.
Estratégias de ensino: Aula expositivo dialogada, demonstrativa e prática. Recursos: 1 instrutor e monitores, estande, pistola .380 e munição (4 tiros). Carga horária: 3 h/a.

2A	- efetuar tiro rápido - tr, retenção, 5 metros, com os dois olhos abertos, 5 tiros.			Pistola calibre .380: - treinamento em seco com munição de manejo; e - TR, retenção, 7 metros, 2 acionamentos em 4" a cada comando - 5 tiros.
Estratégias de ensino: Aula expositivo dialogada, demonstrativa e prática. Recursos: 1 instrutor e monitores, estande, pistola calibre .380 e munição (5 tiros). Carga horária: 3 h/a.

2B	- capacitar o aluno a utilizar arma de fogo, com treinamento em simulador de tiro.		Simulador com pistola calibre .380: - treinamento em simulador de tiro com dois olhos abertos, por meio da realização de 30 tiros com pistola calibre .380, sendo 10 tiros em alvo circular de análise de tiro, 10 tiros em alvo de 4 cores e 10 disparos em alvo silhueta (humanoide).
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada, demonstrativa e prática. Recursos: 1 instrutor e monitores, multimídia, sala de aula e/ou sala de simulação de tiro com pistola calibre .380 (30 tiros). Carga horária: 3 h/a.

3		- efetuar tiro rápido - TR, barricada à direita e à esquerda, partindo da posição de retenção, em pé, 5 metros, com dois olhos abertos, 4 tiros.		Pistola calibre .380: - treinamento em seco (munição de manejo); - TR, retenção, de pé, barricada à direita eà esquerda, 5 metros, dois olhos abertos, 2 acionamentos em 4" a cada comando - 4 tiros;
				barricada: obstáculo que permita abrigo na posição de pé, com disparos à direita e à esquerda, empunhadura dupla e os dois olhos abertos.
Estratégias de ensino: Aula expositivo dialogada, demonstrativa e prática. Recursos: 1 instrutor e monitores, estande, pistola calibre .380 e munição (4 tiros). Carga horária: 2 h/a.

4A		- efetuar tiro rápido - tr, sacando, 5 metros, com os dois olhos abertos, 4 tiros.		Pistola calibre .380: - treinamento em seco com munição de manejo; e - TR, sacando, 5 metros, 2 acionamentos em 4" a cada comando - 4 tiros.
Estratégias de ensino: Aula expositivo dialogada, demonstrativa e prática. Recursos: 1 instrutor e monitores, estande, pistola calibre .380 e munição (4 tiros). Carga horária: 3 h/a.

4B		- efetuar tiro rápido - TR, partindo da posição de retenção, 5 metros, 24 tiros simulados com pistola calibre .380, com os dois olhos abertos.			Simulador com pistola calibre .380: - treino de tiro rápido com simulador de tiro, utilizando ao menos 3 (três) cenários virtuais diferentes que retratem o cotidiano da atividade de transporte de valores - 15 tiros; - TR, posição de retenção, a 5 metros, 2 acionamentos em 4" a cada comando - 9 tiros.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada, demonstrativa e prática. Recursos: 1 instrutor e monitores, sala de simulação de tiro com pistola calibre .380 (24 tiros). Carga horária: 3 h/a.

5		- elencar regras de segurança, limpeza e conservação, nomenclatura e posição de tiro;		Espingarda calibre 12: - nomenclatura e funcionalidade; - limpeza e conservação; - carregar e alimentar arma;
		- capacitar o aluno a utilizar arma de fogo, através de projeção de slides, manuseio da arma e treino em seco, bem como resolver incidente de tiro (pane); - efetuar tiro em visão primaria TVP, partindo da posição de retenção, 10 metros dois olhos abertos, 18 tiros.		- passagem de arma; - posição de tiro; - transição de arma (não sana pane faz a transição para a pistola, uso obrigatório da bandoleira); e - TVP, em pé, 10 metros, dois olhos abertos, 18 tiros.
Estratégias de ensino: Aula expositivo dialogada, demonstrativa e prática. Recursos: 1 instrutor e monitores, estandes, espingarda calibre 12 e munição (18 tiros). Carga horária: 6 h/a.

6		- efetuar tiro rápido, TR, sacando, 5 metros, com dois olhos abertos, 06 tiros (prévia da prova).		Pistola calibre .380: - treino da unidade; - treinamento em seco de pé; e - TR, sacando a 5 metros, 2 acionamentos em 4" a cada comando - 6 tiros.
Estratégias de ensino: Aula expositivo dialogada, demonstrativa e prática. Recursos: 1 instrutor e monitores, estande, pistola calibre .380 e munição (6 tiros). Carga horária: 3 h/a.

AVALIAÇÃO PRÁTICA: Avaliação final: 10 tiros com pistola calibre de uso permitido. - efetuar tiro rápido, a partir da posição de retenção, de pé, a 5 metros, com 2 acionamentos a cada comando, em 4 segundos - 10 tiros, na silhueta do alvo humanoide.
A contagem do tempo para que os alunos efetuem os disparos durante a avaliação deve ser realizada pelo instrutor, com utilização de cronômetro e apito para marcar o início e o fim do tempo previsto. Desempenho para aprovação: aproveitamento de 60% dos disparos que perfurarem a silhueta do alvo.

ANEXO IV

CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM TRANSPORTE DE NUMERÁRIO, BENS OU VALORES (CATV)

PLANO DE CURSO

1. REQUISITO

Ter concluído o curso de aperfeiçoamento em transporte de numerário, bens ou valores (CTVA)

2. OBJETIVO

Dotar o aluno de conhecimentos, técnicas, habilidades e atitudes que o recapacite para o exercício da atividade especializada de transporte de valores.

3. ORGANIZAÇÃO

O curso funcionará de acordo com as disposições contidas neste plano de curso, no regime escolar das escolas de formação e demais normas vigentes.

3.1. Metodologia

A elaboração do plano de curso, dos planos de aula e da grade horária ficam a cargo das escolas de formação, em conformidade com este programa de curso.

As escolas de formação deverão manter em arquivo os planos de aula elaborados pelos instrutores, a serem apresentados por ocasião das fiscalizações.

Os instrutores serão selecionados conforme as especialidades, por meio de credenciamento, sendo que os monitores serão de livre opção das escolas de formação, desde que estas observem o desenvolvimento do conteúdo programático e a segurança dos alunos.

As aulas da disciplina Armamento e Tiro deverão valorizar o manuseio e propiciar intimidade com a arma, mediante exercícios de empunhadura, visada e tiros em seco, antes do tiro real, bem como devem ser ministradas em dois turnos em dias diferentes.

3.2. Carga horária

A carga horária total do curso será de 50 h/a, podendo ocorrer diariamente no mínimo 5 h/a e no máximo 10 h/a.

3.2.3. Distribuição do tempo

a) Disciplinas curriculares: 46 h/a

b) Avaliação de aprendizagem: 4 h/a (2h/a para disciplinas teóricas e 2h/a para Armamento e Tiro)

TOTAL: 50 h/a

3.3. Grade curricular

Disciplina	Objetivos	Carga Horária
Legislação Aplicada	Desenvolver conhecimentos sobre conceitos e legislação de segurança privada, na especialidade de transporte de valores. Identificar direitos, deveres e atribuições do vigilante. Recordar e atualizar conhecimentos básicos de Direito, Direito Constitucional e Direito Penal, enfocando os principais crimes que o vigilante deve prevenir e aqueles em que pode incorrer na atividade de transporte de valores, a partir dos conhecimentos adquiridos no CFVG.	5 h/a
Transporte de Numeráro, Bens ou Valores	Capacitar o aluno a desempenhar as atividades relacionadas ao transporte de valores, bens e numerários em veículos comuns e especiais.	10 h/a
Resolução das Situações de Emergência	Capacitar o aluno a resolver, em equipe, as situações de emergência relacionadas ao transporte de valores, bens e numerário em veículos comuns e especiais.	5 h/a
Prevenção e Combate a Incêndio	Reforçar o aluno de noções e técnicas básicas de prevenção e combate a incêndios.	3 h/a
Primeiros Socorros	Reforçar o aluno de noções e técnicas básicas primeiros socorros.	3 h/a
Armamento e Tiro	Habilitar o aluno a manejar e usar com eficiência armamento diversificado empregado na atividade especializada de transporte de valores, como último recurso de defesa pessoal ou de terceiros.	20 h/a

3.4. Composição das turmas

As turmas serão compostas de classe com no máximo 60 alunos cada uma.

3.5. Frequência

3.6. Avaliação

A avaliação de aprendizagem da disciplina de Armamento e Tiro será realizada de forma prática.

4. PROGRAMA DE DISCIPLINAS

4.1. Legislação Aplicada - LAP

Carga horária: 5 h/a

Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F)

Objetivos da disciplina:

a) desenvolver conhecimentos sobre conceitos e legislação de segurança privada, na especialidade de transporte de valores;

b) identificar direitos, deveres e atribuições do vigilante habilitado em transporte de valores;

d) fortalecer atitudes para aplicar os conhecimentos adquiridos, no desempenho das atividades de transporte de valores.

Unidade		Objetivos Instrucionais	Conteúdo Programático
		Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:	Integram o conteúdo programático:
1		Conhecer os conceitos e legislação de segurança privada, na especialidade de transporte de valores.	- aspectos legais sobre transporte de valores (Lei n° 14.967, de 9 de setembro de 2024, decreto regulamentar e ato normativo da Polícia Federal que dispõe sobre as normas relacionadas às atividades de Segurança Privada); - direitos e deveres do vigilante; - atribuições do vigilante habilitado em transporte de valores.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 2 h/a.

	Recordar e atualizar conhecimentos básicos de Direito, Direito Constitucional e Direito Penal, enfocando os principais crimes que o vigilante deve prevenir e aqueles em que pode incorrer na atividade de transporte de valores, a partir dos conhecimentos adquiridos no CFVG.		Princípios Constitucionais: - da liberdade de trabalho (art. 5°, inciso XIII, da Constituição) - de locomoção (art. 5°, inciso XV, da Constituição); - de reunião (art. 5°, inciso XVI, da Constituição); - de propriedade (art. 5°, inciso XXII, da Constituição);
			- da identidade (art. 5°, inciso LVIII, da Constituição); e
			- da liberdade (art. 5°, inciso LXI, da Constituição).
			Direito Penal:
			- conceito de crime (tentativa e consumação - crime doloso e culposo);
			- excludentes de ilicitude (estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito);
			- autoria, co-autoria e participação;
			- homicídio (art. 121 do Código Penal);
			- lesão corporal (art. 129 do Código Penal);
			- sequestro e cárcere privado (art. 148 do Código Penal);
			- roubo (art. 157 do Código Penal);
			- dano (art. 163 do Código Penal);
			- apropriação indébita (art. 168 do Código Penal);
			- associação criminosa (art. 288 do Código Penal); e - boletim de ocorrência, inquérito policial e processo penal.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 3 h/a.

4.2. Transporte de Numerário, Bens ou Valores - TVA

Carga horária: 10 h/a

Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F)

Objetivos da disciplina:

a) ampliar conhecimentos sobre transporte de valores, bens e numerário;

b) capacitar o aluno sobre os conceitos das atividades relacionadas ao transporte de valores; e

c) desenvolver habilidades para desempenhar as atividades de transporte de valores em veículos especiais e comuns.

Unidade	Objetivos Instrucionais	Conteúdo Programático
	Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:	Integram o conteúdo programático:
1	- identificar os meios, técnicas e táticas de transporte de valores, bens e numerário em veículos comuns e especiais;	- Histórico do transporte de valores no Brasil; - Conceito de valores, bens e numerário; - Base operacional (conceito, estruturas, rotina operacional e segurança patrimonial da base de valor);
		- Operação de transporte de valores (transporte rodoviário, comboio, operação intermodal e transporte de carga); - Veículo especial (estrutura, modelos, componentes, itens de segurança, meios operacionais, nível de blindagem, equipamentos integrados);
		- Legislação de trânsito sobre autorização de livre parada em serviço (de acordo as normas vigentes); - Formação da equipe (componentes, armamento e equipamentos individuais); - Atribuições de cada membro da equipe; - Embarque e desembarque de valores;
		- Atendimento de caixas eletrônicos (componentes e interação com a equipe); - Cuidados e ações de segurança a serem adotadas no deslocamento, e embarque/desembarque de valores, bens e numerário; - Cuidados e ações de segurança a serem adotadas no deslocamento e embarque/desembarque de valores; - Responsabilidades sobre a atividade.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 4 h/a.

2	- praticar e empregar técnicas e táticas de transporte de valores em veículos comuns e especiais.	- embarque e desembarque da equipe (agilidade, posicionamento, condução da arma e do rádio, proteção dos valores, colocação dos valores no destino final, recibo, registros, etc);
		- comunicação por rádio (código "Q"), sinais, palavras, comandos ou outros meios; - uso de colete balístico; - elaboração de itinerários; - reconhecimento de roteiros (pontos de apoio);
		- reconhecimento de veículos e indivíduos suspeitos (simulações para exercício); - direção defensiva e ofensiva (emprego de técnicas: frenagem, choque, abalroamento, colisão, manobras evasivas, resistência e potência do veículo - conteúdo apenas teórico); e - procedimentos em operações urbanas, em operações intermunicipais (viagens) e em transporte intermodal (em aeroportos, comboios/escoltas).
Estratégias de Ensino: Aula prática e dialogada. Recursos: 1 instrutor e monitores, veículo especial, armas (desmuniciadas), malotes e outros recursos necessários. Carga Horária: 6 h/a.

4.3. Resolução das Situações de Emergência - RSE

Carga horária: 5 h/a

Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F)

Objetivos da disciplina:

a) capacitar o aluno de habilidades para resolver, em equipe, as situações de emergência (proatividade, ação e reação) relacionadas ao transporte de valores em veículos especiais;

b) dotar o aluno de conhecimentos e dados sobre a atuação e acionamento da polícia militar, polícia rodoviária em caso de ocorrência policial gerada na área de vigilância; e

Unidade		Objetivos Instrucionais	Conteúdo Programático
		Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:	Integram o conteúdo programático:
1		- conhecer formas de ataque; - interpretar os respectivos planos de reação elaborados pela empresa; - identificar sua parcela de participação no plano de reação; - praticar exercício simulado; - elaborar relatórios.	- análise de risco e avaliação de cenário; - históricos de ocorrências; - ataques a veículos especiais (registros no acervo da empresa, na polícia e publicações da imprensa);
			- técnicas e táticas utilizadas pelos criminosos; - planos de reação; - procedimentos diante de imprevistos (pane no veículo, pneu furado, acidentes, etc);
			- procedimento da equipe durante e após o sinistro; - segurança da equipe durante e após o sinistro; - segurança de valores, bens e numerário durante a após o sinistro; - segurança do armamento durante a após o sinistro; e - relatório da ocorrência (exercício prático).
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxilio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 3 h/a.

	- dotar o aluno de conhecimentos e dados sobre a atuação e acionamento da polícia militar em caso de ocorrência policial gerada na área de vigilância;		Como acionar os órgãos de segurança: - Polícia Militar; - Polícia Rodoviária; - telefones, alarmes;
2	- ampliar conhecimentos para identificar grupos criminosos e seumodus operandi, para que o vigilante evite ser alvo de cooptação por parte de organização criminosa e prestar informações à polícia;		- organizações criminosas voltadas à prática de crimes contra instituições financeiras e operações de transporte de numerário, bens ou valores; - boletim de ocorrência, inquérito policial e processo penal (polícia de investigação); - prestação de informações à polícia federal; e
			- legislação sobre prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (Lei nº 9.613/1998, arts. 9º a 12; Instrução Normativa nº 196-DG/PF, de 29 de março de 2021).
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 2 h/a.

4.4. Prevenção e Combate a Incêndio - PCI

Carga horária: 3 h/a

Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F)

Objetivo da disciplina:

b) reforçar o aluno de noções e técnicas básicas de prevenção e combate a incêndios.

Unidade	Objetivos Instrucionais	Conteúdo Programático
	Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:
1	- dotar o aluno de noções e técnicas básicas de prevenção e combate a incêndios nos veículos de transporte de valores.	Combate a incêndios: - identificar as causas de incêndio em veículos; - métodos preventivos;
		- métodos de combate e extinção; - manejo dos extintores de incêndio usados em veículos; - exercícios simulados.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada e prática com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia, equipamentos (mangueiras, extintores, hidrantes, máscaras etc) e cenário adequado. Carga Horária: 3 h/a.

4.5. Primeiros Socorros - PSO

Carga horária: 3 h/a

Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F)

Objetivo da disciplina:

a) reforçar o aluno a prestar assistência inicial em caso de emergência através de assimilação de conhecimento de primeiros socorros.

Unidade	Objetivos Instrucionais	Conteúdo Programático
	Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:
1	- capacitar o aluno a prestar assistência inicial em caso de emergência através de assimilação de conhecimento de primeiros socorros.	Conduta na Prestação de Primeiros Socorros: - análise primária e secundária da vítima; - transporte de feridos; - acidentes traumáticos e hemorrágicos;
		- ressuscitação cardiopulmonar (RCP) em resposta à parada cardiorrespiratória (PCR); - análise de cenário e acionamento de serviços de emergência; - exercícios simulados.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada e prática com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia, kit de primeiros socorros, maca/prancha, máscara, manequim etc) e cenário adequado. Carga Horária: 3 h/a.

4.6. Armamento e Tiro - ART

Carga horária: 20 h/a

Avaliação: prova prática com 10 (dez) tiros reais com pistola de uso permitido - 2 h/a

Objetivo da disciplina:

c) habilitar o aluno a manejar e usar com eficiência o armamento empregado na atividade de vigilância de transporte de valores, como último recurso para defesa própria ou de terceiros; e

d) fortalecer atitudes para adotar as regras de segurança necessárias em cada situação e ter conduta adequada no que concerne ao porte de arma em serviço.

4.6.1. Simulador de Tiro

A utilização de simulador de tiro é opcional. Assim, a escola de formação de profissional de segurança privada poderá eleger para a disciplina Armamento e Tiro dois itinerários, a saber:

e) Itinerário 1: Opção pela não utilização do simulador de tiro

A disciplina deve seguir as unidades 1, 2A, 3, 4A, 5 e 6.

Quantidade de munição real calibre .380 por aluno: 33 (23 para aulas e 10 para avaliação)

Quantidade de munição real calibre 12 por aluno: 18

f) Itinerário 2: Opção pela utilização de simulador de tiro

A disciplina deve seguir as unidades 1, 2B, 3, 4B, 5 e 6.

Quantidade de munição real calibre .380 por aluno: 24 (14 para aulas e 10 para avaliação)

Quantidade de munição real calibre 12 por aluno: 18

Quantidade de tiros simulados com pistola calibre .380: 54

Itinerário

TOTAL

Pistola

Espingarda

Pistola

23 Pistola +

10 Prova

18 Espingarda

Itinerário

TOTAL

Pistola

virtual

Pistola

virtual

Espingarda

Pistola

14 Pistola +

10 Prova

18 Espingarda

54 Virtual

Unidade		Objetivos Instrucionais		Conteúdo Programático
		Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:		Integram o conteúdo programático:
1		- elencar regras de segurança, limpeza e conservação, nomenclatura e posição de tiro;		Pistola calibre de uso permitido: - nomenclatura e funcionalidade; - limpeza e conservação;
		- capacitar o aluno a utilizar arma de fogo, através de projeção de slides, manuseio da arma e treino em seco, bem como resolver incidente de tiro (pane); - efetuar tiro em visão primaria (TVP), partindo da posição de retenção, 7 metros, dois olhos abertos, 4 tiros.		- municiar e desmuniciar carregador; - carregar e alimentar a arma; - incidente de tiro (sanar pane); e - TVP, em pé, 7 metros, dois olhos abertos, 4 tiros.
Estratégias de ensino: Aula expositivo dialogada, demonstrativa e prática. Recursos: 1 instrutor e monitores, estande, pistola .380 e munição (4 tiros). Carga horária: 3 h/a.

2A		- efetuar tiro rápido - tr, retenção, 5 metros, com os dois olhos abertos, 5 tiros.		Pistola calibre .380: - treinamento em seco com munição de manejo; e - TR, retenção, 7 metros, 2 acionamentos em 4" a cada comando - 5 tiros.
Estratégias de ensino: Aula expositivo dialogada, demonstrativa e prática. Recursos: 1 instrutor e monitores, estande, pistola calibre .380 e munição (5 tiros). Carga horária: 3 h/a.

2B		- capacitar o aluno a utilizar arma de fogo, com treinamento em simulador de tiro.	Simulador com pistola calibre .380: - treinamento em simulador de tiro com dois olhos abertos, por meio da realização de 30 tiros com pistola calibre .380, sendo 10 tiros em alvo circular de análise de tiro, 10 tiros em alvo de 4 cores e 10 disparos em alvo silhueta (humanoide).
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada, demonstrativa e prática. Recursos: 1 instrutor e monitores, multimídia, sala de aula e/ou sala de simulação de tiro com pistola calibre .380 (30 tiros). Carga horária: 3 h/a.

3		- efetuar tiro rápido - TR, barricada à direita e à esquerda, partindo da posição de retenção, em pé, 5 metros, com dois olhos abertos, 4 tiros.		Pistola calibre .380: - treinamento em seco (munição de manejo); - TR, retenção, de pé, barricada à direita eà esquerda, 5 metros, dois olhos abertos, 2 acionamentos em 4" a cada comando - 4 tiros;
				barricada: obstáculo que permita abrigo na posição de pé, com disparos à direita e à esquerda, empunhadura dupla e os dois olhos abertos.
Estratégias de ensino: Aula expositivo dialogada, demonstrativa e prática. Recursos: 1 instrutor e monitores, estande, pistola calibre .380 e munição (4 tiros). Carga horária: 2 h/a.

4A		- efetuar tiro rápido - tr, sacando, 5 metros, com os dois olhos abertos, 4 tiros.		Pistola calibre .380: - treinamento em seco com munição de manejo; e - TR, sacando, 5 metros, 2 acionamentos em 4" a cada comando - 4 tiros.
Estratégias de ensino: Aula expositivo dialogada, demonstrativa e prática. Recursos: 1 instrutor e monitores, estande, pistola calibre .380 e munição (4 tiros). Carga horária: 3 h/a.

4B	- efetuar tiro rápido - tr, partindo da posição de retenção, 5 metros, 24 tiros simulados com pistola calibre .380, com os dois olhos abertos.				Simulador com pistola calibre .380: - treino de tiro rápido com simulador de tiro, utilizando ao menos 3 (três) cenários virtuais diferentes que retratem o cotidiano da atividade de transporte de valores - 15 tiros; - TR, posição de retenção, a 5 metros, 2 acionamentos em 4" a cada comando - 9 tiros.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada, demonstrativa e prática. Recursos: 1 instrutor e monitores, sala de simulação de tiro com pistola calibre .380 (24 tiros). Carga horária: 3 h/a.

5		- elencar regras de segurança, limpeza e conservação, nomenclatura e posição de tiro;		Espingarda calibre 12: - nomenclatura e funcionalidade; - limpeza e conservação; - carregar e alimentar arma;
		- capacitar o aluno a utilizar arma de fogo, através de projeção de slides, manuseio da arma e treino em seco, bem como resolver incidente de tiro (pane); - efetuar tiro em visão primaria TVP, partindo da posição de retenção, 10 metros dois olhos abertos, 18 tiros.		- passagem de arma; - posição de tiro; - transição de arma (não sana pane faz a transição para a pistola, uso obrigatório da bandoleira); e - TVP, em pé, 10 metros, dois olhos abertos, 18 tiros.
Estratégias de ensino: Aula expositivo dialogada, demonstrativa e prática. Recursos: 1 instrutor e monitores, estandes, espingarda calibre 12 e munição (18 tiros). Carga horária: 6 h/a.

6		- efetuar tiro rápido, tr, sacando, 5 metros, com dois olhos abertos, 06 tiros (prévia da prova).		Pistola calibre .380: - treino da unidade; - treinamento em seco de pé; e - TR, sacando a 5 metros, 2 acionamentos em 4" a cada comando - 6 tiros.
Estratégias de ensino: Aula expositivo dialogada, demonstrativa e prática. Recursos: 1 instrutor e monitores, estande, pistola calibre .380 e munição (6 tiros). Carga horária: 3 h/a.

AVALIAÇÃO PRÁTICA: Avaliação final: 10 tiros com pistola calibre de uso permitido. - efetuar tiro rápido, a partir da posição de retenção, de pé, a 5 metros, com 2 acionamentos a cada comando, em 4 segundos - 10 tiros, na silhueta do alvo humanoide.
A contagem do tempo para que os alunos efetuem os disparos durante a avaliação deve ser realizada pelo instrutor, com utilização de cronômetro e apito para marcar o início e o fim do tempo previsto. Desempenho para aprovação: aproveitamento de 60% dos disparos que perfurarem a silhueta do alvo.

ANEXO V

CURSO DE APERFEIÇOAMENTO EM ESCOLTA ARMADA (CEAR)

PLANO DE CURSO

1. REQUISITO

Ter concluído o Curso de Formação de Vigilante (CFVG).

2. OBJETIVO

Dotar o aluno de conhecimentos, técnicas, habilidades e atitudes que o capacitem para o exercício da atividade de escolta armada (escolta de numerário, bens ou valores), adotando medidas preventivas e repressivas ante aos possíveis ataques.

3. ORGANIZAÇÃO

O curso funcionará de acordo com as disposições contidas neste plano de curso, no regime escolar das escolas de formação e demais normas vigentes.

3.1. Metodologia

As escolas de formação adotarão a metodologia do ensino dinâmico, utilizando-se de métodos e técnicas de ensino individualizado, coletivo e em grupo, enfatizando ao máximo a parte prática, no intuito de alcançar os objetivos propostos para o curso. Os exercícios simulados, aproximados ao máximo da realidade, serão admitidos para aguçar a destreza e como antecipação aos exercícios reais, desde que em condições de segurança adequadas, a cargo e sob a responsabilidade da escola de formação de profissional de segurança privada e do instrutor responsável. do curso.

A elaboração do plano de ensino, dos planos de aula e da grade horária ficam a cargo das Escolas de formação, em conformidade com este plano de curso.

A linguagem usada pelo instrutor e a complexidade na apresentação dos temas deverão levar em consideração a escolaridade e nível de compreensão de todos.

As escolas de formação deverão manter em arquivo o plano de ensino, grade horária e os planos de aula elaborados pelos instrutores, a serem apresentados por ocasião da fiscalização.

As aulas de armamento e tiro deverão ser distribuídas ao longo do curso de forma a valorizar o manuseio e propiciar intimidade com a arma, mediante exercícios de empunhadura, visada e tiros em seco, antes do tiro real. O tiro real não poderá ser realizado em uma única etapa, cuja distribuição seguirá o programa de disciplina abaixo.

As aulas práticas com veículo comum deverão ter seu cenário preparado com antecedência, com o fim de alcançar-se o máximo de aproveitamento.

3.2. Carga horária

A carga horária total do curso será de 50 h/a, podendo ocorrer diariamente no mínimo 5h/a e no máximo 10 h/a.

3.2.3 Distribuição do tempo

Disciplinas curriculares: 46 h/a

Avaliação de aprendizagem: 4 h/a (2h/a para disciplinas teóricas e 2h/a para Armamento e Tiro)

Total: 50 h/a

3.3. Grade curricular

Disciplina	Objetivos	Carga Horária
Legislação Aplicada	Desenvolver conhecimentos sobre conceitos e legislação de segurança privada na especialidade de escolta armada, papel das empresas e dos representantes de classe, direitos, deveres e atribuições do vigilante. Identificar direitos e deveres do vigilante. Recordar e atualizar conhecimentos básicos de Direito, Direito Constitucional e Direito Penal, enfocando os principais crimes que o vigilante deve prevenir e aqueles em que pode incorrer na atividade de escolta armada, a partir dos conhecimentos adquiridos no CFVG.	5 h/a
Escolta Armada	Capacitar o aluno a desempenhar as atividades relacionadas à escolta armada.	10 h/a
Resolução das Situações de Emergência	Capacitar o aluno a resolver, em equipe, as situações de emergência relacionadas à escolta armada.	5 h/a
Prevenção e Combate a Incêndio	Reforçar o aluno de noções e técnicas básicas de prevenção e combate a incêndios.	3 h/a
Primeiros Socorros	Reforçar o aluno de noções e técnicas básicas primeiros socorros.	3 h/a
Armamento e Tiro	Habilitar o aluno a manejar e usar com eficiência armamento diversificado empregado na atividade especializada de escolta armada, como último recurso de defesa pessoal ou de terceiros.	20 h/a

3.4. Composição das turmas

As turmas serão compostas de classes com no máximo 60 alunos cada uma.

3.5. Frequência

Será desligado do curso o aluno que ultrapassar o limite de faltas previsto no plano de curso, podendo aproveitar as disciplinas já concluídas em curso subsequente, desde que não supere um terço do total de disciplinas do curso e seja iniciado dentro do prazo máximo de 3 meses da conclusão do curso anterior.

3.6. Avaliação

A avaliação de aprendizagem da disciplina Armamento e Tiro será aplicada de forma prática.

4. PROGRAMA DE DISCIPLINAS

4.1. Legislação Aplicada - LAP

Carga horária: 5 h/a

Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F)

Objetivos da disciplina:

a) desenvolver conhecimentos sobre conceitos e legislação de segurança privada, na especialidade de escolta armada;

b) identificar direitos, deveres e atribuições do vigilante especialista em escolta armada;

c) recordar e atualizar conhecimentos básicos de Direito, Direito Constitucional e Direito Penal, enfocando os principais crimes que o vigilante deve prevenir e aqueles em que pode incorrer na atividade de escolta armada, a partir dos conhecimentos adquiridos no curso de formação de vigilante; e

d) fortalecer atitudes para aplicar os conhecimentos adquiridos no desempenho das atividades de escolta armada.

Unidade	Objetivos Instrucionais	Conteúdo Programático
	Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:	Integram o conteúdo programático:
1	- desenvolver conhecimentos sobre conceitos e legislação de segurança privada na especialidade de escolta armada.	- aspectos legais sobre escolta armada (Lei n° 14.967, de 9 de setembro de 2024, decreto regulamentar e ato normativo da Polícia Federal que dispõe sobre as normas relacionadas às atividades de Segurança Privada); - direito e deveres do vigilante; - atribuições do vigilante habilitado em escolta armada.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 2 h/a

2	- recordar e atualizar conhecimentos básicos de Direito, Direito Constitucional e Direito Penal, enfocando os principais crimes que o vigilante deve prevenir e aqueles em que pode incorrer na atividade de escolta armada, a partir dos conhecimentos adquiridos no curso de formação de vigilante.	Princípios Constitucionais: - da liberdade de trabalho (art. 5°, inciso XIII, da Constituição); - de locomoção (art. 5°, inciso XV, da Constituição);
		- de reunião (art. 5°, inciso XVI, da Constituição); - de propriedade (art. 5°, inciso XXII, da Constituição); - da identidade (art. 5°, inciso LVIII, da Constituição); e - da liberdade (art. 5°, inciso LXI, da Constituição);
		Direito Penal: - conceito de crime (tentativa e consumação; - crime doloso e culposo); - excludentes de ilicitude (estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito);
		- autoria, co-autoria e participação; - homicídio (art. 121 do Código Penal); - lesão corporal (art. 129 do Código Penal); sequestro e cárcere privado (art. 148 do Código Penal);
		- roubo (art. 157 do Código Penal); - dano (art. 163 do Código Penal); - apropriação indébita (art. 168 do Código Penal); - associação criminosa (art. 288 do Código Penal); e - boletim de ocorrência, inquérito policial e processo penal.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 3 h/a.

