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Senado inicia votação do projeto de Lei Geral da Copa

09Mai

Em ) - 10 13 2013

Começou há pouco a votação do projeto da Lei Geral da Copa (PLC 10/12). Como os senadores não modificaram a redação, o texto é o mesmo aprovado em março pela Câmara dos Deputados. Um dos pontos mais polêmicos da matéria, a permissão da venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante os jogos, foi mantido no texto em discussão.
A votação no Senado foi acelerada após requerimento de urgência que dispensou o exame de quatro comissões temáticas e levou o projeto diretamente para o Plenário. A rapidez na votação foi defendida pelo líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), e pela ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, em reunião ocorrida na terça-feira (8).
A Lei Geral da Copa disciplina os direitos comerciais da Federação Internacional de Futebol (Fifa) na Copa do Mundo de 2014 e estabelece privilégios temporários para essa entidade e seus associados. O projeto suspende parte do Estatuto do Torcedor.
As regras da Lei Geral da Copa também valem para a Copa das Confederações de 2013 – ambos os torneios serão realizados no Brasil. A Copa das Confederações serve como preparação para a Copa do Mundo e reúne as seis seleções campeãs continentais, o país-sede e o atual campeão mundial (Espanha).

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