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Conselho de Ética aprova cassação de Jaqueline Roriz

09Jun

Em ) - 2005 2006 a

Depois de quase seis horas de discussão e uma tentativa de pedir vistas, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou a cassação da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), filmada recebendo dinheiro do delator do mensalão do DEM.

Por 11 votos a três, os deputados entenderam que Jaqueline Roriz quebrou o decoro parlamentar, ao "arranhar a honra" da Câmara dos Deputados. "O que está em jogo é a dignidade do parlamento. O conceito de vantagem indevida deve ser entendido de forma ampla. Vantagem imoral ou injustificada é indevida e, por isso, atentatória ao decoro parlamentar", disse o relator Carlos Sampaio (PSDB-SP).

"De fato, Jaqueline recebeu vantagem indevida. As imagens do vídeo são reveladoras de um dinheiro ilícito, por ela confessada quando disse que o dinheiro não foi contabilizado", concluiu o relator.

A decisão, contudo, deve ser referendada pelo plenário da Câmara dos Deputados. Antes, o deputado Wladimir Costa (PMDB-PA) promete levar o caso à presidência da Câmara --ele tentou pedir vista, mas o presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PDT-BA), vetou.

"As imagens são claras e nítidas. Mas estamos desprovidos de respaldo jurídico e regimental. O Supremo Tribunal Federal tem a isenção para julgar a Jaqueline Roriz. Não cabe essa representação no Conselho de Ética. Ainda existem muitas dúvidas e discussões, portanto peço vista", afirmou Wladimir Costa.

Em sua defesa, Jaqueline Roriz argumentou que, apesar de o dinheiro ser de caixa dois, ela não era deputada quando recebeu o montante e, por isso, não quebrou o decoro parlamentar.

"Não existe fato que possa ser capitulado como atentatório à dignidade do parlamento e ao decoro parlamentar. Não é possível alguém que não seja parlamentar atentar ao decoro parlamentar", afirmou o advogado José Eduardo Alckmin.

Jaqueline Roriz foi filmada, junto com seu marido, Manoel Netto, recebendo R$ 50 mil de Durval Barbosa, operador e delator do mensalão do DEM. As imagens são de 2006, quando ela era candidata a deputada distrital, mas foram divulgadas em março.

PRECEDENTE

Além da cassação de Jaqueline Roriz, está em jogo se o Conselho de Ética abrirá precedente para julgar fatos ocorridos antes do mandato parlamentar. Foi com essa tese, por exemplo, que deputados acusados de participaram do mensalão, em 2005, escaparam de cassação.

Para o relator, é possível julgar casos anteriores ao mandato, quando há prejuízo à imagem da Câmara e os fatos eram desconhecidos ao eleitor.

"O sujeito passivo do ato indecoroso é a honra do Legislativo. A pergunta que se faz é se a conduta tem nexo de contemporaneidade com a imagem desta Casa. Apesar de praticada em 2006, teve seus efeitos projetados para a atualidade, atingindo a imagem da Câmara. São inegáveis e nefastos os efeitos", votou o relator, deputado Carlos Sampaio.

Dessa maneira, o deputado conseguiu, ao mesmo tempo, fundamentar o voto pela cassação de Jaqueline Roriz, mas livrar os envolvidos no mensalão de uma mudança de entendimento do Conselho de Ética-- uma vez que o eleitor já sabia do caso durante a eleição.

"O fato [de Jaqueline] era oculto de todos e só veio à luz agora. Antes disso não era possível fazer qualquer coisa. Ou seja, somente há óbice para julgar quando o fato acusado é de amplo conhecimento público antes do mandato", disse o relator Carlos Sampaio.

A postura do relator foi criticada por deputados contrários à tese. "Eu não estou aqui para receber aulas de formação jurídica", afirmou o deputado Vilson Covatt

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