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Juízes ameaçados e fóruns invadidos mostram a fragilidade do Judiciário

06Mar

Em ) - 15 a ABRIL

Juízes ameaçados e fóruns invadidos e incendiados por criminosos expõem a fragilidade da segurança nas unidades do Judiciário em todo o país. A morte da juíza Patrícia Acioli Lourival, em Niterói, em agosto do ano passado, ressaltou ainda mais a necessidade de se investir na segurança desses profissionais que lidam com todo tipo de infrator e que, por isso, acabam sendo alvos de retaliações e vinganças. Em Minas, o quadro não é diferente. Dos 150 magistrados ameaçados no país, 21 são mineiros, segundo a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis). Um dos últimos ataques a fóruns foi registrado em Nova Serrana, na região Centro-Oeste do Estado, em janeiro deste ano, quando vários processos foram queimados.

As ocorrências são resultado da falta de equipamentos, como detectores de metais e câmeras de monitoramento, e da precariedade do quadro de vigias, vários deles trabalhando desarmados em algumas unidades. “Muitos fóruns são equipados com detectores, mas que nem sempre funcionam. As intimidações refletem no desempenho e na saúde dos juízes, que estão pedindo proteção e passando a sofrer restrições à convivência social”, afirma o presidente da Amagis, Bruno Terra. Segundo ele, o problema vem se agravando em Minas nos últimos dez anos, mas tem sido combatido. “Muito ainda precisa ser feito”.

Para tentar coibir os ataques a fóruns e as ameaças a juízes, o Centro de Segurança Institucional (Cesi), criado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), está planejando e executando várias ações de reforço na segurança das unidades do Judiciário mineiro. Nesta semana, policiais militares do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) vão ensinar como os servidores do Fórum Lafayette, em BH, o maior de Minas, devem proceder para detectar possíveis explosivos dentro de correspondências.

Além disso, até o início de abril, os diretores dos fóruns das 296 comarcas do Estado vão responder a uma pesquisa que apontará o nível de segurança dos imóveis. O mapeamento indicará intervenções necessárias para evitar que os locais sejam alvos de criminosos.

Desde o fim do ano passado, um grupo de policiais militares que integram o Cesi passou a atuar diretamente com a presidência do Tribunal. A equipe foi reforçada na última semana por um delegado da Polícia Civil.

Para o vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais (Serjusmig), Rui Viana, a insegurança se deve à falta de estrutura das edificações. “Grande parte dos fóruns não foi projetada para essa função. São prédios pequenos, que foram adaptados. Por isso, muitos imóveis estão sujeitos a alagamento e correm o risco até de desabar”, diz. Ele cita como exemplo o fórum de Monte Sião, no Sul de Minas, que funciona em um imóvel construído sobre um rio. Funcionários reclamam de rachaduras nas paredes e do mau cheiro provocado pelo esgoto jogado no curso d’água.

Designado pelo presidente do TJMG, desembargador Cláudio Costa, o tenente-coronel Renato Batista Carvalhais, chefe da Assessoria Militar do Tribunal, reconheceu que há falhas nos fóruns mineiros, mas ele afirma que o Cesi tem atuado para corrigi-las.

Entre as ações já realizadas, está a aquisição de coletes à prova de bala para os comissários do Juizado da Infância e Juventude de BH. “Em fóruns de menor porte, o policiamento é reforçado em júris mais complexos, até com apoio de ambulâncias. Naqueles com histórico de violência, a Polícia Militar monta um ponto base em frente”, diz o oficial.

Nesta semana, ele fará uma reunião para definir a aquisição de aparelhos portáteis de segurança. “Estamos criando uma portaria para que as armas acumuladas nos fóruns sejam enviadas duas vezes ao ano para destruição pelo Exército”.

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