Tramitando há quase dez anos no Congresso Nacional, o projeto de lei que institui o Estatuto da Juventude foi aprovado por unanimidade pelos/as senadores/as na noite desta terça-feira (16). Como sofreu alterações, o projeto retorna para análise no Plenário da Câmara.
Com 48 artigos, o texto estabelece normas e diretrizes para uma política específica a toda população brasileira com idade entre 15 e 29 anos. Um importante marco legal que reconhece a necessidade de criação de políticas voltadas a este agrupamento geracional, adotando um Sistema Nacional de Juventude e uma série de políticas emancipatórias para facilitar o acesso do jovem ao mercado de trabalho, conforme relata Alfredo Santos Jr., secretário nacional de Juventude da CUT, que acompanhou a votação.
“O Senado se dedicou por mais de cinco horas seguidas ao debate, uma demonstração da importância que a Casa dá ao tema. É a primeira legislação brasileira a conclamar a juventude como política de Estado e a trabalhar o conceito de igualdade e combate a discriminação por orientação sexual. Agora, vai carecer um debate sobre a regulamentação destes artigos tanto na esfera pública, como nos espaços de negociação coletiva dos sindicatos�, pontuou.
A proposta consensual apresentada no relatório do senador Paulo Paim (PT-RS) foi construída pelo conjunto de entidades que compõem o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve).
Segundo o líder CUTista, a Jornada de Lutas da Juventude Brasileira que reuniu mais de 40 entidades nacionais em diversas mobilizações nas principais capitais brasileiras, além de facilitar no consenso do relatório, impulsionou a celeridade do processo e a aprovação do pedido de urgência para votação no Senado.
Ao texto base foram apresentados apenas dois destaques. Apesar do movimento contrário de líderes do PT e Psol, a emenda da senadora Ana Amélia (PP-RS) que limita a reserva de 40% dos ingressos para eventos culturais e esportivos aos estudantes e jovens de camadas populares foi aprovada. “Importante ressaltar o grande avanço conquistado pela CUT no espaço do Conjuve para que este direito não ficasse reestrito apenas aos estudantes. Vale ressaltar a ampliação da meia-entrada para jovens com renda de até dois salários mínimos. Somos contrários à cota e vamos travar este debate no PL da meia-entrada que está na CCJ da Câmara�, acrescentou Alfredo.
Ele reconheceu o papel dos/as senadores/as que assumiram a defesa da aprovação relatório do senador Paulo Paim e também àqueles que estiveram na linha de frente na luta contra restrição de direitos proposta pela emenda da senadora Ana Amélia. “Nossa preocupação é garantir os avanços e evitar que qualquer regulamentação posterior ao Estatuto acabe restringindo o acesso a qualquer direito�, exaltou.
Alfredo também ressaltou que o Estatuto não revoga qualquer disposição do ECA (Estatuto da Criança e Adolescente), mas propõe medidas complementares e amplia direitos.
A meta da CUT e demais entidades que compõem o Conjuve é de que o Estatuto vá a sanção presidencial ainda em 2013.