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O Liberou Geral na Terceirização

13Jun

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A aprovação do PL 4330/2004 na Comissão do Trabalho na última quarta-feira (8), revela quanto os setores empresariais são arcaicos, miram o lucro sem qualquer escrúpulo e buscam a permissividade escrachada. O projeto regula, normativa, legaliza a precarização mais cruel dos trabalhadores.

Pode terceirizar tudo; O contratante não tem responsabilidade com a saúde, salubridade e segurança dos trabalhadores terceiros; Qualquer ente jurídico pode terceirizar; Pode terceirizar, inclusive, como autônomo; A empresa terceira não precisa ter reserva para garantir direitos dos trabalhadores; permite a subcontratação; Responsabilidade do contratante somente subsidiária, após esgotada toda a execução contra a terceira; Inclusão dos serviços de vigilância nesta lei.

Uma semana antes, quando, juntamente com o companheiro Vicente Lourenço, Presidente da FITV visitávamos a mesma Comissão do Trabalho da Câmara, assistimos a uma mobilização massiva de uma bancada empresarial de deputados, vigiados de perto por empresários e suas entidades, especialmente as que representam os setores de prestação de serviços, com a resistência heroica dos deputados que ligados ao movimento sindical (Vicentinho, Paulinho da Força, Assis Melo, Roberto Santiago, entre outros) previam este desfecho lamentável.

E, mais uma vez, esses empresários utilizam o discurso cínico para justificar o projeto e buscar um pouco de paz com suas consciências (se é que as tem), dizendo que o objetivo da lei é proteger os trabalhadores.

Nós nos aliamos com a proposta contida no Projeto de autoria do Deputado Vicentinho (PL nº 1621/07) que proíbe a terceirização da atividade-fim da empresa e defende:
- responsabilidade solidária do contratante;
- direitos e condições iguais entre trabalhadores primeiros e terceiros;
- corresponsabilidade do contratante com as condições de saúde, higiene e salubridade;
- garantia de direitos;
- terceirização apenas da atividade meio.

Na próxima quarta-feira (15) participaremos de uma audiência publica na Câmara que debaterá terceirização, quando iniciaremos, junto com o conjunto do movimento sindical, de uma mobilização contra a legalização da precarização.



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