No último dia 6, completou um ano do massacre ocorrido em uma escola municipal em Realengo, Rio de Janeiro. Absolutamente trágico, o episódio reforçou a urgência da implementação de verdade da política de controle de armas determinada no Estatuto do Desarmamento.

Wellington cometeu as atrocidades com duas armas, uma roubada de uma pessoa na década de 90 que comprara para se defender, outra vendida por um segurança privado. Nesta ocasião, o governo federal lançou uma nova campanha de entrega voluntária de armas. A campanha trouxe importantes avanços como a garantia do anonimato da pessoa e a indenização imediata por meio de retirada em caixas eletrônicos do Banco do Brasil. Medida absolutamente necessária, mas insuficiente para reduzir a quantidade e controlar as armas em circulação no país.

É imperativo que o governo federal invista num sistema de informação confiável e integrado contendo informações sobre produção, vendas e armas em circulação. Este sistema deve ser compartilhado entre órgãos responsáveis pelo controle de armas no país possibilitando a elaboração de programas efetivos. Além disso, é fundamental que as categorias com acesso às armas de fogo como empresas de segurança privada, colecionadores, atiradores e caçadores sejam rigorosamente fiscalizados pelos órgãos competentes impedindo que as armas sejam desviadas para a ilegalidade. Também é preciso que as polícias apreendam armas nas mãos de criminosos por meio de operações desenhadas para este fim.

O Congresso Nacional também precisa zelar para que o Estatuto do Desarmamento não seja desvirtuado de seu espírito de controle e restrição de armas de fogo, não se deixando levar por pressões e interesses privados de grupos que apenas se preocupam com o lucro e não com a segurança de todos os cidadãos brasileiros.

Que o marco de um ano da tragédia de Realengo nos lembre dos 50 mil homicídios por ano que ainda acontecem no nosso país e não nos deixe esquecer de que precisamos reduzi-los. Controlar as armas é um passo fundamental para que isso aconteça.

Melina Risso e Luciana Guimarães são diretoras do Instituto Sou da Paz