A lei 5.086/13, de autoria do deputado distrital Chico Vigilante (PT-DF), que obriga os bancos a instalarem divisórias individuais entre o espaço de atendimento dos caixas e a área de espera (fila), começa a valer em 10 dias no Distrito Federal. Sancionado pelo governador do DF, Agnelo Queiroz, e publicado no Diário Oficial (DODF) em 27 de março, o texto é apoiado pelo Sindicato dos Bancários de Brasília.

Visando a proteção de clientes e bancários, a lei exige que biombos de 1,8m sejam construídos e instalados nas agências bancárias. O texto da lei determina que as instituições bancárias instalem as cabines de proteção visual, sob pena de multa de R$ 500 por dia.
A lei está inserida nas propostas de melhoria da segurança de vigilantes, bancários e usuários do sistema financeiro, elaboradas em conjunto pela Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV-PS) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf-CUT).

Em entrevista ao Informativo Bancário, Chico Vigilante afirmou que "essa lei distrital ajuda, inclusive, na segurança do bancário. Assim, ele ficará mais seguro ao atender o cliente". Para Chico Vigilante, "se o bandido não vê quanto a pessoa está sacando, isso dificulta as chamadas saidinhas de banco". Ainda segundo o parlamentar, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) se mobilizou para que a lei não fosse aprovada, já que a instituição só visa lucro.
Secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Wescly Queiroz afirma que o Sindicato está atento para que a lei seja cumprida a fim de garantir mais segurança aos clientes, usuários e bancários. "Esperamos que os banqueiros não visem apenas lucros, mas que priorize o bem-estar das pessoas. Vamos fiscalizar para que cumpram a norma dentro do prazo", conclui.

Outros estados

Sancionada em 2010, a lei municipal 5.373 também estabelece a instalação de cabines de proteção nas agências bancárias de Cuiabá. Na capital do Ceará, Fortaleza, a chamada lei dos biombos está em vigor desde 26 de janeiro de 2010, sendo que os banqueiros tiveram prazo de 90 dias para cumprir a determinação. Para Raimundo Dantas, diretor do Sindicato, o assunto fixado pela lei nº 5.086/13 já estava em discussão na Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP) da Polícia Federal há muito tempo. "Essa lei marca um avanço na segurança para clientes e usuários, tendo em vista que os assaltos ocorrem, na maioria das vezes, porque qualquer um pode observar as transações realizadas nos caixas eletrônicos e nos postos de atendimento", afirmou.

Insegurança
Em julho passado, uma agência do Banco do Brasil, localizada na Avenida Comercial Norte, na região administrativa de Taguatinga, foi assaltada por dois homens. Os bandidos renderam três funcionários dentro do banco e conseguiram levar R$ 500 mil. Os trabalhadores ficaram sob a mira de armas de fogo e precisaram de atendimento psicológico.

O Procon-DF será o órgão de defesa do direito do consumidor que fiscalizará e aplicará as penalidades caso as instituições bancárias descumpram a norma.