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Estatuto da Segurança Privada é retirado de pauta e pode ser tema de audiência

25Ago

Em ) - 10 13 2015

Geraldo Magela/Agência Senado

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) retirou de pauta o substitutivo da Câmara ao projeto que o Estatuto da Segurança Privada. A proposta (SCD 6/2016) era o primeiro item da pauta da comissão, mas teve a votação adiada após as manifestações dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Paulo Paim (PT-RS).

Requerimento para a realização de uma audiência pública sobre o tema no dia 13 de setembro foi lido nesta quarta-feira (23) e deverá ser votado na próxima reunião da CAS.

Paim e Randolfe lembraram que o projeto saiu do Senado tratando da criação de um piso salarial nacional para a categoria dos vigilantes profissionais. Porém durante a tramitação na Câmara dos Deputados, recebeu mais de 70 emendas, transformando-se na atual proposta de Estatuto da Segurança Privada.

— Não tem como nós votarmos uma proposta desta complexidade sem um debate muito aprofundado antes. É bom lembrarmos que o próprio piso dos vigilantes foi retirado pelos deputados, e foram introduzidos dezenas de artigos sobre outros temas — reforçou Randolfe.

O acordo teve a participação da presidente da CAS, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) e do relator da proposta, senador Vicentinho Alves (PR-TO). Pelo requerimento, serão convidados para a audiência pública o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, além de representantes do Banco Central, da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes (CNTV), entre outros.

Dyogo Oliveira

A pedido de Vanessa Graziottin (PCdoB-AM), também foi aprovada a realização de uma outra audiência pública com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.

A data do encontro ainda será definida, e na pauta constará a ampliação do deficit fiscal para os anos de 2017 e 2018, além das medidas anunciadas pelo governo federal que afetam os servidores e o serviço público como um todo. A senadora lembrou que as medidas terão que ser aprovadas pelo Congresso Nacional para que entrem em vigor.

— O governo está propondo adiar reajustes, aumentar a alíquota previdenciária, diminuir pisos salariais e cortar dezenas de milhares de cargos, transferindo a conta da crise pra esses trabalhadores — afirmou Vanessa durante a reunião.

Uber e subcomissão

Também foi aprovada, e terá a data definida posteriormente, a realização de uma audiência pública para discutir o projeto que regulamenta o transporte individual privado de passageiros (PLS 726/2015 e PLS 530/2015 e PLC 28/2017, que tramitam em conjunto). Participarão deste debate representantes da empresa Uber, do governo e da categoria dos taxistas, dentre outros.

A pedido do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), também foi aprovada a criação da Subcomissão das Doenças Raras, que funcionará até dezembro de 2018, com cinco senadores, e terá como missão propor iniciativas visando a promoção e defesa dos direitos das pessoas com doenças raras, aprimorando a legislação relacionada ao assunto.

Fonte: Agência Senado 

 

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