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Ex-vigilantes da Centronic ainda estão sem rescisão

25Out

Em ) - 10 2010 40%

Everton Boletti, de 31 anos, foi vigilante da Centronic até 17 de julho de 2010, quando o contrato firmado entre a empresa e a Prefeitura de Londrina foi finalizado. Ele prestava serviços de vigilância em prédios e espaços públicos. Desde quando o acordo perdeu vigência, o profissional luta para conseguir receber a rescisão contratual.

O trabalhador é apenas um de 93 que convivem com o impasse. "Eles pagaram a multa do Fundo de Garantia, mas fingiram que não precisam quitar a rescisão", destacou. O profissional contou que, após a demissão em massa, a Centronic se comprometeu com o sindicato a pagar tudo o que devia. "Mas, até agora, não vimos a cor desse dinheiro."

Demitido, Boletti contava com o dinheiro para reconstruir a vida. "Tenho família para sustentar. Estou fazendo a minha casa. Tive sorte por conseguir um emprego logo após a dispensa", destacou. Atualmente, ele segue trabalhando como vigilante da prefeitura, mas pela terceirizada Force, que assumiu o serviço no lugar da Centronic.

A espera por um dinheiro que nunca vem deixou o profissional desacreditado. "Estou pensando em fazer a minha desfiliação no sindicato. Eles têm advogado, mas a situação não sai do lugar. É a mesma coisa que nada. Quando a gente vai lá, uns falam que precisamos perder a esperança, outros alegam que o dinheiro foi retido pela prefeitura... Isso tudo é muito complicado", argumentou.

Sindicato

O Sindicato dos Vigilantes de Londrina, por sua vez, garante que acompanha a situação de perto. A advogada Edna Correia e Silva foi designada para fazer o monitoramento do impasse e resolver as pendências judiciais. "Tentamos uma negociação, mas a Centronic alegava que não tinha mais recursos para fazer os pagamentos", destacou.

Ela disse desconhecer os motivos da empresa. A ação trabalhista, envolvendo o pagamento das rescisões, tramitou em Londrina na 1ª Vara do Trabalho e teve decisão favorável do juiz Sidnei Lopes. Em primeira instância, o juiz entendeu que o município também é responsável pelos pagamentos. Em segunda instância, afastou-se a responsabilidade do município no Tribunal Regional do Trabalho (9ª região).

O Sindicato dos Vigilantes promoveu um recurso de revista para reforma desta decisão. O sindicato quer manter a responsabilidade da prefeitura. Edna ingressou com recurso em junho e o documento tramita, atualmente, no Tribunal Superior do Trabalho em Brasília.

A advogada reconheceu que a Centronic chegou a pagar a multa de 40% do Fundo de Garantia. No entanto, não soube dizer quanto foi quitado. "Hoje o que se discute é a responsabilidade subsidiária do município. A condenação existe por parte da Centronic", afirmou. "Em razão de uma decisão do Supremo, os tribunais vem afastando a responsabilidade dos entes públicos e entende que deve-se manter a responsabilidade do ente público somente em caso de culpa", disse.

O julgamento da responsabilidade do do poder público se encontra suspenso em todos os processos aguardando uma decisão do Supremo Tribunal Federal. "Há um processo originário de Santa Catarina que vai nortear as decisões futuras", ressaltou a advogada.

Prefeitura

A Prefeitura de Londrina tenta se eximir da responsabilidade. O secretário municipal de Gestão Pública, Denilson Vieira Novaes, garantiu que o município fez todos os pagamentos devidos à Centronic antes da conclusão do contrato. "Quando o poder público contrata uma empresa é contratado o serviço dela e não os funcionários. A atual administração está sensibilizada, mas não há nada o que podemos fazer", argumentou.

De acordo com o secretário, o dinheiro é público e necessita de controle. "A prefeitura já fez a parte dela. O Executivo não pode assumir um pagamento espontâneo e nem tomar partida. Precisamos esperar pela tramitação da situação na Justiça é fazer o que for determinado pelo juiz", completou.

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