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Marçal quer aprovação do PL1033 que prevê adicional por periculosidade aos vigilantes

13Set

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A segurança pública no Brasil é um tema muito importante, por esse motivo existem, inúmeras propostas em tramitação Câmara Federal, em Brasília-DF, que aguardam inclusão na Ordem do Dia, dentre elas, o Projeto de Lei nº 1.033, de 2003, que institui um adicional, por periculosidade, para vigilantes e trabalhadores que fazem transporte de valores, que o deputado Marçal Filho tem insistido para que seja colocado em apreciação.
“Sabemos do importante trabalho que essa categoria realiza de proteção à bens e patrimônios de terceiros. São trabalhadores que colocam em risco a vida diariamente. Nada mais justo que esse perigo seja compensado financeiramente com um adicional no salário”, ressalta Marçal.
O deputado explica que caso o Projeto de Lei seja aprovado, mais de 2 mil profissionais, que exercem esse ofício na Grande Dourados, região Sul do Estado, serão beneficiados.
“O projeto já está pronto para ser apreciado. Basta que entre na Ordem do Dia. Isso depende do apoio dos líderes partidários e do Presidente desta Casa, o deputado Marco Maia. Esse tem sido o meu constante apelo, no sentido de que o projeto seja incluído na pauta de votações”, declarou o parlamentar.
A Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) considera a iniciativa muito importante, porque dá visibilidade à reivindicação e a mobilização da categoria, que a cada dia vem ganhando mais apoio em Brasília.
Segundo o órgão, os sindicatos regionais e seus filiados tem encaminhado telegramas, emails, cartas e feito telefonemas para os gabinetes dos deputados e realizados atos públicos na tentativa de pressionar os parlamentares para a aprovação do PL 1033 em plenário da Câmara dos Deputados, que é a última etapa do projeto antes de ir à sanção presidencial.
“Desde o meu primeiro mandato como deputado, tenho lutado em favor dos trabalhadores que atuam nas várias áreas da segurança, no Brasil. Um grande exemplo, é a mobilização que também estamos fazendo em prol da aprovação da PEC 300, que fixa o piso salarial nacional para bombeiros e policiais militares e civis”, concluiu Marçal Filho.
O artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho, considera atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a produtos inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; roubos ou outras espécies de violência física, nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial. O Projeto de Lei 1033, propõe conceder aos vigilantes o adicional de 30%, pelos riscos permanentes a qual estão impostos.

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