A Câmara dos Deputados realiza nesta tarde uma comissão geral para debater demandas e projetos em tramitação no Congresso de interesse dos trabalhadores. O pedido foi feito pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Vicente Candido (PT-SP), na ocasião do Dia do Trabalho (1º).

A comissão geral vai discutir assuntos de interesse das sete principais centrais sindicais do País, como os apresentados na 8ª Marcha da Classe Trabalhadora, que aconteceu no início de abril. Entre os temas que devem ser discutidos estão: salário mínimo, redução da jornada de trabalho, contribuição de aposentados, fator previdenciário e terceirização.

Propostas prioritárias

Entre as propostas defendidas pelas centrais está o Projeto de Lei 7185/14, do deputado Roberto Santiago (PSD-SP), que torna permanente a atual política de valorização do salário mínimo, válida até 2015. Pela regra em vigor, o reajuste é definido pela inflação do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

Outras pautas mais como a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, o fim do fator previdenciário; o fim da contribuição de aposentados; a destinação de 10% do PIB para o ensino, como está previsto no Plano Nacional de Educação em discussão em comissão especial; e 10% do orçamento da União para a saúde, como quer o Movimento Saúde+10 também estão como prioridades no debate.

 

Terceirização

As centrais sindicais também querem ver enterrada proposta (PL 4330/04) do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) que regulamenta a terceirização de mão de obra. O texto está entre as prioridades da Confederação Nacional da Indústria (CNI), chegou a ser colocado em pauta na CCJ no ano passado algumas vezes, mas foi retirado depois da pressão de trabalhadores.

 

Na pauta de reivindicações, ainda está a regulamentação de duas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A primeira normatiza a organização sindical dos servidores públicos; e a segunda regulamenta a demissão sem justa causa.

Para o secretário de assunto jurídicos da Confederação Nacional dos Vigilantes e Presidente do Sindicato dos Vigilantes de Barueri/SP, Amaro Pereira da Silva Filho, uma discussão mais ampla com os sindicatos que representam essa terceirização tem que ser realizada para um melhor entendimento sobre o tipo de terceirização que os trabalhadores querem.

“A terceirização não significa a precarização do trabalho. Ela é uma realidade que já existe, mas que ainda precisa de alguns ajustes e de alguns critérios de como ser utilizada. A expectativa é que com esta comissão alguns êxitos e progressos sejam alcançados nessa nova dinâmica de trabalho”, explica o secretário.