O líder da bancada do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), afirmou ontem que não vai assinar o requerimento de urgência para a tramitação do projeto de lei que trata da terceirização
(PL 4330/04). Ele argumentou que uma proposta dessa magnitude, que mexe com a relação de trabalho entre milhares de empregados e empregadores, não pode ser votada de forma "açodada". "Precisamos avançar, buscar consensos para produzir uma regulamentação que não prejudique o trabalhador", afirmou Guimarães.

O líder petista disse ainda que, ao contrário da pressa para votar o projeto, ele vai propor uma comissão geral para debater a proposta em plenário. "Precisamos ampliar essa discussão, ouvir todos os envolvidos". A matéria, defendeu Guimarães, deve continuar sua tramitação normal na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), e, em paralelo, os debates e as negociações devem acontecer para viabilizar um texto de consenso, a fim de regulamentar a terceirização no Brasil. O líder informou também que a terceirização estará na pauta da reunião da Bancada do PT, marcada para a próxima terça-feira (10). 

Inconstitucionalidade

O deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), ex-ministro do Trabalho e da Previdência Social e integrante da CCJ, também é totalmente contrário à votação do projeto diretamente em plenário. "Não aceito urgência para essa matéria, essa pressa toda é da classe empresarial, que quer implantar no Brasil o modelo de trabalho utilizado no Chile e no México, que é totalmente prejudicial ao trabalhador. Nós, do PT, não vamos aceitar e temos a obrigação de denunciar e de buscar apoio contra a urgência para essa regulamentação", afirmou.

Berzoini alertou ainda que o projeto é inconstitucional. "Ele fere os artigos 7º e 8º da Constituição porque frauda o sistema de contratação, fragiliza as relações de trabalho e desorganiza a estrutura sindical". Na avaliação do petista, trazer a matéria direta para o plenário é fugir do debate constitucional. 

Urgência

Nesta quarta-feira 4, mais uma vez foi cancelada a reunião da CCJC por causa de protestos de sindicalistas e parlamentares contrários ao projeto de terceirização, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO). O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), chegou a se reunir com o presidente da CCJ, deputado Décio Lima (PT-SC), e com alguns líderes partidários para discutir o tema. Décio Lima disse que, no encontro, o PMDB anunciou que pediria urgência para o projeto. Com isso, a proposta sairia da CCJC e iria direto para apreciação no plenário. 

Comissão Geral

No início da tarde, o presidente Eduardo Alves voltou a se reunir com integrantes da CCJC e, desta vez, com a participação de sindicalistas. Ficou acertado que no dia 18 de setembro será realizada a comissão geral para discutir a melhor saída para votar o projeto da terceirização. 

Até a realização da comissão geral, o requerimento de urgência ficará suspenso, e a proposta não será avocada para votação em plenário. O projeto de lei ficará parado na CCJ para tentar um último entendimento.

Maioria do TST é contrária ao PL

O deputado Amauri Teixeira (PT-BA) utilizou a tribuna da Câmara para divulgar ofício do Tribunal Superior do Trabalho (TST) contrário ao projeto de terceirização. O documento, assinado por 19 dos 27 ministros do tribunal, alerta que a proposta causa "grave lesão" a trabalhadores e ao Estado brasileiro. 

O ofício, encaminhado à CCJC, enfatiza que o projeto de lei (PL 4330/04) de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) "provoca rebaixamento dramático da remuneração contratual de milhões de concidadãos". 

Amauri Teixeira também reforçou sua posição contrária ao PL 4330. "Sabemos que essa proposta não é de terceirização, mas de escravização, é um projeto que trata os terceiri zados deste País como escravos. Por isso, somos inteiramente contrários a essa proposta e apoiamos integralmente o manifesto do TST contra a matéria".

No ofício, os 19 ministros argumentam que o projeto, "ao permitir a generalização da terceirização para toda a economia e a sociedade, certamente provocará gravíssima lesão social de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários no País". 

O ofício diz ainda que a proposta "tem potencialidade de provocar a migração massiva de milhões de trabalhadores hoje enquadrados como efetivos das empresas e instituições tomadoras de serviços em direção a um novo enquadramento, como trabalhadores terceirizados, deflagrando impressionante redução de valores, direitos e garantias trabalhistas e sociais".

O documento alerta também para o rebaixamento dramático da remuneração contratual de milhões de cidadãos, além de comprometer o bem-estar individual e social de seres humanos e famílias brasileiras. Se aprovado, continua o ofício, "afetará fortemente, de maneira negativa, o mercado interno de trabalho e de consumo, comprometendo um dos principais elementos de destaque no desenvolvimento do País".

Os ministros destacam ainda que a aprovação do projeto do deputado Sandro Mabel, trará um grave problema fiscal para o Estado, "ao diminuir, de modo substantivo, a arrecadação previdenciária e tributária no Brasil".

A deputada Luci Choinacki (PT-SC) também usou a tribuna para criticar o projeto de terceirização. "Quero registrar a minha posição contrária ao PL 4330 e o meu apoio à As sociação dos Magistrados do Trabalho, que tomou posição e pede à Câmara que rejeite esse projeto, assim como os juízes e a CUT", afirmou. 

Luci Choinacki citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômico (Dieese), que demonstram que os terceirizados permanecem no emprego em média por dois anos e meio, sua remuneração é 27% menor que a dos outros trabalhadores e a cada dez acidentes de trabalho ocorridos, oito são com terceirizados. "Então, é uma violência votar um projeto que prejudica o trabalho, tornando-o precário, e que traz prejuízos ao Estado, porque quem paga o acidente de trabalho é o Estado", argumentou.


Fonte: Site do PT