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TST chama entidades trabalhistas e movimento sindical para dialogar

09Abr

O deputado Chico Vigilante, líder do Bloco PT/PRB na Câmara Legislativa, participou nesta terça-feira (9) de um café da manhã na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST) com entidades representativas do movimento sindical e da classe trabalhadora, representando a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Vigilância (CNTV), como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Força Sindical entre outros. O tribunal pretende estabelecer um diálogo com as entidades sindicais, confederações e centrais, no sentido de se colocar como mediador entre trabalhador e patrão para ampliar o diálogo e evitar a judicialização de questões que podem ser acordadas.

O deputado Chico Vigilante considerou louvável a iniciativa do TST e ressaltou o caráter democrático e conciliador do ministro Carlos Alberto Reis, segundo ele, se traduz nessa tentativa de estreitar o diálogo entre duas partes que tradicionalmente digladiam até por defenderem interesses antagônicos. Mas que quando conseguem sentar à mesa e conversar, atingem um acordo e todos saem ganhando.

O deputado relembrou que na década de 80, quando era presidente da CUT-DF, convidou o então presidente do TST, Marcelo Pimentel, para visitar a sede da entidade e proferir uma palestra. “Naquela época foi uma iniciativa pioneira que visava uma aproximação maior do movimento sindical com o TST”, explicou Chico.

De acordo com o diretor executivo da CUT, Antônio Lisboa, também secretário de Finanças da CNTE, este é um momento muito importante para o trabalhador, quando o TST abre as portas em busca de diálogo e aproximação. “Nós, por exemplo, apresentamos uma agenda com oito itens ligada ao movimento do trabalhador, mas que é do interesse de toda sociedade”, disse. E citou como exemplo, o Plano Nacional da Educação, como um dos principais itens da pauta.

De acordo com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Carlos Alberto Reis de Paula, a porta que foi aberta continuará aberta. “Daqui por diante, partiremos para a reflexão, o amadurecimento. Tenham o TST como parceiro. Tenham a mesa do TST posta para um café sempre que desejarem”, ressaltou o ministro. Segundo ele, o objetivo proposto para o encontro foi alcançado.

“A nossa finalidade é nos conhecermos, começar a caminhar juntos. Daí surgirão iniciativas interessantes”, destacou. Ainda conforme Carlos Alberto Reis, o sentido do TST é atender o trabalhador na sua plenitude. “O Brasil só avança por conta do trabalhador”, enfatizou.

Súmula 277 do TST

Presente ao café da manhã, a ministra do TST, Kátia Magalhães Arruda, que já atuou no estado do Maranhão, apesar de ser cearense, onde realizou um trabalho de destaque, chamou a atenção do movimento sindical para um embate maior. Segundo ela, o movimento está muito recuado, enquanto as entidades patronais estão cada vez mais atuantes.

Kátia Magalhães Arruda citou como exemplo a Súmula 277, importante instrumento da classe trabalhadora, que garante a manutenção de diretos adquiridos em acordos coletivos mesmo sem a data base, quando os acordos vencem, e está ameaçado de ser derrubada por pressão da FEBRABAN, da CNI e da CNC, entre outras entidades representativas da classe patronal.

“Eles estão mais presentes do que os trabalhadores. O mesmo movimento tem que ser feito pelos trabalhadores”, observou Kátia. E questionou: “Por que vocês estão tão parados? Tão distantes da gente? Precisam fazer uma aproximação maior”, encorajou a ministra. Segundo ela, agora o TST está se alinhando na atuação que ele tem que ter.

A ministra, juntamente com outros dois ministros, do TST, Augusto César Leite, e o Maurício Godinho Delgado, lançou um artigo defendendo a nova redaçãoda Súmula nº277, editada em setembro do ano passado pelo TST sob o título "A Súmula nº277 e a defesa da Constituição".
De acordo com o artigo, pelo novo texto da Súmula, o TST afirma a chamada ultra-atividade da norma coletiva. Ou seja, além de integrarem os contratos individuais de trabalho, as cláusulas normativas de acordos coletivos somente poderão ser modificadas ou suprimidas mediante negociação coletiva, ainda que o prazo de validade deste instrumento tenha expirado. Na redação anterior, além de não integrarem o contrato de trabalho, as cláusulas vigoravam apenas no prazo de validade da convenção.

Para os ministros, essa alteração é benéfica aos trabalhadores por garantir as conquistas das negociações com os patrões. “Se uma categoria profissional e a representação patronal definem quais os direitos que devem ser assegurados a certos trabalhadores a partir da data inicial de vigência de uma convenção ou acordo coletivo, o advento da data derradeira de vigência dessa norma não lhe retirará a eficácia”, diz o texto.

Chico Vigilante afirmou que a CNTV vai mobilizar todos os sindicatos dos vigilantes na defesa da Súmula 277, “que é um importante instrumento da preservação dos direitos adquiridos em convenção coletiva”, destacou.

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