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Ministério da Justiça é responsável pela segurança da Copa, diz portaria

31Ago

Portaria da Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos (SESGE) publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (30), afirma que cabe ao órgão, que é subordinado ao Ministério da Justiça, a tarefa de realizar a segurança das cidades em que haverá os jogos da Copa do Mundo e da Copa das Confederações, em 2013.

Segundo o texto, a SESGE fica responsável por "planejar, definir, coordenar, implementar, acompanhar e avaliar as ações de segurança pública para os grandes eventos". Entre as tarefas está a preparação e coordenação entre Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional com os órgãos de segurança estaduais, Corpo de Bombeiros e agências de defesa civil.

Diferente do entendimento do Ministério da Defesa, que em portaria publicada em 21 de agosto prevê o emprego das Forças Armadas em um escopo maior de atuação durante a Copa, como combate ao terrorismo e o emprego de tropas se houver necessidade, a portaria do Ministério da Justiça restringe muito a atuação das Forças Armadas durante a Copa.

As Forças Armadas serão usadas na Copa "no controle do espaço aéreo, no controle do tráfego marítimo, nas atividades de controle de fronteiras e, principalmente, no caso de desastres químicos, biológicos, radiológicos e nucleares, além de outros que, em razão de sua magnitude, exijam sua presença uniforme", diz a portaria da SESGE. Apenas neste caso o Ministério da Justiça entende que os militares podem assumir, através de decisão presidencial, o comando da segurança dos jogos.

Terrorismo é o pior cenário
Pelo texto, as três maiores preocupações da Copa concentram-se em ameaças externas, proteção de portos, aeroportos e fronteiras e ameaças internas.

Relatórios foram feitos pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência) sobre os riscos existentes em cada uma das 12 cidades-sede da Copa do Mundo apontando que os principais pontos de preocupação e monitoramento serão: 1) crime organizado; 2) distúrbios civis e torcidas organizadas; 3)exploração sexual; 3) criminalidade na fronteira; 4)fenômenos da natureza; 5) terrorismo e organizações extremistas; 6) outros crimes, como criminalidade de massa e fraudes.

Segundo a portaria, "o pior cenário para a Copa do Mundo é a ocorrência de um atentado terrorista. Tal modalidade de risco deve ser seriamente considerada, já que uma de suas características é a visibilidade procurada pelos grupos extremistas".

O Centro Integrado de Inteligência da Copa do Mundo será coordenado pela ABIN. Não há no texto definição sobre se militares poderão participar da ação.

Segurança de estádios
Em outro ponto, em que os militares são vetados pelo Ministério da Justiça é na segurança nos estádios. O texto diz que participarão do comitê responsável por organizar a segurança interna integrantes da PF, PRF, das polícias militares estaduais, policiais civis, corpos de bombeiros, órgãos de administração de trânsito, guardas municipais, juizados especiais criminais, juizados de infância, Ministério Público, Receita Federal, Infraero e as empresas de segurança privada.

A SESE elenca diversas atividades de coordenação que estão sendo feitas nos estados para a formação dos comitês de atuação conjunta dos órgão de segurança e defesa civil e também aponta ações recentes da PF para troca de informações com agências de inteligência internacionais para barrar estrangeiros com histórico criminal ou pertencentes a grupos terroristas de obterem visto para entrarem no país.

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