Presidente da Câmara visita tenda da CUT e reforça compromisso com a redução da jornada, PNE e agricultura familiar
12 Ago
Em visita à tenda armada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) no gramado em frente ao Congresso Nacional, na quarta-feira (10), o presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia (PT-RS), reforçou o compromisso com a aprovação da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salário, e com o Plano Nacional de Educação, pontuados por sua relevância para o desenvolvimento e a justiça social.
Ao lado do secretário-geral da CUT, Quintino Severo, o presidente da Câmara também destacou a relevância das bandeiras apresentadas pela Central aos Três Poderes no 10 de agosto, como o fim do fator previdenciário e a defesa da agricultura familiar. “O que está sendo colocado pela CUT é a tarefa de construirmos um projeto nacional de desenvolvimento com distribuição de renda, valorização do trabalho e ampliação de direitos”, acrescentou Marco Maia.
Além do presidente da Câmara, compareceu a tenda da CUT a deputada federal Janete Pietá, do PT de São Paulo, que exortou os cutistas a se manterem presentes e vigilantes, em especial na sua ação sobre o Congresso Nacional. “Temos 274 deputados federais que são empresários. Destes, 100 são ruralistas. A ação de vocês é fundamental para que a democracia, que é a representação do povo, seja respeitada”.
Janete Pietá defendeu a importância da aprovação do PL 6653, que trata da equidade de gênero no mundo do trabalho: “Queremos salário igual para trabalho igual, mas também promoção igual”. Outra batalha igualmente relevante, ressaltou, é a luta pela aprovação da PEC 30 que institui a licença maternidade obrigatória de seis meses para campo e cidade. “Eu sei quem eu sou, de onde venho e de quem é a prioridade no mandato. Contem comigo”, enfatizou.
O secretário nacional de Formação da CUT, José Celestino Lourenço (Tino) acredita que a Central deve tornar mais frequentes estas ações em Brasília, “porque é a pressão direta que possibilita termos resultados mais favoráveis”. Além disso, defendeu Tino, “precisamos insistir com os membros das direções estaduais e Ramos para que estas ações tenham desdobramento nas bases eleitorais dos parlamentares, dando maior visibilidade e repercussão sobre a nossa cobrança, usando este mecanismo para garantir avanços”. Desta forma, explica, “o deputado e o senador já chegam em Brasília com o voto encomendado, com clareza de qual é a posição da sua base e de que ela está informada sobre a sua atuação”.
CONTRAPARTIDAS SOCIAIS
Entre os problemas a serem enfrentados, alertou o presidente da Federação dos Sapateiros do RS, João Batista Xavier Silva, “está a farra com o dinheiro do BNDES, que financia empresas que desempregam sem garantir contrapartidas sociais”. Exemplo de malversação do investimento público, ressaltou, é a Azaléia, que pegou R$ 53 milhões do Estado e fechou uma unidade no Rio Grande do Sul, transferindo empregos para a Índia.
Outro ponto cobrado pelos trabalhadores durante audiência da Comissão de Trabalho da Câmara é a retirada do Projeto de Lei 1992/07. De acordo com o presidente do Sisejufe (Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Estado do Rio de Janeiro), Roberto Ponciano, “os servidores públicos já vêm se mobilizando há muito tempo para manter a integralidade e a paridade das aposentadorias”. “Queremos rever a reforma da Previdência. Somos contra a Previdência Privada Complementar dos servidores públicos pois é um projeto comprovadamente falido. Como bem demonstra o exemplo chileno, a privatização da Previdência retira direitos e joga para a iniciativa privada algo fundamental, que é dever do Estado. Para nós, é preciso garantir aposentadoria digna para todos os trabalhadores. O Fundo de Pensão é um tiro no escuro. Recentemente a Chevrolet, a Ford e outras grandes empresas utilizaram seus Fundo de Pensão para sair da crise e deixaram os trabalhadores sem perspectiva”, esclareceu Ponciano.
DEFESA DA PREVIDÊNCIA PÚBLICA
Conforme Lúcia Reis, diretora da CUT nacional, “a aprovação do PL 1992/07 dá andamento a uma Reforma da Previdência contra a qual a gente esteve e permanece contrário”. “A aprovação da criação de um fundo de direito privado para gerir a previdência complementar dos servidores não tem o mínimo cabimento e nos opomos frontalmente, especialmente em função de como está sendo tratada a Previdência Social no país. Isso vai retirar recursos da previdência pública, que os privatistas dizem que está falida, e colocá-los na mão do mercado”, disse.
Para o presidente da CUT-MG, Marco Antonio, com a ação sobre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário em Brasília a Central colocou em evidência a sua plataforma de luta, dando maior visibilidade às suas reivindicações. “O conjunto de atividades do dia 10 de agosto serviu para mostrar para a sociedade e para as principais autoridades de cada um dos três poderes qual é a nossa pauta. O que defendemos é a aplicação das bandeiras vencedoras do processo eleitoral, o nosso projeto, e não a pauta dos derrotados”, enfatizou. Na avaliação de Marco Antonio as atividades também serviram para possibilitar que o conjunto das lideranças das CUTs estaduais e dos Ramos vejam como funciona a chamada “base aliada”, como o PTB, que é “uma chacota”. A partir desta vivência, acredita, “vamos ter mais responsabilidade na eleição, para lutar por candidaturas que representem efetivamente o interesse dos trabalhadores e não do capital”.