Por: CNTV | Confederação Nacional de Vigilantes & Prestadores de Serviços
Postado: 20/08/2026
Boletim Eletronico 28/08/2026
STF mantém suspensão de penalidades sobre saúde mental no trabalho
 

O Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve a suspensão da aplicação das puniçõesdecorrentes de alterações na Norma Regulamentadora 1 (NR-1)do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE),