A Polícia Federal disponibilizou para consulta pública a minuta da nova Instrução Normativa (IN) que substituirá a Portaria nº 18.045/2023-DG/PF e regulamentará diversos aspectos da atividade de segurança privada no Brasil.

Prazo para contribuições: de 12 a 26 de junho de 2026.

Empresas, profissionais, entidades representativas e demais interessados podem participar enviando sugestões por meio da plataforma Brasil Participativo.

A iniciativa busca garantir um processo normativo mais transparente, colaborativo e democrático, permitindo que o setor contribua diretamente para a construção das novas regras.

Todas as sugestões recebidas serão analisadas tecnicamente e poderão ser incorporadas ao texto final da Instrução Normativa.