4.2. Escolta Armada - EAR

Carga horária: 10 h/a

Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F)

Objetivos da disciplina:

a) ampliar conhecimentos sobre escolta armada;

b) desenvolver habilidades para desempenhar as atividades de escolta armada; e

c) exercitar o aluno nas atividades de escolta armada em veículos.

Unidade	Objetivos Instrucionais	Conteúdo Programático
	Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:	Integram o conteúdo programático:
1	- identificar os meios, técnicas e táticas de escolta armada;	- conceito e missão das escoltas armadas; - tipos de escoltas armadas (municipal, estadual e interestadual); - veículo adequado (estrutura, componentes, itens de segurança, meios operacionais); - formação da equipe (componentes, armamento e equipamentos individuais);
		- atribuições de cada membro da equipe; - conceito de cargas ou valores escoltados; - mapas rodoviários impressos e eletrônicos disponíveis (GPS); - itinerários e variantes; - carga e descarga de valores;
		- cuidados e medidas essenciais a serem adotadas no deslocamento, paradas, carga e descarga dos veículos: a) nas subidas em baixa velocidade; b) na travessia de pontes e viadutos; c) nas estradas com baixa velocidade;
		d) na travessia de áreas sabidamente perigosas; e) no interior de cidades; e f) no transporte de cargas perigosas ou alto valor agregado.
		- conhecimento sobre vigilância eletrônica de transporte de cargas; - rádio e código "Q"; e - responsabilidades sobre a atividade.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 4 h/a.

2	- praticar e empregar técnicas e táticas de escolta armada em veículos.	Integram o conteúdo programático: - embarque e desembarque da equipe (agilidade, posicionamento no comboio, condução da arma e do rádio, proteção dos valores, colocação dos valores no destino final, recibo, registros, etc);
		- formação do comboio; - planejamento da escolta: a) elaboração de itinerários; b) elaboração de cronograma;
		c) definição de pontos de apoio; d) procedimentos para condução do armamento, inclusive nas paradas; e) definição das funções de cada vigilante, inclusive nas paradas; f) realização debriefing. - comunicação por rádio, sinais, palavras, comandos ou outros meios;
		- uso de colete balístico; - reconhecimento de itinerários principais e alternativos; - reconhecimento de veículos e indivíduos suspeitos (simulações para exercício); e - direção defensiva e ofensiva (emprego de técnicas: frenagem, choque, abalroamento, colisão, manobras evasivas, resistência e potência do veículo - conteúdo apenas teórico).
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 6 h/a.

4.3. Resolução das Situações de Emergência - RSE

Carga horária: 5 h/a

Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F)

Objetivos da disciplina:

a) capacitar o aluno de habilidades para resolver, em equipe, as situações de emergência (proatividade, ação e reação) relacionadas ao escolta armada em veículos;

b) dotar o aluno de conhecimentos e dados sobre a atuação e acionamento da polícia militar e polícia rodoviária federal ou estadual em caso de ocorrência policial gerada na área de vigilância; e

Unidade	Objetivos Instrucionais	Conteúdo Programático
	Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:	Integram o conteúdo programático:
1	- conhecer tipos de ataque; - interpretar os respectivos planos de reação elaborados pela empresa; - identificar sua parcela de participação no plano de reação; - praticar exercício simulado em veículo de escolta armada.	- associações criminosas de roubo a banco, carros-fortes e cargas; - técnicas e táticas utilizadas pelos criminosos;
		- tipos de ataques a comboio (registros no acervo da empresa, na polícia e publicações da imprensa); - conceito de plano de reação; - elaboração de plano de reação para situações diversas;
		Procedimento da equipe durante e após o ataque, com identificação das missões individuais: a) ataque a veículo da escolta quando existe apenas uma equipe de escolta;
		b) ataque a veículo da escolta quando há duas equipes de escolta;
		c) bloqueio de ponte com caminhão; d) bloqueio de estrada com caminhão; e) bloqueio de estrada com outros materiais; f) execução de tiro contra o veículo escoltado partindo do bloqueio;
		g) execução de tiro contra o veículo da escolta por veículo à frente ou atrás do veículo escoltado; h) tiro executado das elevações ou pontos afastados da estrada; i) bloqueio realizado por veículos leves à frente do veículo escoltado e à frente do veículo de escolta;
		j) procedimento durante o emparelhamento de veículo agressor em relação à escolta; k) posicionamento dos vigilantes dentro do veículo de escolta para observação e execução de tiro;
		l) uso do veículo de escolta como proteção imediata a um ataque; m) execução de tiros embarcado e desembarcado. - exercício simulado.
		Procedimentos diante de imprevistos e incidentes: a) pane do veículo da escolta ou pane do veículo escoltado;
		b) pneu furado do veículo da escolta ou do veículo escoltado; c) acidentes com o veículo da escolta ou com o veículo escoltado. - exercício simulado.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas e exercícios simulados. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 4 h/a.

2	- dotar o aluno de conhecimentos e dados sobre a atuação e acionamento da Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal ou Estadual em caso de ocorrência policial gerada na área de vigilância; - ampliar conhecimentos para identificar grupos criminosos e seumodus operandi, para que o vigilante evite ser alvo de cooptação por parte de organização criminosa e prestar informações à polícia.	Integram o conteúdo programático: Como acionar os órgãos de segurança: - Polícia Militar; - Polícia Rodoviária Federal e Estadual; - telefones, alarmes, etc;
		- boletim de ocorrência, inquérito policial e processo penal; Acionamento da empresa: - relatório da ocorrência (exercício prático); - prestação de informações à Polícia Federal.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 1 h/a

4.4. Prevenção e Combate a Incêndio - PCI

Carga horária: 3 h/a

Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F)

Objetivo da disciplina:

a) reforçar o aluno de noções e técnicas básicas de prevenção e combate a incêndios.

Unidade	Objetivos Instrucionais	Conteúdo Programático
	Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:
1	- dotar o aluno de noções e técnicas básicas de prevenção e combate a incêndios nos veículos de escolta armada.	Combate a incêndios: - identificar as causas de incêndio em veículos; - métodos preventivos;
		- métodos de combate e extinção; - manejo dos extintores de incêndio usados em veículos; - exercícios simulados.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada e prática com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia, equipamentos (mangueiras, extintores, hidrantes, máscaras etc) e cenário adequado. Carga Horária: 3 h/a.

4.5. Primeiros Socorros - PSO

Carga horária: 3 h/a

Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F)

Objetivo da disciplina:

a) reforçar o aluno a prestar assistência inicial em caso de emergência através de assimilação de conhecimento de primeiros socorros.

Unidade	Objetivos Instrucionais	Conteúdo Programático
	Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:
1	- capacitar o aluno a prestar assistência inicial em caso de emergência através de assimilação de conhecimento de primeiros socorros.	Conduta na Prestação de Primeiros Socorros: - análise primária e secundária da vítima; - transporte de feridos; - acidentes traumáticos e hemorrágicos;
		- ressuscitação cardiopulmonar (RCP) em resposta à parada cardiorrespiratória (PCR); - análise de cenário e acionamento de serviços de emergência; - exercícios simulados.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada e prática com auxilio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia, kit de primeiros socorros, maca/prancha, máscara, manequim etc) e cenário adequado. Carga Horária: 3 h/a.

4.6. Armamento e Tiro - ART

Carga horária: 20 h/a

Avaliação: prova prática com 10 (dez) tiros reais - 2 h/a

Objetivo da disciplina:

a) habilitar o aluno a manejar e usar com eficiência o armamento empregado na atividade de vigilância de escolta armada, como último recurso para defesa própria ou de terceiros; e

b) fortalecer atitudes para adotar as regras de segurança necessárias em cada situação e ter conduta adequada no que concerne ao porte de arma em serviço.

4.6.2. Simulador de Tiro

A utilização de simulador de tiro é opcional. Assim, a escola de formação de profissional de segurança privada poderá eleger para a disciplina Armamento e Tiro dois itinerários, a saber:

c) Itinerário 1: Opção pela não utilização do simulador de tiro

A disciplina deve seguir as unidades 1, 2A, 3, 4A, 5 e 6.

Quantidade de munição real calibre .380 por aluno: 33 (23 para aulas e 10 para avaliação)

Quantidade de munição real calibre 12 por aluno: 18

d) Itinerário 2: Opção pela utilização de simulador de tiro

A disciplina deve seguir as unidades 1, 2B, 3, 4B, 5 e 6.

Quantidade de munição real calibre .380 por aluno: 24 (14 para aulas e 10 para avaliação)

Quantidade de munição real calibre 12 por aluno: 18

Quantidade de tiros simulados com pistola calibre .380: 54

Itinerário

TOTAL

Pistola

Espingarda

Pistola

23 Pistola +

10 Prova

18 Espingarda

Itinerário

TOTAL

Pistola

virtual

Pistola

virtual

Espingarda

Pistola

14 Pistola +

10 Prova

18 Espingarda

54 Virtual

Unidade

Objetivos Instrucionais

Conteúdo Programático

Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:

Integram o conteúdo programático:

- elencar regras de segurança, limpeza e conservação, nomenclatura e posição de tiro;

Pistola calibre .380:

- nomenclatura e funcionalidade;

- limpeza e conservação;

- municiar e desmuniciar carregador;

- capacitar o aluno a utilizar arma de fogo, através de projeção de slides, manuseio da arma e treino em seco, bem como resolver incidente de tiro (pane);

- efetuar tiro em visão primaria TVP, partindo da posição de retenção, 7 metros dois olhos abertos, 4 tiros.

- carregar e alimentar a arma;

- inspeção do armamento;

- incidente de tiro (sanar pane);

- técnicas de tiro (embarcado, desembarcado e em movimento);

- TVP, em pé, 7 metros, dois olhos abertos, 4 tiros.

Estratégias de ensino: Aula expositivo dialogada, demonstrativa e prática.

Recursos: 1 instrutor e monitores, estande, pistola .380 e munição (4 tiros).

Carga horária: 3 h/a.

- efetuar tiro rápido - tr, retenção, 5 metros, com os dois olhos abertos, 5 tiros.

Pistola calibre .380:

- treinamento em seco com munição de manejo; e

- TR, retenção, 7 metros, 2 acionamentos em 4" a cada comando - 5 tiros.

Estratégias de ensino: Aula expositivo dialogada, demonstrativa e prática.

Recursos: 1 instrutor e monitores, estande, pistola calibre .380 e munição (5 tiros).

Carga horária: 3 h/a.

- capacitar o aluno a utilizar arma de fogo, com treinamento em simulador de tiro.

Simulador com pistola calibre .380:

- treinamento em simulador de tiro com dois olhos abertos, por meio da realização de 30 tiros com pistola calibre .380, sendo 10 tiros em alvo circular de análise de tiro, 10 tiros em alvo de 4 cores e 10 disparos em alvo silhueta (humanoide).

Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada, demonstrativa e prática.

Recursos: 1 instrutor e monitores, multimídia, sala de aula e/ou sala de simulação de tiro com pistola calibre .380 (30 tiros).

Carga horária: 3 h/a.

- efetuar tiro rápido - TR, barricada à direita e à esquerda, partindo da posição de retenção, em pé, 5 metros, com dois olhos abertos, 4 tiros.

Pistola calibre .380:

- treinamento em seco (munição de manejo);

- TR, retenção, de pé, barricada à direita eà esquerda, 5 metros, dois olhos abertos, 2 acionamentos em 4" a cada comando - 4 tiros;

barricada: obstáculo que permita abrigo na posição de pé, com disparos à direita e à esquerda, empunhadura dupla e os dois olhos abertos.

Estratégias de ensino: Aula expositivo dialogada, demonstrativa e prática.

Recursos: 1 instrutor e monitores, estande, pistola calibre .380 e munição (4 tiros).

Carga horária: 2 h/a.

- efetuar tiro rápido - tr, sacando, 5 metros, com os dois olhos abertos, 4 tiros.

Pistola calibre .380:

- treinamento em seco com munição de manejo; e

- TR, sacando, 5 metros, 2 acionamentos em 4" a cada comando - 4 tiros.

Estratégias de ensino: Aula expositivo dialogada, demonstrativa e prática.

Recursos: 1 instrutor e monitores, estande, pistola calibre .380 e munição (4 tiros).

Carga horária: 3h/a.

- efetuar tiro rápido - tr, partindo da posição de retenção, 5 metros, 24 tiros simulados com pistola calibre .380, com os dois olhos abertos.

Simulador com pistola calibre .380:

- treino de tiro rápido com simulador de tiro, utilizando ao menos 3 (três) cenários virtuais diferentes que retratem o cotidiano da atividade de transporte de valores - 15 tiros;

- TR, posição de retenção, a 5 metros, 2 acionamentos em 4" a cada comando - 9 tiros.

Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada, demonstrativa e prática.

Recursos: 1 instrutor e monitores, sala de simulação de tiro com pistola calibre .380 (24 tiros).

Carga horária: 3 h/a.

- elencar regras de segurança, limpeza e conservação, nomenclatura e posição de tiro;

Espingarda calibre 12:

- nomenclatura e funcionalidade;

- limpeza e conservação;

- carregar e alimentar arma;

- capacitar o aluno a utilizar arma de fogo, através de projeção de slides, manuseio da arma e treino em seco, bem como resolver incidente de tiro (pane);

- efetuar tiro em visão primaria TVP, partindo da posição de retenção, 10 metros dois olhos abertos, 18 tiros.

- inspeção do armamento;

- passagem de arma;

- posição de tiro;

- transição de arma (não sana pane faz a transição para a pistola, uso obrigatório da bandoleira); e

- TVP, em pé, 10 metros, dois olhos abertos, 18 tiros.

Estratégias de ensino: Aula expositivo dialogada, demonstrativa e prática.

Recursos: 1 instrutor e monitores, estandes, espingarda calibre 12 e munição (18 tiros). Carga horária: 6 h/a.

- efetuar tiro rápido, tr, sacando, 5 metros, com dois olhos abertos, 6 tiros (prévia da prova).

Pistola calibre .380:

- treino da unidade;

- treinamento em seco de pé; e

- TR, sacando a 5 metros, 2 acionamentos em 4" a cada comando - 6 tiros.

Estratégias de ensino: Aula expositivo dialogada, demonstrativa e prática.

Recursos: 1 instrutor e monitores, estande, pistola calibre .380 e munição (6 tiros).

Carga horária: 3 h/a.

Avaliação Final:

Avaliação final: 10 tiros com pistola calibre de uso permitido.

- efetuar tiro rápido, a partir da posição de retenção, de pé, a 5 metros, com 2 acionamentos a cada comando, em 4 segundos - 10 tiros, na silhueta do alvo humanoide.

A contagem do tempo para que os alunos efetuem os disparos durante a avaliação deve ser realizada pelo instrutor, com utilização de cronômetro e apito para marcar o início e o fim do tempo previsto.

Desempenho para aprovação: aproveitamento de 60% dos disparos que perfurarem a silhueta do alvo.

ANEXO VI

CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM ESCOLTA ARMADA (CAEA)

PLANO DE CURSO

1. REQUISITO

Ter concluído o Curso de Aperfeiçoamento em Escolta Armada (CEAR)

2. OBJETIVO

Dotar o aluno de conhecimentos, técnicas, habilidades e atitudes que o recapacite para o exercício da atividade especializada de escolta armada.

3. ORGANIZAÇÃO

O curso funcionará de acordo com as disposições contidas neste plano de curso, no regime escolar das escolas de formação e demais normas vigentes.

3.1. Metodologia

A elaboração do plano de ensino, dos planos de aula e da grade horária ficam a cargo das Escolas de formação, em conformidade com este programa de curso.

As escolas de formação deverão manter em arquivo os planos de aula elaborados pelos instrutores, a serem apresentados por ocasião das fiscalizações.

3.2. Carga horária

A carga horária total do curso será de 50 h/a, podendo ocorrer diariamente no mínimo 5h/a e no máximo 10 h/a.

3.2.3 Distribuição do tempo

Disciplinas curriculares: 46 h/a

Avaliação de aprendizagem: 4 h/a (2h/a para disciplinas teóricas e 2h/a para Armamento e Tiro)

Total: 50 h/a

3.3. Grade curricular

Disciplina	Objetivos	Carga Horária
Legislação Aplicada	Desenvolver conhecimentos sobre conceitos e legislação de segurança privada na especialidade de escolta armada, papel das empresas e dos representantes de classe, direitos, deveres e atribuições do vigilante. Identificar direitos e deveres do vigilante. Recordar e atualizar conhecimentos básicos de Direito, Direito Constitucional e Direito Penal, enfocando os principais crimes que o vigilante deve prevenir e aqueles em que pode incorrer na atividade de escolta armada, a partir dos conhecimentos adquiridos no CFVG.	5 h/a
Escolta Armada	Capacitar o aluno a desempenhar as atividades relacionadas à escolta armada.	10 h/a
Resolução das Situações de Emergência	Capacitar o aluno a resolver, em equipe, as situações de emergência relacionadas à escolta armada.	5 h/a
Prevenção e Combate a Incêndio	Reforçar o aluno de noções e técnicas básicas de prevenção e combate a incêndios.	3 h/a
Primeiros Socorros	Reforçar o aluno de noções e técnicas básicas primeiros socorros.	3 h/a
Armamento e Tiro	Habilitar o aluno a manejar e usar com eficiência armamento diversificado empregado na atividade especializada de escolta armada, como último recurso de defesa pessoal ou de terceiros.	20 h/a

3.4. Composição das turmas

As turmas serão compostas de classes com no máximo 60 alunos cada uma.

3.5. Frequência

Será desligado do curso o aluno que ultrapassar o limite de faltas previsto no plano de curso, podendo aproveitar as disciplinas já concluídas em curso subsequente, desde que não supere um terço do total de disciplinas do curso e seja iniciado dentro do prazo máximo de 3 meses da conclusão do curso anterior.

3.6. Avaliação

A avaliação de aprendizagem da disciplina Armamento e Tiro será aplicada de forma prática.

4. PROGRAMA DE DISCIPLINAS

4.1. Legislação Aplicada - LAP

Carga horária: 5 h/a

Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F)

Objetivos da disciplina:

a) desenvolver conhecimentos sobre conceitos e legislação de segurança privada, na especialidade de escolta armada;

b) identificar direitos, deveres e atribuições do vigilante especialista em escolta armada;

d) fortalecer atitudes para aplicar os conhecimentos adquiridos no desempenho das atividades de escolta armada.

Unidade	Objetivos Instrucionais	Conteúdo Programático
	Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:	Integram o conteúdo programático:
1	- desenvolver conhecimentos sobre conceitos e legislação de segurança privada na especialidade de escolta armada.	- aspectos legais sobre escolta armada (Lei n° 14.967, de 9 de setembro de 2024, decreto regulamentar e ato normativo da Polícia Federal que dispõe sobre as normas relacionadas às atividades de Segurança Privada); - direito e deveres do vigilante; - atribuições do vigilante habilitado em escolta armada.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 2 h/a

2	- recordar e atualizar conhecimentos básicos de Direito, Direito Constitucional e Direito Penal, enfocando os principais crimes que o vigilante deve prevenir e aqueles em que pode incorrer na atividade de escolta armada, a partir dos conhecimentos adquiridos no curso de formação de vigilante.	Princípios Constitucionais: - da liberdade de trabalho (art. 5°, inciso XIII, da Constituição); - de locomoção (art. 5°, inciso XV, da Constituição);
		- de reunião (art. 5°, inciso XVI, da Constituição); - de propriedade (art. 5°, inciso XXII, da Constituição); - da identidade (art. 5°, inciso LVIII, da Constituição); e - da liberdade (art. 5°, inciso LXI, da Constituição);
		Direito Penal: - conceito de crime (tentativa e consumação; - crime doloso e culposo); - excludentes de ilicitude (estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito);
		- autoria, co-autoria e participação; - homicídio (art. 121 do Código Penal); - lesão corporal (art. 129 do Código Penal); sequestro e cárcere privado (art. 148 do Código Penal);
		- roubo (art. 157 do Código Penal); - dano (art. 163 do Código Penal); - apropriação indébita (art. 168 do Código Penal); - associação criminosa (art. 288 do Código Penal); e - boletim de ocorrência, inquérito policial e processo penal.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxilio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 3 h/a.

4.2. Escolta Armada - EAR

Carga horária: 10 h/a

Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F)

Objetivos da disciplina:

d) ampliar conhecimentos sobre escolta armada;

e) desenvolver habilidades para desempenhar as atividades de escolta armada; e

f) exercitar o aluno nas atividades de escolta armada em veículos.

Unidade	Objetivos Instrucionais	Conteúdo Programático
	Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:	Integram o conteúdo programático:
1	- identificar os meios, técnicas e táticas de escolta armada;	- conceito e missão das escoltas armadas; - tipos de escoltas armadas (municipal, estadual e interestadual); - veículo adequado (estrutura, componentes, itens de segurança, meios operacionais); - formação da equipe (componentes, armamento e equipamentos individuais);
		- atribuições de cada membro da equipe; - conceito de cargas ou valores escoltados; - mapas rodoviários impressos e eletrônicos disponíveis (GPS); - itinerários e variantes; - carga e descarga de valores;
		- cuidados e medidas essenciais a serem adotadas no deslocamento, paradas, carga e descarga dos veículos: a) nas subidas em baixa velocidade;
		b) na travessia de pontes e viadutos; c) nas estradas com baixa velocidade; d) na travessia de áreas sabidamente perigosas; e) no interior de cidades; e f) no transporte de cargas perigosas ou alto valor agregado.
		- conhecimento sobre vigilância eletrônica de transporte de cargas; - rádio e código "Q"; e - responsabilidades sobre a atividade.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 4 h/a.

2	- praticar e empregar técnicas e táticas de escolta armada em veículos.	Integram o conteúdo programático: - embarque e desembarque da equipe (agilidade, posicionamento no comboio, condução da arma e do rádio, proteção dos valores, colocação dos valores no destino final, recibo, registros, etc);
		- formação do comboio; - planejamento da escolta: a) elaboração de itinerários; b) elaboração de cronograma;
		c) definição de pontos de apoio; d) procedimentos para condução do armamento, inclusive nas paradas; e) definição das funções de cada vigilante, inclusive nas paradas; f) realização debriefing. - comunicação por rádio, sinais, palavras, comandos ou outros meios;
		- uso de colete balístico; - reconhecimento de itinerários principais e alternativos; - reconhecimento de veículos e indivíduos suspeitos (simulações para exercício); e - direção defensiva e ofensiva (emprego de técnicas: frenagem, choque, abalroamento, colisão, manobras evasivas, resistência e potência do veículo - conteúdo apenas teórico).
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 6 h/a.

4.3. Resolução das Situações de Emergência - RSE

Carga horária: 5 h/a

Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F)

Objetivos da disciplina:

a) capacitar o aluno de habilidades para resolver, em equipe, as situações de emergência (proatividade, ação e reação) relacionadas ao escolta armada em veículos;

Unidade	Objetivos Instrucionais	Conteúdo Programático
	Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:	Integram o conteúdo programático:
1	- conhecer tipos de ataque; - interpretar os respectivos planos de reação elaborados pela empresa; - identificar sua parcela de participação no plano de reação; - praticar exercício simulado em veículo de escolta armada.	- associações criminosas de roubo a banco, carros-fortes e cargas; - técnicas e táticas utilizadas pelos criminosos;
		- tipos de ataques a comboio (registros no acervo da empresa, na polícia e publicações da imprensa); - conceito de plano de reação; - elaboração de plano de reação para situações diversas;
		Procedimento da equipe durante e após o ataque, com identificação das missões individuais:
		a) ataque a veículo da escolta quando existe apenas uma equipe de escolta; b) ataque a veículo da escolta quando há duas equipes de escolta;
		c) bloqueio de ponte com caminhão; d) bloqueio de estrada com caminhão; e) bloqueio de estrada com outros materiais; f) execução de tiro contra o veículo escoltado partindo do bloqueio;
		g) execução de tiro contra o veículo da escolta por veículo à frente ou atrás do veículo escoltado; h) tiro executado das elevações ou pontos afastados da estrada; i) bloqueio realizado por veículos leves à frente do veículo escoltado e à frente do veículo de escolta;
		j) procedimento durante o emparelhamento de veículo agressor em relação à escolta; k) posicionamento dos vigilantes dentro do veículo de escolta para observação e execução de tiro;
		l) uso do veículo de escolta como proteção imediata a um ataque; m) execução de tiros embarcado e desembarcado. - exercício simulado.
		Procedimentos diante de imprevistos e incidentes: a) pane do veículo da escolta ou pane do veículo escoltado; b) pneu furado do veículo da escolta ou do veículo escoltado;
		c) acidentes com o veículo da escolta ou com o veículo escoltado. - exercício simulado.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxilio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas e exercícios simulados. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 4 h/a.

2	- dotar o aluno de conhecimentos e dados sobre a atuação e acionamento da Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal ou Estadual em caso de ocorrência policial gerada na área de vigilância; - ampliar conhecimentos para identificar grupos criminosos e seumodus operandi, para que o vigilante evite ser alvo de cooptação por parte de organização criminosa e prestar informações à polícia.	Integram o conteúdo programático: Como acionar os órgãos de segurança: - Polícia Militar; - Polícia Rodoviária Federal e Estadual; - telefones, alarmes, etc;-
		- boletim de ocorrência, inquérito policial e processo penal; Acionamento da empresa: - relatório da ocorrência (exercício prático); - prestação de informações à Polícia Federal.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 1 h/a

4.4. Prevenção e Combate a Incêndio - PCI

Carga horária: 3 h/a

Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F)

Objetivo da disciplina:

a) reforçar o aluno de noções e técnicas básicas de prevenção e combate a incêndios.

Unidade	Objetivos Instrucionais	Conteúdo Programático
	Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:
1	- dotar o aluno de noções e técnicas básicas de prevenção e combate a incêndios nos veículos de escolta armada.	Combate a incêndios: - identificar as causas de incêndio em veículos; - métodos preventivos;
		- métodos de combate e extinção; - manejo dos extintores de incêndio usados em veículos; - exercícios simulados.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada e prática com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia, equipamentos (mangueiras, extintores, hidrantes, máscaras etc) e cenário adequado. Carga Horária: 3 h/a.

4.5. Primeiros Socorros - PSO

Carga horária: 3 h/a

Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F)

Objetivo da disciplina:

a) reforçar o aluno a prestar assistência inicial em caso de emergência através de assimilação de conhecimento de primeiros socorros.

Unidade	Objetivos Instrucionais	Conteúdo Programático
	Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:
1	- capacitar o aluno a prestar assistência inicial em caso de emergência através de assimilação de conhecimento de primeiros socorros.	Conduta na Prestação de Primeiros Socorros: - análise primária e secundária da vítima; - transporte de feridos; - acidentes traumáticos e hemorrágicos;
		- ressuscitação cardiopulmonar (RCP) em resposta à parada cardiorrespiratória (PCR); - análise de cenário e acionamento de serviços de emergência; - exercícios simulados.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada e prática com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia, kit de primeiros socorros, maca/prancha, máscara, manequim etc) e cenário adequado. Carga Horária: 3 h/a.

4.6. Armamento e Tiro - ART

Carga horária: 20 h/a

Avaliação: prova prática com 10 (dez) tiros reais - 2 h/a

Objetivo da disciplina:

a) habilitar o aluno a manejar e usar com eficiência o armamento empregado na atividade de vigilância de escolta armada, como último recurso para defesa própria ou de terceiros; e

b) fortalecer atitudes para adotar as regras de segurança necessárias em cada situação e ter conduta adequada no que concerne ao porte de arma em serviço.

4.6.3. Simulador de Tiro

A utilização de simulador de tiro é opcional. Assim, a escola de formação de profissional de segurança privada poderá eleger para a disciplina Armamento e Tiro dois itinerários, a saber:

e) Itinerário 1: Opção pela não utilização do simulador de tiro

A disciplina deve seguir as unidades 1, 2A, 3, 4A, 5 e 6.

Quantidade de munição real calibre .380 por aluno: 33 (23 para aulas e 10 para avaliação)

Quantidade de munição real calibre 12 por aluno: 18

f) Itinerário 2: Opção pela utilização de simulador de tiro

A disciplina deve seguir as unidades 1, 2B, 3, 4B, 5 e 6.

Quantidade de munição real calibre .380 por aluno: 24 (14 para aulas e 10 para avaliação)

Quantidade de munição real calibre 12 por aluno: 18

Quantidade de tiros simulados com pistola calibre .380: 54

Itinerário

TOTAL

Pistola

Espingarda

Pistola

23 Pistola +

10 Prova

18 Espingarda

Itinerário

TOTAL

Pistola

virtual

Pistola

virtual

Espingarda

Pistola

14 Pistola +

10 Prova

18 Espingarda

54 Virtual

Unidade	Objetivos Instrucionais			Conteúdo Programático
	Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:			Integram o conteúdo programático:
1	- elencar regras de segurança, limpeza e conservação, nomenclatura e posição de tiro;-			Pistola calibre .380: - nomenclatura e funcionalidade; - limpeza e conservação; - municiar e desmuniciar carregador;
	- capacitar o aluno a utilizar arma de fogo, através de projeção de slides, manuseio da arma e treino em seco, bem como resolver incidente de tiro (pane); - efetuar tiro em visão primaria TVP, partindo da posição de retenção, 7 metros dois olhos abertos, 4 tiros.			- carregar e alimentar a arma; - inspeção do armamento; - incidente de tiro (sanar pane); - técnicas de tiro (embarcado, desembarcado e em movimento); - TVP, em pé, 7 metros, dois olhos abertos, 4 tiros.
Estratégias de ensino: Aula expositivo dialogada, demonstrativa e prática. Recursos: 1 instrutor e monitores, estande, pistola .380 e munição (4 tiros). Carga horária: 3 h/a.

2A	- efetuar tiro rápido - TR, retenção, 5 metros, com os dois olhos abertos, 5 tiros.			Pistola calibre .380: - treinamento em seco com munição de manejo; e - TR, retenção, 7 metros, 2 acionamentos em 4" a cada comando - 5 tiros.
Estratégias de ensino: Aula expositivo dialogada, demonstrativa e prática. Recursos: 1 instrutor e monitores, estande, pistola calibre .380 e munição (5 tiros). Carga horária: 3 h/a.

2B	- capacitar o aluno a utilizar arma de fogo, com treinamento em simulador de tiro.		Simulador com pistola calibre .380: - treinamento em simulador de tiro com dois olhos abertos, por meio da realização de 30 tiros com pistola calibre .380, sendo 10 tiros em alvo de circular de análise de tiro, 10 tiros em alvo de 4 cores e 10 disparos em alvo -silhueta (humanoide).
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada, demonstrativa e prática. Recursos: 1 instrutor e monitores, multimídia, sala de aula e/ou sala de simulação de tiro com pistola calibre .380 (30 tiros). Carga horária: 3 h/a.

3		- efetuar tiro rápido - TR, barricada à direita e à esquerda, partindo da posição de retenção, em pé, 5 metros, com dois olhos abertos, 4 tiros.		Pistola calibre .380: - treinamento em seco (munição de manejo); - TR, retenção, de pé, barricada à direita eà esquerda, 5 metros, dois olhos abertos, 2 acionamentos em 4" a cada comando - 4 tiros;
				barricada: obstáculo que permita abrigo na posição de pé, com disparos à direita e à esquerda, empunhadura dupla e os dois olhos abertos.
Estratégias de ensino: Aula expositivo dialogada, demonstrativa e prática. Recursos: 1 instrutor e monitores, estande, pistola calibre .380 e munição (4 tiros). Carga horária: 2 h/a.

4A		- efetuar tiro rápido - TR, sacando, 5 metros, com os dois olhos abertos, 4 tiros.		Pistola calibre .380: - treinamento em seco com munição de manejo; e - TR, sacando, 5 metros, 2 acionamentos em 4" a cada comando - 4 tiros.
Estratégias de ensino: Aula expositivo dialogada, demonstrativa e prática. Recursos: 1 instrutor e monitores, estande, pistola calibre .380 e munição (4 tiros). Carga horária: 3h/a.

4B		- efetuar tiro rápido - tr, partindo da posição de retenção, 5 metros, 24 tiros simulados com pistola calibre .380, com os dois olhos abertos.			Simulador com pistola calibre .380: - treino de tiro rápido com simulador de tiro, utilizando ao menos 3 (três) cenários virtuais diferentes que retratem o cotidiano da atividade de transporte de valores - 15 tiros; - TR, posição de retenção, a 5 metros, 2 acionamentos em 4" a cada comando - 9 tiros.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada, demonstrativa e prática. Recursos: 1 instrutor e monitores, sala de simulação de tiro com pistola calibre .380 (24 tiros). Carga horária: 3 h/a.

5		- elencar regras de segurança, limpeza e conservação, nomenclatura e posição de tiro;		Espingarda calibre 12: - nomenclatura e funcionalidade; - limpeza e conservação; - carregar e alimentar arma;
		- capacitar o aluno a utilizar arma de fogo, através de projeção de slides, manuseio da arma e treino em seco, bem como resolver incidente de tiro (pane); - efetuar tiro em visão primaria TVP, partindo da posição de retenção, 10 metros dois olhos abertos, 18 tiros.		- inspeção do armamento; - passagem de arma; - posição de tiro; - transição de arma (não sana pane faz a transição para a pistola, uso obrigatório da bandoleira); e - TVP, em pé, 10 metros, dois olhos abertos, 18 tiros.
Estratégias de ensino: Aula expositivo dialogada, demonstrativa e prática. Recursos: 1 instrutor e monitores, estandes, espingarda calibre 12 e munição (18 tiros). Carga horária: 6 h/a.

6		- efetuar tiro rápido, tr, sacando, 5 metros, com dois olhos abertos, 6 tiros (prévia da prova).		Pistola calibre .380: - treino da unidade; - treinamento em seco de pé; e - TR, sacando a 5 metros, 2 acionamentos em 4" a cada comando - 6 tiros.
Estratégias de ensino: Aula expositivo dialogada, demonstrativa e prática. Recursos: 1 instrutor e monitores, estande, pistola calibre .380 e munição (6 tiros). Carga horária: 3 h/a.

Avaliação Final: Avaliação final: 10 tiros com pistola calibre de uso permitido. - efetuar tiro rápido, a partir da posição de retenção, de pé, a 5 metros, com 2 acionamentos a cada comando, em 4 segundos - 10 tiros, na silhueta do alvo humanoide.
A contagem do tempo para que os alunos efetuem os disparos durante a avaliação deve ser realizada pelo instrutor, com utilização de cronômetro e apito para marcar o início e o fim do tempo previsto. Desempenho para aprovação: aproveitamento de 60% dos disparos que perfurarem a silhueta do alvo.

ANEXO VII

CURSO DE APERFEIÇOAMENTO EM SEGURANÇA PESSOAL (CSPE)

PLANO DE CURSO

1. REQUISITO

Ter concluído o Curso de Formação de Vigilante (CFVG).

2. OBJETIVO

Dotar o aluno de conhecimentos, técnicas, habilidades e atitudes que o capacitem para o exercício da atividade de segurança pessoal privada, adotando medidas preventivas e repressivas ante aos possíveis ataques às pessoas que protege.

3. ORGANIZAÇÃO

O curso funcionará de acordo com as disposições contidas neste plano de curso, no regime escolar das escolas de formação e demais normas vigentes.

3.1. Metodologia

A elaboração do plano de ensino, dos planos de aula e da grade horária ficam a cargo das escolas de formação, em conformidade com este plano de curso.

A linguagem usada pelo instrutor e a complexidade na apresentação dos temas deverão levar em consideração a escolaridade e nível de compreensão de todos.

As escolas de formação deverão manter em arquivo o plano de ensino, grade horária e os planos de aula elaborados pelos instrutores, a serem apresentados por ocasião da fiscalização.

As aulas práticas com veículo comum deverão ter seu cenário preparado com antecedência, com o fim de alcançar-se o máximo de aproveitamento.

3.2. Carga horária

A carga horária total do curso será de 50 h/a, podendo ocorrer diariamente no mínimo 5h/a e no máximo 10 h/a.

3.2.3 Distribuição do tempo

Disciplinas curriculares: 44 h/a

Avaliação de aprendizagem: 6 h/a (2h/a para disciplinas teóricas, 2h/a para Armamento e Tiro e 2h/a para Armas de Menor Potencial Ofensivo)

Total: 50 h/a

3.3. Grade curricular

Disciplina		Objetivos	Carga Horária
Legislação Aplicada		Desenvolver conhecimentos sobre conceitos e legislação de segurança privada, na especialidade de segurança pessoal privada; Direitos e deveres do vigilante; Atribuições do vigilante; Recordar e atualizar conhecimentos básicos de Direito, Direito Constitucional e Direito Penal, enfocando os principais crimes que o vigilante deve prevenir e aqueles que pode incorrer na atividade de segurança pessoal privada, a partir dos conhecimentos adquiridos no CFVG.	4 h/a
Segurança Pessoal Privada		Capacitar o aluno a desempenhar as atividades relacionadas à segurança pessoal privada.	10h/a
Resolução das Situações de Emergência		Capacitar o aluno a resolver, em equipe, as situações de emergência relacionadas à segurança pessoal privada.	3 h/a
Prevenção e Combate a Incêndio		Reforçar o aluno de noções e técnicas básicas de prevenção e combate a incêndios.	2 h/a
Primeiros Socorros		Reforçar o aluno de noções e técnicas básicas primeiros socorros.	2 h/a
Armamento e Tiro		Habilitar o aluno a manejar e usar com eficiência armamento diversificado empregado na atividade especializada de segurança pessoal privada, como último recurso de defesa pessoal ou de terceiros.	14 h/a
	Defesa Pessoal	Ensinar e manter habilidades, fundamentos e técnicas de defesa pessoal e de terceiros.	5 h/a
	Armas de Menor Potencial Ofensivo	Recordar conhecimentos relativos ao emprego do espargidor de agentes químicos, arma de eletrochoque e armas de pressão, bem como os efeitos sobre o organismo e os procedimentos de primeiros socorros.	4 h/a

3.4. Composição das turmas

As turmas serão compostas de classe com no máximo 60 alunos cada uma.

3.5. Frequência

Será desligado do curso o aluno que ultrapassar o limite de faltas previsto no plano de curso, podendo aproveitar as disciplinas já concluídas em curso subsequente, desde que não supere um terço do total de disciplinas do curso e seja iniciado dentro do prazo máximo de 3 meses da conclusão do curso anterior.

3.6. Avaliação

As avaliações de aprendizagem das disciplinas Armamento e Tiro e Armas de Menor Potencial Ofensivo serão realizadas de forma prática.

A avaliação de aprendizagem da disciplina Defesa Pessoal constará do desempenho do aluno em aula, mediante conceito individualizado atribuído pelo instrutor, não importando computação na nota do curso.

4. PROGRAMA DE DISCIPLINAS

4.1. Legislação Aplicada - LAP

Carga horária: 4 h/a

Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F)

Objetivos da disciplina:

a) desenvolver conhecimentos sobre conceitos e legislação de segurança privada, na especialidade de segurança pessoal privada, direitos, deveres e atribuições do vigilante;

b) recordar e atualizar conhecimentos básicos de Direito, Direito Constitucional e Direito Penal, enfocando os principais crimes que o vigilante deve prevenir e aqueles que pode incorrer na atividade de segurança pessoal privada, a partir dos conhecimentos adquiridos no CFVG; e

c) fortalecer atitudes para aplicar os conhecimentos adquiridos, no desempenho das atividades de segurança pessoal privada.

Unidade	Objetivos Instrucionais	Conteúdo Programático
	Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:	Integram o conteúdo programático:
1	desenvolver conhecimentos sobre conceitos e legislação de segurança privada, na especialidade de segurança pessoal privada.	- aspectos legais sobre segurança pessoal privada (Lei n° 14.967, de 9 de setembro de 2024, seu regulamento e ato normativo da Policia Federal que dispõe sobre as normas relacionadas aos serviços de Segurança Privada); - direitos e deveres do vigilante; - atribuições do vigilante habilitado em segurança pessoal privada.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 2 h/a

	- recordar e atualizar conhecimentos básicos de direito, direito constitucional e direito penal, enfocando os principais crimes que o vigilante deve prevenir e aqueles em que pode incorrer na atividade de segurança pessoal privada, a partir dos conhecimentos adquiridos no curso de formação de vigilante.	Princípios Constitucionais: - da liberdade de trabalho (art. 5°, inciso XIII, da Constituição); - de locomoção (art. 5°, inciso XV, da Constituição); - de reunião (art. 5°, inciso XVI, da Constituição); - de propriedade (art. 5°, inciso XXII, da Constituição);
		- da identidade (art. 5°, inciso LVIII, da Constituição); e
		- da liberdade (art. 5°, inciso LXI, da Constituição).
		Direito Penal:
2		- conceito de crime (tentativa e consumação - crime doloso e culposo);
		- excludentes de ilicitude (estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito);
		- autoria, co-autoria e participação;
		- homicídio (art. 121 do Código Penal);
		- lesão corporal (art. 129 do Código Penal);
		- sequestro e cárcere privado (art. 148 do Código Penal);
		- roubo (art. 157 do Código Penal);
		- dano (art. 163 do Código Penal);
		- apropriação indébita (art. 168 do Código Penal);
		- associação criminosa (art. 288 do Código Penal); e - boletim de ocorrência, inquérito policial e processo penal.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 2 h/a

4.2. Segurança Pessoal Privada - SPP

Carga horária: 10 h/a

Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F)

Objetivos da disciplina:

a) ampliar conhecimentos sobre segurança pessoal privada;

b) desenvolver habilidades para desempenhar as atividades de segurança pessoal privada; e

c) exercitar o aluno nas atividades de segurança pessoal privada.

Unidade	Objetivos Instrucionais	Conteúdo Programático
	Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:	Integram o conteúdo programático:
1	Identificar conceitos, missões, atribuições dos componentes de uma Equipe de Segurança Pessoal;	Noções de Segurança Pessoal Privada: - conceito de segurança pessoal privada; - missão do segurança pessoal;
		- modalidades de segurança pessoal. Equipes de segurança: funções, missões e cuidados - organização da segurança pessoal;
		- chefe da equipe de segurança; - agente de proteção; - perfil do agente de proteção/chefe de segurança pessoal; - procedimentos individuais e missões específicas; - documentação obrigatória na atividade de segurança pessoal;
		- relacionamento entre os agentes de proteção, pessoa protegida e familiares; - sigilo profissional sobre a segurança e sobre a pessoa protegida, família, atividades e patrimônio; - responsabilidades dos agentes em relação à pessoa protegida e sua família; - manutenção de dados médicos e hospitalares da pessoa protegida e família; - responsabilidades sobre a atividade.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 2 h/a

2	- identificar os meios, técnicas e táticas de segurança pessoal privada;	Noções Teóricas e Práticas de Segurança Pessoal Privada: - planejamento; - equipamentos nas operações;
		- armamento; - coletes balísticos; - radiocomunicação;
		- sistema de vigilância eletrônica na residência e local de trabalho; - detectores de presença e de metais; - equipamentos especiais; - ações a serem desenvolvidas; - segurança da pessoa protegida;
		- segurança realizada por 1 ou mais agentes; - agente de segurança também motorista; - locais a serem utilizados pela pessoa protegida e pela equipe de segurança; - segurança no ambiente familiar e de trabalho, deslocamentos, aeroportos, hotéis, clubes, festas, restaurantes, convenções, em meio a multidão etc
		Deslocamentos: - classificação dos deslocamentos; - escolha dos itinerários: principal e alternativos;
		- reconhecimento prévio; - mudança de planejamento; - pontos de apoio;
		Segurança a pé: - formações básicas; - aparições em público.
		Segurança com uso de veículos terrestres: - escolha dos veículos; - preparação; - formações; - emboscadas e contra emboscadas;
		Segurança com uso de aeronaves: - acompanhamento ou não da pessoa protegida em aeronaves de voos comerciais e privados; - procedimento em aeronave de asa fixa;
		- procedimento em aeronave de asa móvel; - desembaraço de armamento; - posicionamento.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga horária: 4h/a

3	- praticar e empregar técnicas e táticas de segurança pessoal privada em escolta motorizada e à pé.	- veículos utilizados em segurança pessoal privada; - conhecimento do veículo a ser utilizado (estrutura, componentes, itens de segurança, meios operacionais); - embarque e desembarque da pessoa protegida; - embarque e desembarque da equipe (agilidade, posicionamento no cenário, condução da arma e do rádio, segurança da pessoa protegida e sua retirada a salvo da cena de conflito, registros etc);
		- procedimento com batedores; - reconhecimento de veículos e indivíduos suspeitos (simulações para exercício); e - direção defensiva e ofensiva (emprego de técnicas: frenagem, choque, abalroamento, colisão, manobras evasivas, resistência e potência do veículo).
Estratégias de Ensino: Aula prática e dialogada com auxilio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor e monitores, veículo comum, meios de comunicação, armas (desmuniciadas) e outros recursos necessários. Carga Horária: 4 h/a

4.3. Resolução das Situações de Emergência - RSE

Carga horária: 3 h/a

Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F)

Objetivos da disciplina:

a) capacitar o aluno com habilidades para resolver, em equipe, as situações de emergência (proatividade, ação e reação) relacionadas à segurança pessoal privada em veículos;

Unidade	Objetivos Instrucionais	Conteúdo Programático
	Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:	Integram o conteúdo programático:
1	- conhecer formas de ataque; - interpretar os respectivos planos de reação elaborados pela empresa; - identificar sua parcela de participação no plano de reação; - praticar exercício simulado; e - elaborar relatórios.	- ataques à pessoas protegidas (registros no acervo da empresa, na polícia e publicações da imprensa); - técnicas e táticas utilizadas pelos criminosos;
		- planos de reação; - procedimentos diante de imprevistos (pane no veículo, pneu furado, choque, abalroamento, acidentes etc);
		- procedimento da equipe antes, durante e após o ataque (atentado, sequestro, bomba, molestamentos, ameaças e telefonemas anônimos); - retirada da pessoa protegida do local sob ataque com ou sem execução de tiro;
		- relacionamento com a polícia (grupo de gerenciamento de crises, grupo anti-sequestros, grupos de operações especiais); - procedimentos no trato com a imprensa; - relatório da ocorrência; - prática de exercícios simulados.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas e exercício práticos simulados. Recursos: 1 instrutor e monitores, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 2 h/a

2	dotar o aluno de conhecimentos e dados sobre a atuação e acionamento dos órgãos de segurança pública em caso de ocorrência policial gerada na área de vigilância. ampliar conhecimentos para identificar grupos criminosos e seu modus operandi, para que o vigilante evite ser alvo de cooptação por parte de organização criminosa e prestar informações à polícia.	Como acionar os órgãos de segurança: - Polícia Militar; - Polícia Rodoviária; - Polícia Civil; - grupos de gerenciamento de crises, anti-sequestros;
		- telefones, alarmes; - associações criminosas especializadas em sequestro e roubo a banco, carros-fortes e cargas; e - boletim de ocorrência, inquérito policial e processo penal (polícia de investigação).
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 1 h/a

4.4. Prevenção e Combate a Incêndio - PCI

Carga horária: 2 h/a

Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F)

Objetivo da disciplina:

a) reforçar o aluno de noções e técnicas básicas de prevenção e combate a incêndios.

Unidade	Objetivos Instrucionais	Conteúdo Programático
	Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:
1	- dotar o aluno de noções e técnicas básicas de prevenção e combate a incêndios nos veículos de segurança pessoal.	Combate a incêndios: - identificar as causas de incêndio em veículos; - métodos preventivos;
		- métodos de combate e extinção; - manejo dos extintores de incêndio usados em veículos; - exercícios simulados.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada e prática com auxilio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia, equipamentos (mangueiras, extintores, hidrantes, máscaras etc) e cenário adequado. Carga Horária: 2 h/a.

4.5. Primeiros Socorros - PSO

Carga horária: 2 h/a

Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F)

Objetivo da disciplina:

a) reforçar o aluno a prestar assistência inicial em caso de emergência através de assimilação de conhecimento de primeiros socorros.

Unidade	Objetivos Instrucionais	Conteúdo Programático
	Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:
1	- capacitar o aluno a prestar assistência inicial em caso de emergência através de assimilação de conhecimento de primeiros socorros.	Conduta na Prestação de Primeiros Socorros: - análise primária e secundária da vítima; - transporte de feridos; - acidentes traumáticos e hemorrágicos;
		- ressuscitação cardiopulmonar (RCP) em resposta à parada cardiorrespiratória (PCR); - análise de cenário e acionamento de serviços de emergência; - exercícios simulados.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada e prática com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia, kit de primeiros socorros, maca/prancha, máscara, manequim etc) e cenário adequado. Carga Horária: 2 h/a.

4.6. Armamento e Tiro - ART

Carga horária: 14 h/a

Avaliação: prova prática com 10 (dez) tiros reais - 2 h/a

Objetivos da disciplina:

a) habilitar o aluno a manejar e usar com eficiência o armamento empregado na atividade de segurança pessoal privada, como último recurso para defesa própria ou de terceiros;

b) fortalecer atitudes para adotar as regras de segurança necessárias em cada situação e ter conduta adequada no que concerne ao porte de arma em serviço.

4.6.1. Simulador de Tiro

A utilização de simulador de tiro é opcional. Assim, a escola de formação de profissional de segurança privada poderá eleger para a disciplina Armamento e Tiro dois itinerários, a saber:

a) Itinerário 1: Opção pela não utilização do simulador de tiro

A disciplina deve seguir as unidades 1, 2A, 3, 4A e 5.

Quantidade de munição real calibre .380 por aluno: 70 (60 para aulas e 10 para avaliação)

b) Itinerário 2: Opção pela utilização de simulador de tiro

A disciplina deve seguir as unidades 1, 2B, 3, 4B e 5.

Quantidade de munição real calibre .380 por aluno: 46 (36 para aulas e 10 para avaliação)

Quantidade de tiros simulados com pistola calibre .380: 140

Itinerário

TOTAL

Pistola

60 Pistola +

10 Prova

Itinerário

TOTAL

Pistola

Virtual

Pistola

virtual

Pistola

36 Pistola +

10 prova 140 Virtual

Unidade	Objetivos Instrucionais			Conteúdo Programático
	Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:
1	- elencar regras de segurança, limpeza e conservação, nomenclatura e posição de tiro.			Pistola calibre .380: - nomenclatura e funcionalidade; - limpeza e conservação; - montagem e desmontagem;
	- capacitar o aluno a utilizar arma de fogo, através de projeção de slides, manuseio da arma e treino em seco, bem como resolver incidente de tiro (pane). - efetuar tiro em visão primaria TVP, partindo da posição de retenção, 7 metros dois olhos abertos, 12 tiros.			- municiar e desmuniciar carregador; - carregar e alimentar a arma; - incidente de tiro; - técnicas de tiro com retirada da pessoa protegida; e - TVP, em pé, 7 metros, dois olhos abertos, 12 tiros.
Estratégias de ensino: Aula expositivo dialogada, demonstrativa e prática. Recursos: 1 instrutor e monitores, estande, pistola .380 e munição (12 tiros). Carga horária: 4 h/a.

2A	- efetuar tiro rápido - TR, partindo da posição de retenção, 5 metros, com os dois olhos abertos, 12 tiros.			Pistola calibre .380: - treinamento em seco com munição de manejo; e - TR, retenção, 5 metros, 2 acionamentos em 4" a cada comando - 12 tiros.
Estratégias de ensino: Aula expositivo dialogada, demonstrativa e prática. Recursos: 1 instrutor e monitores, estande, pistola calibre .380 e munição (12 tiros) Carga horária: 3 h/a.

2B	- capacitar o aluno a utilizar arma de fogo, com treinamento em simulador de tiro.		Simulador com pistola calibre .380: - treinamento em simulador de tiro com dois olhos abertos, por meio da realização de 60 tiros com pistola calibre .380, sendo 20 tiros em alvo circular de análise de tiro, 20 tiros em alvo de 4 cores e 20 disparos em alvo-silhueta (humanoide).
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada, demonstrativa e prática. Recursos: 1 instrutor e monitores, multimídia, sala de aula e/ou sala de simulação de tiro com pistola calibre .380 (60 tiros). Carga horária: 3 h/a.

3	- efetuar Tiro Rápido - TR, barricada à direita e à esquerda, partindo da posição de retenção, em pé, 5 metros, com dois olhos abertos, 12 tiros.			Pistola calibre .380: - treinamento em seco com munição de manejo; - TR, retenção, de pé, barricada à direita e à esquerda, 5 metros, dois olhos abertos, 2 acionamentos em 4" a cada comando - 12 tiros; e
				barricada: obstáculo que permita abrigo na posição de pé, com disparos à direita e à esquerda, empunhadura dupla e os dois olhos abertos.
Estratégias de ensino: Aula expositivo dialogada, demonstrativa e prática. Recursos: 1 instrutor e monitores, estande, pistola calibre .380 e munição (12 tiros) Carga horária: 2 h/a.

4A		- efetuar tiro rápido, TR, sacando, 5 metros, com dois olhos abertos, 12 tiros.		Pistola calibre .380: - treinamento em seco de pé; e - TR, sacando a 5 metros, 2 acionamentos em 4" a cada comando - 12 tiros.
Estratégias de ensino: Aula expositivo dialogada, demonstrativa e prática. Recursos: 1 instrutor e monitores, estande, pistola calibre .380 e munição (12 tiros) Carga horária: 3 h/a.

4B	- efetuar tiro rápido - TR, partindo da posição de retenção, 5 metros, 80 tiros simulados com pistola calibre .380, com os dois olhos abertos.				Simulador com pistola calibre .380: - treino de tiro rápido com simulador de tiro, utilizando ao menos 3 (três) cenários virtuais diferentes que retratem o cotidiano da atividade de segurança pessoal privada - 60 tiros; - TR, posição de retenção, a 5 metros, 2 acionamentos em 4" a cada comando - 20 tiros.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada, demonstrativa e prática. Recursos: 1 instrutor e monitores, sala de simulação de tiro com pistola calibre .380 (80 tiros). Carga horária: 3 h/a.

5		- efetuar tiro rápido, TR, sacando, 5 metros, com dois olhos abertos, 12 tiros.		Pistola calibre .380: - treinamento em seco de pé; e - TR, sacando a 5 metros, 2 acionamentos em 4" a cada comando - 12 tiros.
Estratégias de ensino: Aula expositivo dialogada, demonstrativa e prática. Recursos: 1 instrutor e monitores, estande, pistola calibre .380 e munição (12 tiros) Carga horária: 2 h/a.
AVALIAÇÃO PRÁTICA - 2h/a Avaliação final: 10 tiros com pistola calibre de uso permitido. - efetuar tiro rápido, a partir da posição de retenção, de pé, a 5 metros, com 2 acionamentos a cada comando, em 4 segundos - 10 tiros, na silhueta do alvo humanoide.
A contagem do tempo para que os alunos efetuem os disparos durante a avaliação deve ser realizada pelo instrutor, com utilização de cronômetro e apito para marcar o início e o fim do tempo previsto. Desempenho para aprovação: aproveitamento de 60% dos disparos que perfurarem a silhueta do alvo.

4.7. Defesa Pessoal - DEP

Carga horária: 5 h/a

Avaliação: conceito do instrutor: apto ou inapto

Objetivo da disciplina:

a) adquirir conhecimentos para defesa própria e de terceiros durante o trabalho do vigilante e mesmo na vida cotidiana, assim como habilidades para domínio de pessoas, visando à realização de ações na área de segurança pessoal privada, com o uso adequado de força e de novas habilidades motoras, potencializando aquelas já adquiridas.

Unidade	Objetivos Instrucionais	Conteúdo Programático
	Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:
	- exercitar, através de técnicas de amortecimento de quedas, mecanismos de proteção do corpo durante o treinamento e situação real. - exercitar a coordenação motora e a flexibilidade. - demonstrar técnicas de defesa pessoal e domínio tático, com base nas técnicas de artes marciais enfocadas nos módulos anteriores;	Defesa Pessoal: - defesa de soco ao rosto; - defesa de chute frontal; - defesa de chute lateral;
		- defesa de pegada pelas costas; - defesa de gravata lateral; - defesa de gravata pelas costas; - defesa diante de aproximação agressiva frontal ou posterior, em contexto de risco elevado, com foco em afastamento, esquiva e proteção de áreas vitais.
	- exercitar, através de técnicas de amortecimento de quedas, mecanismos de proteção do corpo durante o treinamento e situação real. - exercitar a coordenação motora, flexibilidade, força e velocidade.	Domínio Tático: - impedimento de saque de arma e retenção de arma de fogo no coldre (tentativa de subtração de arma de fogo curta);
		- técnicas básicas de reação defensiva frente a ameaças diretas frontais, laterais, retaguarda e no solo; - técnicas de imobilização para retirada de veículos, algemamento e condução;
	- desenvolver sentimento de grupo e cooperação em situação de estresse ou perigo. - desenvolver o trabalho coordenado e em equipe.	- domínio 1 - utilizando técnicas de estrangulamento (Hadaka Jime 1 ou 2) trabalho em duplas e trios;
		- domínio 2 - técnicas de projeção + chave de punho (Kote Hineri). Trabalho individual e em grupo;
		- domínio 3 (condução) - Ude Garami + Hadaka Jime; - algema 1 (deitado) - Kote Hineri; e - algema 2 (de pé) - Kote Hineri.
Estratégias de Ensino: Exercícios de aquecimento, educativos para melhoria da coordenação motora, agilidade, força e flexibilidade e exercícios educativos específicos. Recursos: 1 instrutor e monitores, um dojô, apitos, sacos de pancadas, luvas de foco, aparadores de chutes e cronômetro. Carga Horária: 5 h/a.

4.8. Armas de Menor Potencial Ofensivo (POF)

Carga horária: 4 h/a

Avaliação: prova prática com 5 (cinco) tiros com arma de menor potencial ofensivo - 2 h/a

Objetivo da disciplina:

a) dotar o aluno de conhecimento sobre as características das armas e munições de menor potencial ofensivo; e

b) capacitar o aluno a utilizar armas de menor potencial ofensivo.

Unidade	Objetivos Instrucionais	Conteúdo Programático
	Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:
1	Identificar as características dos armamentos e munições de menor potencial ofensivo e sua aplicação.	- Armas e munições de menor potencial ofensivo: a) espargidor de agente químico irritante: lacrimogêneo - Ortoclorobenzilmalononitrilo (CS) ou Capsaicina (OC) - de até 70g, em solução (líquido), espuma ou gel; b) granada lacrimogênea (OC ou CS) e fumígena; c) arma de choque elétrico de contato direto;
		d) arma de lançamento de dardos energizados; e) arma de pressão, por ação de CO₂, gás comprimido ou por ação de mola, destinada ao lançamento de projéteis esféricos cinéticos ou com agentes químicos irritantes (CS ou OC), de calibre superior a 6.35mm.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc., armas e munições de menor potencial ofensivo para apresentação aos alunos. Carga Horária: 2 h/a.

2	Efetuar 5 disparos com arma de menor potencial ofensivo	- Treinamento com arma de lançamento de projéteis cinéticos esféricos de curta distância até 10 metros (arma de porte ou arma curta). - efetuar tiro rápido, a partir da posição de retenção, de pé, a 5 metros, com 2 acionamentos a cada comando, em 4 segundos - 5 tiros, na silhueta do alvo humanoide.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada, demonstrativa e prática. Recursos: 1 instrutor, estande, óculos, abafadores, lançador e projéteis cinéticos (5 disparos). Carga Horária: 2 h/a.

AVALIAÇÃO PRÁTICA - 2h/a Avaliação final: 5 tiros com lançador de projéteis cinéticos esféricos. - efetuar tiro rápido, a partir da posição de retenção, de pé, a 5 metros, com 2 acionamentos a cada comando, em 4 segundos - 5 tiros, na silhueta do alvo humanoide. Desempenho para aprovação: aproveitamento de 60% dos disparos abaixo da linha do tórax da silhueta do alvo (impactos na cabeça e no pescoço serão desconsiderados).

ANEXO VIII

CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM SEGURANÇA PESSOAL (CASP)

PLANO DE CURSO

1. REQUISITO

Ter concluído o Curso de Aperfeiçoamento em Segurança Pessoal (CSPE).

2. OBJETIVO

3. ORGANIZAÇÃO

O curso funcionará de acordo com as disposições contidas neste plano de curso, no regime escolar das escolas de formação e demais normas vigentes.

3.1. Metodologia

A elaboração do plano de ensino, dos planos de aula e da grade horária ficam a cargo das escolas de formação, em conformidade com este plano de curso.

A linguagem usada pelo instrutor e a complexidade na apresentação dos temas deverão levar em consideração a escolaridade e nível de compreensão de todos.

