| Por: CNTV | Confedera��o Nacional de Vigilantes & Prestadores de Servi�os |
| Postado: 12/02/2021 |
| Boletim eletrônico 12/02/2021 |
| É hoje JULGAMENTO DO TEMA 709 - Este julgamento discute se o vigilante que se aposentou de forma |
|
|
||||
|
Há alguns dias atrás, sugerimos que guardassem esta data: 12/02/2021. O Supremo Tribunal Federal – STF, marcou para o dia 12/02/2021, o julgamento virtual do Tema 709 - Possibilidade de percepção do benefício da aposentadoria especial na hipótese em que o segurado permanece no exercício de atividades laborais nocivas à saúde. O relator deste processo é o Ministro Dias Toffoli |