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CNTV: 26 anos em defesa dos vigilantes do Brasil

22Nov


Lutando incansavelmente em defesa dos vigilantes do Brasil, a Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) vem, há 26 anos, acumulando conquistas e vitórias para toda a categoria. Garantir melhores condições de trabalho e de vida para os trabalhadores está entre as prioridades da entidade, e no momento político atual, com desafios ainda maiores para toda a classe trabalhadora, a CNTV se posiciona mais uma vez ao lado de suas bases para proteger as conquistas e impedir que golpistas retirem direitos. Graças à força de mobilização da categoria ao longo dos anos, muitas conquistas foram alcançadas. Hoje, há aproximadamente dois milhões de vigilantes em todo o país, e a CNTV se orgulha de melhorar a vida de cada um deles quer seja conquistando a jornada 12x36, quer seja com o adicional de 30% de periculosidade, ou tantas outras vitórias. A trajetória é de lutas e conquistas, e vem sendo escrita com lealdade e compromisso pela causa, baseada sempre na confiança e na parceria entre a entidade e seus representados. As vitórias conquistadas nesses 26 anos de luta são o resultado de anos de muito trabalho e de persistência diante das dificuldades. Confira agora os triunfos alcançados pelos vigilantes do Brasil, que só foram possíveis com a participação da categoria juntamente com a CNTV.

Lei anticalote

Começou em Brasília, em uma iniciativa da CNTV. A lei, de autoria do diretor da CNTV e deputado distrital Chico Vigilante, garante aos trabalhadores o recebimento de todas as verbas trabalhistas caso as empresas quebrem, diminuindo assim a incidência de calote, tão comum no ramo. Isso porque a Lei nº 218/2011 prevê que nos editais de licitação conste expressamente o bloqueio de valores referentes às provisões trabalhistas do período de contratação. Esses recursos serão destinados à cobertura de 13º salários, férias, abonos e impactos sobre férias e 13º, além do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O valor referente aos direitos trabalhistas é depositado em conta corrente de um banco público e só será acessada com autorização do órgão contratante. Hoje, esta lei esta vigente também na Bahia e no Maranhão, além de ter um projeto neste sentido tramitando no Rio Grande do Sul. A CNTV disponibiliza o texto do PL para que entidades de todo o país busquem apoio junto a seus deputados, vereadores e prefeitos pedindo que eles apresentem o texto nas assembleias e câmaras de suas cidades/estados.

Vigilante 24 horas

O projeto “Vigilante 24 horas” vem ganhando o país, promovendo segurança aos usuários do sistema bancário e geração de emprego para a categoria. Iniciado no Rio Grande do Sul, o Projeto já se espalhou por todo o país. O PL 24 horas também foi aprovado em Rondônia, Maranhão, Distrito Federal, além de cidades da Bahia, Rio de Janeiro e Pernambuco. Graças ao trabalho incansável da CNTV, do Sindivigilantes do Sul, do Sindvig-MA, SindesvDF, Sindvigilantes-BA, Sindesv-PE, Sindicato de Petropolis e SintesvRO, mais vigilantes estão sendo contratados enquanto clientes e funcionários dos bancos ganham em segurança. A CNTV convoca todos os sindicatos a se unirem em mais essa luta. Vamos juntos lutar por mais emprego e segurança!

Dia Nacional do Vigilante

 Valorizar a categoria é uma das prioridades da CNTV. Para garantir que o reconhecimento seja ainda maior, o senador Paulo Paim (PT), a pedido da CNTV, apresentou Projeto de Lei instituindo o Dia Nacional do Vigilante. A então presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 13.136 em 17 de junho de 2015, e a partir de então o dia 20 de junho é celebrado em todo o país como o dia daqueles trabalhadores e trabalhadoras que estão sempre em defesa da vida de outras pessoas.

Jornada 12x36

Mesmo com o ataque irresponsável do governo e as incansáveis tentativas de acabar com a jornada 12x36, a CNTV continua defendendo essa conquista com vigor. Aspecto prioritário nas mesas de negociação, as 12 horas de trabalho por 36 de descanso representam avanço nas relações de trabalho e garante mais qualidade do serviço e satisfação dos trabalhadores. Antes de a CNTV e sindicatos interferirem nesse aspecto, os vigilantes trabalhavam seis dias por semana e folgavam apenas um. Eram mais de 12 horas em serviço comprometendo a saúde do trabalhador e sua qualidade de vida.