As escolas de formação deverão manter em arquivo o plano de ensino, grade horária e os planos de aula elaborados pelos instrutores, a serem apresentados por ocasião da fiscalização.

As aulas práticas com veículo comum deverão ter seu cenário preparado com antecedência, com o fim de alcançar-se o máximo de aproveitamento.

3.2. Carga horária

A carga horária total do curso será de 50 h/a, podendo ocorrer diariamente no mínimo 5h/a e no máximo 10 h/a.

3.2.3 Distribuição do tempo

Disciplinas curriculares: 44 h/a

Avaliação de aprendizagem: 6 h/a (2h/a para disciplinas teóricas, 2h/a para Armamento e Tiro e 2h/a para Armas de Menor Potencial Ofensivo)

Total: 50 h/a

4. Grade curricular

Disciplina	Objetivos	Carga Horária
Legislação Aplicada	Desenvolver conhecimentos sobre conceitos e legislação de segurança privada, na especialidade de segurança pessoal privada; Direitos e deveres do vigilante; Atribuições do vigilante; Recordar e atualizar conhecimentos básicos de Direito, Direito Constitucional e Direito Penal, enfocando os principais crimes que o vigilante deve prevenir e aqueles que pode incorrer na atividade de segurança pessoal privada, a partir dos conhecimentos adquiridos no CFVG.	4 h/a
Segurança Pessoal Privada	Capacitar o aluno a desempenhar as atividades relacionadas à segurança pessoal privada.	10h/a
Resolução das Situações de Emergência	Capacitar o aluno a resolver, em equipe, as situações de emergência relacionadas à segurança pessoal privada.	3 h/a
Prevenção e Combate a Incêndio	Reforçar o aluno de noções e técnicas básicas de prevenção e combate a incêndios.	2 h/a
Primeiros Socorros	Reforçar o aluno de noções e técnicas básicas primeiros socorros.	2 h/a
Armamento e Tiro	Habilitar o aluno a manejar e usar com eficiência armamento diversificado empregado na atividade especializada de segurança pessoal privada, como último recurso de defesa pessoal ou de terceiros.	14 h/a
Defesa Pessoal	Ensinar e manter habilidades, fundamentos e técnicas de defesa pessoal e de terceiros.	5 h/a
Armas de Menor Potencial Ofensivo	Reforçar o aluno de conhecimentos relativos ao emprego do espargidor de agentes químicos, arma de eletrochoque e armas de pressão empregados na segurança de eventos.	4 h/a

4.1. Composição das turmas

As turmas serão compostas de classe com no máximo 60 alunos cada uma.

4.2. Frequência

Será desligado do curso o aluno que ultrapassar o limite de faltas previsto no plano de curso, podendo aproveitar as disciplinas já concluídas em curso subsequente, desde que não supere um terço do total de disciplinas do curso e seja iniciado dentro do prazo máximo de 3 meses da conclusão do curso anterior.

4.3. Avaliação

As avaliações de aprendizagem das disciplinas Armamento e Tiro e Armas de Menor Potencial Ofensivo serão realizadas de forma prática.

5. PROGRAMA DE DISCIPLINAS

5.1. Legislação Aplicada - LAP

Carga horária: 4 h/a

Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F)

Objetivos da disciplina:

a) desenvolver conhecimentos sobre conceitos e legislação de segurança privada, na especialidade de segurança pessoal privada, direitos, deveres e atribuições do vigilante;

c) fortalecer atitudes para aplicar os conhecimentos adquiridos, no desempenho das atividades de segurança pessoal privada.

Unidade	Objetivos Instrucionais	Conteúdo Programático
	Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:	Integram o conteúdo programático:
1	desenvolver conhecimentos sobre conceitos e legislação de segurança privada, na especialidade de segurança pessoal privada.	- aspectos legais sobre segurança pessoal privada (Lei n° 14.967, de 9 de setembro de 2024, seu regulamento e ato normativo da Polícia Federal que dispõe sobre as normas relacionadas aos serviços de Segurança Privada);
		- direitos e deveres do vigilante; - atribuições do vigilante habilitado em segurança pessoal privada.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 2 h/a

	- recordar e atualizar conhecimentos básicos de direito, direito constitucional e direito penal, enfocando os principais crimes que o vigilante deve prevenir e aqueles em que pode incorrer na atividade de segurança pessoal privada, a partir dos conhecimentos adquiridos no curso de formação de vigilante.	Princípios Constitucionais: - da liberdade de trabalho (art. 5°, inciso XIII, da Constituição); - de locomoção (art. 5°, inciso XV, da Constituição); - de reunião (art. 5°, inciso XVI, da Constituição); - de propriedade (art. 5°, inciso XXII, da Constituição);
		- da identidade (art. 5°, inciso LVIII, da Constituição); e
		- da liberdade (art. 5°, inciso LXI, da Constituição).
		Direito Penal:
2		- conceito de crime (tentativa e consumação - crime doloso e culposo);
		- excludentes de ilicitude (estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito);
		- autoria, coautoria e participação;
		- homicídio (art. 121 do Código Penal);
		- lesão corporal (art. 129 do Código Penal);
		- sequestro e cárcere privado (art. 148 do Código Penal);
		- roubo (art. 157 do Código Penal);
		- dano (art. 163 do Código Penal);
		- apropriação indébita (art. 168 do Código Penal);
		- associação criminosa (art. 288 do Código Penal); e - boletim de ocorrência, inquérito policial e processo penal.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxilio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 2 h/a

5.2. Segurança Pessoal Privada - SPP

Carga horária: 10 h/a

Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F)

Objetivos da disciplina:

d) ampliar conhecimentos sobre segurança pessoal privada;

e) desenvolver habilidades para desempenhar as atividades de segurança pessoal privada; e

f) exercitar o aluno nas atividades de segurança pessoal privada.

Unidade	Objetivos Instrucionais	Conteúdo Programático
	Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:	Integram o conteúdo programático:
1	Identificar conceitos, missões, atribuições dos componentes de uma Equipe de Segurança Pessoal;	Noções de Segurança Pessoal Privada: - conceito de segurança pessoal privada; - missão do segurança pessoal; - modalidades de segurança pessoal.
		Equipes de segurança: funções, missões e cuidados - organização da segurança pessoal; - chefe da equipe de segurança; - agente de proteção;
		- perfil do agente de proteção/chefe de segurança pessoal; - procedimentos individuais e missões específicas; - documentação obrigatória na atividade de segurança pessoal; - relacionamento entre os agentes de proteção, pessoa protegida e familiares;
		- sigilo profissional sobre a segurança e sobre a pessoa protegida, família, atividades e patrimônio; - responsabilidades dos agentes em relação à pessoa protegida e sua família; - manutenção de dados médicos e hospitalares da pessoa protegida e família; - responsabilidades sobre a atividade.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 2 h/a

2	- identificar os meios, técnicas e táticas de segurança pessoal privada;	Noções Teóricas e Práticas de Segurança Pessoal Privada: - planejamento; - equipamentos nas operações;
		- armamento; - coletes balísticos; - radiocomunicação;
		- sistema de vigilância eletrônica na residência e local de trabalho; - detectores de presença e de metais; - equipamentos especiais; - ações a serem desenvolvidas; - segurança da pessoa protegida;
		- segurança realizada por 1 ou mais agentes; - agente de segurança também motorista; - locais a serem utilizados pela pessoa protegida e pela equipe de segurança; - segurança no ambiente familiar e de trabalho, deslocamentos, aeroportos, hotéis, clubes, festas, restaurantes, convenções, em meio a multidão etc
		Deslocamentos: - classificação dos deslocamentos; - escolha dos itinerários: principal e alternativos;
		- reconhecimento prévio; - mudança de planejamento; - pontos de apoio;
		Segurança à pé: - formações básicas; - aparições em público.
		Segurança com uso de veículos terrestres: - escolha dos veículos; - preparação; - formações; - emboscadas e contra emboscadas;
		Segurança com uso de aeronaves: - acompanhamento ou não da pessoa protegida em aeronaves de voos comerciais e privados; - procedimento em aeronave de asa fixa;
		- procedimento em aeronave de asa móvel; - desembaraço de armamento; - posicionamento.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga horária: 4h/a

3	- praticar e empregar técnicas e táticas de segurança pessoal privada em escolta motorizada e à pé.	- veículos utilizados em segurança pessoal privada; - conhecimento do veículo a ser utilizado (estrutura, componentes, itens de segurança, meios operacionais); - embarque e desembarque da pessoa protegida; - embarque e desembarque da equipe (agilidade, posicionamento no cenário, condução da arma e do rádio, segurança da pessoa protegida e sua retirada a salvo da cena de conflito, registros etc);
		- procedimento com batedores; - reconhecimento de veículos e indivíduos suspeitos (simulações para exercício); e - direção defensiva e ofensiva (emprego de técnicas: frenagem, choque, abalroamento, colisão, manobras evasivas, resistência e potência do veículo).
Estratégias de Ensino: Aula prática e dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor e monitores, veículo comum, meios de comunicação, armas (desmuniciadas) e outros recursos necessários. Carga Horária: 4 h/a

5.3. Resolução das Situações de Emergência - RSE

Carga horária: 3 h/a

Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F)

Objetivos da disciplina:

a) capacitar o aluno com habilidades para resolver, em equipe, as situações de emergência (proatividade, ação e reação) relacionadas à segurança pessoal privada em veículos;

Unidade	Objetivos Instrucionais	Conteúdo Programático
	Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:	Integram o conteúdo programático:
1	- conhecer formas de ataque; - interpretar os respectivos planos de reação elaborados pela empresa; - identificar sua parcela de participação no plano de reação; - praticar exercício simulado; e - elaborar relatórios.	- ataques à pessoas protegidas (registros no acervo da empresa, na polícia e publicações da imprensa);
		técnicas e táticas utilizadas pelos criminosos; - planos de reação; - procedimentos diante de imprevistos (pane no veículo, pneu furado, choque, abalroamento, acidentes etc);
		- procedimento da equipe antes, durante e após o ataque (atentado, sequestro, bomba, molestamentos, ameaças e telefonemas anônimos); - retirada da pessoa protegida do local sob ataque com ou sem execução de tiro;
		- relacionamento com a polícia (grupo de gerenciamento de crises, grupo anti-sequestros, grupos de operações especiais); - procedimentos no trato com a imprensa; - relatório da ocorrência; - prática de exercícios simulados.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas e exercício práticos simulados. Recursos: 1 instrutor e monitores, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 2 h/a

2	dotar o aluno de conhecimentos e dados sobre a atuação e acionamento dos órgãos de segurança pública em caso de ocorrência policial gerada na área de vigilância. ampliar conhecimentos para identificar grupos criminosos e seu modus operandi, para que o vigilante evite ser alvo de cooptação por parte de organização criminosa e prestar informações à polícia.	Como acionar os órgãos de segurança: - Polícia Militar; - Polícia Rodoviária; - Polícia Civil; - grupos de gerenciamento de crises, anti-sequestros;
		- telefones, alarmes; - associações criminosas especializadas em sequestro e roubo a banco, carros-fortes e cargas; e - boletim de ocorrência, inquérito policial e processo penal (polícia de investigação).
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxilio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 1 h/a

5.4. Prevenção e Combate a Incêndio - PCI

Carga horária: 2 h/a

Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F)

Objetivo da disciplina:

b) reforçar o aluno de noções e técnicas básicas de prevenção e combate a incêndios.

Unidade	Objetivos Instrucionais	Conteúdo Programático
	Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:
1	- dotar o aluno de noções e técnicas básicas de prevenção e combate a incêndios nos veículos de segurança pessoal.	Combate a incêndios: - identificar as causas de incêndio em veículos; - métodos preventivos;
		- métodos de combate e extinção; - manejo dos extintores de incêndio usados em veículos; - exercícios simulados.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada e prática com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia, equipamentos (mangueiras, extintores, hidrantes, máscaras etc) e cenário adequado. Carga Horária: 2 h/a.

5.5. Primeiros Socorros - PSO

Carga horária: 2 h/a

Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F)

Objetivo da disciplina:

a) reforçar o aluno a prestar assistência inicial em caso de emergência através de assimilação de conhecimento de primeiros socorros.

Unidade	Objetivos Instrucionais	Conteúdo Programático
	Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:
1	- capacitar o aluno a prestar assistência inicial em caso de emergência através de assimilação de conhecimento de primeiros socorros.	Conduta na Prestação de Primeiros Socorros: - análise primária e secundária da vítima; - transporte de feridos; - acidentes traumáticos e hemorrágicos;
		- ressuscitação cardiopulmonar (RCP) em resposta à parada cardiorrespiratória (PCR); - análise de cenário e acionamento de serviços de emergência; - exercícios simulados.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada e prática com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia, kit de primeiros socorros, maca/prancha, máscara, manequim etc) e cenário adequado. Carga Horária: 2 h/a.

5.6. Armamento e Tiro - ART

Carga horária: 14 h/a

Avaliação: prova prática com 10 (dez) tiros reais - 2 h/a

Objetivos da disciplina:

a) habilitar o aluno a manejar e usar com eficiência o armamento empregado na atividade de segurança pessoal privada, como último recurso para defesa própria ou de terceiros;

b) fortalecer atitudes para adotar as regras de segurança necessárias em cada situação e ter conduta adequada no que concerne ao porte de arma em serviço.

5.6.1. Simulador de Tiro

A utilização de simulador de tiro é opcional. Assim, a escola de formação de profissional de segurança privada poderá eleger para a disciplina Armamento e Tiro dois itinerários, a saber:

a) Itinerário 1: Opção pela não utilização do simulador de tiro

A disciplina deve seguir as unidades 1, 2A, 3, 4A e 5.

Quantidade de munição real calibre .380 por aluno: 70 (60 para aulas e 10 para avaliação)

b) Itinerário 2: Opção pela utilização de simulador de tiro

A disciplina deve seguir as unidades 1, 2B, 3, 4B e 5.

Quantidade de munição real calibre .380 por aluno: 46 (36 para aulas e 10 para avaliação)

Quantidade de tiros simulados com pistola calibre .380: 140

Itinerário

TOTAL

Pistola

60 Pistola +

10 Prova

Itinerário

TOTAL

Pistola

Virtual

Pistola

virtual

Pistola

36 Pistola +

10 prova 140 Virtual

Unidade	Objetivos Instrucionais			Conteúdo Programático
	Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:
1	- elencar regras de segurança, limpeza e conservação, nomenclatura e posição de tiro.			Pistola calibre .380: - nomenclatura e funcionalidade; - limpeza e conservação; - montagem e desmontagem;
	- capacitar o aluno a utilizar arma de fogo, através de projeção de slides, manuseio da arma e treino em seco, bem como resolver incidente de tiro (pane). - efetuar tiro em visão primaria TVP, partindo da posição de retenção, 7 metros dois olhos abertos, 12 tiros.			- municiar e desmuniciar carregador; - carregar e alimentar a arma; - incidente de tiro; - técnicas de tiro com retirada da pessoa protegida; e - TVP, em pé, 7 metros, dois olhos abertos, 12 tiros.
Estratégias de ensino: Aula expositivo dialogada, demonstrativa e prática. Recursos: 1 instrutor e monitores, estande, pistola .380 e munição (12 tiros). Carga horária: 4 h/a.

2A	- efetuar tiro rápido - TR, partindo da posição de retenção, 5 metros, com os dois olhos abertos, 12 tiros.			Pistola calibre .380: - treinamento em seco com munição de manejo; e - TR, retenção, 5 metros, 2 acionamentos em 4" a cada comando - 12 tiros.
Estratégias de ensino: Aula expositivo dialogada, demonstrativa e prática. Recursos: 1 instrutor e monitores, estande, pistola calibre .380 e munição (12 tiros) Carga horária: 3 h/a.

2B	- capacitar o aluno a utilizar arma de fogo, com treinamento em simulador de tiro.		Simulador com pistola calibre .380: - treinamento em simulador de tiro com dois olhos abertos, por meio da realização de 60 tiros com pistola calibre .380, sendo 20 tiros em alvo circular de análise de tiro, 20 tiros em alvo de 4 cores e 20 disparos em alvo silhueta (humanoide).
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada, demonstrativa e prática. Recursos: 1 instrutor e monitores, multimídia, sala de aula e/ou sala de simulação de tiro com pistola calibre .380 (60 tiros). Carga horária: 3 h/a.

3	- efetuar Tiro Rápido - TR, barricada à direita e à esquerda, partindo da posição de retenção, em pé, 5 metros, com dois olhos abertos, 12 tiros.			Pistola calibre .380: - treinamento em seco com munição de manejo; - TR, retenção, de pé, barricada à direia eá esquerda, 5 metros, dois olhos abertos, 2 acionamentos em 4" a cada comando - 12 tiros; e
				barricada: obstáculo que permita abrigo na posição de pé, com disparos à direita e à esquerda, empunhadura dupla e os dois olhos abertos.
Estratégias de ensino: Aula expositivo dialogada, demonstrativa e prática. Recursos: 1 instrutor e monitores, estande, pistola calibre .380 e munição (12 tiros) Carga horária: 2 h/a.

4A		- efetuar tiro rápido, TR, sacando, 5 metros, com dois olhos abertos, 12 tiros.		Pistola calibre .380: - treinamento em seco de pé; e - TR, sacando a 5 metros, 2 acionamentos em 4" a cada comando - 12 tiros.
Estratégias de ensino: Aula expositivo dialogada, demonstrativa e prática. Recursos: 1 instrutor e monitores, estande, pistola calibre .380 e munição (12 tiros) Carga horária: 3 h/a.

4B	- efetuar tiro rápido - TR, partindo da posição de retenção, 5 metros, 80 tiros simulados com pistola calibre .380, com os dois olhos abertos.				Simulador com pistola calibre .380: - treino de tiro rápido com simulador de tiro, utilizando ao menos 3 (três) cenários virtuais diferentes que retratem o cotidiano da atividade de segurança pessoal privada - 60 tiros; - TR, posição de retenção, a 5 metros, 2 acionamentos em 4" a cada comando - 20 tiros.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada, demonstrativa e prática. Recursos: 1 instrutor e monitores, sala de simulação de tiro com pistola calibre .380 (80 tiros). Carga horária: 3 h/a.

5		- efetuar tiro rápido, TR, sacando, 5 metros, com dois olhos abertos, 12 tiros.		Pistola calibre .380: - treinamento em seco de pé; e - TR, sacando a 5 metros, 2 acionamentos em 4" a cada comando - 12 tiros.
Estratégias de ensino: Aula expositivo dialogada, demonstrativa e prática. Recursos: 1 instrutor e monitores, estande, pistola calibre .380 e munição (12 tiros) Carga horária: 2 h/a.
AVALIAÇÃO PRÁTICA - 2h/a Avaliação final: 10 tiros com pistola calibre de uso permitido. - efetuar tiro rápido, a partir da posição de retenção, de pé, a 5 metros, com 2 acionamentos a cada comando, em 4 segundos - 10 tiros, na silhueta do alvo humanoide.
A contagem do tempo para que os alunos efetuem os disparos durante a avaliação deve ser realizada pelo instrutor, com utilização de cronômetro e apito para marcar o início e o fim do tempo previsto. Desempenho para aprovação: aproveitamento de 60% dos disparos que perfurarem a silhueta do alvo.

5.7. Defesa Pessoal - DEP

Carga horária: 5 h/a

Avaliação: conceito do instrutor: apto ou inapto

Objetivo da disciplina:

Unidade	Objetivos Instrucionais	Conteúdo Programático
	Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:
	- exercitar, através de técnicas de amortecimento de quedas, mecanismos de proteção do corpo durante o treinamento e situação real. - exercitar a coordenação motora e a flexibilidade.	Defesa Pessoal: - defesa de soco ao rosto; - defesa de chute frontal; - defesa de chute lateral;-
	- demonstrar técnicas de defesa pessoal e domínio tático, com base nas técnicas de artes marciais enfocadas nos módulos anteriores; - exercitar, através de técnicas de amortecimento de quedas, mecanismos de proteção do corpo durante o treinamento e situação real.	- defesa de pegada pelas costas; - defesa de gravata lateral; - defesa de gravata pelas costas; - defesa diante de aproximação agressiva frontal ou posterior, em contexto de risco elevado, com foco em afastamento, esquiva e proteção de áreas vitais.
	- exercitar a coordenação motora, flexibilidade, força e velocidade. - desenvolver sentimento de grupo e cooperação em situação de estresse ou perigo. - desenvolver o trabalho coordenado e em equipe.	Domínio Tático: - impedimento de saque de arma e retenção de arma de fogo no coldre (tentativa de subtração de arma de fogo curta);
		- técnicas básicas de reação defensiva frente a ameaças diretas frontais, laterais, retaguarda e no solo; - técnicas de imobilização para retirada de veículos, algemamento e condução;
		- domínio 1 - utilizando técnicas de estrangulamento (Hadaka Jime 1 ou 2) trabalho em duplas e trios; - domínio 2 - técnicas de projeção + chave de punho (Kote Hineri). Trabalho individual e em grupo;
		domínio 3 (condução) - Ude Garami + Hadaka Jime; - algema 1 (deitado) - Kote Hineri; e - algema 2 (de pé) - Kote Hineri.
Estratégias de Ensino: Exercícios de aquecimento, educativos para melhoria da coordenação motora, agilidade, força e flexibilidade e exercícios educativos específicos. Recursos: 1 instrutor e monitores, um dojô, apitos, sacos de pancadas, luvas de foco, aparadores de chutes e cronômetro. Carga Horária: 5 h/a.

5.8. Armas de Menor Potencial Ofensivo (POF)

Carga horária: 4 h/a

Avaliação: prova prática com 5 (cinco) tiros com arma de menor potencial ofensivo - 2 h/a

Objetivo da disciplina:

a) dotar o aluno de conhecimento sobre as características das armas e munições de menor potencial ofensivo; e

b) capacitar o aluno a utilizar armas de menor potencial ofensivo.

Unidade	Objetivos Instrucionais	Conteúdo Programático
	Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:
1	Identificar as características dos armamentos e munições de menor potencial ofensivo e sua aplicação.	- Armas e munições de menor potencial ofensivo: a) espargidor de agente químico irritante: lacrimogêneo - Ortoclorobenzilmalononitrilo (CS) ou Capsaicina (OC) - de até 70g, em solução (líquido), espuma ou gel; b) granada lacrimogênea (OC ou CS) e fumígena; c) arma de choque elétrico de contato direto;
		d) arma de lançamento de dardos energizados; e) arma de pressão, por ação de CO₂, gás comprimido ou por ação de mola, destinada ao lançamento de projéteis esféricos cinéticos ou com agentes químicos irritantes (CS ou OC), de calibre superior a 6.35mm.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc., armas e munições de menor potencial ofensivo para apresentação aos alunos. Carga Horária: 2 h/a.

2	Efetuar 5 disparos com arma de menor potencial ofensivo	- Treinamento com arma de lançamento de projéteis cinéticos esféricos de curta distância até 10 metros (arma de porte ou arma curta). - efetuar tiro rápido, a partir da posição de retenção, de pé, a 5 metros, com 2 acionamentos a cada comando, em 4 segundos - 5 tiros, na silhueta do alvo humanoide.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada, demonstrativa e prática. Recursos: 1 instrutor, estande, óculos, abafadores, lançador e projéteis cinéticos (5 disparos). Carga Horária: 2 h/a.

AVALIAÇÃO PRÁTICA - 2h/a Avaliação final: 5 tiros com lançador de projéteis cinéticos esféricos. - efetuar tiro rápido, a partir da posição de retenção, de pé, a 5 metros, com 2 acionamentos a cada comando, em 4 segundos - 5 tiros, na silhueta do alvo humanoide. Desempenho para aprovação: aproveitamento de 60% dos disparos abaixo da linha do tórax da silhueta do alvo (impactos na cabeça e no pescoço serão desconsiderados).

ANEXO IX

CURSO DE APERFEIÇOAMENTO EM SEGURANÇA DE EVENTOS (CSEV)

PLANO DE CURSO

1. REQUISITO

Ter concluído o Curso de Formação de Vigilante (CFVG).

2. OBJETIVO

Dotar o aluno de conhecimentos, técnicas, habilidades e atitudes que o capacitem para o exercício da atividade de segurança das pessoas e do patrimônio nos recintos onde forem realizados eventos sociais, adotando medidas preventivas e repressivas nos limites de suas tarefas no âmbito operacional da estrutura de segurança, numa função complementar às atividades dos órgãos estatais de segurança e serviços, sem prejuízo das competências que são específicas dessas forças, com o fim de prover a segurança de todos os envolvidos no evento, assegurando um ambiente confortável, seguro e de perfeita normalidade e harmonia para os organizadores e espectadores.

3. ORGANIZAÇÃO

Este curso funcionará de acordo com as disposições contidas neste plano de curso, no regime escolar das escolas de formação e demais normas vigentes.

3.1. Metodologia

As escolas de formação adotarão a metodologia do ensino dinâmico, utilizando-se de métodos e técnicas de ensino individualizado, coletivo e em grupo, enfatizando ao máximo a parte prática, no intuito de alcançar os objetivos propostos para o curso. Os exercícios simulados, aproximados ao máximo da realidade, são indicados para aguçar a destreza e como antecipação ao emprego efetivo, desde que em condições de segurança adequadas, a cargo e sob a responsabilidade da escola de formação de profissional de segurança privada e do instrutor responsável.

Poderão as escolas de formação se utilizar de aulas práticas, as quais deverão ter seu cenário preparado com antecedência, com o fim de se alcançar o máximo de aproveitamento do curso ministrado.

A elaboração do plano de ensino, dos planos de aula e da grade horária fica a cargo das escolas de formação, respeitado este plano de curso.

A linguagem usada pelo instrutor e a complexidade na apresentação dos temas deverão levar em consideração a escolaridade e níveis de compreensão de todos.

Os instrutores serão selecionados conforme as especialidades, por meio de credenciamento junto à Polícia Federal.

Os instrutores deverão observar os conhecimentos adquiridos no curso de formação de vigilante no que é pertinente ao conteúdo programático de sua disciplina, para não haver sobreposição, sem, no entanto, deixar de ampliar e reforçar o aprendizado.

As escolas de formação deverão manter em arquivo o plano de ensino, a grade horária e os planos de aula elaborados pelos instrutores, para serem apresentados por ocasião da fiscalização.

3.2. Carga horária

A carga horária total do curso será de 50 h/a, podendo ocorrer diariamente no mínimo 5 h/a e no máximo 10 h/a.

3.2.1. Distribuição do tempo

Disciplinas Curriculares: 46 h/a

Avaliação de aprendizagem: 2 h/a para a prova das disciplinas teóricas e 2 h/a para a prova prática de tiro com arma de menor potencial ofensivo.

Total: 50 h/a

3.3. Grade curricular

Disciplina	Objetivos	Carga horária
Segurança de Eventos	Desenvolver conhecimentos sobre conceitos e legislações relativas à atividade de vigilância patrimonial em eventos, assim considerados aqueles que reúnam pessoas com o mesmo objetivo e possuam duração delimitada no tempo, realizados em estádios, ginásios, exposições, espaços culturais, arenas ou outros locais, públicos ou privados, inclusive nos espaços de uso comum do povo.	2 h/a
Controle de Acesso	Identificar e empregar os meios, técnicas e táticas de controle de acesso em eventos.	5 h/a
Gerenciamento de Público	Desenvolver habilidades e técnicas de atuação e comunicação para dar resposta aos problemas do público, com especial atenção às pessoas com deficiências, autistas, crianças e idosos. Ampliar e atualizar os conhecimentos básicos de Direito, Direito Constitucional, Direito Processual Penal e Direito Penal, bem como de Direitos Humanos.	10h/a
Gestão de Multidões	Identificar princípios de gestão de multidões e seus comportamentos numa crise.	5h/a
Resolução de Situações de Emergência	Dotar o aluno de habilidades para atuar corretamente, individualmente e/ou como membro de uma equipe de segurança, na execução dos planos de evacuação do recinto do evento social, ou na execução do plano de contingência.	4 h/a
Prevenção e Combate a Incêndio	Reforçar o aluno de noções e técnicas básicas de prevenção e combate a incêndios.	2 h/a
Primeiros Socorros	Reforçar o aluno de noções e técnicas básicas primeiros socorros.	2 h/a
Armas de Menor Potencial Ofensivo	Reforçar o aluno de conhecimentos relativos ao emprego do espargidor de agentes químicos, arma de eletrochoque e armas de pressão empregados na segurança de eventos.	4 h/a
Drones Aplicados à Segurança de Eventos	Dotar o aluno de conhecimento sobre o conceito e as características dos drones; apresentar os princípios básicos de funcionamento de drones; e demonstrar a aplicação dos drones como ferramenta de apoio à segurança de eventos.	8 h/a
Inglês Instrumental para Eventos	Capacitar o aluno a compreender e utilizar expressões básicas da língua inglesa, de forma instrumental e funcional na segurança de eventos nacionais e internacionais.	4 h/a

3.4. Composição das turmas

As turmas serão compostas de classe com no máximo 60 alunos cada uma.

3.5. Frequência

A frequência é obrigatória a todas as atividades programadas para os alunos. Somente será submetido à avaliação final o aluno que obtiver frequência de 90% da carga horária em cada disciplina.

Será desligado do curso o aluno que ultrapassar o limite de faltas previsto no plano de curso, podendo aproveitar as disciplinas já concluídas em curso subsequente, uma única vez, desde que não supere um terço do total de disciplinas do curso e seja iniciado dentro do prazo máximo de 3 meses da conclusão do curso anterior.

3.6. Avaliação

Ao final do curso será realizada uma única avaliação de aprendizagem escrita para as disciplinas teóricas, do tipo objetiva, com 5 questões de cada disciplina, totalizando 35 questões, sendo considerado aprovado o aluno que obtiver um mínimo de 6 pontos num máximo de 10 pontos em cada disciplina.

A avaliação de aprendizagem da disciplina Armas de Menor Potencial Ofensivo será aplicada de forma prática.

As avaliações de aprendizagem das disciplinas Drones Aplicados à Segurança Privada e Inglês Instrumental para Eventos constarão do desempenho do aluno em aula, mediante conceito individualizado atribuído pelo instrutor, não importando computação na nota do curso.

4. PROGRAMA DE DISCIPLINAS

4.1. Segurança de Eventos (SEV)

Carga horária: 2 h/a

Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F)

Objetivos da disciplina:

a) desenvolver conhecimentos sobre conceitos e legislações relativas à atividade de vigilância patrimonial em eventos, assim considerados aqueles que reúnam pessoas com o mesmo objetivo e possuam duração delimitada no tempo.

b) desenvolver conhecimentos sobre os principais locais onde são realizados os eventos e os principais tipos de eventos.

