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Vitória para vigilantes do Sul: Projeto Anticalote passa em Comissão de Justiça

01 Dez

Vitória para vigilantes do Sul: Projeto Anticalote passa em Comissão de Justiça
Deputado Vilaverde (PT-RS) ao centro, e diretoria do sindicato em sessão plenária realizada em outubro

     Esta semana os vigilantes do Rio Grande do Sul tiveram motivos para comemorar. Na última terça-feira (29), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio grande do Sul aprovou por sete votos a um, o parecer favorável ao PL 96/2015. Conhecido como Lei Anticalote, o projeto é de autoria do deputado estadual Adão Villaverde (PT-RS) e tem como objetivo proteger os trabalhadores terceirizados de serviços contratados pelo Estado. Muitas vezes, os trabalhadores terceirizados, entre eles também os vigilantes, são vítimas de empresas que não cumprem obrigações trabalhistas.

     A CCJ discutiu a legalidade da proposta e agora o PL vai para apreciação numa comissão de mérito (Serviço Público ou Finanças). Somente após passar por algumas Comissões o PL poderá ir à votação no plenário da casa.

     Foram necessários vários meses de mobilização e pressão do sindicato que representa a categoria, Sindivigilantes do Sul, junto aos deputados da CCJ para garantir esse avanço.

     Para o presidente do Sindivigilantes do Sul, Loreni Dias, o parecer favorável ao PL foi uma grande vitória e a expectativa agora é que o projeto seja aprovado nas próximas comissões.

 “Que isto sirva de aviso aos empresários maus pagadores. Com aprovação do projeto anti-calote na CCJ, vamos trabalhar para que o PL seja aprovado em plenário e não fique só no papel. Cobraremos de todas as autoridades, inclusive através do Ministério Público, para que essa lei seja realmente aplicada a fim de garantir os direitos dos vigilantes terceirizados”, afirmou Dias.

     O PL determina que como garantia de pagamento, sejam depositados em uma conta vinculada, de um banco público, os valores referentes a férias, 13º salário, INSS e multa do FGTS. Isso deve evitar que as empresas terceirizadas apliquem o calote nos seus trabalhadores por má fé, incompetências dos gestores, falência ou desaparecimento da empresa, como muitas vezes acontece.

     De acordo com deputado Adão Villaverde, os depósitos serão efetuados em conta-corrente vinculada, aberta em nome da empresa, e bloqueada para movimentação. “Para a liberação dos recursos, a empresa terá que comprovar, por meio de documentos, a destinação para o pagamento de indenizações trabalhistas”, concluiu.

     A proposta determina também que a movimentação da conta poderá ser acompanhada pelos trabalhadores envolvidos e que o saldo total só será liberado à empresa no momento do encerramento do contrato com o Poder Público, mediante declaração de quitação das indenizações trabalhistas emitida pelo do sindicato da categoria.

     O PL foi inspirado em um projeto similar em vigor desde 2014 na Bahia, de autoria da deputada Maria Del Carmen Fidalgo (PT). Votaram favoravelmente, além de Villaverde, os deputados Luiz Fernando Mainardi (PT), Stela Farias (PT), Vilmar Zanchin (PMDB), Ciro Simoni (PDT), Jorge Pozzobon (PSDB), Elton Weber (PC do B) e Manuela D’Ávila (PC do B).  Votou contra o deputado João Fischer (PP). Depois, Jorge Pozzobon voltou atrás e declarou voto contrário, mas a contagem oficial continuou a mesma, sete sim e um não.

 

Fonte: CNTV com informações Sindivigilantes do Sul

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