Na calçada em frente ao prédio da Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE), no Centro de Aracaju, vigilantes do setor público estadual realizaram nesta segunda-feira (13) manifestação em virtude do julgamento indeferido do parecer que garante o direito à periculosidade, assegurado a esses profissionais por meio da Lei 12.740/13 (anexo III). É o que atesta o representante da categoria José Ferreira de Souza.

Segundo José Ferreira, de acordo com a Lei, os vigilantes têm direito ao pagamento do valor referente a 30% do salário, que representa o adicional de periculosidade, estando os mesmos atuando com porte de arma de fogo ou não, em qualquer estabelecimento. “No anexo III não há restrição para vigilantes do setor público ou privado e sim, considerações feitas aos que têm a referida nomenclatura na carteira de trabalho, portaria do servidor público ou contracheque”, declarou o representante. Ainda de acordo com José Ferreira, a PGE/SE alega que o ministro do trabalho não especificou que os vigilantes do setor público estariam incluídos na lei e que esses profissionais não sofrem riscos, retirando, assim, o direito ao adicional. “Há alguns dias presenciamos o caso de violência sofrido pelo vigilante, professores e alunos de uma escola polivalente, no município de Lagarto. Com base nesse e em outros casos, queremos que a procuradora Micheline Marinho solicite junto à secretaria de estado da Educação (SEED) as ocorrências nessa área do serviço publico de vigilância”, almeja.

Outras reivindicações

Outra observação feita pelos vigilantes é o recebimento do adicional de periculosidade por parte dos profissionais do setor privado, que atuam no setor público. “Queremos saber onde está o princípio da isonomia e o reajuste salarial, já que o nosso salário-base ainda é o mínimo de 2012, ou seja, R$ 629. Não obtivemos o reajuste aplicado em 2013 e o aplicado neste ano de 2014, considerando a jornada de trabalho de 120h/mês”, acrescentou o representante dos vigilantes.

Dificuldades

Vigilante concursado do Estado de Sergipe há cinco anos, Carlos André Lino ressalta que enfrenta diversas dificuldades financeiras em função do não reajuste salarial. “Estamos entrando com processo para o pagamento das nossas horas extras, o que não está sendo feito desde 2008. Assim fica difícil pagar as contas”, exclamou. A auxiliar administrativo Sebastiana Santos, do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Sergipe (Sintrase), também uniu forças com os vigilantes. “Representantes deste sindicato reivindicam plano de carreira e reajuste salarial. Almejamos, junto com os vigilantes do Estado de Sergipe, a plena aquisição de direitos”, espera a funcionária pública.

PGE

A equipe do Portal Infonet entrou em contato com a assessoria de comunicação da PGE/SE, a equipe do Portal Infonet informou que aguarda parecer do órgão sobre o assunto, já que a categoria, bem como o deputado estadual Capitão Samuel (PSL), que apoio o movimento, foram recebidos pelos procuradores na manhã desta segunda-feira, 13, na sede do órgão.