Unidade	Objetivos Instrucionais	Conteúdo Programático
	Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:	Integram o conteúdo programático:
1	- desenvolver conhecimentos sobre o conceito de segurança de eventos, principais locais onde são realizados eventos, projeto de segurança de eventos e principais tipos de eventos.	- Conceito de segurança de eventos, conforme ato normativo da Polícia Federal que dispõe sobre as normas relacionadas às atividades de segurança de eventos;
		- Principais locais onde são realizados eventos: estádios, ginásios, exposições, espaços culturais, arenas e outros locais, públicos ou privados, inclusive espaços de uso comum do povo. - Projeto de segurança elaborado por gestor de segurança privada para eventos que, por sua magnitude e por sua complexidade, mereçam planejamento específico e detalhado com base no risco;
		- Principais tipos de eventos: a) campeonatos futebolísticos: realizados em estádios de futebol e centros de treinamento. Aspectos relevantes do regulamento de segurança da FIFA, da CBF e da CONMEBOL, além de aspectos pertinentes do Estatuto do Torcedor;
		b) concertos musicais, exposições e apresentações artísticas e culturais: realizados em estádios, ginásios, teatros e outros locais fechados. c) eventos em espaços de uso comum do povo: shows; desfiles; festividades culturais, artísticas ou religiosas; corridas e outros eventos realizados em ruas, praças, praias, parques ou outros locais abertos.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada, com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 2 h/a.

4.2. Controle de Acesso (CAC)

Carga horária: 5 h/a

Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F)

Objetivos da disciplina:s

a) identificar e desenvolver técnicas de controle de acesso;

b) capacitar o aluno para realizar revistas pessoais.

c) identificar objetos e substâncias proibidas ou suscetíveis a possibilitar atos de violência, bem como identificar práticas de burlas do público ao sistema de controle.

Unidade	Objetivos Instrucionais	Conteúdo Programático
	Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:	Integram o conteúdo programático:
1	- Identificar e empregar os meios, técnicas e táticas de controle de acesso em eventos sociais; - Planejar a execução da varredura dos locais de evento; - Capacitar o aluno para realizar revistas pessoais.	Varredura dos locais do evento - avaliação em tempo hábil para correções da segurança; - apoio dos órgãos públicos de segurança para a execução de varreduras em eventos conjuntos;
	- Identificar objetos e substâncias proibidas ou suscetíveis a possibilitar atos de violência, bem como identificar práticas de burlas do público ao sistema de controle. - Utilizar os equipamentos empregados em segurança de eventos; - Empregar os meios adequados ao controle preventivo e repressivo de público.	- procedimentos padrões em caso de ocorrências de artefatos explosivos ou situações que poderão interferir na segurança do evento; - procedimento de acessos após as varreduras.
		Técnicas e táticas aplicadas no controle de acesso: - utilização de revista rápida e revista rigorosa; - revista em bolsas, malas, mochilas, veículos leves e caminhões de entrega e serviços; - revista nas equipes de apoio e seus equipamentos;
		- adoção de métodos para agilizar o acesso; - utilização de barreiras físicas para coordenação e controle; - controle de acesso de pessoas com deficiência; - controle de acesso de pessoas com porte de arma (Lei nº 10.826/2003, Decreto e Instruções Normativas da Polícia Federal e outros órgãos de segurança).
		Controle preventivo e repressivo - balizamento de portões e área do local do evento (controle de acesso às bilheterias, monitoramento preventivo do local do evento, prevenção contra invasão ao local do evento); - observação do público (segurança preventiva do público, monitoramento preventivo do comércio);
		- identificar objetos e substâncias proibidas ou suscetíveis a possibilitar atos de violência, bem como identificar práticas de burlas do público ao sistema de controle; - apoio para registro de fatos ocorridos no evento; - intervenção repressiva rápida direcionada a reforçar a segurança; - intervenção repressiva rápida direcionada à imobilização, condução e registro de ocorrência.
		Tecnologias utilizadas no controle de acesso: - Catracas; - Identificação facial, identificação biométrica, crachás, pulseiras, ingresso digital (leitores de QR Code/código de barras), convites etc; - Detectores de metais portáteis e pórticos;
		- Raio-X para bolsas e mochilas; - Detectores de explosivos ou substâncias químicas (eventos de alto risco); - Sensores perimetrais (barreiras infravermelhas, cercas sensorizadas etc). - Radiocomunicação, sistemas push-to-talk via rede celular, aplicativos de despacho e comando etc.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada, com auxilio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 5 h/a.

4.3. Gerenciamento de Público (GEP)

Carga horária: 10 h/a

Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F)

Objetivos da disciplina:

a) desenvolver habilidades e técnicas de atuação e comunicação para dar resposta ao público, de acordo com a legislação e as normas do local do evento, nos acessos às dependências das localidades onde o evento é realizado, visando o bem-estar do público e organizadores, com especial atenção às pessoas com deficiências, autistas, gestantes, crianças e idosos;

b) ampliar e atualizar os conhecimentos básicos de Direito, Direito Constitucional, Direito Processual Penal e Direito Penal, enfocando os principais crimes que o vigilante deve prevenir e aqueles em que pode incorrer na atividade de segurança durante o evento, a partir dos conhecimentos adquiridos no CFVG; e

c) ampliar e atualizar conhecimentos sobre os direitos humanos, com o objetivo de coibir a prática de preconceito, racismo e outras formas de discriminação, especialmente na perspectiva de combate a todo tipo de violência.

Unidade	Objetivos Instrucionais	Conteúdo Programático
	Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:	Integram o conteúdo programático:
1	- identificar e empregar os meios, técnicas e táticas de gerenciamento de público em eventos.	- funções a serem potencializadas antes, durante e após o evento; - funções a serem desenvolvidas antes da realização do evento: observação prévia, isolamentos, reserva de local para estacionamento de delegações, atletas, artistas, organizadores, convidados, imprensa e outros;
		- funções alusivas à proteção das instalações do local do evento: isolamentos predeterminados e acompanhamento da montagem de estruturas; - funções a serem desenvolvidas para a recepção e acompanhamento das delegações e dos árbitros, em se tratando de eventos esportivos, bem como de artistas, conferencistas, palestrantes, autoridades e outros;
		- funções a serem desenvolvidas para recepção, orientação e direcionamento público do evento, com especial atenção às pessoas com deficiências, autistas, gestantes, crianças e idosos;
		- funções alusivas ao direcionamento das autoridades nos diversos níveis; - funções alusivas à proteção de acesso às áreas restritas; ao gramado ou à quadra, em se tratando de eventos esportivos; ao palco, em se tratando de apresentações etc.;
		- funções alusivas ao monitoramento do comportamento do público; - funções a serem desenvolvidas por ocasião do encerramento do evento; - funções alusivas à desmobilização dos profissionais envolvidos e desmontagem de estruturas.
		Tecnologias empregadas para monitoramento e vigilância: - CFTV (câmeras fixas e móveis) e centrais de monitoramento integradas; - câmeras corporais (bodycams) para equipes de segurança;
		- drones (monitoramento perimetral e de multidões); e - análise de vídeo com Inteligência Artificial para detecção de aglomeração, comportamento suspeito, invasão de áreas restritas etc).
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada, com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 3 h/a

2	- identificar princípios constitucionais relacionados à segurança de eventos; - interpretar os elementos do crime e os tipos penais mais incidentes sobre a atividade de segurança de eventos.	Princípios Constitucionais: - da igualdade (art. 5º, caput, da Constituição); - da legalidade (art. 5º, II, da Constituição);
		- da intimidade, honra e imagem (art. 5º, X, da Constituição); - de locomoção (art. 5°, inciso XV, da Constituição); - de reunião (art. 5°, inciso XVI, da Constituição); - de associação (art. 5°, XVII, da Constituição); - de propriedade (art. 5°, inciso XXII, da Constituição);
		- da presunção de inocência (art. 5°, LVII, da Constituição); - da identidade (art. 5°, inciso LVIII, da Constituição); - da liberdade (art. 5°, inciso LXI, da Constituição); - dos direitos do preso (art. 5°, LXIII, da Constituição); e - dehabeas corpus(art. 5°, LXVIII, da Constituição).
		Direito Penal: - conceito de crime (tentativa e consumação, crime doloso e culposo); - excludentes de ilicitude (estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito);
		- maioridade penal; - autoria, co-autoria e participação; - homicídio (art. 121 do Código Penal); - lesão corporal (art. 129 do Código Penal);
		- constrangimento ilegal (art. 146 do Código Penal); - ameaça (art. 147 do Código Penal); - sequestro e cárcere privado (art. 148 do Código Penal); - furto (art. 155); - roubo (art. 157 do Código Penal);
		- dano (art. 163 do Código Penal); - apropriação indébita (art. 168 do Código Penal); - estelionato (art. 171 do Código Penal); - receptação (art. 180 do Código Penal); - incêndio (art. 250 do Código Penal);
		- associação criminosa (art. 288 do Código Penal); - resistência (art. 329 do Código Penal); - desobediência (art. 330 do Código Penal); desacato (art. 331 do Código Penal); - corrupção ativa (art. 333 do Código Penal); e
		Direito Processual Penal: - inquérito policial; - prisão em flagrante.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada, com auxilio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 3 h/a

3	- reforçar o conhecimento objetivando coibir a prática de preconceito, discriminação, racismo e desrespeito aos direitos humanos, especialmente na perspectiva de combate a todo tipo de violência, ressaltando os seguintes temas: a) prevenção e combate à violência contra a mulher; b) direitos das crianças e adolescentes;	Direitos Humanos e Princípios Fundamentais: - evolução histórica; - evolução histórico-constitucional dos direitos humanos no Brasil; - conceito;
	c) direitos da pessoa idosa; d) combate ao racismo; e) combate a outras formas de preconceito, discriminação e violência (raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero, orientação sexual etc).	- direitos fundamentais da pessoa humana; - direitos e garantias fundamentais (tortura, provas ilícitas, direito ao silêncio e o princípio da presunção da inocência);
		- direitos fundamentais da pessoa detida; - crime de tortura no contexto dos direitos humanos e o tratamento constitucional (art. 5º da Constituição e Lei nº 9.455, de 1997); - responsabilidade civil objetiva e subjetiva e o crime de tortura, tratamento desumano ou degradante.; - prisão e o direito a imagem;
		- terrorismo, segurança do cidadão, do Estado e os direitos humanos fundamentais; - prevenção e combate à violência contra a mulher: Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015 (Feminicídio); - tipos de violência contra a mulher: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral; - direitos das crianças e adolescentes: Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - noções básicas;
		- direitos da pessoa idosa: Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - noções básicas; - consequências materiais e psíquicas da discriminação em razão da orientação sexual; - Discriminações etárias, em razão da religião, de classe social, da procedência nacional (antissemitismo, por exemplo) etc.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada, com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 4 h/a

4.4. Gestão de Multidões (GMU)

Carga horária: 5 h/a

Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F)

Objetivos da disciplina:

a) identificar princípios de gestão de multidões e seus comportamentos numa crise;

b) identificar a psicologia básica a ser usada no controle de multidões;

c) capacitar o aluno a resolver, em equipe e adotando o uso seletivo da força, as situações de emergência relacionadas a comportamentos impróprios do público, incidentes estruturais ou tumultos generalizados;

Unidade	Objetivos Instrucionais	Conteúdo Programático
	Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:	Integram o conteúdo programático:
1	- conceituar multidão; - agir com discrição, evitar tumultos, pânicos, violência, tiros etc;	- conceito de multidão, características e diferença de trato com multidão e público em geral; - uso seletivo da força; - técnicas de imobilização e condução de detidos;
	- capacitar o aluno a controlar e atuar com indivíduos em atitude inconveniente dentro e nas proximidades de eventos sociais; - preparar o aluno para o diálogo com o público, orientando, educando e prevenindo potenciais situações indicativas de eclosão de desordem em massa;	- defesa contra agressão de instrumentos lesivos a integridade física do público e dos próprios vigilantes; - técnicas de contenção de distúrbios em massa; - fatores que interferem no comportamento das massas;
	- identificar o tipo de público envolvido no evento social através do comportamento demonstrado por este, bem como pelo evento a ser realizado; - realizar cortina humana para impedir avanços de multidões, bem como outros procedimentos capazes de separar conflitos; - realizar contenções e escoltas.	- fatores que influenciam no comportamento de um indivíduo; - comportamento das torcidas organizadas e o fenômeno do "hooliganismo"; - comportamento coletivo e suas manifestações; - ações de controle e encaminhamento das massas em grandes eventos; - preservação de local e comunicação das autoridades competentes;
		- rotas de acesso e de evacuação; - plano de contingência e as ações a serem desencadeadas para a sua deflagração; - técnicas de dinâmica de multidões e controle de tensões; e - identificação e comunicação ao superior sobre comportamentos antissociais, racistas, xenófobos, contra crianças e idosos etc;
		táticas de reconhecimento de tipos de público caracterizando uma futura massa; - trabalho em equipe para identificação, controle e tomada de decisão em eventos críticos; - cortina humana para impedir avanços de multidões, em como outros procedimentos capazes de separar conflitos;
		conceitos de contenção em ambientes de grande público; - escolta de indivíduos e desvio de massa usando os vigilantes; - função e uso da tonfa, armas de choque, gases, líquidos, gel, algemas, fitas de imobilização e outros equipamentos como uso seletivo da força.
		Tecnologias empregadas na gestão de multidões: - Softwares de gestão de multidões; - Mapeamento de densidade de público;
		- Sensores de fluxo e ocupação; - Painéis de mensagem dinâmica; e - Sistemas de som para comunicação de emergência.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada, demonstrativa e prática, com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor e monitores, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga horária: 5 h/a.

4.5. Resolução de Situações de Emergência (RSE)

Carga horária: 4 h/a

Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F)

Objetivos da disciplina:

a) dotar o aluno de habilidades para atuar corretamente, individualmente e/ou como membro de uma equipe de segurança, na execução dos planos de evacuação de local de evento, ou na execução do plano de contingência;

b) ampliar conhecimentos para identificar grupos criminosos e seu modus operandi, para que o vigilante evite ser alvo de cooptação por parte de organização criminosa e que possa fornecer informações à polícia; e

c) desenvolver conhecimentos de situações de emprego do CCCO, bem como de suas áreas de atuação.

Unidade	Objetivos Instrucionais	Conteúdo Programático
	Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:	Integram o conteúdo programático:
1	- conhecer formas de ataque; - interpretar os respectivos planos de reação elaborados pela empresa, como membro de uma equipe de segurança em plano de contingência ou evacuação;-	- planos de reação a) plano de contingência; b) plano de evacuação.
	- identificar sua parcela de participação no plano de reação; - conceituar e conhecer o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC); - desenvolver conhecimentos de situações de emprego do CICC, bem como de suas áreas de atuação.	- procedimentos diante de imprevistos; - técnicas e táticas utilizadas pelos criminosos; - relatório da ocorrência (exercício prático); - como acionar os órgãos de segurança pública.
		- Atribuições das forças de segurança pública: a) conceito, características e atribuições do CICC; e b) detecção de situações críticas e das necessidades de acionamento do CICC.
		Tecnologias empregadas em situações de emergência: - Botões de pânico;
		- Sistemas de alerta em massa por SMS, app ou sistema de sonorização pública (PA): anúncio de evacuação, rotas de fuga e coordenação do fluxo; - Geolocalização de equipes; e - Registro digital de ocorrências.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada, com auxilio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor e monitores, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 4 h/a.

4.6. Prevenção e Combate a Incêndio (PCI)

Carga horária: 2 h/a

Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F)

Objetivo da disciplina:

a) reforçar o aluno de noções e técnicas básicas de prevenção e combate a incêndios em eventos.

Unidade	Objetivos Instrucionais	Conteúdo Programático
	Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:
1	- dotar o aluno de noções e técnicas básicas de prevenção e combate a incêndios em eventos.	Combate a incêndios: - identificar as causas de incêndio em instalações; - métodos preventivos;
		- métodos de combate e extinção; - manejo dos extintores de incêndio; - sensores de fumaça e incêndio; - integração com brigadas de incêndio; - exercícios simulados.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada e prática com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia, equipamentos (mangueiras, extintores, hidrantes, máscaras etc) e cenário adequado. Carga Horária: 2 h/a.

4.7. Primeiros Socorros (PSO)

Carga horária: 2 h/a

Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F)

Objetivo da disciplina:

a) reforçar o aluno a prestar assistência inicial em caso de emergência através de assimilação de conhecimento de primeiros socorros.

Unidade	Objetivos Instrucionais	Conteúdo Programático
	Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:
1	- capacitar o aluno a prestar assistência inicial em caso de emergência através de assimilação de conhecimento de primeiros socorros.	Conduta na Prestação de Primeiros Socorros: - análise primária e secundária da vítima; - transporte de feridos; - acidentes traumáticos e hemorrágicos;
		- ressuscitação cardiopulmonar (RCP) em resposta à parada cardiorrespiratória (PCR); - análise de cenário e acionamento de serviços de emergência; - desfibriladores externos automáticos (DEA) - exercícios simulados.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada e prática com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia, kit de primeiros socorros, maca/prancha, máscara, manequim etc. e cenário adequado. Carga Horária: 2 h/a.

4.8. Armas de Menor Potencial Ofensivo (POF)

Carga horária: 4 h/a

Avaliação: prova prática com 5 (cinco) tiros com arma de menor potencial ofensivo - 2 h/a

Objetivo da disciplina:

a) dotar o aluno de conhecimento sobre as características das armas e munições de menor potencial ofensivo; e

b) capacitar o aluno a utilizar armas de menor potencial ofensivo.

Unidade	Objetivos Instrucionais	Conteúdo Programático
	Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:
1	Identificar as características dos armamentos e munições de menor potencial ofensivo e sua aplicação.	- Armas e munições de menor potencial ofensivo: a) espargidor de agente químico irritante: lacrimogêneo - Ortoclorobenzilmalononitrilo (CS) ou Capsaicina (OC) - de até 70g, em solução (líquido), espuma ou gel; b) granada lacrimogênea (OC ou CS) e fumígena;
		c) arma de choque elétrico de contato direto; d) arma de lançamento de dardos energizados; e) arma de pressão, por ação de CO₂, gás comprimido ou por ação de mola, destinada ao lançamento de projéteis esféricos cinéticos ou com agentes químicos irritantes (CS ou OC), de calibre superior a 6.35mm.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc., armas e munições de menor potencial ofensivo para apresentação aos alunos. Carga Horária: 2 h/a.

2	Efetuar 5 disparos com arma de menor potencial ofensivo	- Treinamento com arma de lançamento de projéteis cinéticos esféricos de curta distância até 10 metros (arma de porte ou arma curta). - efetuar tiro rápido, a partir da posição de retenção, de pé, a 5 metros, com 2 acionamentos a cada comando, em 4 segundos - 5 tiros, na silhueta do alvo humanoide.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada, demonstrativa e prática. Recursos: 1 instrutor, estande, óculos, abafadores, lançador e projéteis cinéticos (5 disparos). Carga Horária: 2 h/a.

AVALIAÇÃO PRÁTICA - 2h/a Avaliação final: 5 tiros com lançador de projéteis cinéticos esféricos. - efetuar tiro rápido, a partir da posição de retenção, de pé, a 5 metros, com 2 acionamentos a cada comando, em 4 segundos - 5 tiros, na silhueta do alvo humanoide. Desempenho para aprovação: aproveitamento de 60% dos disparos abaixo da linha do tórax da silhueta do alvo (impactos na cabeça e no pescoço serão desconsiderados).

4.9. Drones Aplicados à Segurança de Eventos (DRO)

Carga horária: 8 h/a

Avaliação: conceito do instrutor: apto ou inapto

Objetivo da disciplina:

a) dotar o aluno de conhecimentos sobre o conceito, as características e os tipos de drones;

b) apresentar os princípios básicos de funcionamento e a legislação aplicável; e

c) demonstrar a aplicação dos drones como ferramenta de apoio à segurança de eventos.

Unidade	Objetivos	Conteúdo programático
	Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:
1	Identificar o conceito, as características, os tipos de drones e os princípios básicos de seu funcionamento. Conhecer a legislação aplicável e os limites de atuação do profissional de segurança privada.	Drones:- conceito: aeronave não tripulada, operada remotamente ou de forma automatizada, capaz de realizar voo controlado sem a presença de piloto a bordo, equipada com sistemas de navegação, controle e sensores, utilizada para fins de monitoramento, captação de imagens, coleta de dados ou apoio operacional; - classificação dos drones: multi-rotores e asas fixas; e - principais aplicações dos drones na segurança privada.
		Legislação, segurança operacional e limites de atuação: - noções gerais sobre a regulamentação do uso de drones no Brasil;
		responsabilidades do operador e da empresa responsável; - restrições de voo em áreas urbanas e eventos; - limites da atuação do vigilante; - privacidade, uso de imagens e proteção de dados; e - conduta profissional e responsabilidade.
		Componentes principais do drone: - estrutura (frame);
		- motores e hélices; - baterias e autonomia de voo; - sensores básicos; - controladora de voo; e - sistemas de comunicação.
		Princípios básicos de funcionamento: - estabilidade, altitude e deslocamento; - noções de autonomia, alcance e limitações operacionais; e - funcionamento básico da navegação e controle remoto.
		Recursos embarcados: - câmeras embarcadas e transmissão de imagens; - transmissão de imagem em tempo real; - gravação de imagens;
		- zoom; - visão noturna e baixa luminosidade; - retorno automático; - GPS e georreferenciamento; e - alertas de falha e bateria.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc., drone para apresentação aos alunos. Carga Horária: 4 h/a.

2	Compreender a aplicação dos drones como ferramenta de apoio à segurança de eventos e sua integração com as equipes de vigilância.	Emprego do drone na segurança de eventos: - benefícios do uso de drones em ambientes com grande público; - integração do drone com o projeto de segurança do evento;
		- monitoramento de áreas externas e internas; - vigilância de perímetros e acessos; - acompanhamento de fluxo de público;
		- identificação de aglomerações excessivas; - detecção de comportamentos atípicos ou situações de risco; - apoio visual à atuação das equipes em solo; - monitoramento de rotas de evacuação; e - integração com centro integrado de comando e controle (CICC).
		Limitações e cuidados operacionais: - limitações técnicas em ambientes com grande público; - riscos operacionais e medidas preventivas; e - uso do drone como ferramenta complementar e não substitutiva do vigilante em solo.
		Análise de imagens e apoio à tomada de decisão: - interpretação básica de imagens captadas por drones; e - utilização das imagens para prevenção e resposta a incidentes.
		Estudos de caso e demonstrações: - exemplos de utilização de drones em eventos; e - demonstrações teóricas e audiovisuais de aplicações práticas.
Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc., drone para apresentação aos alunos. Carga Horária 4 h/a

4.10. Inglês Instrumental para Eventos (ING)

Carga horária: 4 h/a

Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F)

Objetivo da disciplina:

a) capacitar o aluno a compreender e utilizar expressões básicas da língua inglesa, de forma instrumental e funcional na segurança de eventos nacionais e internacionais.

Unidade	Objetivos Instrucionais	Conteúdo Programático
	Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:
1	- capacitar o aluno a compreender e utilizar expressões básicas da língua inglesa, de forma instrumental e funcional, para orientar, auxiliar e comunicar-se com o público estrangeiro em eventos nacionais e internacionais, no âmbito de suas atribuições profissionais.	Vocabulário essencial para eventos: Vocabulário relacionado a: - entrada e saída;
		- ingressos e credenciamento; - filas e acesso; e - setores, áreas restritas e áreas comuns.
		Cumprimentos e abordagens educadas. Orientações básicas ao público. Expressões de cortesia e respeito.
		Comunicação em situações rotineiras de segurança: - Solicitação de documentos e credenciais;
		- Orientação de deslocamento dentro do evento; - Regras do evento e condutas permitidas ou proibidas;
		- Comunicação clara e calma em situações de dúvida ou conflito leve;
		- Frases-chave para solicitar apoio ou encaminhar ao responsável;
		Comunicação em situações de emergência e apoio: Vocabulário e expressões para situações de emergência;
		Orientação em casos de: - evacuação; - primeiros socorros; - perda de crianças ou objetos; - incidentes ou riscos;
		Frases simples para acalmar o público. Encaminhamento para equipes médicas, brigada ou coordenação.
		Simulações de situações reais de eventos. Treinamento de frases prontas (expressões-chave). Exercícios de escuta e repetição.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada e prática com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos e projetor de multimídia. Carga Horária: 4 h/a.

ANEXO X

CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM SEGURANÇA DE EVENTOS (CAEV)

PLANO DE CURSO

1. REQUISITO

Ter concluído o Curso de Aperfeiçoamento em Segurança de Eventos (CSEV).

2. OBJETIVO

3. ORGANIZAÇÃO

Este curso funcionará de acordo com as disposições contidas neste plano de curso, no regime escolar das escolas de formação e demais normas vigentes.

3.1. Metodologia

As escolas de formação adotarão a metodologia do ensino dinâmico, utilizando-se de métodos e técnicas de ensino individualizado, coletivo e em grupo, enfatizando ao máximo a parte prática, no intuito de alcançar os objetivos propostos para o curso. Os exercícios simulados, aproximados ao máximo da realidade, são indicados para aguçar a destreza e como antecipação ao emprego efetivo, desde que em condições de segurança adequadas, a cargo e sob a responsabilidade da escola de formação de profissional de segurança privada e do instrutor responsável.

A elaboração do plano de ensino, dos planos de aula e da grade horária fica a cargo das escolas de formação, respeitado este plano de curso.

A linguagem usada pelo instrutor e a complexidade na apresentação dos temas deverão levar em consideração a escolaridade e níveis de compreensão de todos.

Os instrutores serão selecionados conforme as especialidades, por meio de credenciamento junto à Polícia Federal.

As escolas de formação deverão manter em arquivo o plano de ensino, a grade horária e os planos de aula elaborados pelos instrutores, para serem apresentados por ocasião da fiscalização.

3.2. Carga horária

A carga horária total do curso será de 50 h/a, podendo ocorrer diariamente no mínimo 5 h/a e no máximo 10 h/a.

3.2.1. Distribuição do tempo

Disciplinas Curriculares: 46 h/a

Avaliação de aprendizagem: 2 h/a para a prova das disciplinas teóricas e 2 h/a para a prova prática de tiro com arma de menor potencial ofensivo.

Total: 50 h/a

3.3. Grade curricular

Disciplina	Objetivos	Carga horária
Segurança de Eventos	Desenvolver conhecimentos sobre conceitos e legislações relativas à atividade de vigilância patrimonial em eventos, assim considerados aqueles que reúnam pessoas com o mesmo objetivo e possuam duração delimitada no tempo, realizados em estádios, ginásios, exposições, espaços culturais, arenas ou outros locais, públicos ou privados, inclusive nos espaços de uso comum do povo.	2 h/a
Controle de Acesso	Identificar e empregar os meios, técnicas e táticas de controle de acesso em eventos.	5 h/a
Gerenciamento de Público	Desenvolver habilidades e técnicas de atuação e comunicação para dar resposta aos problemas do público, com especial atenção às pessoas com deficiências, autistas, crianças e idosos. Ampliar e atualizar os conhecimentos básicos de Direito, Direito Constitucional, Direito Processual Penal e Direito Penal, bem como de Direitos Humanos.	10h/a
Gestão de Multidões	Identificar princípios de gestão de multidões e seus comportamentos numa crise.	5h/a
Resolução de Situações de Emergência	Dotar o aluno de habilidades para atuar corretamente, individualmente e/ou como membro de uma equipe de segurança, na execução dos planos de evacuação do recinto do evento social, ou na execução do plano de contingência.	4 h/a
Prevenção e Combate a Incêndio	Reforçar o aluno de noções e técnicas básicas de prevenção e combate a incêndios.	2 h/a
Primeiros Socorros	Reforçar o aluno de noções e técnicas básicas primeiros socorros.	2 h/a
Armas de Menor Potencial Ofensivo	Reforçar o aluno de conhecimentos relativos ao emprego do espargidor de agentes químicos, arma de eletrochoque e armas de pressão empregados na segurança de eventos.	4 h/a
Drones Aplicados à Segurança de Eventos	Dotar o aluno de conhecimento sobre o conceito e as características dos drones; apresentar os princípios básicos de funcionamento e operação de drones; e demonstrar a aplicação dos drones como ferramenta de apoio à segurança de eventos.	8 h/a
Inglês Instrumental para Eventos	Capacitar o aluno a compreender e utilizar expressões básicas da língua inglesa, de forma instrumental e funcional na segurança de eventos nacionais e internacionais.	4 h/a

3.4. Composição das turmas

As turmas serão compostas de classe com no máximo 60 alunos cada uma.

3.5. Frequência

3.6. Avaliação

A avaliação de aprendizagem da disciplina Armas de Menor Potencial Ofensivo será aplicada de forma prática.

4. PROGRAMA DE DISCIPLINAS

4.1. Segurança de Eventos (SEV)

Carga horária: 2 h/a

Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F)

Objetivos da disciplina:

b) desenvolver conhecimentos sobre os principais locais onde são realizados os eventos e os principais tipos de eventos.

Unidade	Objetivos Instrucionais	Conteúdo Programático
	Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:	Integram o conteúdo programático:
1	- desenvolver conhecimentos sobre o conceito de segurança de eventos, principais locais onde são realizados eventos, projeto de segurança de eventos e principais tipos de eventos.	- Conceito de segurança de eventos, conforme ato normativo da Polícia Federal que dispõe sobre as normas relacionadas às atividades de segurança de eventos;
		- Principais locais onde são realizados eventos: estádios, ginásios, exposições, espaços culturais, arenas e outros locais, públicos ou privados, inclusive espaços de uso comum do povo. - Projeto de segurança elaborado por gestor de segurança privada para eventos que, por sua magnitude e por sua complexidade, mereçam planejamento específico e detalhado com base no risco;
		- Principais tipos de eventos: a) campeonatos futebolísticos: realizados em estádios de futebol e centros de treinamento. Aspectos relevantes do regulamento de segurança da FIFA, da CBF e da CONMEBOL, além de aspectos pertinentes do Estatuto do Torcedor;
		b) concertos musicais, exposições e apresentações artísticas e culturais: realizados em estádios, ginásios, teatros e outros locais fechados. c) eventos em espaços de uso comum do povo: shows; desfiles; festividades culturais, artísticas ou religiosas; corridas e outros eventos realizados em ruas, praças, praias, parques ou outros locais abertos.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada, com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 2 h/a.

4.2. Controle de Acesso (CAC)

Carga horária: 5 h/a

Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F)

Objetivos da disciplina:

a) identificar e desenvolver técnicas de controle de acesso;

b) capacitar o aluno para realizar revistas pessoais.

c) identificar objetos e substâncias proibidas ou suscetíveis a possibilitar atos de violência, bem como identificar práticas de burlas do público ao sistema de controle.

