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Centrais questionam OIT sobre violações na Reforma da CLT

16 Jun

Na manhã desta quinta-feira (15), as seis centrais sindicais brasileiras presentes à Assembleia da OIT (Organização Internacional do Trabalho), fizeram mais uma ação de denúncia à entidade em relação à Reforma Trabalhista do governo Temer, que viola convenções internacionais que o Brasil assinou e tem a obrigação de respeitar.

Os dirigentes apresentaram uma consulta à OIT, para evidenciar as violações que a reforma vai causar, caso seja aprovada. O secretário de Relações Internacionais da CUT, Antonio Lisboa, anunciou: “Acabamos de dar entrada com uma consulta urgente junto ao Departamento de Normas da OIT, pedindo a análise das violações da reforma trabalhista às normas da OIT”. Na terça-feira (15), Lisboa fez um contundente discurso na Assembleia da OIT, no qual denunciou a série de ataques aos direitos dos trabalhadores realizada .

No documento, reproduzido abaixo, as centrais buscam fazer com que a OIT confirme em sua resposta as denúncias que as ações do governo brasileiro para aprovar a Reforma Trabalhista, assim como recente decisão do STF sobre contribuição sindical, violam as convenções da entidade.

A consulta, que consta de cinco questões, apresenta violações às convenções 87, 98, 144, 151 e 154. O documento é assinado pelos representantes da CUT, CTB, UGT, Força Sindical, Nova Central e CSB e foi apresentado pela delegação representante dos trabalhadores na 106ª Conferência Internacional do Trabalho, que está sendo realizada na sede da ONU (organização das Nações Unidas), em Genebra, na Suíça.

Fonte: CUT

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