Quem não tiver o cadastro pode ser detido e autuado por usurpação de função pública


Jornal da Manhã
Thiago Samora

Os vigias de rua serão cadastrados e treinados pela Polícia de São Paulo. Desde o assalto a casa do Secretário Saulo de Castro Abreu Filho, autoridades paulistas estudam a viabilidade do projeto. A ideia é levar esses profissionais até o DIRD, Departamento de Investigações e Registros Diversos. Eles serão cadastrados e irão receber a delimitação exata do local onde podem exercer a função.

O vigia que não tiver o cadastro da Polícia Civil pode ser detido e autuado por usurpação da
Publicidadefunção pública. A listagem visa limitar a atividade desses trabalhadores que também serão usados como informantes. Essa relação será atualizada uma vez por ano e o vigia deverá passar por um treinamento na academia da Polícia Civil.

Em entrevista a Thiago Samora, o Diretor do DIRD, Aldo Galiano Junior explicou que o trâmite dessa documentação deverá ser feito em 90 dias para que o decreto seja aprovado pelo governador do Estado.

O projeto de Lei é do deputado Fernando Capez e foi entregue diretamente ao Secretário de Segurança Pública para ser aprovado com maior rapidez. O parlamentar explica que o vigia terá que ter um comportamento apropriado para exercer a função e receber dos moradores pelo serviço. “Quando ele for crdeneciado, ele vai vigiar uma área específica (…) todo ano ele vai ter que pedir o recredenciamento. A ideia é que os vigias sejam controlados e obrigados a comuninar qualquer anormalidade ocorrida durante a noite�.

Atualmente a Polícia Civil faz o cadastramento dos vigilantes de rua, mas o Registro não tem nenhuma validade. Isso porque não existe uma lei que obrigue o vigia a se registrar nem mesmo qualquer regra para a prestação desse serviço.