Unidade	Objetivos Instrucionais	Conteúdo Programático
	Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:	Integram o conteúdo programático:
1	- Identificar e empregar os meios, técnicas e táticas de controle de acesso em eventos sociais; - Planejar a execução da varredura dos locais de evento; - Capacitar o aluno para realizar revistas pessoais.	Varredura dos locais do evento - avaliação em tempo hábil para correções da segurança; - apoio dos órgãos públicos de segurança para a execução de varreduras em eventos conjuntos; - procedimentos padrões em caso de ocorrências de artefatos explosivos ou situações que poderão interferir na segurança do evento;
	- Identificar objetos e substâncias proibidas ou suscetíveis a possibilitar atos de violência, bem como identificar práticas de burlas do público ao sistema de controle. - Utilizar os equipamentos empregados em segurança de eventos; - Empregar os meios adequados ao controle preventivo e repressivo de público.	- procedimento de acessos após as varreduras. Técnicas e táticas aplicadas no controle de acesso: - utilização de revista rápida e revista rigorosa; - revista em bolsas, malas, mochilas, veículos leves e caminhões de entrega e serviços; - revista nas equipes de apoio e seus equipamentos;
		- adoção de métodos para agilizar o acesso; - utilização de barreiras físicas para coordenação e controle; - controle de acesso de pessoas com deficiência; - controle de acesso de pessoas com porte de arma (Lei nº 10.826/2003, Decreto e Instruções Normativas da Polícia Federal e outros órgãos de segurança).
		Controle preventivo e repressivo - balizamento de portões e área do local do evento (controle de acesso às bilheterias, monitoramento preventivo do local do evento, prevenção contra invasão ao local do evento); - observação do público (segurança preventiva do público, monitoramento preventivo do comércio);
		- identificar objetos e substâncias proibidas ou suscetíveis a possibilitar atos de violência, bem como identificar práticas de burlas do público ao sistema de controle; - apoio para registro de fatos ocorridos no evento; - intervenção repressiva rápida direcionada a reforçar a segurança; - intervenção repressiva rápida direcionada à imobilização, condução e registro de ocorrência.
		Tecnologias utilizadas no controle de acesso: - Catracas; - Identificação facial, identificação biométrica, crachás, pulseiras, ingresso digital (leitores de QR Code/código de barras), convites etc; - Detectores de metais portáteis e pórticos;
		Raio-X para bolsas e mochilas; - Detectores de explosivos ou substâncias químicas (eventos de alto risco); - Sensores perimetrais (barreiras infravermelhas, cercas sensorizadas etc). - Radiocomunicação, sistemas push-to-talk via rede celular, aplicativos de despacho e comando etc
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada, com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 5 h/a.

4.3. Gerenciamento de Público (GEP)

Carga horária: 10 h/a

Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F)

Objetivos da disciplina:

Unidade	Objetivos Instrucionais	Conteúdo Programático
	Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:	Integram o conteúdo programático:
1	- identificar e empregar os meios, técnicas e táticas de gerenciamento de público em eventos.	- funções a serem potencializadas antes, durante e após o evento; - funções a serem desenvolvidas antes da realização do evento: observação prévia, isolamentos, reserva de local para estacionamento de delegações, atletas, artistas, organizadores, convidados, imprensa e outros;
		funções alusivas à proteção das instalações do local do evento: isolamentos predeterminados e acompanhamento da montagem de estruturas; - funções a serem desenvolvidas para a recepção e acompanhamento das delegações e dos árbitros, em se tratando de eventos esportivos, bem como de artistas, conferencistas, palestrantes, autoridades e outros;
		- funções a serem desenvolvidas para recepção, orientação e direcionamento público do evento, com especial atenção às pessoas com deficiências, autistas, gestantes, crianças e idosos;
		- funções alusivas ao direcionamento das autoridades nos diversos níveis; - funções alusivas à proteção de acesso às áreas restritas; ao gramado ou à quadra, em se tratando de eventos esportivos; ao palco, em se tratando de apresentações etc.;
		- funções alusivas ao monitoramento do comportamento do público; - funções a serem desenvolvidas por ocasião do encerramento do evento; - funções alusivas à desmobilização dos profissionais envolvidos e desmontagem de estruturas.
		Tecnologias empregadas para monitoramento e vigilância: - CFTV (câmeras fixas e móveis) e centrais de monitoramento integradas; - câmeras corporais (bodycams) para equipes de segurança;
		- drones (monitoramento pertimetral e de multidões); e - análise de vídeo com Inteligência Artificial para detecção de aglomeração, comportamento suspeito, invasão de áreas restritas etc).
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada, com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 3 h/a

2	- identificar princípios constitucionais relacionados à segurança de eventos; - interpretar os elementos do crime e os tipos penais mais incidentes sobre a atividade de segurança de eventos.	Princípios Constitucionais: - da igualdade (art. 5º, caput, da Constituição); - da legalidade (art. 5º, II, da Constituição);
		- da intimidade, honra e imagem (art. 5º, X, da Constituição); - de locomoção (art. 5°, inciso XV, da Constituição); - de reunião (art. 5°, inciso XVI, da Constituição); - de associação (art. 5°, XVII, da Constituição); - de propriedade (art. 5°, inciso XXII, da Constituição);
		- da presunção de inocência (art. 5°, LVII, da Constituição); - da identidade (art. 5°, inciso LVIII, da Constituição); - da liberdade (art. 5°, inciso LXI, da Constituição); - dos direitos do preso (art. 5°, LXIII, da Constituição); e - dehabeas corpus(art. 5°, LXVIII, da Constituição).
		Direito Penal: - conceito de crime (tentativa e consumação, crime doloso e culposo); - excludentes de ilicitude (estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito);
		- maioridade penal; - autoria, co-autoria e participação; - homicídio (art. 121 do Código Penal); - lesão corporal (art. 129 do Código Penal);
		- constrangimento ilegal (art. 146 do Código Penal); - ameaça (art. 147 do Código Penal); - sequestro e cárcere privado (art. 148 do Código Penal); - furto (art. 155); - roubo (art. 157 do Código Penal);
		- dano (art. 163 do Código Penal); - apropriação indébita (art. 168 do Código Penal); - estelionato (art. 171 do Código Penal); - receptação (art. 180 do Código Penal); - incêndio (art. 250 do Código Penal);
		- associação criminosa (art. 288 do Código Penal); - resistência (art. 329 do Código Penal); - desobediência (art. 330 do Código Penal); desacato (art. 331 do Código Penal); - corrupção ativa (art. 333 do Código Penal); e
		Direito Processual Penal: - inquérito policial; - prisão em flagrante.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada, com auxilio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 3 h/a

3	- reforçar o conhecimento objetivando coibir a prática de preconceito, discriminação, racismo e desrespeito aos direitos humanos, especialmente na perspectiva de combate a todo tipo de violência, ressaltando os seguintes temas: a) prevenção e combate à violência contra a mulher; b) direitos das crianças e adolescentes;	Direitos Humanos e Princípios Fundamentais: - evolução histórica; - evolução histórico-constitucional dos direitos humanos no Brasil; - conceito;
	c) direitos da pessoa idosa; d) combate ao racismo; e) combate a outras formas de preconceito, discriminação e violência (raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero, orientação sexual etc).	direitos fundamentais da pessoa humana; - direitos e garantias fundamentais (tortura, provas ilícitas, direito ao silêncio e o princípio da presunção da inocência); - direitos fundamentais da pessoa detida; - crime de tortura no contexto dos direitos humanos e o tratamento constitucional (art. 5º da Constituição e Lei nº 9.455, de 1997);
		- responsabilidade civil objetiva e subjetiva e o crime de tortura, tratamento desumano ou degradante.; - prisão e o direito a imagem; - terrorismo, segurança do cidadão, do Estado e os direitos humanos fundamentais;
		- prevenção e combate à violência contra a mulher: Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015 (Feminicídio); - tipos de violência contra a mulher: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral; - direitos das crianças e adolescentes: Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - noções básicas;
		- direitos da pessoa idosa: Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - noções básicas; - consequências materiais e psíquicas da discriminação em razão da orientação sexual; - Discriminações etárias, em razão da religião, de classe social, da procedência nacional (antissemitismo, por exemplo) etc.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada, com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 4 h/a

4.4. Gestão de Multidões (GMU)

Carga horária: 5 h/a

Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F)

Objetivos da disciplina:

a) identificar princípios de gestão de multidões e seus comportamentos numa crise;

b) identificar a psicologia básica a ser usada no controle de multidões;

Unidade	Objetivos Instrucionais	Conteúdo Programático
	Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:	Integram o conteúdo programático:
1	- conceituar multidão; - agir com discrição, evitar tumultos, pânicos, violência, tiros etc;	- conceito de multidão, características e diferença de trato com multidão e público em geral; - uso seletivo da força;
	- capacitar o aluno a controlar e atuar com indivíduos em atitude inconveniente dentro e nas proximidades de eventos sociais; - preparar o aluno para o diálogo com o público, orientando, educando e prevenindo potenciais situações indicativas de eclosão de desordem em massa;	- técnicas de imobilização e condução de detidos; - defesa contra agressão de instrumentos lesivos a integridade física do público e dos próprios vigilantes; - técnicas de contenção de distúrbios em massa; - fatores que interferem no comportamento das massas;
	- identificar o tipo de público envolvido no evento social através do comportamento demonstrado por este, bem como pelo evento a ser realizado; - realizar cortina humana para impedir avanços de multidões, bem como outros procedimentos capazes de separar conflitos; - realizar contenções e escoltas.	- fatores que influenciam no comportamento de um indivíduo; - comportamento das torcidas organizadas e o fenômeno do "hooliganismo"; - comportamento coletivo e suas manifestações; - ações de controle e encaminhamento das massas em grandes eventos; - preservação de local e comunicação das autoridades competentes;
		- rotas de acesso e de evacuação; - plano de contingência e as ações a serem desencadeadas para a sua deflagração; - técnicas de dinâmica de multidões e controle de tensões; e - identificação e comunicação ao superior sobre comportamentos antissociais, racistas, xenófobos, contra crianças e idosos etc;
		- táticas de reconhecimento de tipos de público caracterizando uma futura massa; - trabalho em equipe para identificação, controle e tomada de decisão em eventos críticos; - cortina humana para impedir avanços de multidões, em como outros procedimentos capazes de separar conflitos;
		- conceitos de contenção em ambientes de grande público; - escolta de indivíduos e desvio de massa usando os vigilantes; - função e uso da tonfa, armas de choque, gases, líquidos, gel, algemas, fitas de imobilização e outros equipamentos como uso seletivo da força.
		Tecnologias empregadas na gestão de multidões: - Softwares de gestão de multidões; - Mapeamento de densidade de público;
		- Sensores de fluxo e ocupação; - Painéis de mensagem dinâmica; e - Sistemas de som para comunicação de emergência.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada, demonstrativa e prática, com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor e monitores, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga horária: 5 h/a.

4.5. Resolução de Situações de Emergência (RSE)

Carga horária: 4 h/a

Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F)

Objetivos da disciplina:

c) desenvolver conhecimentos de situações de emprego do CCCO, bem como de suas áreas de atuação.

Unidade	Objetivos Instrucionais	Conteúdo Programático
	Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:	Integram o conteúdo programático:
1	- conhecer formas de ataque; - interpretar os respectivos planos de reação elaborados pela empresa, como membro de uma equipe de segurança em plano de contingência ou evacuação; .	- planos de reação a) plano de contingência; b) plano de evacuação.
	- identificar sua parcela de participação no plano de reação; - conceituar e conhecer o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC); - desenvolver conhecimentos de situações de emprego do CICC, bem como de suas áreas de atuação	- procedimentos diante de imprevistos; - técnicas e táticas utilizadas pelos criminosos; - relatório da ocorrência (exercício prático); - como acionar os órgãos de segurança pública.
		- Atribuições das forças de segurança pública: a) conceito, características e atribuições do CICC; e b) detecção de situações críticas e das necessidades de acionamento do CICC. Tecnologias empregadas em situações de emergência: - Botões de pânico;
		- Sistemas de alerta em massa por SMS, app ou sistema de sonorização pública (PA): anúncio de evacuação, rotas de fuga e coordenação do fluxo; - Geolocalização de equipes; e - Registro digital de ocorrências.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada, com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor e monitores, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 4 h/a.

4.6. Prevenção e Combate a Incêndio (PCI)

Carga horária: 2 h/a

Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F)

Objetivo da disciplina:

a) reforçar o aluno de noções e técnicas básicas de prevenção e combate a incêndios em eventos.

Unidade	Objetivos Instrucionais	Conteúdo Programático
	Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:
1	- dotar o aluno de noções e técnicas básicas de prevenção e combate a incêndios em eventos.	Combate a incêndios: - identificar as causas de incêndio em instalações; - métodos preventivos; - métodos de combate e extinção;
		- manejo dos extintores de incêndio; - sensores de fumaça e incêndio; - integração com brigadas de incêndio; - exercícios simulados.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada e prática com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia, equipamentos (mangueiras, extintores, hidrantes, máscaras etc) e cenário adequado. Carga Horária: 2 h/a.

4.7. Primeiros Socorros (PSO)

Carga horária: 2 h/a

Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F)

Objetivo da disciplina:

a) reforçar o aluno a prestar assistência inicial em caso de emergência através de assimilação de conhecimento de primeiros socorros.

Unidade	Objetivos Instrucionais	Conteúdo Programático
	Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:
1	- capacitar o aluno a prestar assistência inicial em caso de emergência através de assimilação de conhecimento de primeiros socorros.	Conduta na Prestação de Primeiros Socorros: - análise primária e secundária da vítima; - transporte de feridos; - acidentes traumáticos e hemorrágicos;
		- ressuscitação cardiopulmonar (RCP) em resposta à parada cardiorrespiratória (PCR); - análise de cenário e acionamento de serviços de emergência; - desfibriladores externos automáticos (DEA) - exercícios simulados.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada e prática com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia, kit de primeiros socorros, maca/prancha, máscara, manequim etc. e cenário adequado. Carga Horária: 2 h/a.

4.8. Armas de Menor Potencial Ofensivo (POF)

Carga horária: 4 h/a

Avaliação: prova prática com 5 (cinco) tiros com arma de menor potencial ofensivo - 2 h/a

Objetivo da disciplina:

a) dotar o aluno de conhecimento sobre as características das armas e munições de menor potencial ofensivo; e

b) capacitar o aluno a utilizar armas de menor potencial ofensivo.

Unidade	Objetivos Instrucionais	Conteúdo Programático
	Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:
1	Identificar as características dos armamentos e munições de menor potencial ofensivo e sua aplicação.	- Armas e munições de menor potencial ofensivo: a) espargidor de agente químico irritante: lacrimogêneo - Ortoclorobenzilmalononitrilo (CS) ou Capsaicina (OC) - de até 70g, em solução (líquido), espuma ou gel; b) granada lacrimogênea (OC ou CS) e fumígena;
		c) arma de choque elétrico de contato direto; d) arma de lançamento de dardos energizados; e) arma de pressão, por ação de CO₂, gás comprimido ou por ação de mola, destinada ao lançamento de projéteis esféricos cinéticos ou com agentes químicos irritantes (CS ou OC), de calibre superior a 6.35mm.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc., armas e munições de menor potencial ofensivo para apresentação aos alunos. Carga Horária: 2 h/a.

2	Efetuar 5 disparos com arma de menor potencial ofensivo	- Treinamento com arma de lançamento de projéteis cinéticos esféricos de curta distância até 10 metros (arma de porte ou arma curta). - efetuar tiro rápido, a partir da posição de retenção, de pé, a 5 metros, com 2 acionamentos a cada comando, em 4 segundos - 5 tiros, na silhueta do alvo humanoide.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada, demonstrativa e prática. Recursos: 1 instrutor, estande, óculos, abafadores, lançador e projéteis cinéticos (5 disparos). Carga Horária: 2 h/a.

AVALIAÇÃO PRÁTICA - 2h/a Avaliação final: 5 tiros com lançador de projéteis cinéticos esféricos. - efetuar tiro rápido, a partir da posição de retenção, de pé, a 5 metros, com 2 acionamentos a cada comando, em 4 segundos - 5 tiros, na silhueta do alvo humanoide. Desempenho para aprovação: aproveitamento de 60% dos disparos abaixo da linha do tórax da silhueta do alvo (impactos na cabeça e no pescoço serão desconsiderados).

4.9. Drones Aplicados à Segurança de Eventos (DRO)

Carga horária: 8 h/a

Avaliação: conceito do instrutor: apto ou inapto

Objetivo da disciplina:

a) dotar o aluno de conhecimentos sobre o conceito, as características e os tipos de drones;

b) apresentar os princípios básicos de funcionamento e operação de drones; e

c) demonstrar a aplicação dos drones como ferramenta de apoio à segurança de eventos.

Unidade	Objetivos	Conteúdo programático
	Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:
1	Identificar o conceito, as características, os tipos de drones e os princípios básicos de seu funcionamento e operação. Conhecer a legislação aplicável e os limites de atuação do profissional de segurança privada.	Drones: - conceito: aeronave não tripulada, operada remotamente ou de forma automatizada, capaz de realizar voo controlado sem a presença de piloto a bordo, equipada com sistemas de navegação, controle e sensores, utilizada para fins de monitoramento, captação de imagens, coleta de dados ou apoio operacional;
		- classificação dos drones: multi rotores e asas fixas; e - principais aplicações dos drones na segurança privada. Legislação, segurança operacional e limites de atuação: - noções gerais sobre a regulamentação do uso de drones no Brasil;
		- responsabilidades do operador e da empresa responsável; - restrições de voo em áreas urbanas e eventos; - limites da atuação do vigilante; - privacidade, uso de imagens e proteção de dados; e - conduta profissional e responsabilidade.
		Componentes principais do drone: - estrutura (frame);
		- motores e hélices; - baterias e autonomia de voo; - sensores básicos; - controladora de voo; e - sistemas de comunicação.
		Princípios básicos de funcionamento: - estabilidade, altitude e deslocamento; - noções de autonomia, alcance e limitações operacionais; e - funcionamento básico da navegação e controle remoto.
		Recursos embarcados: - câmeras embarcadas e transmissão de imagens; - transmissão de imagem em tempo real; - gravação de imagens;
		- zoom; - visão noturna e baixa luminosidade; - retorno automático; - GPS e georreferenciamento; e - alertas de falha e bateria.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc., drone para apresentação aos alunos. Carga Horária: 4 h/a.

2	Compreender a aplicação dos drones como ferramenta de apoio à segurança de eventos e sua integração com as equipes de vigilância.	Emprego do drone na segurança de eventos: - benefícios do uso de drones em ambientes com grande público; - integração do drone com o projeto de segurança do evento;
		- monitoramento de áreas externas e internas; - vigilância de perímetros e acessos; - acompanhamento de fluxo de público;
		- identificação de aglomerações excessivas; - detecção de comportamentos atípicos ou situações de risco; - apoio visual à atuação das equipes em solo; - monitoramento de rotas de evacuação; e - integração com centro integrado de comando e controle (CICC).
		Limitações e cuidados operacionais: - limitações técnicas em ambientes com grande público; - riscos operacionais e medidas preventivas; e - uso do drone como ferramenta complementar e não substitutiva do vigilante em solo.
		Análise de imagens e apoio à tomada de decisão: - interpretação básica de imagens captadas por drones; e - utilização das imagens para prevenção e resposta a incidentes.
		Estudos de caso e demonstrações: - exemplos de utilização de drones em eventos; e - demonstrações teóricas e audiovisuais de aplicações práticas.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc., drone para apresentação aos alunos. Carga Horária 4 h/a

4.10. Inglês Instrumental para Eventos (ING)

Carga horária: 4 h/a

Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F)

Objetivo da disciplina:

a) capacitar o aluno a compreender e utilizar expressões básicas da língua inglesa, de forma instrumental e funcional na segurança de eventos nacionais e internacionais.

Unidade	Objetivos Instrucionais	Conteúdo Programático
	Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:
1	- capacitar o aluno a compreender e utilizar expressões básicas da língua inglesa, de forma instrumental e funcional, para orientar, auxiliar e comunicar-se com o público estrangeiro em eventos nacionais e internacionais, no âmbito de suas atribuições profissionais.	Vocabulário essencial para eventos: Vocabulário relacionado a:
		- entrada e saída; - ingressos e credenciamento; - filas e acesso; e - setores, áreas restritas e áreas comuns.
		Cumprimentos e abordagens educadas. Orientações básicas ao público. Expressões de cortesia e respeito.
		Comunicação em situações rotineiras de segurança:
		- Solicitação de documentos e credenciais; - Orientação de deslocamento dentro do evento;
		- Regras do evento e condutas permitidas ou proibidas; - Comunicação clara e calma em situações de dúvida ou conflito leve;
		- Frases-chave para solicitar apoio ou encaminhar ao responsável;
		Comunicação em situações de emergência e apoio: Vocabulário e expressões para situações de emergência;
		Orientação em casos de: - evacuação; - primeiros socorros; - perda de crianças ou objetos; - incidentes ou riscos;
		Frases simples para acalmar o público. Encaminhamento para equipes médicas, brigada ou coordenação.
		Simulações de situações reais de eventos. Treinamento de frases prontas (expressões-chave). Exercícios de escuta e repetição.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada e prática com auxilio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos e projetor de multimídia. Carga Horária: 4 h/a.

ANEXO XI

CURSO BÁSICO DE APERFEIÇOAMENTO EM ARMAS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO (CBPO)

PLANO DE CURSO

1. REQUISITO

Ter concluído o Curso de Formação de Vigilante (CFVG).

2. OBJETIVO

Dotar o aluno de conhecimentos gerais e técnicas relativas ao emprego do espargidor de agente químico lacrimogêneo em solução (líquido), de espuma ou gel, da arma de choque, da arma de pressão, bem como o emprego e uso da força de maneira seletiva, com o auxílio da armas de menor potencial ofensivo, no desempenho das atividades de vigilância patrimonial e segurança pessoal.

3. ORGANIZAÇÃO

O curso funcionará de acordo com as disposições contidas neste plano de curso, no regime escolar das escolas de formação e demais normas vigentes.

3.1. Metodologia

A elaboração do plano de ensino, do plano de aula e da grade horária ficam a cargo das escolas de formação, em conformidade com este plano de curso.

Os instrutores serão selecionados conforme a especialidade, por meio de credenciamento junto à Polícia Federal.

A linguagem usada pelo instrutor e a complexidade na apresentação dos temas deverão levar em consideração a média do entendimento didático e o nível de compreensão do grupo.

As escolas de formação deverão manter em arquivo os planos de ensino, a grade horária e os planos de aula elaborados pelos instrutores, a serem apresentados por ocasião da fiscalização.

3.2. Carga horária

A carga horária total do curso será de 25 h/a, podendo ocorrer diariamente no mínimo 5 h/ e no máximo 10 h/a.

3.2.1. Distribuição do tempo

Disciplinas curriculares: 21 h/a

Avaliação de aprendizagem: 4 h/a

Total: 25 h/a

3.3. Grade curricular

Disciplina	Objetivos	Carga Horária
Uso Seletivo da Força	Atualizar conhecimentos relativos ao emprego e uso da força de maneira seletiva e proporcional, com o auxílio de armas de menor potencial ofensivo, bem como a legislação pertinente.	5 h/a
Primeiros Socorros	Reforçar o aluno de noções e técnicas básicas primeiros socorros.	2 h/a
Armas de Menor Potencial Ofensivo I	Dotar o aluno de conhecimentos relativos ao emprego do espargidor de agentes químicos, de arma de eletrochoque e arma de pressão, bem como os efeitos sobre o organismo e os procedimentos de primeiros socorros.	14 h/a

3.4. Composição das turmas

As turmas serão compostas de classe com no máximo 60 alunos cada uma.

3.5. Frequência

Será desligado do curso o aluno que ultrapassar o limite de faltas previsto no plano de curso, podendo aproveitar as disciplinas já concluídas em curso subsequente, desde que não supere um terço do total de disciplinas do curso e seja iniciado dentro do prazo máximo de 3 meses da conclusão do curso anterior.

Quebra3.6. Avaliação

Ao final do curso serão realizadas avaliações de aprendizagem escritas para as disciplinas Uso Seletivo da Força e Primeiros Socorros, do tipo objetiva, com 10 questões cada uma, sendo considerado aprovado o aluno que obtiver um mínimo de 6 pontos num máximo de 10 pontos.

A avaliação da disciplina Armas de Menor Potencial Ofensivo será realizada de forma prática.

4. PROGRAMA DE DISCIPLINAS

4.1. Uso Seletivo da Força (USF)

Carga horária: 5 h/a

Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F) - 1h/a

Objetivos da disciplina:

a) desenvolver conhecimentos gerais sobre conceitos e legislações relativas ao emprego e uso da força de maneira seletiva e proporcional, com o auxílio de armas de menor potencial ofensivo;

b) desenvolver habilidades de utilização do uso seletivo da força; e

c) fortalecer atitudes para aplicar os conhecimentos adquiridos no desempenho das atividades de vigilância patrimonial e segurança pessoal.

Unidade	Objetivos Instrucionais	Conteúdo Programático
	Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:
	- conceituar o significado do uso da força, bem como seus princípios norteadores. - conhecer e identificar as legislações sobre o uso da força, sua legalidade e as consequências jurídicas no uso incorreto e inadequado.	Conceitos e Definições: - força; - nível de uso da força; e - uso seletivo e proporcional da força. - Código de Conduta para Encarregados da Aplicação da Lei - CCEAL
		Resolução 34/169, da ONU
		Princípios Básicos sobre o Uso da Força
		- legalidade;
1		- necessidade;
		- proporcionalidade; e
		- conveniência.
		Código Penal: justificativas ou causas de exclusão da antijuridicidade que amparam legalmente o uso da força (art. 23, 24 e 25 Código Penal).
		Código Penal: artigos 129, 252 e 253 do Código Penal.
		Imputabilidade penal legal do mau uso/excesso.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada, com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 2 h/a

	- identificar a necessidade do uso da força.	Níveis de Força: - presença Física;
	- identificar os níveis de utilização seletiva da força; - listar os procedimentos a serem seguidos antes, durante e depois do uso da força.	- verbalização; - controle de contato ou controle de mãos livres; - técnicas de submissão;
2		- táticas defensivas não letais ou menos letais;
		- força letal;
		Triângulo da Força Letal:
		- habilidade;
		- oportunidade; e
		- risco. Modelo básico do Uso Seletivo da Força.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada, demonstrativa e prática, com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas, bem como exercícios práticos simulados e demonstração com equipamento real. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia, equipamentos reais etc. Carga Horária: 3 h/a

4.2. Primeiros Socorros (PSO)

Carga horária: 2 h/a

Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F) - 1h/a

Objetivos da disciplina:

a) Desenvolver conhecimentos sobre os efeitos dos irritantes químicos no organismo e as formas existentes de primeiros socorros; e

b) Desenvolver conhecimentos sobre primeiros socorros referentes ao uso de arma de eletrochoque e de pressão.

Unidade	Objetivos Instrucionais	Conteúdo Programático
	Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:
1	- conhecer os efeitos correspondentes a cada tipo de irritante químico estudado e as formas existentes de primeiros socorros e descontaminação. - conhecer os procedimentos de primeiros socorros referentes ao uso de arma de eletrochoque e de pressão.	Ação fisiológica do irritante químico: - ação irritante e asfixia química; - concentrações.
		Primeiros socorros com irritante químico: remoção e neutralização do agente químico; - soluções descontaminantes, oxigenoterapia, limpeza de ambiente contaminado; e - guarda e armazenamento. Primeiros socorros referentes ao uso de arma de eletrochoque e de pressão.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada e prática com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia, kit de primeiros socorros, maca/prancha, máscara, manequim etc) e cenário adequado. Carga Horária: 2 h/a.

4.3. Armas de Menor Potencial Ofensivo I (POF I)

Carga horária: 14 h/a

Avaliação: prova prática - 2 h/a

Objetivo da disciplina:

a ) desenvolver conhecimentos gerais sobre conceitos, características, propriedades dos espargidores de agente químico, arma de choque, arma de pressão;

b) desenvolver habilidades de utilização dos equipamentos estudados;

c) fortalecer atitudes para aplicar os conhecimentos adquiridos no desempenho das atividades; e

d) praticar tiro real com arma de pressão.

Unidade	Objetivos Instrucionais		Conteúdo Programático
	Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:		Integram o conteúdo programático:
1	- identificar as armas de menor potencial ofensivo, utilizadas na segurança privada, regras de segurança e de conduta no estande e cuidados no manuseio, no transporte e armazenamento do armamento de menor potencial ofensivo.		Autodefesa e Ação do Vigilante: - armas de menor potencial ofensivo como recurso valioso para defesa pessoal ou de terceiros: permite a neutralização da ação delituosa, sem a necessidade do contato físico; - conduta individual (manuseio, transporte e guarda);
	- identificar as definições, características, propriedades dos espargidores de agente químico irritante, bem como sua aplicação prática e restrições ao uso; - conhecer os agentes químicos irritantes.		Armamentos e munições de menor potencial ofensivo, utilizados em segurança privada. Restrições impostas ao uso de armas de menor potencial ofensivo: Produto Controlado do Exército (PCE).
			- Agentes químicos irritantes: a) CS (ortoclorobenzilideno malononitrila): gás lacrimogêneo; b) OC (oleorresina de capsicum): extrato oleoso de pimentas; c) tipos de espargidores e lançadores e suas aplicações; d) efeitos e precauções;
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada, com auxilio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 4 h/a

2		- dotar o aluno de conhecimentos básicos para identificar as características dos armamentos e munições de menor potencial ofensivo, bem como sua aplicação.	- Armas e munições de menor potencial ofensivo: a) espargidor de agente químico irritante: lacrimogêneo - Ortoclorobenzilmalononitrilo (CS) ou Capsaicina (OC) - de até 70g, em solução (líquido), espuma ou gel;
			b) granada lacrimogênea (OC ou CS) e fumígena; c) arma de choque elétrico de contato direto; d) arma de lançamento de dardos energizados;
			e) arma de pressão, por ação de CO₂, gás comprimido ou por ação de mola, destinada ao lançamento de projéteis esféricos cinéticos ou com agentes químicos irritantes (CS ou OC), de calibre superior a 6.35mm - impulsos elétricos no sistema nervoso.
			Características do armamento: a) modelos; b) funcionamento e alcance;
			c) projéteis utilizados; d) recarga; e) manutenção, guarda e armazenamento.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada, com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 5 h/a

3		- Efetuar 5 disparos com arma de menor potencial ofensivo	- Treinamento com arma de lançamento de projéteis cinéticos esféricos de curta distância até 5 metros (arma de porte ou arma curta). - efetuar tiro rápido, a partir da posição de retenção, de pé, a 5 metros, com 2 acionamentos a cada comando, em 4 segundos - 5 tiros, na silhueta do alvo humanoide.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada, demonstrativa e prática. Recursos: 1 instrutor, estande, óculos, abafadores, lançador e projéteis cinéticos (5 disparos). Carga Horária: 5 h/a.

