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Força-tarefa volta a debater lei de segurança nos bancos em Recife

10Set

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Mais uma reunião dos grupos que fazem a força-tarefa para efetivação da Lei de Segurança Bancária do Recife aconteceu nesta quinta-feira, dia 6. Além do promotor Ricardo Coelho, do Ministério Público, estiveram presentes representantes da Dircon (Diretoria de Controle Urbano da Prefeitura do Recife), Procon estadual e Secretaria de Defesa Social. A presidenta do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, Jaqueline Mello, e o secretário de Formação, João Rufino, representaram a categoria na reunião.

Segundo a Dircon, desde março deste ano, o número de autuações e notificações às agências bancárias subiu de 77 para 430. Das 12 interdições realizadas, duas continuam valendo: Itaú do Hospital Português e da 17 de Agosto. As demais cumpriram a maioria dos requisitos previstos e garantiram um cronograma de implantação dos itens de segurança que faltam.

Um dos aspectos que tem avançado nas agências bancárias é a colocação dos biombos entre os caixas para garantir a privacidade na realização das operações. Segundo a Secretaria de Defesa Social, essa conquista tem garantido a diminuição dos crimes conhecidos como assaltos de "saidinha de banco" que, no entanto, têm migrado para outras cidades da Região Metropolitana.

Segundo a Dircon, já está para ser sancionada uma nova lei municipal que padroniza a colocação dos biombos. "O promotor aproveitou para solicitar ao Sindicato que fizesse uma compilação das várias legislações que regem a questão da segurança nas agências bancárias para que se garantisse a unificação de tudo isso", informa Rufino.

A Secretaria de Defesa Social também informou sobre a realização, no dia 6 de agosto, de uma audiência da instituição com a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), como parte das ações do Pacto pela Vida. Durante o encontro, os banqueiros apresentaram uma nova proposta de redação do TAC (Termo de Ajuste de Conduta), anteriormente apresentado pelo Ministério Público e que a Febraban se recusou a assinar. A proposta está sendo avaliada pelas entidades que compõem a força-tarefa sobre segurança bancária no Recife.

Segundo o promotor, os banqueiros tiveram frustrada mais uma tentativa de manobra judicial para escapar da legislação do Recife. A Caixa Econômica Federal já havia entrado com uma ação para solicitar sua exclusão da esfera municipal, já que se tratava de banco federal. A Febraban aproveitou o ensejo e solicitou que todas as ações de segurança bancária corressem pela Justiça Federal. Mas o pedido foi negado.

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