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Em Audiência Pública, CNTV Reafirma a Importância da Manutenção da Aposentadoria Especial dos Vigilantes

24Mai


O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes e Prestadores de Serviços (CNTV), José Boaventura Santos, esteve novamente em Brasília nesta quinta-feira, 23, para participar de mais uma Comissão na Câmara dos deputados que discute a PEC 006/2019, que trata da reforma da Previdência.

A defesa da aposentadoria especial dos vigilantes tem sido uma luta diária. Por isso, durante sua fala, Boaventura destacou que há hoje no Brasil mais de 3 milhões de vigilantes registrados junto a Polícia Federal (PF) sendo que, desse total, 700 mil estão empregados. Ele lembrou também que só trabalha na profissão aqueles que são íntegros, honestos e que não tem passagem pela polícia.

“Esses mesmos profissionais não conseguem chegar aos 60 anos de idade com 40 de contribuição porque quando chegam aos 45 anos de idade as empresas já não contratam mais”, explicou.

“Eles dizem que nós não podemos mais trabalhar porque nosso vigor físico e nossa condição já não é mais suficiente para atender as exigências do mercado de trabalho”, continuou.

Para traçar um paralelo, Boaventura comparou a situação dos vigilantes com a dos policiais. “O policial, que é um agente público, tem estabilidade. Já o vigilante – que é um agente privado – não tem nenhum tipo de segurança de emprego”, emendou.
Para resolver esse impasse, o presidente da CNTV sugeriu que basta que na PEC 006/2019 seja acrescentado, no Artigo 201, que trata das Exclusões, a questão da Periculosidade. “Aí resolve o problema dos vigilantes e reconduz com muita justiça a situação desses trabalhadores”, finalizou.

Representante da OAB/RS

 

Representando a Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul – OAB/RS, esteve presente o Dr. Tiago Kidrick, que além de manifestar apoio da entidade a nossa luta, fez questão de deixar o seguinte posicionamento quanto à questão: “A OAB como fiscal da cidadania e não apenas envolvida na luta classista, está preocupada com alguns dos aspectos que estão inseridos no texto da PEC da Reforma e como hoje é dia de debate que trata da aposentadoria das pessoas submetidas a questões insalubres e penosas, vale ressaltar que o texto retira expressamente a questão da periculosidade e ainda que proíbe a conversão de tempo com efeitos retroativos, prejudicando e muito a categoria dos vigilantes. Estes que também arriscam a vida, que também são mortos e que perdem o empregos muitas vezes, tendo que se reenquadrar no mercado de trabalho”. O advogado lembrou ainda que os vigilantes e demais trabalhadores que atuam em situações penosas estão sendo duramente prejudicados pelo texto, que fere inclusive o direito a isonomia. Insistiu dizendo poder provar este item: “Serão 65 anos de idade para que o vigilante possa se aposentar. Isso, sem direito a converter o tempo passado de trabalho, porque a PEC exige prejuízo efetivo a saúde. Não parece razoável que o vigilante e outras categorias especiais não possam converter este tempo. Estando assim, diferenciando os vigilantes de outras categorias que também defendem a vida?” Após falar sobre outras categorias, o represente da OAB/RS, voltou a questionar sobre a situação dos trabalhadores vigilantes: “Será que temos que tirar mesmo o direito destas pessoas que arriscam a vida? Nem regra de transição eles terão direito?” E finalizou dizendo: “A Ordem dos Advogados está muito preocupada com isso”

Apoios

O Deputado Distrital e Diretor da CNTV, Chico Vigilante, acompanhou toda a Audiência e se disse muito satisfeito com a onda de apoio que estamos criando em defesa da nossa Emenda que mantem o direito a aposentadoria especial: “O debate foi muito bom, já conseguimos o apoio de todos os 56 deputados do PT, do Deputado Wellington Roberto - Líder do PR/PB e autor da nossa emenda, de vários outros parlamentares por onde passamos e agora da OAB que foi fez uma explanação perfeita sobre a nossa situação”. Além disso, fez questão de dizer que está circulando por aí uma suposta emenda para resolver a situação dos vigilantes, igualando a proposta que foi apresentada na PEC para os policiais federais, civis e rodoferroviários, mas que estes policiais são totalmente contra a proposta. Então se nem eles querem, por que iriamos querer? A emenda que estamos defendendo mantem a nossa aposentadoria especial como está hoje, ou seja, 25 anos de serviço.  Destacou que é importante adotarmos a mesma estratégia quando a aprovação do Risco de Vida dos Vigilantes que é abordar os parlamentares em todos os lugares possíveis: “Precisamos falar, mostrar para os deputados que este governo não pode esquecer-se da gente, que não estamos pedindo privilégio, que a nossa categoria é muito importante e que estamos em todos os lugares e estando em todos os lugares, podemos conversar com eles em qualquer lugar que encontrarmos um deputado, nos hospitais, aeroportos, shoppings, etc.”.

O deputado Federal Zé Neto fez questão de ir manifestar o seu apoio aos vigilantes e disse: “Estou aqui com os Vigilantes. Na oportunidade, apoiando as reivindicações da categoria para a permanência da aposentadoria especial, que está ameaçada com a proposta de reforma da previdência. Quero reafirmar a minha parceria com os Vigilantes e prestar todo nosso auxílio no que for necessário. Tamo junto”.

Estivem presentes na audiência o Sindicato dos Vigilantes da Bahia, Sindicato dos Vigilantes do Distrito Federal, Sindicato de Transporte de Valores do Distrito Federal e Sindicato dos Vigilantes de Rio Verde/GO.

Fonte: CNTV

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