AVALIAÇÃO PRÁTICA - 2 h/a Avaliação final: 5 tiros com lançador de projéteis cinéticos esféricos. - efetuar tiro rápido, a partir da posição de retenção, de pé, a 5 metros, com 2 acionamentos a cada comando, em 4 segundos - 5 tiros, na silhueta do alvo humanoide. Desempenho para aprovação: aproveitamento de 60% dos disparos abaixo da linha do tórax da silhueta do alvo (impactos na cabeça e no pescoço serão desconsiderados).

ANEXO XII

CURSO AVANÇADO DE APERFEIÇOAMENTO EM ARMAS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO (CAPO)

PLANO DE CURSO

1. REQUISITOS

Ter concluído os seguintes cursos:

1) Curso Básico de Aperfeiçoamento em Armas de Menor Potencial Ofensivo (CBPO) ou a disciplina Armas de Menor Potencial Ofensivo (POF) no Curso de Formação de Vigilantes (CFVG); e

2) Ter concluído o Curso de Aperfeiçoamento em Transporte de Numerário, Bens ou Valores (CTVA) ou o Curso de Aperfeiçoamento em Escolta Armada (CEAR).

2. OBJETIVO

Dotar o aluno de conhecimentos gerais e técnicas relativas ao emprego de munições não letais de calibre 12, granadas de mão fumígenas e lacrimogêneas e máscara contra gases, bem como o emprego e uso da força de maneira seletiva, com o auxílio da armas de menor potencial ofensivo, no desempenho das atividades de transporte de valores e escolta armada.

3. ORGANIZAÇÃO

O curso funcionará de acordo com as disposições contidas neste plano de curso, no regime escolar das escolas de formação e demais normas vigentes.

3.1. Metodologia

A elaboração do plano de curso, dos planos de aula e da grade horária fica a cargo das escolas de formação, em conformidade com este programa de curso.

Os instrutores serão selecionados conforme a especialidade, por meio de credenciamento junto à Polícia Federal.

As escolas de formação deverão manter em arquivo os planos de ensino, a grade horária e os planos de aula elaborados pelos instrutores, a serem apresentados por ocasião da fiscalização.

3.2. Carga horária

A carga horária total do curso será de 25 h/a, podendo ocorrer diariamente no mínimo 5h/a e no máximo 10 h/a.

3.2.1. Distribuição do tempo

Disciplinas curriculares: 20 h/a

Avaliação de aprendizagem: 5 h/a

Total: 25 h/a

3.3 Grade curricular

Disciplina

Objetivos

Carga Horária

Armas de Menor Potencial Ofensivo I

Recordar conhecimentos relativos ao emprego do espargidor de agentes químicos, arma de eletrochoque e armas de pressão, bem como os efeitos sobre o organismo e os procedimentos de primeiros socorros.

5 h/a

Armas de Menor Potencial Ofensivo II

Dotar o aluno de conhecimentos gerais e técnicas relativas ao emprego de munições menor potencial ofensivo de calibre 12, granadas fumígenas e lacrimogêneas e máscara contra gases.

15 h/a

3.4. Composição das turmas

As turmas serão compostas de classe com no máximo 60 alunos cada uma.

3.5. Frequência

Será desligado do curso o aluno que ultrapassar o limite de faltas previsto no plano de curso, podendo aproveitar a disciplina já concluída em curso subsequente, uma única vez, desde que seja iniciado dentro do prazo máximo de 3 meses da conclusão do curso anterior.

3.6. Avaliação

Ao final do curso serão realizadas avaliações de aprendizagem prática para as disciplinas, sendo considerado aprovado o aluno que obtiver um mínimo de 60% de desempenho.

4. PROGRAMA DE DISCIPLINAS

4.1. Armas de Menor Potencial Ofensivo I (POF I)

Carga horária: 5 h/a

Avaliação: prova prática com 5 (cinco) tiros com arma de menor potencial ofensivo - 2 h/a

Objetivo da disciplina:

f) dotar o aluno de conhecimento sobre as características das armas e munições de menor potencial ofensivo; e

g) capacitar o aluno a utilizar armas de menor potencial ofensivo.

Unidade	Objetivos Instrucionais	Conteúdo programático
	Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:
1	Identificar as características dos armamentos e munições de menor potencial ofensivo e sua aplicação.	- Armas e munições de menor potencial ofensivo: a) espargidor de agente químico irritante: lacrimogêneo - Ortoclorobenzilmalononitrilo (CS) ou Capsaicina (OC) - de até 70g, em solução (líquido), espuma ou gel; b) granada lacrimogênea (OC ou CS) e fumígena;
		c) arma de choque elétrico de contato direto; d) arma de lançamento de dardos energizados; e) arma de pressão, por ação de CO₂, gás comprimido ou por ação de mola, destinada ao lançamento de projéteis esféricos cinéticos ou com agentes químicos irritantes (CS ou OC), de calibre superior a 6.35mm.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc., armas e munições de menor potencial ofensivo para apresentação aos alunos. Carga Horária: 2 h/a.

2	Efetuar 5 disparos com arma de menor potencial ofensivo	- Treinamento com arma de lançamento de projéteis cinéticos esféricos de curta distância até 10 metros (arma de porte ou arma curta). - efetuar tiro rápido, a partir da posição de retenção, de pé, a 5 metros, com 2 acionamentos a cada comando, em 4 segundos - 5 tiros, na silhueta do alvo humanoide.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada, demonstrativa e prática. Recursos: 1 instrutor, estande, óculos, abafadores, lançador e projéteis cinéticos (5 disparos). Carga Horária: 3 h/a.

AVALIAÇÃO PRÁTICA - 2h/a Avaliação final: 5 tiros com lançador de projéteis cinéticos esféricos. - efetuar tiro rápido, a partir da posição de retenção, de pé, a 5 metros, com 2 acionamentos a cada comando, em 4 segundos - 5 tiros, na silhueta do alvo humanoide. Desempenho para aprovação: aproveitamento de 60% dos disparos abaixo da linha do tórax da silhueta do alvo (impactos na cabeça e no pescoço serão desconsiderados).

4.2. Armas de Menor Potencial Ofensivo II (POF II)

Carga horária: 15 h/a

Avaliação: prova prática com 5 (cinco) tiros com arma de menor potencial ofensivo - 3 h/a

Objetivos da disciplina:

a) desenvolver conhecimentos sobre características, propriedades e utilização de armas e munições de menor potencial ofensivo no calibre 12, granadas de mão fumígenas e lacrimogêneas e máscara contra gases;

b) desenvolver habilidades de utilização dos equipamentos estudados; e

c) fortalecer atitudes para aplicar os conhecimentos adquiridos no desempenho das atividades de transporte de numerário, bens ou valores e escolta armada.

Unidade	Objetivos Instrucionais	Conteúdo Programático
	Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:
1	- conhecer as condições técnicas de emprego das granadas de mão de emissão fumígenas e lacrimogêneas (CS/OC), em situações diversas.	Mecânica da granada fumígena e da granada lacrimogênea (CS/OC): - funcionamento; - tipos de acionamento;
		- tempos de retardo e emissão; e - formas de arremesso. Equipamentos reais para visualização (sem acionamento)
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada, com auxilio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia, equipamentos reais etc. Carga Horária: 2 h/a

2	- conhecer os principais armas de menor potencial ofensivo com lançamento de munições no calibre 12, abordando as características técnicas de cada uma; - conhecer tipos de munições de menor potencial ofensivo no calibre 12; - identificar as distâncias de utilização.	Principais armamentos de menor potencial ofensivo no calibre 12: - Espingardas de ação por bomba (pump action); - Lançadores dedicados de projéteis calibre 12; - Lançadores adaptados para cargas químicas (OC/CS); - outros modelos.
		Munições: - Projétil de elastômero macio (borracha) no calibre 12; - Projétil de impacto; - Projétil cinético esférico; e - Projétil irritante (OC e CS)
		Principais diferenças entre munições de menor potencial ofensivo e munições convencionais. Distâncias de utilização.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada, com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 3 h/a

3	- efetuar a execução do tiro de menor potencial ofensivo no calibre 12 (5 disparos), nas diversas situações.	Manuseio de armas e munição de menor potencial ofensivo no calibre 12. Prática de tiro de menor potencial ofensivo com munição de elastômero macio ou projétil cinético esférico no calibre 12:
		Efetuar tiro rápido, a partir da posição de retenção, de pé, a 7 metros, com 1 acionamento a cada comando, em 4 segundos - 5 tiros, na silhueta do alvo humanoide, na linha de baixo do tórax, evitando impacto na região do pescoço e da cabeça.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada, demonstrativa e prática. Recursos: 1 instrutor, estande, óculos, abafadores, lançador de munição de elastômero macio ou projéteis cinéticos esféricos no calibre 12 (5 disparos). Carga Horária: 5 h/a

4	- identificar máscara contra gás, as peças e respectivas finalidades; - conhecer as principais características concernentes ao aparelho respiratório humano, incluindo anatomia fisiologia e perigos afins.	Os diversos modelos de protetores faciais. O elemento filtrante e suas aplicações. O processo de respiração: exalação e inspiração com protetor respiratório, adaptação.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada, com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 2 h/a

5	- identificar os cuidados referentes ao manuseio, transporte, conservação, higienização, desinfecção. - efetuar as variáveis possíveis de colocar e tirar a máscara. - efetuar os estágios de utilização da máscara em atmosfera contaminada com agente lacrimogêneo.	Exercícios práticos com a máscara: - processo convencional e processo prático de colocação da máscara; - atividade aeróbica com a máscara; - processo de higienização da máscara;
		- transporte, guarda e armazenamento. Operação prática, em ambiente externo, com a máscara em atmosfera contaminada com lacrimogêneo. Descontaminação prática da máscara em atmosfera contaminada com lacrimogêneo.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada, demonstrativa e prática. Recursos: 1 instrutor, 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia, máscara contra gás e agente lacrimogêneo. Carga Horária: 3 h/a

AVALIAÇÃO PRÁTICA - 3h/a Avaliação final: 5 tiros de menor potencial ofensivo com munição de elastômero macio ou projétil cinético esférico no calibre 12. - efetuar tiro rápido, a partir da posição de retenção, de pé, a 7 metros, com 1 acionamento a cada comando, em 4 segundos - 5 tiros, na silhueta do alvo humanoide. Desempenho para aprovação: aproveitamento de 60% dos disparos abaixo da linha do tórax da silhueta do alvo (impactos na cabeça e no pescoço serão desconsiderados).

ANEXO XIII

CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTE SUPERVISOR (CFVS)

PLANO DE CURSO

1. REQUISITOS BÁSICOS

a) Ter concluído o Curso de Formação de Vigilante (CFVG); e

c) Comprovar experiência mínima de dois anos em atividades de segurança privada.

2.PERFIL DO VIGILANTE SUPERVISOR

O vigilante supervisor deverá ter o seguinte perfil profissional:

a) Capacidade de mediar e resolver conflitos: o vigilante supervisor de segurança privada deve ter competências para mediar conflitos com imparcialidade, sempre buscando agregar valores para a organização.

b) Iniciativa e proatividade: o vigilante supervisor de segurança privada buscará se antecipar aos fatos, prever vulnerabilidades potenciais e propor medidas de controle.

c) Autoconfiança: o vigilante supervisor de segurança privada deve transmitir autoridade e credibilidade.

d) Capacidade de delegar o operacional: o vigilante supervisor de segurança privada tem como função gerenciar administrativamente as ações. Delegar e acompanhar com feedback as ações da sua equipe.

e) Liderança: o vigilante supervisor de segurança privada deve saber trabalhar em e com equipes, sempre buscando influenciar o comportamento das pessoas, em direção aos objetivos e metas da organização.

f) Conhecimento: o vigilante supervisor de segurança privada deve conhecer e manter-se atualizado na compreensão das legislações relacionadas à sua atividade, bem como estar atento a conhecimentos que propiciem inovação e mudança no segmento de segurança privada.

g) Capacidade de Administrar: o vigilante supervisor deverá conhecer a administração das empresas de segurança privada, as operações que são realizadas nos locais vigiados, os programas de gestão de segurança privada, o relacionamento interpessoal e humano, o uso e emprego dos equipamentos, armamentos, munições, coletes e o planejamento de todas as atividades de supervisão.

h) Capacidade de Planejar e Avaliar: o vigilante supervisor deverá ter capacidade de planejar as atividades das empresas, antecipando-se às demandas e avaliando os prováveis óbices, cooperando com a gestão da empresa e coletando dados para alimentar a cadeia de comando.

3. OBJETIVOS

3.1. Gerais

Prover o aluno de conhecimentos, técnicas, habilidades e atitudes que o capacitem para o exercício da profissão de Vigilante Supervisor, em atividades de Segurança Privada, que tem a missão de complementaridade à Segurança Pública.

3.2. Específicos

Ao final do Curso de Formação de Vigilante Supervisor, o aluno deverá adquirir conhecimentos, técnicas, habilidades e atitudes para:

a) Supervisionar, orientar e treinar equipes de segurança;

b) Desenvolver habilidades de mediação e resolução de conflitos;

c) Desenvolver iniciativa, proatividade, autoconfiança, liderança e capacidade de delegar funções com responsabilidade compartilhada;

d) Dominar as legislações pertinentes à função;

e) Analisar projetos de segurança e adotar medidas corretivas;

f) Programar e elaborar escalas de serviços, supervisionar atividades, postos de trabalho, locais e atividades de risco;

g) Investigar causas de ocorrências e adotar medidas preventivas e corretivas;

h) Atender às necessidades dos clientes;

i) Coordenar planos de emergência;

j) Conhecer, manusear, atirar, habilitar e conduzir com segurança, armamento letal para locais de atividade do vigilante, observando critérios de prevenção e procedimentos legais;

k) Atualizar informações no Sistema de Gestão Eletrônica de Segurança Privada (GESP);

l) Realizar e acompanhar planos de análise e de contingência de riscos;

m) Elaborar relatórios de análise e comunicação de informações;

n) Realizar feedback de rotinas administrativas aos superiores hierárquicos;

o) Realizar operações de segurança instruindo os vigilantes;

p) Levantar dados para avaliação de riscos;

q) Levantar dados para propostas comerciais para novos serviços; e

r) Planejar atividades administrativas.

4. PÚBLICO-ALVO

O público-alvo do Curso de Formação de Vigilante Supervisor será composto pelos vigilantes regularmente inscritos, após o preenchimento dos requisitos mínimos previstos em lei.

5. ORGANIZAÇÃO

O Curso de Formação de Vigilante Supervisor funcionará de acordo com as disposições contidas no programa de curso, na proposta pedagógica da escola e nas demais normas vigentes.

1.Metodologia

A elaboração do plano de ensino, dos planos de aula e da grade horária ficam a cargo das escolas de formação, em conformidade com este plano de curso.

A linguagem usada pelo instrutor e a complexidade na apresentação dos temas deverão levar em consideração a escolaridade e nível de compreensão de todos.

As escolas de formação deverão manter em arquivo o plano de ensino, grade horária e os planos de aula elaborados pelos instrutores, a serem apresentados por ocasião da fiscalização.

5.2. Carga horária

A carga horária total do curso será de 120 h/a, podendo ocorrer diariamente no mínimo 5h/a e no máximo 10 h/a.

As aulas práticas devem estar intercaladas com as aulas teóricas, de modo a garantir ao menos 1 h/a das disciplinas práticas por dia.

5.2.1. Distribuição do tempo

Disciplinas curriculares: 114 h/a

Avaliação de aprendizagem: 6 h/a (2h/a para as provas teóricas e 2h/a para a prova prática de tiro com arma de fogo e 2 h/a para a prova prática de tiro com arma de menor potencial ofensivo)

Total: 120 h/a

5.3. Grade curricular

Disciplina	Objetivos	Carga Horária
Supervisão de Segurança Privada	Desenvolver conhecimentos sobre funções do vigilante supervisor em segurança privada. Atribuições do vigilante supervisor. Escalas de serviço e legislação trabalhista.	9 h/a
Administração de Segurança Privada	Desenvolver conhecimentos básicos de administração em segurança privada. Rotinas burocráticas nas empresas de segurança e na empresa contratante. Conhecimentos básicos do sistema Gestão Eletrônica de Segurança Privada (GESP) e seu emprego da administração da segurança. Documentação necessária ao desempenho da função de supervisor.	9 h/a
Direitos Humanos	Apontar os incisos do artigo 5º da Constituição que tratam dos direitos e garantias individuais. Reforçar o conhecimento objetivando coibir a prática de preconceito, discriminação, racismo e desrespeito aos direitos humanos, especialmente na perspectiva de combate a todo tipo de violência, ressaltando os seguintes temas: a) prevenção e combate à violência contra a mulher;	9 h/a
	b) direitos das crianças e adolescentes; c) direitos da pessoa idosa; d) combate ao racismo; e) combate a outras formas de preconceito, discriminação e violência (raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero, orientação sexual etc).
Relações Humanas no Trabalho	Desenvolvimento intra e interpessoal. Atitudes para o atendimento adequado e prioritário às pessoas com deficiência. Conhecimentos que o capacitem a desenvolver hábitos de sociabilidade que permitam o seu bom relacionamento no trabalho e em outras esferas do convívio social. Procedimentos para o acompanhamento pessoal de seus subordinados. Capacidade de análise comportamental de seus colaboradores. Conceitos e técnicas de gestão de conflitos entre os colaboradores e empresas e entre pessoas no ambiente onde os profissionais de segurança trabalham.	4 h/a
Operações em Segurança Privada	Rotinas Operacionais concernentes à função de vigilante supervisor. Técnicas de Rotinas de Fiscalização; Visita Técnica; Plano de Segurança; Plano de Contingência; Elaboração de Relatório de Monitoramento e Acompanhamento dos Serviços.	29 h/a
Legislação de Segurança Privada	Conceitos pertinentes à Segurança Privada. Conhecer a Legislação de Segurança Privada. Conhecer as Empresas prestadoras de serviços de Segurança Privada. Conhecer quais são os profissionais de segurança privada. Conhecer quais são as Atividades de Segurança Privada. Conhecer o Direito Penal aplicado à Segurança Privada.	19 h/a
Armamento Munição e Tiro	Conhecimentos sobre armas, munições, acessórios, além de coletes balísticos. Conhecer a administração de compra e destinação das armas e munições adquiridas e destruição após o uso. Aquisição e destruição de coletes balísticos. Planejar a manutenção das armas e munições. Conhecer a legislação pertinente aos armamentos. Aprender a desmontar, fazer a manutenção e montar, em primeiro escalão os armamentos previstos na segurança privada. Aprender a solicitar os documentos necessários ao transporte de armas e munições. Treinar os colaboradores no manejo adequado das armas e munições. Atirar utilizando o revólver .38 e pistola .380.	27 h/a
Armas de Menor Potencial Ofensivo	Conhecimentos sobre armas e munições de menor potencial ofensivo. Treinar os alunos no manejo adequado das armas e munições. Atirar utilizando lançador de projéteis cinéticos de menor potencial ofensivo.	8 h/a

5.4 Composição das turmas

As turmas serão compostas de classe com no máximo 60 alunos cada uma.

5.5 Frequência

Será desligado do curso o aluno que ultrapassar o limite de faltas previsto no plano de curso, podendo aproveitar as disciplinas já concluídas em curso subsequente, uma única vez, desde que iniciado dentro do prazo máximo de três meses da conclusão do curso anterior.

5.6 Avaliação

Ao final das disciplinas teóricas será realizada uma avaliação de aprendizagem (prova objetiva) em cada qual, sendo considerado aprovado o aluno que obtiver um mínimo de 06 (seis) pontos num máximo de 10 (dez) pontos. As avaliações de aprendizagem das disciplinas "Armamento e Tiro" e "Armas de Menor Potencial Ofensivo" serão realizadas de forma prática.

Será reprovado no curso o aluno que não obtiver aproveitamento ou frequência mínima. A reprovação no curso ocorre se o aluno for reprovado em três disciplinas ou mais, ou se for reprovado na disciplina de armamento e tiro.

6. PROGRAMA DE DISCIPLINAS

6.1 Supervisão de Segurança Privada (SUP)

Carga horária: 9 h/a

Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F) - 1 h/a

Objetivos da disciplina:

a) desenvolver conhecimentos sobre a supervisão em segurança privada.

b) identificar as atribuições do vigilante supervisor.

c) identificar os estilos de liderança aplicados à segurança privada.

d) aprender sobre formas de aperfeiçoamento profissional.

Unidade	Objetivos	Conteúdo Programático
1	Aprender as atribuições principais do vigilante supervisor, desenvolver conhecimentos sobre delegação de missões e responsabilidades, procedimentos operacionais padrão e normas técnicas. Entender a relação com os demais profissionais e a empresa contratante. Desenvolver conhecimentos sobre liderança e motivação de equipes. Entender quais os aperfeiçoamentos profissionais para o melhor desempenho de sua função.	- Conceito de supervisão. - Atribuições típicas do supervisor em campo:
		Fiscalização do posto de serviço. Verificação de escala, uniforme, equipamentos e conduta profissional. Apoio à tomada de decisão em situações de crise.
		Fiscalização do uso e manutenção de equipamentos. - Delegação de Missões e Responsabilidades.
		Procedimentos operacionais padrão (POP) e checklists de supervisão. - Normas técnicas da ABNT e boas práticas aplicáveis à segurança privada.
		Comunicação eficiente entre equipe, central de monitoramento e contratante. - Liderança e motivação de equipes: Estilos de liderança aplicados à segurança privada.
		Mediação de conflitos internos e externos. - Ética e postura do supervisor. - Responsabilidades do supervisor perante:
		Empresa de segurança. Equipe de vigilantes. Clientes contratantes. Polícia Federal e órgãos de fiscalização.
		- Aperfeiçoamento profissional para o desempenho da profissão: a) Cursos; b) Exposições;
		c) Palestras; d) Encontros; e e) Fóruns.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 5 h/a.

2	Conhecer a legislação trabalhista e as escalas de serviço existentes.	- Escalas, rondas e controle de frequência. - CLT - CF 88
		- Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos Serviços de Segurança Privada.
		- Exigências Contratuais - Fundamentos básicos das legislações - Duração do Trabalho a) Horário do Trabalho b) Jornada de Trabalho
		c) Carga-horária Semanal d) Repouso Semanal Remunerado e) Folga Entre Escalas f) Horário de Alimentação
		- Limitação de Tempo de Trabalho - Classificação de Tempo de Trabalho a) Jornada Normal b) Jornada Noturna
		c) Jornada Compensatória d) Jornada Extraordinária e) Regime de Sobreaviso f) Horas "in itinere"
		- Medidas Disciplinares a) Advertência b) Suspensão c) Apuração Prévia da Falta Cometida
		- Processo Admissional a) Participação Direta c) Participação indireta
		- Treinamento a) Admissão b) Atualização
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 4 h/a.

6.2 Administração em Segurança Privada (ASP)

Carga horária: 9 h/a

Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F) - 1 h/a

Objetivos da disciplina:

a) prover o aluno de conhecimentos básicos de administração em segurança privada.

b) conhecer todas as rotinas burocráticas nas empresas prestadoras de serviços de segurança privada e na empresa contratante.

c) produzir todos os documentos necessários ao desempenho da função de vigilante supervisor.

d) prover o aluno de conhecimentos básicos do sistema Gestão Eletrônica de Segurança Privada (GESP).

Unidade	Objetivos Institucionais	Conteúdo Programático
	Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:
1	Obter conhecimentos básicos de administração em segurança privada; conhecer todas as rotinas burocráticas nas empresas prestadoras de serviços de segurança privada e na empresa contratante; produzir todos os documentos necessários ao desempenho da função de vigilante supervisor; conhecer os equipamentos utilizados pela supervisão.	- Rotinas do supervisor ligadas ao RH: · Conferência de escalas e jornadas de trabalho. · Registro de faltas, atrasos e substituições. · Encaminhamento de atestados e afastamentos.
		- Comunicação administrativa: · Elaboração de memorandos, relatórios e comunicações internas. · Fluxo de informações entre vigilantes, supervisores, gerência e clientes.
		Controle de treinamentos, cursos e atualizações obrigatórias dos vigilantes.
		- Controle de recursos logísticos: · Armamento, munição e coletes balísticos. · Radiocomunicadores e dispositivos eletrônicos. · Uniformes e EPIs.
		- Controle e encaminhamento de ocorrências administrativas e operacionais. - Noções de arquivamento e guarda documental. - Procedimentos de integração de novos vigilantes.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 5 h/a.

2	Conhecer o sistema Gestão Eletrônica de Segurança Privada (GESP);	Sistema Gestão Eletrônica de Segurança Privada (GESP): - Cadastro e registro do vigilante supervisor no GESP; - Lançamento e atualização de dados dos vigilantes;
		- Lançamento e atualização de dados da empresa; - Processos autorizativos no GESP; e - Acompanhamento de mensagens e resposta a notificações recebidas via GESP.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 4 h/a.

6.3. Direitos Humanos (DHU)

Carga horária: 9 h/a

Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F) - 1 h/a

Objetivo da disciplina:

b) ampliar conhecimentos para respeitar a visão política e prática da afirmação dos Direitos Humanos.

Unidade	Objetivos Instrucionais	Conteúdo Programático
	Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:
1	Apontar os incisos do artigo 5º da Constituição que tratam dos direitos e garantias individuais. Reforçar o conhecimento objetivando coibir a prática de preconceito, discriminação, racismo e desrespeito aos direitos humanos, especialmente na perspectiva de combate a todo tipo de violência.	Constituição Federal. Princípios fundamentais: a) direitos fundamentais da pessoa humana;
		b) direitos e garantias fundamentais (tortura, provas ilícitas, direito ao silêncio e o princípio da presunção da inocência); c) direitos fundamentais da pessoa detida; d) o crime de tortura no contexto dos direitos humanos e o tratamento constitucional (art. 5º da Constituição); Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997;
		e) prisão e o direito a imagem; f) terrorismo, segurança do cidadão, do estado e os direitos humanos fundamentais; g) responsabilidade civil objetiva e subjetiva e o crime de tortura, tratamento desumano ou degradante.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 2 h/a.

2	prevenção e combate à violência contra a mulher;	- Prevenção e combate à violência contra a mulher: Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha); Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015 (Feminicídio); e e Lei nº 14.786, de 28 de dezembro de 2023 (Protocolo "Não é Não"); - Tipos de violência contra a mulher: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral;
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 2 h/a.

3	direitos das crianças e adolescentes; direitos da pessoa idosa;	- Direitos das crianças e adolescentes: Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 - noções básicas; - Direitos da pessoa idosa: Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003 - noções básicas;
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 2 h/a.

4	prevenção e combate ao racismo; prevenção e combate a outras formas de preconceito, discriminação e violência (raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero, orientação sexual etc).	- Estatuto da Igualdade Racial: Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010; - Lei 7.716/1989 - Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. - Consequências materiais e psíquicas do racismo.
		- Discriminações etárias, em razão da religião, de classe social, da procedência nacional (antissemitismo, por exemplo) etc. - Consequências materiais e psíquicas da LGBT fobia.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 3 h/a.

6.3. Relações Humanas no Trabalho (RHT)

Carga horária: 4 h/a

Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F) - 1 h/a

Objetivo da disciplina:

a) Conscientizar e instrumentalizar o aluno para o desenvolvimento do relacionamento intra e interpessoal.

b) Desenvolver os conhecimentos de ética profissional.

c) Desenvolver atitudes para o atendimento adequado e prioritário às pessoas com deficiência.

d) Prover o aluno de conhecimentos que o capacitem a desenvolver hábitos de sociabilidade que permitam o seu bom relacionamento no trabalho e em outras esferas do convívio social.

e) Prover o aluno de ferramentas para o acompanhamento pessoal de seus subordinados.

f) Prover o aluno de capacidade de análise comportamental de seus colaboradores.

g) Prover o aluno de conhecimento para conduzir a gestão de conflitos entre os colaboradores, empresas e entre pessoas no ambiente onde os profissionais de segurança labutam.

Unidade	Objetivos Institucionais	Conteúdo Programático
	Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:
1	Desenvolver o relacionamento intra e interpessoal;	- Comunicação Intrapessoal a) Princípios da comunicação intrapessoal; b) Processo de comunicação; e c) Linguagem e Problemas da fala.
		- Comunicação Interpessoal a) Princípios da comunicação interpessoal; b) Processo de comunicação; e c) Linguagem e Problemas da fala.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 1 h/a.

2	Desenvolver conceitos de ética e disciplina na atividade profissional;	- Ética Profissional a) Desenvolver a ética nos colaboradores; e b) Desenvolver a ética nos parceiros.
		Disciplina Profissional a) Apresentar os princípios de disciplina;
		b) Horários; c) Assuntos confidenciais; e d) Compromisso profissional.
		Posturas Desejadas do Profissional de Segurança Privada a) Conhecimento da profissão; b) Comprometimento;
		c) Bom senso; d) Imparcialidade; e e) Empenho profissional.
		- Princípios de Apresentação Pessoal a) Apresentação pessoal; e b) Cuidados com sua imagem profissional.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 1 h/a.

3	Aprender a acompanhar pessoalmente os seus subordinados usando seu comando; aprender a conduzir a gestão de conflitos entre os colaboradores, empresas e entre pessoas no ambiente onde os profissionais de segurança labutam.	- Comando e Subordinação a) Unidade de Comando; b) Necessidade da subordinação; e c) Acompanhamento do Profissional.
		- Gerenciamento de Conflitos a) Conceito de conflito; e b) Como gerenciar conflito.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 1 h/a.

4	Desenvolver atitudes para o atendimento adequado e prioritário às pessoas com deficiência, autistas e idosos.	- Atendimento a pessoas com deficiência a) Atendimento a pessoas de baixa mobilidade;
		b) Atendimento a cadeirantes; c) Atendimento a pessoas com problemas na fala; e d) Atendimento de pessoas com baixa audição.
		- Atendimento a pessoas com autismo. - Atendimento a idosos.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 1 h/a.

6.4. Operações em Segurança Privada (OSP)

Carga horária: 29 h/a

Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F) - 1 h/a

Objetivo da disciplina:

a) dotar o aluno de conhecimento de todas as rotinas operacionais concernentes à função de vigilante supervisor;

b) capacitar o aluno para entender como se faz uma Rotina de Fiscalização;

c) capacitar o aluno para realizar uma Visita Técnica;

d) desenvolver no aluno a habilidade para fazer um Plano de Segurança;

e) capacitar o aluno para entender um Plano de Contingência;

f) desenvolver no aluno a habilidade de elaborar um Relatório de Monitoramento e Acompanhamento dos Serviços.

Unidade	Objetivos Institucionais	Conteúdo Programático
	Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:
1	Conhecer os tipos de operações de supervisão de segurança. Aprender a elaborar Relatório de Monitoramento e Acompanhamento dos Serviços.	- Rotinas Operacionais a) Rotinas de Fiscalização; b) Visita aos Postos; c) Distribuição de Documentos; d) Manutenção de Armamento e Munição;
		e) Manutenção de Equipamentos; f) Contatos com os Clientes; g) Confecção de Documentos; h) Execução de Treinamentos; e i) Outras rotinas burocráticas.
		- Elaboração de Relatório de Monitoramento e Acompanhamento dos Serviços.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 5 h/a.