Reblindagem de carro-forte

Com o início da luta por mais segurança, ainda nos anos 90, a CNTV trabalhou muito em parceria com os vigilantes de carro-forte. Os veículos da época não ofereciam resistência ao armamento pesado usado por bandidos. Reconhecendo a fragilidade para os trabalhadores que circulam nas cidades brasileiras a bordo desses veículos, o Ministério da Justiça publicou em novembro de 2001 a Portaria nº 1.055, onde ficou determinado que as empresas de transporte de valores deveriam reblindar o teto e o piso dos carros forte. Assumindo a responsabilidade pela defesa dos direitos dos trabalhadores, a CNTV se mostrou presente em todas as reuniões e debates sobre a reblindagem dos veículos. O vigilante, por sua vez, colaborou com a confiança no trabalho da Confederação, que, desde sua fundação, dedica-se a cuidar do bem-estar dos trabalhadores. Hoje, se encontra em discussão na Policia Federal, novas formas de reblindagem para protegermos ainda mais os trabalhadores.

Colete à prova de balas

A integridade dos vigilantes é uma preocupação frequente da diretoria da CNTV. Após anos cobrando um posicionamento dos patrões e do governo em relação à segurança e preservação da vida, reconhecendo os riscos nos quais estes trabalhadores são expostos diariamente, a CNTV lutou por mais uma conquista da classe. Contando com o empenho e dedicação dos trabalhadores, que acreditaram na força desta entidade, a CNTV liderou a luta pelo colete à prova de balas. De acordo com o que estabelece a Portaria nº 191 de 2006, todo vigilante que trabalha armado deve usar o equipamento de proteção individual, sendo responsabilidade da empresa adquiri-los. A Portaria entrou em vigor em 6 de dezembro de 2006. A conquista dos coletes à prova de balas oferece mais segurança aos vigilantes e já salvou a vida de muitos trabalhadores. Dados estatísticos provam que muitos trabalhadores saem ilesos de ataques por estarem usando o colete

Adicional de 30%

Após anos de muita luta e mobilização da categoria, os trabalhadores vigilantes conquistaram o adicional de 30% de risco de vida/periculosidade. O empenho da diretoria da CNTV encontrou apoio na determinação dos companheiros vigilantes, que lutaram e vibraram juntos com a vitória. Até que a Lei 12.740/12 fosse sancionada e regulamentada, em dezembro de 2012, a CNTV trabalhou incansavelmente para garantir esse direito aos trabalhadores. Sancionada, a lei precisava ser regulamentada, iniciando um novo processo de mobilização, demonstrando toda força da categoria. Para que mais essa conquista fosse alcançada, a diretoria da CNTV participou de quatro encontros no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com representantes do governo e dos empresários, debatendo o tema. Durante o processo de regulamentação, a CNTV envolveu os vigilantes, aceitando sugestões para o texto da regulamentação. Com a assinatura da Portaria MTE nº 1885-13, o adicional foi garantido a 100% dos vigilantes, armados ou desarmados, sem necessidade de perícia, sem parcelamentos e sem exclusões.

Lei dos Biombos

Avançando por todo o país, em um trabalho conjunto da CNTV com companheiros bancários, a Lei dos Biombos tem como principal objetivo garantir a segurança e diminuir a incidência de crimes como a saidinha de banco. No Distrito Federal, a Lei Distrital 5.086/13 dispõe sobre a instalação de divisórias individuais entre a área de atendimento dos caixas e o local de espera em todas as agências bancárias. Em João Pessoa (PB), primeiro município a implantar a Lei dos Biombos, a redução dos casos de ‘saidinha de banco’ chegou a 90%. Na contramão do que os patrões tentam argumentar em todas as cidades que possuem leis dessa natureza, a instalação de biombos inibe a atuação de bandidos e resguarda a todos que usam o sistema bancário. É objetivo das entidades apoiar as discussões parlamentares para que os projetos de lei dos biombos sejam aprovados e sancionados, além de cobrar do patronato a implantação das divisórias, de acordo com que estipula a lei.

Estatuto da Segurança Privada

A aprovação do Estatuto de Segurança Privada após muitos anos de mobilização, atualizará a Legislação de Segurança Privada, tirará muitos vigilantes da informalidade e garantirá muitos empregos para a categoria.

Fonte: CNTV

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