Não à terceirização. Esse foi o mote principal da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado, realizada na Assembleia Legislativa, proposta pelo deputado Joseildo Ramos (PT) a pedido do senador Paulo Paim (PT-RS). Como parte de uma série audiências ocorridas em diversas capitais brasileiras, Salvador foi mais uma das cidades e discutir com os trabalhadores o Projeto de Lei da Câmara (PLC) Nº 30/2015 que regulamenta os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes. O PLC nº 30/2015 foi assim nominado após seu registro no senado, mas se trata de um substitutivo do Projeto de Lei (PL) Nº 4330/2004 de autoria do ex-deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), que sustenta os mesmos parâmetros presentes no PLC nº 30/2015. 
Admitindo a importância e os impactos da aprovação do referido PLC nas relações trabalhistas, o senador gaúcho entende que tal proposta “requer a participação efetiva dos trabalhadores brasileiros, que devem avaliar as premissas apresentadas pelo mesmo, uma vez que a classe será submetida às sanções advinda da aprovação deste”. Completando as colocações do senador, o presidente da Central Única dos Trabalhadores na Bahia (CUT-BA), Cedro Silva, destaca que a classe trabalhadora verdadeiramente precisa exercer o seu direito democrático de participação.  
FRAGMENTAÇÃO 
Como idealizador dessa participação popular, o senador Paim aponta que a aprovação dessa proposta representa a fragmentação de toda uma estrutura trabalhista, a precarização generalizada que corta direitos, sob a desculpa de regulamentar os trabalhadores que já sofrem, hoje, com a realidade da terceirização. A senadora Lídice da Mata (PSB) corrobora com o entendimento de Paim e acrescenta que o PLC nº 30/2015, “se coloca contra os direitos da maioria dos trabalhadores, precarizando as condições de trabalho, suprimindo direitos adquiridos com muita luta ao logo da trajetória democrática do Brasil”. 
Em concordância com a não aprovação, o senador Otto Alencar (PSD) diz não aceitar o atual texto da proposta, que afeta diretamente o ganho daquele que desempenha a função além de frear o poder de negociação das entidades sindicais com as empresas. “Não podemos aceitar a PLC da forma em que foi descrita, enfraquecendo o trabalhador e seus direitos”, salienta. O presidente do Legislativo baiano, Marcelo Nilo, considera que um tema dessa magnitude deve ser discutido “incansavelmente, por meio da consulta popular, por se tratar de uma questão que interferirá em diversos setores da nossa economia, podendo ser um ponto agravador do atual cenário político-econômico que o país enfrenta”. 
CARTA  
Lida por Joseildo Ramos, proponente da sessão, a carta aberta da Bahia Contra a Terceirização deixou claro que a sociedade baiana exige do senado um projeto que faça frente ao PLC 30/2015, contra as terceirizações e a precarização do trabalho e que regulamente a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil já é signatário e que garante aos assalariados o direito à estabilidade no emprego. 
O deputado Joseildo acrescenta que a PLC nº 30/2015 representa o barateamento da mão de obra, e que dentro dos seus princípios políticos de luta pelo trabalhador e pelo direito ao trabalho, não é concebível admitir a aprovação dessa proposta sem questionar e se opor ao que fere a constituição e a CLT. “Esse projeto não irá apenas precarizar as relações, como também deve gerar insegurança e remuneração mais baixa”, finaliza ele. 
Participaram da sessão representantes das centrais sindicais como a União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); Nova Central Sindical De Trabalhadores (NCST); a representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Rosemeire Fernandes. A audiência também contou com a presença dos deputados estaduais, Bira Corôa (PT) e Marcelino Galo (PT), além da federal Moema Gramacho (PT).