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TJ derruba liminar e obriga bancos a manter biombos

02Mai

Em ) 10 2010 2011 a

As 86 agências bancárias de Sorocaba serão obrigadas novamente a instalar ou manter as divisórias entre o espaço destinado aos clientes e os caixas para garantir a privacidade das operações financeiras, com a intenção de coibir as chamadas "saidinhas de banco". O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) julgou improcedente, anteontem, a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) movida pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) contra a aplicação da lei municipal 8.146/2007 que exigia a instalação do dispositivo de segurança. A liminar obtida em julho de 2010, favorável à Febraban, acabou cassada diante da nova decisão do relator do órgão especial do TJ, o desembargador Jurandir de Souza Oliveira. O presidente do Sindicato dos Bancários de Sorocaba e Região, Júlio César Machado, comemorou o resultado e disse que irá partir de agora percorrer todas as agências da cidade para garantir que a lei seja cumprida. Já Febraban, em nota encaminhada, questionou a eficácia das divisórias no quesito da segurança e alegou ainda que este dispositivo é conflitante com a legislação federal.

A batalha jurídica pela aplicação da lei 8.146/2007, de autoria do vereador José Francisco Martinez (PSDB), começou em 14 de julho de 2007, após a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) ser distribuída para o órgão especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. No dia 20 do mesmo mês, o TJ/SP concedeu liminar favorável à Febrabam, alegando vício de iniciativa, tendo em vista que não é competência municipal legislar em matéria de segurança bancária e Sistema Financeiro Nacional. A lei, obrigando que as agências bancárias de Sorocaba instalassem as divisórias em 60 dias, perdeu o efeito.

Os advogados da Secretaria Jurídica da Câmara de Vereadores de Sorocaba, Márcia Pegorelli Antunes e Almir Ismael Barbosa, ingressaram com recurso (agravo regimental) para tentar reverter a decisão liminar. Entretanto, no dia 3 de fevereiro de 2011, o TJ não acatou o recurso e a lei continuou suspensa. Anteontem, no julgamento do mérito da ação, por maioria de votos, o órgão especial do TJ julgou improcedente a Adin e a liminar favorável a Febraban foi cassada. O desembargador Jurandir de Souza Oliveira, relator da ação, destacou em seu voto "a importância da lei para prevenção de crimes, principalmente as chamadas saidinhas de banco." Após publicação do acórdão, a lei terá novamente validade.

Autor da lei, o vereador José Francisco Martinez (PSDB) também comemorou a decisão da Justiça e lembrou que a proposta teve o apoio do Sindicato dos Bancários, de autoridades em segurança pública e dos próprios usuários de banco, que passarão a ter privacidade nos momentos de serem atendidos nos caixas eletrônicos, com a implantação de barreiras físicas. "A medida irá representar proteção não só do bem material, mas da vida dos munícipes que fazem operações retirada de dinheiro nos bancos."

Bancos

O presidente do Sindicato dos Bancários de Sorocaba e Região, Júlio César Machado, disse que existem em Sorocaba agências bancárias que não contam com a divisória. De acordo com ele, com esta decisão, o sindicato irá percorrer todas as agências da cidade para saber quais não possuem o dispositivo de segurança com o intuito de encaminhar a denúncia para fiscalização da Prefeitura de Sorocaba. Machado disse que nos dois últimos casos de roubos de "saidinha de banco" ocorridos em Sorocaba, as agências não possuíam as divisórias.

Segundo ele, em levantamentos feitos pela Polícia Militar, quando surgiu a lei, ficou comprovado que os roubos na saída de bancos diminuíram 70% na cidade, já que o biombo impede que olheiros visualizem o valor financeiro sacado pelo cliente do banco. "Queremos fazer um apelo à população para que entendam que estes dispositivos, como a porta automática e as divisórias, são necessários para garantir a segurança deles", citou.

Febraban

Em nota encaminhada, pela assessoria de imprensa, a Febraban informou que as diversas leis aprovadas ou em tramitação em diversos municípios, sobre a implantação das divisórias, não possuem estudos ou embasamentos técnicos que comprovem sua eficácia. Os biombos, por exemplo, diz nota, são questionáveis, pois tendem criar pontos cegos nos quais podem ocorrer ou ter início ações indesejáveis aos quais o vigilante não terá acesso, a menos que tenha de se deslocar de sua posição, que é determinada por um plano de segurança submetido e aprovado pela Policia Federal.

Os biombos, continua a nota, aumentam a insegurança dentro da agência por dificultar a vigilância, uma vez que criam verdadeiros cubículos estanques. Além disso, conflitam com a legislação federal que determina que a agência não pode ter qualquer obstáculo que impeça uma visualização completa da área por parte do vigilante. A Febraban não emitiu em sua nota qualquer resposta pontual sobre o caso de Sorocaba.

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