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Justiça do Trabalho determina o afastamento dos dirigentes do Sindicato dos Vigilantes do Rio Grande (RS)

22Jan

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região determinou a nulidade do processo eleitoral referente à gestão 2014-2018 do Sindicato dos Vigilantes do Rio Grande. Além disso, a sentença assinada pela juíza do Trabalho, Simone Silva Ruas, determina o afastamento imediato dos dirigentes eleitos e deliberação de Assembleia Geral Extraordinária para designação de Junta Governativa Provisória, para assumir temporariamente a administração do sindicato e determina o prazo de seis meses para que sejam realizadas eleições gerais para nova diretoria. Conforme a decisão, o réu pagará ainda honorários assistenciais, no percentual de 15% sobre o valor da condenação, com base no valor dado à causa - R$ 30 mil.

A decisão foi deferida na terça-feira (20), com base em irregularidades apontadas pelo autor da ação, Jesus Ronaldo Machado de Mello, e sustentadas pelo Ministério Público do Trabalho do RS, que acusam a diretoria do Sindicato, presidido pelo vereador Flavio Veleda Maciel – Flavio Vigilante (Solidariedade), de ter cometido fraudes na eleição sindical, tais como, a veiculação de editais de convocação para eleição sindical em jornal de baixa circulação na cidade, uma vez que a publicação foi feita somente no jornal Correio do Povo; prazo de apenas cinco dias para a formação de chapas para concorrer à eleição, e coleta de votos de trabalhadores que não integram a base territorial do sindicato. Conforme consta, legalmente a base territorial do sindicato limita-se à cidade do Rio Grande, mas teriam sido computados votos de trabalhadores de Santa Vitória do Palmar, Chuí e São José do Norte.

Na sentença, a juíza menciona ainda ação civil pública que tramita na Justiça do Trabalho, referente a outras irregularidades supostamente cometidas pelo presidente do sindicato, no período em que disputava uma vaga na Assembleia Legislativa, nas últimas eleições. De acordo com a acusação, o candidato teria utilizado veículo e materiais do sindicato na campanha eleitoral, entre outras irregularidades.

Fonte: Jornal Agora

Fala CNTV

                Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), José Boaventura, foi sugerido pelo proponente da ação que a CNTV e o MPT fizessem parte da Junta Governativa que será designada. “Foi verificado que é possível fazer a escolha dos integrantes da Junta por meio de assembleia. Assim, a CNTV se coloca à disposição dos companheiros para ajudar no que for necessário”, esclareceu.

                Além das irregularidades e desvios, há também registros de que o presidente da entidade tenha recebido financiamento de empresas durante a campanha eleitoral, fora uma multa de R$ 250 por dano moral coletivo. “Não podemos permitir que usem o sindicato para ter vantagens pessoais e prejudicar a categoria. Apoiamos a decisão da justiça e ajudaremos os vigilantes de Rio Grande em tudo aquilo que pudermos”, afirmou.

Fonte: CNTV

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