A pedido do Ministério Público Federal, o Procon de Florianópolis fez um levantamento em 12 casas lotéricas de Florianópolis para verificar as condições de segurança dos estabelecimentos. Foram fiscalizados também aspectos como conforto, tempo de espera na fila e atendimento preferencial. O resultado completo será apresentado em uma coletiva de imprensa na tarde desta quarta-feira.

A fiscalização do Procon leva em consideração uma lei estadual de 2009, que prevê a contratação de um vigilante armado para cada casa lotérica do Estado, mas que posteriormente foi modificada. Além disso, há um projeto de lei federal tramitando na Câmara dos deputados, que estabelece a contratação de segurança nas lotéricas e em agências dos correios, que também prestam serviços para os bancos.

— Verificamos que não existem condições mínimas de segurança dentro dessas lotéricas. Em menos de dois meses, a lei estadual foi suspensa; foram retirados todos os artigos que falavam de segurança na lei. Dessa forma o consumidor fica exposto aos assaltos frequentes que têm acontecido em Florianópolis, temos tido até casos com troca de tiros dentro das lotéricas, o consumidor fica desamparado — afirmou o diretor do Procon de Florianópolis, Tiago Silva.

Problema financeiro

O principal problema que envolve a segurança nas lotéricas é o pagamento dos equipamentos e salários de funcionários. O Sindicato das Lotéricas de Santa Catarina alega que as casas de aposta não têm condições de arcar com os custos de segurança.

— Um joga o problema para o outro, ou a responsabilidade ɠdo banco ou da lotérica. Como a lei é estadual e as lotéricas entraram com mandado de segurança para que não se aplique essa lei, nós estamos tendo dificuldade em garantir a segurança ao consumidor — afirma Tiago Silva.

No entanto, o diretor do Procon afirma que que o projeto de lei que tramita na Câmara Federal estabelece que a responsabilidade pelos custos de segurança é dos bancos conveniados, e não das casas lotéricas.