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MPT atuará no combate ao assédio político

26Fev

"Órgão assinou termo de cooperação técnica para adoção de medidas que coíbam a prática.

O Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE), a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) e a Superintendência Regional do Trabalho (SRT) firmaram termo de cooperação técnica para combate ao assédio político de trabalhadores. A parceria busca medidas que coíbam ofertas de emprego ou promoção em troca de votos, assim como a retaliação de empregados e servidores que se recusem a trabalhar ou a votar em candidatos apoiados por seus patrões.

"O Ceará mais uma vez parte na frente em iniciativas que buscam a moralização da sociedade. As pessoas são vítimas do assédio, mas não denunciam por receio de uma retaliação, de rechaço ou por agradecimento, porque veem como ajuda. É hora de darmos um basta em uma prática tão nefasta para a democracia", ressaltou o procurador chefe do MPT no estado, Nicodemos Fabrício Maia.

A partir da assinatura do termo, foi criada Comissão Interinstitucional de Combate ao Assédio Político (Cicap). Instauração de investigações, emissão de notificações e recomendações, assinatura de termos de compromisso e termos de ajuste de condutas (TAC), negociações e audiências poderão ser realizadas pela comissão. Nos conflitos coletivos de grande repercussão social, referente a servidores e trabalhadores celetistas, será dada preferência pela atuação conjunta..."

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