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Sindicalistas desmascaram discurso patronal e demonstram a precarização das relações de trabalho

16 Jun

De um lado, representantes do empresariado tratando a terceirização como a alternativa para salvar as empresas, aumentar lucros e fazer o país crescer. Do outro, líderes sindicais mostrando que ela precariza as relações de trabalho, favorece o desrespeito a normas básicas de segurança para o empregado e é um desrespeito ao trabalhador. Esse foi o panorama da primeira audiência pública da Comissão Especial sobre a Regulamentação do Trabalho Terceirizado, realizada nesta quarta-feira (15) na Câmara dos Deputados.

A representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Sylvia Lorena de Sousa, tratou de defender o modelo. “Terceirizar não é sinônimo de precarizar”, pregou ela em sua apresentação. Teve que ouvir os protestos dos sindicalistas que lotavam o plenário da Comissão. Coube ao presidente, Sandro Mabel, intervir para tentar restabelecer o silêncio.

Para a CNI ,terceirização é um modelo sem imperfeições, pronto para ser adotado tanto em atividades-meio quanto em atividades-fim das empresas: “A escolha do que terceirizar deve ficar a cargo da empresa”, apregoou.

Ermínio Alves de Lima Neto, da Câmara de Serviços Terceirizados, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo também defendeu o modelo . Para ele, terceirização é a saída para o acesso ao mercado de trabalho do empregado menos qualificado. “Em geral, os terceirizados são pouco qualificados”. Ele defende, em resumo, que sem o modelo muitos trabalhadores seriam condenados à informalidade. Também recebeu vaias dos trabalhadores.

A terceirização causa mortes

Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Arthur Henrique da Silva, a terceirização como está hoje representa a precarização do trabalho no País. Ele defendeu a solidariedade quanto aos direitos trabalhistas. "A responsabilidade solidária é a garantia de que as empresas sejam responsabilizadas quando contratam prestadoras de serviço." Artur Henrique, deixou claro que é necessário promover um amplo diálogo social sobre o modelo de desenvolvimento econômico e social que nós queremos para o Brasil, antes de apressar a aprovação de um projeto de terceirização que pode trazer enormes prejuízos para a classe trabalhadora.

“Se nós queremos um modelo de desenvolvimento que valorize o trabalho, que valorize o trabalhador precisamos debater mais, discutir direitos. Sugiro a paralisação do andamento de todos os Projetos de Lei (PL’s) de terceirização que estão tramitando na Casa até esta comissão encerrar os debates”.

Para Vicentinho, um PL como esse (o 4330), que permite tudo não pode ser aprovado “a toque de caixa” como ocorreu na semana passada. “Se o PL é do interesse do trabalhador, os deputados deveriam ter esperado, ter ouvido opiniões e costurado mais para garantir os direitos dos trabalhadores”.

Ao falar sobre a posição da CUT quanto ao processo de terceirização, Artur Henrique, ressaltou que a terceirização mata e os dados comprovam sua afirmação. Na Petrobrás, em 2009, houve 7 mortes – 6 eram trabalhadores terceirizados. Em 2010, foram 9 mortes, sendo que 6 eram terceirizados. Na Vale, são registrados em média 13 óbitos por ano, sendo que 8 são trabalhadores terceirizados.

No setor elétrico a situação é mais grave ainda: a taxa de mortalidade dos terceirizados do setor é 3,21 vezes maior. A taxa de mortalidade entre os trabalhadores terceirizados do setor foi de 47,5 por grupo de 100 mil. Já a taxa entre os trabalhadores diretos foi de 14,8.

A explicação, segundo Artur é, principalmente, falta de treinamento e número reduzido de trabalhadores. “A terceirização é responsável pelo aumento das mortes, acidentes de trabalho e de doenças profissionais e vem sendo utilizada pelo capital para precarizar as condições de trabalho, reduzir custos, enfraquecer o movimento sindical criando milhares de sindicatos de gaveta”.

Entre as diretrizes da CUT para regulamentação da terceirização estão: é proibida a terceirização na atividade-fim da empresa; a empresa tomadora deve garantir aos empregados de prestadoras de serviços que atuem em suas instalações ou em outro local por ela determinado as mesmas condições de salários, jornadas, benefícios, condições de saúde e segurança de trabalho. Além disso, os sindicatos devem ser informados com antecedência sobre os projetos de terceirização; a empresa tomadora será solidariamente responsável pelas obrigações trabalhistas e previdenciárias.

O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP), que também é presidente da Força Sindical, defendeu a adoção de um projeto capaz de unir as duas posições – dos empresários e dos trabalhadores - Paulinho defende um projeto já apresentado à Casa Civil, que defende que as tomadoras de serviços que cumprissem obrigações trabalhistas e previdenciárias, poderiam ter tratamento diferenciado. "Se as empresas cumprirem aquela regrinha, elas deixam de ser solidárias com as prestadoras de serviço, caso haja algum problema."

Mesmo com as opiniões contrárias dos diversos setores, o relator da Comissão Especial, deputado Roberto Santiago (PV/SP), garante que vai apresentar seu parecer no final de agosto.

25 projetos tratam de terceirização na Câmara dos Deputados
Cerca de 25 projetos tramitam na Câmara tratando de terceirização. Os trabalhadores, de maneira geral, defendem a proposta apresentada pelo deputado Vicentinho (PT/SP), que inclui a responsabilidade solidária e pontos como a proibição da terceirização da atividade-fim das empresas. (PL 1621/07).

Já empresários apoiam o projeto do deputado Sandro Mabel (PR/GO), o (PL 4330/04), aprovado na Comissão de Trabalho na semana passada. A proposta institui a responsabilidade subsidiária, segundo a qual o trabalhador terceirizado só pode cobrar direitos trabalhistas da tomadora de serviços quando esgotados os bens empresa prestadora, no caso de falência, por exemplo.

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