Por: CNTV | Confedera��o Nacional de Vigilantes & Prestadores de Servi�os

Postado: 14/01/2025

Boletim eletrônico 14/01/2024

PAUTA DO STF DE FEVEREIRO - INCLUI AÇÃO QUE TRATA DE RESPONSABILIDADE DO ENTE PUBLICO POR VERBAS TRABALHIHSTAS, NO CASO DE TERCEIRIZAÇAO

O Presidente do Supremo Tribunal Federal - STF Ministro Luís Roberto Barroso incluiu na pauta do dia 12 de fevereiro de 2025 o processo RE 1298647, que é um Recurso Extraordinário em que se discute Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho - TST