De maneira descontraída, através de interpretações cômicas, a CUT Brasília realizou nessa segunda-feira (29), em frente ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), ato contra o Projeto de Lei (PL) 4330, de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO). A ação, concomitante à reunião de negociação quadripartite que aconteceu na pasta, chamou a atenção da população e dos servidores do MTE, que saíram às janelas para saber do que se tratava o PL 4330. Diretores do Sindicato dos Vigilantes do Distrito Federal (Sindesv-DF) participaram do ato, unindo a força da categoria ao movimento.

A atividade da CUT Brasília e dos sindicatos filiados foi deliberada em Plenária realizada no dia 25 deste mês e, além de repudiar o PL, tem o objetivo de esclarecer a população sobre os prejuízos que ele traz à sociedade. Entre os ataques à classe trabalhadora estão a permissão para a terceirização sem limites, inclusive na atividade essencial da empresa; a legitimação da desigualdade de direitos entre contratados diretos e terceirizados; e o enfraquecimento da responsabilidade solidária, aquele em que a empresa principal arca com as dívidas trabalhistas não pagas pelas terceirizada. Em outras palavras, o PL 4330 reduz os direitos de todos os trabalhadores, independentemente se estes são do setor público ou da iniciativa privada e, pior ainda, se estes forem terceirizados.

“O nosso futuro esta em jogo. O futuro dos nossos filhos está em jogo. Os direitos dos trabalhadores podem ser jogados no lixo ainda no mês de agosto. Podemos perder direitos básicos e diversas conquistas que nos garantem minimamente a dignidade”, discursou o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto, de cima do carro de som, na plataforma superior da Rodoviária do Plano Piloto, enquanto militantes cutistas do DF distribuíam à população panfletos informativos sobre o PL 4330.

 

Os defensores do Cerrado
Quem passava em frente ao MTE achava, pelo menos, inusitada a ação promovida pela CUT Brasília. Uma limusine branca carregava um homem de meia idade, vestido com terno e tomando champanhe na abertura do teto do carro. Ele representava os empresários interessados do PL 4330.

Enquanto isso, Marquinhos Candango e Badarozinho, os heróis do Cerrado, interagiam com os manifestantes e com a população sobre o Projeto de Lei do deputado Sandro Mabel. Com capa vermelha e munhequeiras do Che Guevara, eles representaram o povo e as organizações sindicais que lutam pela preservação dos direitos trabalhistas.

A dupla continuará atuando nas demais atividades da CUT Brasília. Veja suas "aventuras" na página da CUT Brasília no Facebook.

Reunião não avança
Abordado pelos sindicalistas à porta do MTE após a reunião quadripartite sobre o PL 4330, o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Arthur Maia (PMDB-BA), disse que “é muito difícil se chegar a um consenso total” quanto ao PL. Segundo o parlamentar, existe um avanço nas negociações devido a alterações feitas por seu relatório. 

A avaliação da CUT, entretanto, rebate a fala do deputado. De acordo com a Central, o relatório de Maia continua colocando em risco o direito dos trabalhadores, quando permite, por exemplo, a terceirização em quaisquer atividades, com um conceito de atividade especializada.

“A bancada empresarial não apresentou a proposta deles. Eles concordam com Arthur Maia e insistem que para fazer a discussão da proposta, tem-se que definir a extensão da terceirização”, disse a secretária de Relações do Trabalho da CUT Nacional, Maria das Graças Costa. De acordo com a dirigente sindical, o relatório de Arthur Maia 

continua retirando direitos dos trabalhadores. “Não abrimos mão de questões como responsabilidade solidária, igualdade de direitos e a proibição da quarteirização”, afirma. 

O coordenador da bancada patronal, Magnus Apostólico, não quis se posicionar e manifestar sobre a reunião, conforme demonstrado no vídeo que pode ser visualizado na página da CUT Brasília no Facebook.

Na próxima segunda-feira, dia 5, será realizada nova reunião entre empresários, Bancada dos Trabalhadores, governo e parlamentares, no Ministério do Trabalho.

Atividades
A CUT Brasília programou uma série de atividade para dizer não ao PL 4330. Na quinta-feira, 1º de agosto, a CUT Brasília realiza Seminário sobre a “Precarização dos Direitos Trabalhistas”, às 19h, no Sindicato dos Bancários de Brasília, com a participação da Associação dos Advogados Trabalhistas do DF, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público do Trabalho, CUT Nacional, entre outras instituições.