2	Conhecer uma rotina de fiscalização.	- Rotinas de Fiscalização a) Chegada no Posto de Serviço; b) Documentos Obrigatórios no Posto; c) Equipamentos Individuais;
		d) Equipamentos dos Postos de Serviço; e) Livro de Parte Diária ou Relatório em Computador; f) Equipamentos disponibilizados; g) Armamentos e Munições; h) Registro de Ocorrências - Relatório;
		i) Registro Policial - Boletim de Ocorrência; j) Ação Irregular de Empregado; k) Procedimentos Operacionais; l) Controle de Acesso; e m) Vistoria de Veículo.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 5 h/a.

3	Conhecer uma visita técnica.	- Visita Técnica a) Finalidade da visita técnica; b) Itens a serem levantados na visita técnica; c) Levantamento de informações sobre o cliente; d) Sistema de Vigilância Existente;
		e) Sistemas de Acesso e Controle; f) Sistema de Controle por Circuito Fechado de Televisão e Recuperação de Imagens;
		g) Tipos e Quantidade de Veículos Utilizados e Tempo de Utilização; h) Acesso ao Local de Trabalho Externo e Interno i) Condições de Alimentação dos Vigilantes;
		j) Agentes Nocivos à Saúde Do Vigilante; k) Equipamentos obrigatórios; l) Análise das Vulnerabilidades do local externo e interno; m) Elaboração de Relatório; e n) Conclusão da Visita Técnica.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 5 h/a.

4	Conhecer o plano de segurança em geral e o projeto de segurança;	- Plano de Segurança Geral a) Finalidade; b) Hipóteses;
		c) Objetivos; d) Medidas Recomendadas; e e) Finalidades das Medidas.
		- Projeto de Segurança (elaborado por gestor de segurança privada) a) Hipóteses; b) Objetivos; e c) Execução.
		- Dimensionamento e atribuições dos vigilantes; a) Coordenação; b) Supervisão dos Serviços;
		c) Apoio Administrativo; d) Postos de Vigilância; e e) Prescrições Diversas
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 4 h/a.

5	Conhecer um plano de segurança de Instituições Financeiras	- Plano de Segurança de Instituições Financeiras a) Identificação da Instituição; b) Localização: endereço, limites, área, instalações, encaixes e planta baixa;
		c) Responsável pela Administração da Unidade; d) Detalhamento do Horário de Funcionamento;
		- Acesso ao Local a) Quantidade de Acessos; e b) Tipos de Acesso.
		- Controle de Acessos Especiais a) Transporte de Numerário, Bens ou Valores; b) Pessoas Idosas; c) Pessoas com Deficiência; e d) Órgãos de segurança pública.
		- Sistema de Segurança; - Equipes de Vigilância; - Empresas Prestadoras de Serviços de Segurança Privada; Empresas Prestadoras de Serviços em geral; e - Cópias de Contratos das Empresas.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 6 h/a.

6	Entender um plano de contingência	- Planos de Contingência a) Movimento de Greve de Empregados; b) Paralisação de Transporte Público;
		c) Invasões de grupos sociais; d) Falta de Energia e comunicação; e) Acidentes com gases;
		f) Fatores Naturais; g) Sabotagem e Terrorismo; h) Incêndios; i) Inundações de Áreas; e j) Integração com os Órgãos de Segurança e Contingências.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 4 h/a.

6.5. Legislação de Segurança Privada (SEG)

Carga horária: 19 h/a

Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F) - 1 h/a

Objetivo da disciplina:

a) Dotar do aluno de conhecimento sobre o conceito de segurança privada e seus serviços;

b) Dotar do aluno de conhecimento sobre a legislação de segurança privada;

c) Dotar do aluno de conhecimento sobre os prestadores de serviços de segurança privada;

d) Dotar do aluno de conhecimento sobre os profissionais de segurança privada;

e) Dotar do aluno de conhecimento sobre as atividades de segurança privada;

Unidade	Objetivos Institucionais	Conteúdo Programático
	Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:
1	Entender os conceitos pertinentes à Segurança Privada	- Conceitos a) Segurança privada; e
		b) Serviços de segurança privada (vigilância patrimonial; transporte de numerários, bens ou valores; escolta de numerários, bens os valores; segurança pessoal; escola de formação de profissionais de segurança privada, empresas de monitoramento de sistemas eletrônicos de segurança privada; e gerenciamento de riscos em operações de transporte de numerários, bens ou valores).
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 3 h/a.

2	Conhecer a Legislação de Segurança Privada	- Legislação de Segurança Privada a) Lei nº 14.967/2024 b) Decreto Regulamentar c) Instrução Normativa da Polícia Federal
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 4 h/a.

3	Conhecer as atribuições da Polícia Federal de autorizar, controlar e fiscalizar as empresas prestadoras de serviços de segurança privada	Autorização, controle e fiscalização da Polícia Federal - Requisitos para constituição e para obtenção de autorização de funcionamento de empresas prestadoras de serviços de segurança privada; e - Controle e fiscalização de prestadores de serviços de segurança privada pela Polícia Federal.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 4 h/a.

4	Conhecer quais são os profissionais de segurança privada	Profissionais de Segurança Privada - Empresário; - Gestor de Segurança Privada; - Vigilante Supervisor;
		- Vigilante; - Supervisor de Monitoramento de Sistemas Eletrônicos; - Operador de Sistemas Eletrônicos; e - Técnico Externo de Sistemas Eletrônicos.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 3 h/a.

5	Conhecer quais são as Atividades de Segurança Privada executadas pelo vigilante e supervisionadas pelo vigilante supervisor.	Atividades de Segurança Privada a) Vigilância patrimonial;
		b) Segurança de eventos; c) Execução do transporte de numerário, bens ou valores; d) Execução da escolta de numerário, bens ou valores; e) Execução da segurança pessoal; f) Segurança perimetral nas muralhas e guaritas;
		g) Controle de acesso em portos e aeroportos; h) Segurança em unidades de conservação; i) Segurança nos transportes coletivos terrestres, aquaviários e marítimos; j) Segurança com equipamentos especiais de observação e operação; e k) Inteligência.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 5 h/a.

6.6. Armamento e Tiro (ART)

Carga horária: 27 h/a

Avaliação: prova prática com 10 (dez) tiros reais - 2 h/a

Objetivo da disciplina:

a) dotar o aluno de conhecimento acerca das legislações que tratam de armamento;

b) dotar o aluno de conhecimento sobre as características dos armamentos e munições;

c) dotar o aluno de conhecimento sobre as nomenclaturas das peças dos armamentos;

d) dotar o aluno de conhecimento sobre o funcionamento dos armamentos e munições;

e) capacitar o aluno para desmontar, manutenir e montar os armamentos, em primeiro escalão;

f) desenvolver no aluno habilidades para administrar o uso, o emprego e o encaminhamento para destruição dos armamentos e munições inservíveis;

g) dotar o aluno de conhecimentos sobre o processo de aquisição dos armamentos e munições;

h) capacitar o aluno para operar o GESP na administração das armas e munições; e

i) capacitar o aluno a utilizar arma de fogo, nas diversas posições de tiro, através de projeção de slides, manuseio da arma e de treinamento em seco, bem como efetuar tiro real e resolver incidentes de tiro (pane e solução).

6.6.1. Simulador de Tiro

A utilização de simulador de tiro é opcional. Assim, a Escola de Formação poderá eleger para a disciplina Armamento e Tiro dois itinerários, a saber:

a) Itinerário A: Opção pela não utilização do simulador de tiro

A disciplina deve seguir as unidades 1, 2, 3, 4, 5A, 6A e 7

Quantidade de munição real calibre .38 por aluno: 40 (30 para aulas e 10 para avaliação)

Quantidade de munição real calibre .380 por aluno: 20

b) Itinerário B: Opção pela utilização de simulador de tiro

A disciplina deve seguir as unidades 1, 2, 3, 4, 5B, 6B e 7

Quantidade de munição real calibre .38 por aluno: 30 (20 para aulas e 10 para avaliação)

Quantidade de munição real calibre .380 por aluno: 10

Quantidade de tiros simulados com revólver calibre .38: 60

Itinerário

TOTAL

10 Revolver

10 Pistola

Revólver

Pistola

Revólver

30 Revólver

10 Prova

20 Pistola

Itinerário

TOTAL

10 Revolver

10 Pistola

virtual

Revólver

20 Revólver +

10 Prova

10 Pistola

60 Virtual

Unidade	Objetivos Instrucionais		Conteúdo Programático
	Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:
1	Conhecer a legislação de armas e demais produtos controlados.		- Legislação de Armamento a) Lei nº 10.826/03; b) Decreto nº 11.615/2023;
			c) Decreto nº 10.030/2019; d) Portaria da DFPC/EB sobre armamento não-letal;
			e) Portaria da DFPC/EB sobre coletes balísticos; f) Cartilha de Armamento da Polícia Federal;
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 3 h/a.

2	Identificar as características dos armamentos e munições; as nomenclaturas das peças dos armamentos; desmontar, manutenir e montar os armamentos; manejar os armamentos e munições; entender o funcionamento dos armamentos e munições.		- Armamentos autorizados para a Segurança Privada a) Apresentação e características;
			b) Nomenclatura das peças e acessórios; c) Manejo das armas e munições autorizadas na segurança privada;
			d) Montagem e desmontagem das armas - 1º Escalão; e) Limpeza e manutenção das armas e munições - 1º Escalão;
			f) Mapa de manutenção g) Mapa de controle das armas e munições por postos
			h) Plano de substituição de armas e munições i) Encaminhamento para destruição das armas e munições inservíveis
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 4 h/a.

3	Administrar o uso, emprego e encaminhamento para destruição dos armamentos e munições inservíveis; conhecer o processo de aquisição dos armamentos e munições; operar o GESP na administração das armas e munições.		- Administração dos armamentos e munições - Acesso ao GESP para obtenção de guia de transporte;
			- Transporte e outras operações; - Processo de autorização para compra de armas e munições
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 3 h/a.

4	Elencar regras de segurança e posição de tiro; Capacitar o aluno a utilizar arma de fogo, por meio do manuseio da arma e treino em seco, bem como resolver incidente de tiro (pane);	- Revólver calibre .38 e pistola calibre .380: a) nomenclatura e funcionalidade; b) limpeza e conservação; c) carregar e descarregar a arma; d) incidente de tiro (sanar pane);
	Efetuar tiro em visão primaria (TVP), partindo da posição de retenção, a 7 metros, 20 tiros;	- TVP, em pé, 7 metros, dois olhos abertos, 10 tiros de revólver e 10 tiros de pistola.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada, demonstrativa e prática. Recursos: 1 instrutor e monitores, estande, óculos, abafadores, revólver calibre .38, pistola calibre .380 e munição (20 tiros). Carga horária: 6 h/a.

5A	- efetuar tiro rápido, posição de retenção, 5 metros, com dois olhos abertos, 10 tiros;	- Revólver calibre .38: - treino da unidade; - treinamento em seco; e - tiro rápido, posição de retenção, 5 metros, barricada à direita e à esquerda, 2 acionamentos em 4" a cada comando, 10 tiros de revólver calibre .38
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada, demonstrativa e prática. Recursos: 1 instrutor e monitores, estande, óculos, abafadores, revólver calibre .38 e munição (10 tiros) Carga horária: 4 h/a.

5B	Capacitar o aluno a utilizar arma de fogo, por meio do manuseio da arma e treino em seco, bem como resolver incidente de tiro (pane); Treinar em simulador de tiro, 30 tiros;	Simulador de tiro com dois olhos abertos, por meio da realização de 30 tiros com revólver calibre .38, sendo 10 tiros em alvo circular de análise de tiro, 10 tiros em alvo de 4 cores e 10 disparos em alvo silhueta (humanoide).
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada, demonstrativa e prática. Recursos: 1 instrutor e monitores, simulador de tiro, multimídia, sala de simulação de tiro com revólver calibre .38 (30 disparos). Carga horária: 4 h/a.

6A	Efetuar tiro rápido, com único saque, 5 metros, com dois olhos abertos, 10 tiros;	- Pistola calibre .380: - treino da unidade; - treinamento em seco; e - Tiro rápido, 5 metros, com único saque, 2 acionamentos em 4" a cada comando, 10 tiros de pistola calibre .380.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada, demonstrativa e prática. Recursos: 1 instrutor e monitores, estande, óculos, abafadores, pistola calibre .380, munição (10 tiros). Carga horária: 4 h/a.

6B	- efetuar tiro rápido, partindo da posição de retenção, 5 metros, simulados com revólver calibre .38, com os dois olhos abertos, 30 tiros.	Simulador de tiro (Revólver calibre .38): - treino de tiro rápido com simulador de tiro, utilizando ao menos 3 (três) cenários diferentes que retratem o cotidiano da atividade de vigilância patrimonial - 30 tiros;
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada, demonstrativa e prática. Recursos: 1 instrutor e monitores, sala de simulação de tiro revólver calibre .38 (30 disparos). Carga horária: 4 h/a.

7	- efetuar tiro rápido, a partir da posição de retenção, a 5 metros, com os dois olhos abertos, 10 tiros;	Revólver calibre .38 Treino da unidade: - treinamento em seco; e - tiro rápido, a partir da posição de retenção, a 5 metros, 2 acionamentos em 4" a cada comando, 10 tiros de revólver calibre .38.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada, demonstrativa e prática. Recursos: 1 instrutor e monitores, estande, óculos, abafadores, revólver calibre .38, munição (10 tiros). Carga horária: 3 h/a.

AVALIAÇÃO Avaliação final: 10 tiros com revólver calibre .38: - efetuar tiro rápido, a partir da posição de retenção, de pé, a 5 metros, com 2 acionamentos a cada comando, em 4 segundos - 10 tiros, na silhueta do alvo humanoide. Desempenho para aprovação: aproveitamento de 60% dos disparos na parte interna do alvo. Carga horária: 2h/a

6.7. Armas de Menor Potencial Ofensivo (POF)

Carga horária: 8 h/a

Avaliação: prova prática com 5 (cinco) tiros com arma de menor potencial ofensivo - 2 h/a

Objetivo da disciplina:

a) dotar o aluno de conhecimento sobre as características das armas e munições de menor potencial ofensivo;

b) capacitar o aluno a utilizar armas de menor potencial ofensivo.

Unidade	Objetivos Institucionais	Conteúdo Programático
	Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:
1	Identificar as características dos armamentos e munições de menor potencial ofensivo e sua aplicação.	- Armas e munições de menor potencial ofensivo: a) espargidor de agente químico irritante: lacrimogêneo - Ortoclorobenzilmalononitrilo (CS) ou Capsaicina (OC) - de até 70g, em solução (líquido), espuma ou gel;
		b) granada lacrimogênea (OC ou CS) e fumígena; c) arma de choque elétrico de contato direto; d) arma de lançamento de dardos energizados; e) arma de pressão, por ação de CO₂, gás comprimido ou por ação de mola, destinada ao lançamento de projéteis esféricos cinéticos ou com agentes químicos irritantes (CS ou OC), de calibre superior a 6.35mm.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc., armas e munições de menor potencial ofensivo para apresentação aos alunos. Carga Horária: 4 h/a.

2	Efetuar 5 disparos com arma de menor potencial ofensivo	- Treinamento com arma de lançamento de projéteis cinéticos esféricos de curta distância até 10 metros (arma de porte ou arma curta). - efetuar tiro rápido, a partir da posição de retenção, de pé, a 5 metros, com 2 acionamentos a cada comando, em 4 segundos - 5 disparos, na silhueta do alvo humanoide.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada, demonstrativa e prática. Recursos: 1 instrutor, estande, óculos, abafadores, lançador e projéteis cinéticos (5 disparos). Carga Horária: 4 h/a.

AVALIAÇÃO Avaliação final: 5 tiros com lançador de projéteis cinéticos esféricos. - efetuar tiro rápido, a partir da posição de retenção, de pé, a 5 metros, com 2 acionamentos a cada comando, em 4 segundos - 5 tiros, na silhueta do alvo humanoide. Desempenho para aprovação: aproveitamento de 60% dos disparos abaixo da linha do tórax da silhueta do alvo (impactos na cabeça e no pescoço serão desconsiderados). Carga horária: 2h/a

ANEXO XIV

CURSO DE ATUALIZAÇÃO DE VIGILANTE SUPERVISOR (CAVS)

PLANO DE CURSO

1. REQUISITO

Ter concluído o Curso de Formação de Vigilante Supervisor (CFVS)

2. OBJETIVO

Dotar o aluno de conhecimentos, técnicas, habilidades e atitudes que o recapacite para o exercício da atividade de segurança privada.

3. ORGANIZAÇÃO

O curso funcionará de acordo com as disposições contidas neste Plano de Curso, no Regime Escolar das Escolas de Formação e demais normas vigentes.

3.1. Metodologia

A elaboração do plano de ensino, dos planos de aula e da grade horária ficam a cargo das escolas de formação, em conformidade com este plano de curso.

A linguagem usada pelo instrutor e a complexidade na apresentação dos temas deverão levar em consideração a escolaridade e nível de compreensão de todos.

As escolas de formação deverão manter em arquivo o plano de ensino, grade horária e os planos de aula elaborados pelos instrutores, a serem apresentados por ocasião da fiscalização.

3.2. Carga horária

A carga horária total do curso será de 50 h/a, podendo ocorrer diariamente no mínimo 5h/a e no máximo 10 h/a.

3.2.1. Distribuição do tempo

Disciplinas curriculares: 44 h/a

Avaliação de aprendizagem: 6 h/a (2h/a para a prova teórica e 2h/a para a prova prática de tiro com arma de fogo e 2 h/a para a prova prática de tiro com arma de menor potencial ofensivo)

TOTAL: 50 h/a

Disciplina	Objetivos	Carga Horária
Supervisão de Segurança Privada	Reforçar conhecimentos sobre funções do vigilante supervisor em segurança privada. Atividades realizadas pelo vigilante supervisor.	2h/a
Administração de Segurança Privada	Rotinas burocráticas nas empresas de segurança privada e na empresa contratante. Escalas de serviço. Conhecimentos básicos do sistema Gestão Eletrônica de Segurança Privada (GESP) e seu emprego da administração da segurança.	3h/a
Direitos Humanos	Reforçar o conhecimento objetivando coibir a prática de preconceito, discriminação, racismo e desrespeito aos direitos humanos, especialmente na perspectiva de combate a todo tipo de violência, ressaltando os seguintes temas: a) prevenção e combate à violência contra a mulher; b) direitos das crianças e adolescentes;	3 h/a
	c) direitos da pessoa idosa; d) combate ao racismo; e) combate a outras formas de preconceito, discriminação e violência (raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero, orientação sexual etc).
Relações Humanas no Trabalho	Desenvolvimento intra e interpessoal. Atitudes para o atendimento adequado e prioritário às pessoas com deficiência.	2h/a
Operações em Segurança Privada	Rotinas Operacionais concernentes à função de vigilante supervisor. Técnicas de Rotinas de Fiscalização; Visita Técnica; Plano de Segurança; Plano de Contingência; Elaboração de Relatório de Monitoramento e Acompanhamento dos Serviços.	10h/a
Legislação de Segurança Privada	Conceitos pertinentes à Segurança Privada. Conhecer a Legislação de Segurança Privada. Conhecer as Empresas prestadoras de serviços de Segurança Privada. Conhecer quais são os profissionais de segurança privada. Conhecer quais são as Atividades de Segurança Privada. Conhecer o Direito Penal aplicado à Segurança Privada.	5h/a
Armamento e Tiro	Conhecimentos sobre armas, munições, acessórios, além de coletes balísticos. Conhecer a administração de compra e destinação das armas e munições adquiridas e destruição após o uso. Aquisição e destruição de coletes balísticos. Planejar a manutenção das armas e munições. Conhecer a legislação pertinente aos armamentos. Aprender a desmontar, fazer a manutenção e montar, em primeiro escalão os armamentos previstos na segurança privada. Aprender a solicitar os documentos necessários ao transporte de armas e munições. Treinar os alunos no manejo adequado das armas e munições. Atirar utilizando o revólver .38 e pistola .380.	15h/a
Armas de Menor Potencial Ofensivo	Conhecimentos sobre armas e munições de menor potencial ofensivo. Treinar os alunos no manejo adequado das armas e munições. Atirar utilizando lançador de projéteis cinéticos de menor potencial ofensivo.	4 h/a

5.4 Composição das turmas

As turmas serão compostas de classe com no máximo 60 alunos cada uma.

5.5 Frequência

Será desligado do curso o aluno que ultrapassar o limite de faltas previsto no plano de curso, podendo aproveitar as disciplinas já concluídas em curso subsequente, uma única vez, desde que iniciado dentro do prazo máximo de três meses da conclusão do curso anterior.

5.6 Avaliação

As avaliações de aprendizagem das disciplinas "Armamento e Tiro" e "Armas de Menor Potencial Ofensivo" serão realizadas de forma prática.

Será reprovado no curso o aluno que não obtiver aproveitamento ou frequência mínima. A reprovação no curso ocorre se o aluno for reprovado na avaliação das disciplinas teóricas ou se for reprovado em quaisquer das avaliações práticas.

6. PROGRAMA DE DISCIPLINAS

6.1 Supervisão de Segurança Privada (SUP)

Carga horária: 2 h/a

Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F)

Objetivos da disciplina:

a) Identificar as atribuições do perfil do vigilante supervisor.

Unidade	Objetivos	Conteúdo Programático
1	Identificar as atribuições do vigilante supervisor.	- Atribuições típicas do supervisor em campo: Fiscalização do posto de serviço. Verificação de escala, uniforme, equipamentos e conduta profissional. Apoio à tomada de decisão em situações de crise.
		Fiscalização do uso e manutenção de equipamentos. - Delegação de Missões e Responsabilidades. - Procedimentos operacionais padrão (POP) e checklists de supervisão. - Normas técnicas da ABNT e boas práticas aplicáveis à segurança privada. - Comunicação eficiente entre equipe, central de monitoramento e contratante.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 2 h/a.

6.2 Administração em Segurança Privada (ASP)

Carga horária: 3 h/a

Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F)

Objetivos da disciplina:

a) recordar a legislação trabalhista aplicável e as escalas de serviço existentes.

b) prover o aluno de conhecimentos básicos do sistema Gestão Eletrônica de Segurança Privada (GESP).

Unidade	Objetivos Institucionais	Conteúdo Programático
	Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:
1	Reforçar conhecimentos básicos de administração em segurança privada e escalas de serviço.	- Documentos específicos para o desempenho da função. - Escalas de Serviço - CLT - CF 88 - Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos Serviços de Segurança Privada.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 2 h/a.

2	Conhecer o sistema Gestão Eletrônica de Segurança Privada (GESP);	Sistema Gestão Eletrônica de Segurança Privada (GESP): - Cadastro e registro do vigilante supervisor no GESP; - Lançamento e atualização de dados dos vigilantes;
		- Lançamento e atualização de dados da empresa; - Processos autorizativos no GESP; e - Acompanhamento de mensagens e resposta a notificações recebidas via GESP.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 1 h/a.

6.3. Direitos Humanos (DHU)

Carga horária: 3 h/a

Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F)

Objetivo da disciplina:

a) ampliar conhecimentos para respeitar a visão política e prática da afirmação dos Direitos Humanos.

Unidade	Objetivos Instrucionais	Conteúdo Programático
	Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:
1	Reforçar o conhecimento objetivando coibir a prática de preconceito,	- Prevenção e combate à violência contra mulher: Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha); Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015 (Feminicídio); e e Lei nº 14.786, de 28 de dezembro de 2023 (Protocolo "Não é Não"); - Tipos de violência contra a mulher: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral;
	discriminação, racismo e desrespeito aos direitos humanos, especialmente na perspectiva de combate a todo tipo de violência, ressaltando os seguintes temas: a) prevenção e combate à violência contra a mulher; b) direitos das crianças e adolescentes;	- Direitos das crianças e adolescentes: Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 - noções básicas; - Direitos da pessoa idosa: Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003 - noções básicas; - Estatuto da Igualdade Racial: Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010; - Consequências materiais e psíquicas da LGBT fobia; - Discriminações etárias, xenofobia, em razão da religião, de classe social etc.
	c) direitos da pessoa idosa; d) prevenção e combate ao racismo; e) prevenção e combate a outras formas de preconceito, discriminação e violência (raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero, orientação sexual etc).
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 3 h/a.

6.4. Relações Humanas no Trabalho (RHT)

Carga horária: 2 h/a

Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F)

Objetivo da disciplina:

a) Conscientizar e instrumentalizar o aluno para o desenvolvimento do relacionamento intrapessoal e interpessoal.

b) Desenvolver os conhecimentos de ética profissional.

c) Desenvolver atitudes para o atendimento adequado e prioritário às pessoas com deficiência.

Unidade	Objetivos Institucionais	Conteúdo Programático
	Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:
1	Desenvolver o relacionamento intrapessoal e interpessoal; desenvolver conceitos de ética e disciplina na atividade profissional;	- Princípios da comunicação intrapessoal e interpessoal. - Ética Profissional a) Desenvolver a ética nos colaboradores; e b) Desenvolver a ética nos parceiros.
		- Disciplina Profissional a) Apresentar os princípios de disciplina; b) Horários; c) Assuntos confidenciais; e d) Compromisso profissional.
		- Posturas Desejadas do Profissional de Segurança Privada a) Conhecimento da profissão; b) Comprometimento;
		c) Bom senso; d) Imparcialidade; e e) Empenho profissional.
		Princípios de Apresentação Pessoal a) Apresentação pessoal; e b) Cuidados com sua imagem profissional.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 1 h/a.

2	Desenvolver atitudes para o atendimento adequado e prioritário às pessoas com deficiência, autistas e idosos.	- Atendimento a pessoas portadoras de deficiência a) Atendimento a pessoas de baixa mobilidade;
		b) Atendimento a cadeirantes; c) Atendimento a pessoas com problemas na fala; e d) Atendimento de pessoas com baixa audição. e) Atendimento a pessoas com autismo. f) Atendimento a idosos.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 1 h/a.

6.5. Operações em Segurança Privada (OSP)

Carga horária: 10 h/a

Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F)

Objetivo da disciplina:

a) dotar o aluno de conhecimento de todas as rotinas operacionais concernentes à função de vigilante supervisor;

b) capacitar o aluno para entender como se faz uma Rotina de Fiscalização;

c) capacitar o aluno para realizar uma Visita Técnica;

d) desenvolver no aluno a habilidade para fazer um Plano de Segurança;

e) capacitar o aluno para entender um Plano de Contingência;

f) desenvolver no aluno a habilidade de elaborar um Relatório de Monitoramento e Acompanhamento dos Serviços.

Unidade	Objetivos Institucionais	Conteúdo Programático
	Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:
1	Reforçar conhecimentos sobre os tipos de operações de supervisão de segurança. Elaborar Relatório de Monitoramento e Acompanhamento dos Serviços.	- Rotinas Operacionais a) Rotinas de Fiscalização;
		b) Visita aos Postos; c) Distribuição de Documentos; d) Manutenção de Armamento e Munição; e) Manutenção de Equipamentos; f) Contatos com os Clientes;
		g) Confecção de Documentos; h) Execução de Treinamentos; e i) Outras rotinas burocráticas. - Elaboração de Relatório de Monitoramento e Acompanhamento dos Serviços.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 2 h/a.

2	Conhecer uma rotina de fiscalização.	- Rotinas de Fiscalização a) Chegada no Posto de Serviço; b) Documentos Obrigatórios no Posto; c) Equipamentos Individuais; d) Equipamentos dos Postos de Serviço;
		e) Livro de Parte Diária ou Relatório em Computador; f) Equipamentos disponibilizados; g) Armamentos e Munições; h) Registro de Ocorrências - Relatório; i) Registro Policial - Boletim de Ocorrência;
		j) Ação Irregular de Empregado; k) Preservação da Vida; l) Procedimentos Operacionais; m) Controle de Acesso; e n) Vistoria de Veículo.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 2 h/a.

3	Conhecer uma visita técnica.	- Visita Técnica a) Finalidade da visita técnica; b) Itens a serem levantados na visita técnica;
		c) Levantamento de informações sobre o cliente; d) Sistema de Vigilância Existente; e) Sistemas de Acesso e Controle; f) Sistema de Controle por Circuito Fechado de Televisão e Recuperação de Imagens;
		g) Tipos e Quantidade de Veículos Utilizados e Tempo de Utilização; h) Acesso ao Local de Trabalho Externo e Interno i) Condições de Alimentação dos Vigilantes;
		j) Agentes Nocivos à Saúde Do Vigilante; k) Equipamentos obrigatórios; l) Análise das Vulnerabilidades do local externo e interno; m) Elaboração de Relatório; e n) Conclusão da Visita Técnica.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 2 h/a.

4	Conhecer o plano de segurança em geral e o projeto de segurança privada;	- Plano de Segurança Geral a) Finalidade; b) Hipóteses;
		c) Objetivos; d) Medidas Recomendadas; e) Finalidades das Medidas;
		Projeto de Segurança (elaborado por gestor de segurança privada) a) Hipóteses; b) Objetivos; c) Execução.
		Dimensionamento e atribuições dos vigilantes; a) Coordenação; b) Supervisão dos Serviços;
		c) Apoio Administrativo; d) Postos de Vigilância; e) Prescrições Diversas.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 2 h/a.

5	Entender um plano de contingência	- Planos de Contingência a) Movimento de Greve de Empregados; b) Paralisação de Transporte Público;
		c) Invasões de grupos sociais; d) Falta de Energia e comunicação; e) Acidentes com gases
		f) Fatores Naturais; g) Sabotagem e Terrorismo; h) Incêndios; i) Inundações de Áreas; e j) Integração com os Órgãos de Segurança e Contingências.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 2 h/a.

6.6. Legislação de Segurança Privada (SEG)

Carga horária: 5 h/a

Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F)

Objetivo da disciplina:

a) Dotar do aluno de conhecimento sobre a legislação de Segurança Privada;

b) Dotar do aluno de conhecimento sobre as atribuições da Polícia Federal;

Unidade	Objetivos Institucionais	Conteúdo Programático
	Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:
1	Conhecer a Legislação de Segurança Privada	- Legislação de Segurança Privada a) Lei nº 14.967/2024 b) Decreto Regulamentar c) Instrução Normativa da Polícia Federal
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 2 h/a.

2	Conhecer as atribuições da Polícia Federal de autorizar, controlar e fiscalizar as empresas prestadoras de serviços de segurança privada	Autorização, controle e fiscalização da Polícia Federal - Requisitos para constituição e para obtenção de autorização de funcionamento de empresas prestadoras de serviços de segurança privada; e - Controle e fiscalização de prestadores de serviços de segurança privada pela Polícia Federal.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas. Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc. Carga Horária: 3 h/a.

6.11. Armamento e Tiro (ART)