Cursos de formação e reciclagem de vigilantes de João Pessoa (1), Campina Grande (4) e Patos (2), na Paraíba, foram fiscalizados na manhã desta quarta-feira (27) em uma operação desencadeada pela Polícia Federal (PF). Dos sete, dois apresentaram irregularidades, serão autuados e terão prazo legal para se pronunciarem sobre os seguintes problemas: turma sendo ministrada em prazo diferente do que foi informado à PF e armamento pertencente à empresa que estava sendo guarnecido em local não autorizado.

O objetivo da operação era detectar possíveis irregularidades em cursos de formação, de reciclagem, de extensão em transporte de valores, em escolta armada, em segurança pessoal privada, entre outros.

                Os fiscais da PF conferiram os acervos patrimoniais de armas e munições, os alunos regularmente matriculados, a estrutura das escolas. Também foi conferido o credenciamento dos instrutores pelo Departamento de Polícia Federal (DPF) e itens obrigatórios conforme a Lei nº 7.102/1983, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/1983 e Portaria nº 3.233/2012 DG/DPF.

                Cerca de 350 alunos participam dos cursos. Durante a fiscalização foram observados o que estava sendo ministrado, relação de alunos, instrutores, armamento, munições, dentre outros elementos necessários para o funcionamento regular das escolas.

               

CCASP multa cursos de formação em mais de R$ 48 mil

 

                Descumprimento do currículo tanto nas horas-aulas quanto em número de tiros, aprovados no curso sem comparecer às aulas, vigilantes iniciando a formação ou reciclagem sem apresentar a ficha de antecedentes criminais, além de outras irregularidades, levaram a Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP) a multar cursos de formação e reciclagem na 102ª reunião, realizada no dia 20 de agosto, em Brasília. As penalidades somam R$ 48.444,22 e foram aplicadas da seguinte forma: 15 advertências, um cancelamento e 67 multas. Foram arquivados 51 cursos.

                Para o secretário geral da CNTV e representante da Confederação na CCASP, Cláudio José, as punições são justas. “Existe a legislação que rege a atividade e ela deve ser cumprida. Se isto não acontecer, se for feita denúncia e comprovado o fato, a empresa, curso, orgânica, está passível de punição”, avaliou Cláudio.

                A CNTV lembra que os sindicatos estão autorizados e devem exercer a tarefa de fiscalizar os cursos e denunciar quando o currículo não for cumprido ou quando encontrar outras irregularidades.

                “A portaria da PF dá autonomia ao sindicato para checar denúncias que foram feitas e para comparecer às aulas e verificar o que está sendo ensinado. Se está errado, o sindicato deve denunciar à PF”, afirmou.