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Aconteceu ontem, dia 14 de maio em Natal a primeira reunião do Grupo de Trabalho –GT instituído pelo Governo do Rio Grande do Norte para tratar de temas relacionados ao cumprimento dos contratos, condições de trabalho de trabalhadoras e trabalhadores vinculados aos serviços terceirizados utilizados pelo Estado, alinhado com a efetiva aplicação da Lei anticalote (lei 10.841/2021 e Decreto 33.205/2023). |