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Caixas eletrônicos poderão ter vigias

04 Ago

A segurança junto aos caixas eletrônicos da cidade vai entrar em debate no Legislativo de Gaspar. Um projeto de lei, apresentado pelo vereador Luís Carlos Spengler Filho (PP), quer exigir que as agências bancárias mantenham um agente de segurança nos horários em que os caixas eletrônicos estiveram funcionando.

As agências ficam abertas na cidade entre 10h e 15h (16h, em alguns casos). Se o projeto for aprovado, um agente de segurança terá que ficar no local das 6h às 22h, de segunda a domingo, vigiando os caixas eletrônicos. Após as 22h, não será preciso pois uma lei nacional proíbe o saque de dinheiro nesses horários, exceto caixas da rede 24 horas.

A agência bancária que descumprir a Lei sofrerá primeiramente uma advertência e deverá regularizar o serviço no prazo máximo de dez dias. Caso não cumpra o solicitado pela advertência será aplicada multa no valor de 20 Unidades Fiscais do Município (UFM´s).
Autor da proposta, Spengler explica que o objetivo é dar maior segurança à população. “O nível de insegurança vem crescendo de maneira significativa, cabe ao poder público promover ações e medidas que minimizem os prejuízos dessa realidade”, comenta.

Em 2009, dois projetos semelhantes foram apresentados no Vale do Itajaí. No começo do ano, o vereador de Blumenau Napoelão Bernardes (PSDB) chegou a aprovar a proposta na Câmara de Vereadores, mas o prefeito João Paulo Kleinübing (DEM) vetou a lei.

Meses depois, o vereador de Itapema Gilliar Reis (PMDB) aprovou o mesmo projeto no Legislativo. O prefeito Sabino Busarello (PT) sancionou a lei.

No entanto, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) não concordou com a proposta e anunciou em agosto, dias antes da vigoração da lei, que não abriria mais os caixas eletrônicos após as 17h e nos finais de semana, para não precisar manter o agente de segurança. Diante desta situação, a lei foi revogada na Câmara, por iniciativa do próprio autor.

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