O SVNIT - Sindicato dos Vigilantes de Niterói, São Gonçalo e região - denunciou mais duas empresas no MPT - Ministério Público do Trabalho de Niterói por contratação irregular de vigilantes horistas, o que é vedado pela CLT e pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). As empresas denunciadas foram: G4S, prestadora de serviços ao banco Bradesco, e a empresa Protege responsável pela segurança do banco Itaú.

 

A contratação de vigilante horista fere as relações de trabalho e impõe o vigilante a uma situação degradante já que o salário que será pago ficará abaixo do piso do vigilante no Estado do Rio ou até mesmo inferior ao salário mínimo. 

 

A prática é muito utilizada pelas empresas na rendição de almoço. Para não colocar mais vigilantes nas agências, as empresas contratam irregularmente um vigilante horista que passará o dia fazendo rendições de almoço. Além da prática ilegal, o próprio contratado não terá sequer tempo para descanso ou alimentação.

 

O SVNIT luta com todas as forças para barrar os abusos das empresas que cada vez mais só visam os lucros sem pensar na saúde do trabalhador. A inclusão do vigilante horista foi tema das discussões da campanha salarial 2016. O SVNIT não aceitou a inclusão desta modalidade, que reduz salários, na Convenção Coletiva de Trabalho. Os patrões buscaram de todas as formas barganhar a inclusão do horista prometendo outros benefícios. 

"Não aceitaremos perdas de direitos. Lutamos muito para conquistar e melhorar o piso salarial para simplesmente agora os patrões quererem contratar vigilantes que ganham por hora, com salário bem inferior ao piso e sem direito aos demais benefícios. Isso beira a loucura. Procuramos o MPT para nos auxiliar nas investigações e punir as empresas que se utilizam dessa prática. O MPT é um parceiro do Sindicato. Recentemente conseguimos, com a ajuda dos Procuradores do MPT, que o banco Bradesco instalasse portas giratórias nas suas agências aumentando a segurança dos vigilantes, dos bancários e dos clientes", afirma Cláudio Vigilante, presidente do SVNIT e secretário Geral da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV).