Reunião entre diretoria CNTV e Ministro do Trabalho

A diretoria da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) foi recebida em audiência pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, para discutir mudanças na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) e do Estatuto da Segurança Privada. 

A CNTV busca por uma mudança na CBO que estabeleça a diferenciação das profissões de vigilantes e vigias. O motivo é a semelhança entre as duas profissões no mercado de trabalho brasileiro.

“O vigilante é o único profissional que deve ter ficha-limpa para trabalhar”, explicou Chico Vigilante ao ministro.

Os vigilantes exercem uma atividade regulamentada em Lei na execução de funções de vigilância e segurança. O vigilante deve passar por curso de formação, autorizado pela Polícia Federal, e passar a cada dois anos por um processo de revalidação. Outra característica primordial do vigilante, é o porte de arma e a Carteira Nacional do Vigilante.

Segundo a CNTV, hoje, são cerca de 2,5 milhões de vigilantes em situação regular, que trabalham com carteira assinada. A CNTV estima que exista um número quase igual de profissionais atuando na clandestinidade, perto de 2 milhões de informais. “O assunto da ilegalidade nos incomoda”, disse Boaventura.

Também foi discutida a proposta conhecida como Estatuto da Segurança Privada (PL 4238/12, de autoria do Senado), que regulamenta a atuação das empresas de segurança privada e de transporte de valores e disciplina detalhes da segurança em bancos.

Chico Vigilante explicou ao ministro que o texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último mês de novembro, no entanto, como a matéria foi modificada, ela retornou para o Senado para nova votação.

Os sindicalistas também demonstraram o temor em relação à reforma trabalhista, tendo em vista que a quase totalidade dos vigilantes trabalham em contratos terceirizados. A principal preocupação é o desvio das funções, como a troca de vigilantes por porteiros ou vigias.

O ministro garantiu que implantará um mecanismo de controle. Nos editais de contratação ficará estabelecida a contratação de serviços de vigilância, exclusivamente. Hoje, é comum que os editais prevejam a contratação de empresas para a realização de serviços de vigilância e de limpeza, por exemplo.

CBO
A Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) tem por finalidade a identificação das ocupações de trabalho no Brasil. Somente no último ano, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) reconheceu 35 novas ocupações profissionais através da CBO.

A atualização anual da CBO é feita levando em consideração estudos sobre as mudanças nos cenários tecnológico, cultural, econômico e social que provocam alterações na dinâmica do mercado de trabalho do país.

Nova audiência
Ficou agendada nova reunião para o desenvolvimento das demandas para o prazo de 15 dias.

 

Fonte: Portal Chico Vigilante