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Quinze agências bancárias de Maringá podem ter o alvará cassado

23Ago

Em ) - 10 15 18

Agências do banco Itaú ainda não instalaram biombos, conforme determina lei municipal que entrou em vigor em janeiro deste ano

Quinze agências bancárias de Maringá correm o risco de ter o alvará cassado pelo município. Segundo o diretor do órgão, Dorival Dias, 15 unidades do banco Itaú ainda não haviam se adequado a lei municipal, que desde o início deste ano exige a instalação de biombos nos caixas.

De acordo com Dias, cada uma destas 15 agências já foi autuada duas vezes. “Na primeira vez, o banco foi multado em R$ 100 mil por agência sem os biombos. Vencido o prazo desta primeira atuação, verificamos que a lei ainda não estava sendo cumprida e o valor da multa subiu para R$ 300 mil. Agora, se a medida não for adotada, o Procon vai entrar com um pedido de cassação junto aos órgãos competentes”, explicou.

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A expectativa é de que o pedido seja feito dentro de 30 dias, caso as adequações não sejam feitas. Dias informou que entrou em contato com o banco e a informação é de que os biombos estavam em procedimento de compra.

A reportagem entrou em contato com o Itaú. Por meio de nota encaminhada pela assessoria de comunicação, o banco informou que “avalia as adequações necessárias nas agências visando o cumprimento da lei municipal e que o trabalho de adaptação está em andamento”.

Este ano, o Procon já aplicou 41 multas aos bancos de Maringá, somando R$ 7,3 milhões. Na primeira fase da fiscalização, o Itaú recebeu 18 multas de R$ 100 mil (uma por agência sem biombos) e o Santander outras sete autuações de mesmo valor.

Em junho, Itaú recebeu mais 15 multas de R$ 300 mil. O Santander recebeu mais uma multa de R$ 300 mil, mas segundo Dias, todas as agências do banco em Maringá já estão adequadas.

Fiscalização teve início em fevereiro

A fiscalização das agências bancárias começou em fevereiro deste ano, quando 25 agências foram autuadas, gerando R$ 2,5 milhões em multas. Os bancos entraram na Justiça solicitando a suspensão da lei, no entanto, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) teve o pedido de liminar da “Ação Direta de Inconstitucionalidade” indeferido pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).

Na ação, a Febraban pede a suspensão da lei municipal alegando que a Câmara não pode interferir nas leis federais e colocando em dúvida a eficácia do equipamento biombo. Segundo o TJ-PR, o município e o estado podem sim interferir nas leis municipais e, desta forma, indeferiu o pedido, alegando também que os argumentos apresentados pela Febraban não são suficientes para acatar o solicitação.

Lei exige a instalação de biombos com quase dois metros de altura

Pela lei, os biombos precisam ter, no mínimo, 1,8 metro de altura e devem ser instalados entre os caixas em que há movimentação de dinheiro e nas áreas reservadas aos clientes que aguardam atendimento na fila.

O vereador, autor da lei, Heine Macieira (PP), contou que a ideia é garantir segurança aos clientes. “Não temos privacidade na hora de realizar operações bancárias, por isso, acontece tantos assaltos a pessoas que saem dos bancos com dinheiro”, explicou.

Em março deste ano, a assessoria de imprensa da Febraban informou que a direção do órgão não acredita na eficácia do equipamento e disse que o biombo cria pontos cegos dentro das agências, atrapalhando o trabalho dos vigilantes. Ainda segundo a assessoria, a Febraban vai continuar lutando na Justiça para conseguir a liminar e comprovar que o equipamento não funciona.

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