Em 2011, a Polícia Federal (PF) no Paraná emitiu 12 autos de encerramento para empresas que ofereciam o serviço de segurança privada sem autorização. Quatro se regularizaram e duas estão no processo. A segurança privada se caracteriza pela presença de um vigilante treinado dentro da empresa ou residência. Esta atividade é fiscalizada pela PF, diferentemente do serviço de monitoramento.

De acordo com o chefe da Delegacia de Segurança Privada no Estado do Paraná, ligada à PF, Wilson Ferreira Bonfim, empresas que atuam nas áreas de monitoramento, limpeza e conservação acabam oferecendo também a segurança privada, mas sem regulamentação. “A empresa de segurança privada precisa de uma autorização da Polícia Federal. A segurança privada é apenas intramuros, dentro da propriedade�, explica.

As denúncias dirigidas à PF são verificadas e, se for constatada a irregularidade, a empresa recebe um auto de encerramento. Quem quiser se regularizar tem um prazo. “Quem contrata uma empresa em desacordo corre risco. Quando a empresa é legalizada, o vigilante passa por um curso em escola autorizada pela Polícia Federal e a cada dois anos passa por uma reciclagem. Neste processo também são verificados os antecedentes criminais�, cita Bonfim.

Os sindicatos das empresas de segurança privada realizam há quatro anos uma campanha para combater a clandestinidade. No Paraná, são 142 empresas formalizadas de segurança privada, mas estima-se que ainda existam 300 empresas ilegais atuando no ramo. “As empresas corretas pagam piso salarial, adicional, encargos, impostos. As clandestinas às vezes contratam as pessoas até por dia�, comenta Maurício Smaniotto, presidente do Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado do Paraná (Sindesp-PR).

De acordo com ele, na hora de contratar, o primeiro passo é visitar a empresa e pedir pela autorização da PF. Dá para consultar o CNPJ da empresa no site da PF (www.dpf.gov.br, no link Segurança Privada), nas delegacias ou no Sindesp-PR. “Quem quiser contratar deve desconfiar de valores muito abaixo do mercado�, aconselha Smaniotto.