O Sindicato dos Vigilantes de Niterói e regiões, juntamente com representantes da Federação dos Vigilantes do Rio de Janeiro, visitaram vários deputados estaduais no intuito de obter apoio contrário o decreto nº 43.538 de 03 de abril de 2012, que institui o Regime Adicional de Serviços (RAS) para policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários.
Foi entregue uma carta aberta aos deputados estaduais alertando que o referido Decreto, que autoriza os profissionais de segurança pública a fazerem “bico� na hora de folga ou férias, trará enorme desemprego para a categoria. O dispositivo deverá mais de oito mil trabalhadores Vigilantes.
O presidente do SVNIT, Cláudio José, repudiou a atitude do governador com os deputados. “Esperamos que os deputados revejam essa atitude temerário do governador. Além de prejudicar os vigilantes, que poderão perder seus empregos, os próprios policiais estão sendo explorados sem qualquer ganho real em seus salários. Não podemos deixar que isso prejudique duas categorias e ainda tire o sustento de milhares de famílias que dependem dos vigilantes. A resolução deste impasse está nas mãos dos nobres deputados�, afirmou.
COMISSÃO FORMADA FAR� PRESSÃO DIARIAMENTE NA ALERJ
Preocupados com a possibilidade de mais policiais entrarem nos postos de trabalho dos vigilantes, como já ocorre em escolas, hospitais, concessionárias de serviços públicos e prédios públicos, os dirigentes sindicais estarão diariamente na ALERJ solicitando alterações no artigo 6º da lei 6.162/2012 para impedir que o Governo do Estado prossiga com esta proposta que privatiza a segurança publica atingindo o emprego de milhares de vigilantes.
AUDIÊNCIA PÚBLICA APROVADA
A Comissão de Segurança Pública da ALERJ, presidida pelo deputado Zaqueu Teixeira (PT) atendendo o pedido da Federação dos Vigilantes do Rio marcou para o dia 31 de maio, às 10 horas, audiência pública sobre o tema. O deputado Sabino apresentará requerimento para que essa audiência pública seja realizada em conjunto com a Comissão de Trabalho, já que o objetivo maior é preservar os empregos dos vigilantes.
Veja o conteúdo da carta enviada aos parlamentares.
CARTA AOS DEPUTADOS E ÀS DEPUTADAS DA ALERJ
Rio de Janeiro, 15 de maio de 2012
Recorremos aos representantes do povo fluminense nesta Egrégia Casa Legislativa para tratar de assunto de grande relevância social, a saber, a publicação do Decreto nº 43.538 de 03 de abril de 2012, que INSTITUI O REGIME ADICIONAL DE SERVIÇOS (RAS) PARA POLICIAIS CIVIS, POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E AGENTES PENITENCI�RIOS.
O referido Decreto regulamenta o art. 6º da Lei nº 6.162 de 09 de fevereiro de 2012 e autoriza os agentes públicos a trabalharem nas suas folgas em “turnos adicionais com escala diferenciada�, o conhecido “Bico�, em programas para “proteção de bens públicos e das pessoas que circulam pelos respectivos estabelecimentos� nas administrações direta e indireta do Estado, na administração indireta dos Municípios, nas concessionárias de serviços públicos a exemplo das Barcas S/A, Supervia, Light e Metrô e ainda nos eventos da Copa do Mundo FIFA de 2014, Rio + 20 e Jogos Olímpicos em 2016, entre outros.
O Decreto atinge diretamente a categoria dos vigilantes, que atualmente presta serviço nesses locais e deveria ser responsável pela segurança dos eventos citados, a qual será substituída pelos agentes públicos na realização do “Bico�, que mesmo regulamentado será realizado precariamente, sem as garantias trabalhistas e previdenciárias previstas em seus estatutos funcionais.
Segundo cálculos das entidades sindicais dos vigilantes a implementação do Decreto deverá encerrar com mais de 8 mil postos de trabalho da segurança privada em todo Estado. E diante do quadro de desemprego que hoje assola o Brasil, exigindo graves medidas dos governos, apelamos aos ilustres parlamentares pela alteração do art. 6º da Lei 6.162/2012 com vistas a preservar o trabalho e a renda de milhares de trabalhadores vigilantes, responsáveis pelo sustento de suas famílias.
Certamente os mais de cinqüenta mil trabalhadores da segurança privada do Estado do Rio de Janeiro saberão reconhecer e retribuir o apoio dos ilustres Deputados e Deputadas desta Casa Legislativa.
Assinam esta Carta: Confederação dos Vigilantes; Federação Estadual dos Vigilantes; Sindicato dos Vigilantes do Município do Rio; Sindicato dos Vigilantes de Angra dos Reis e Região; Sindicato dos Vigilantes de Nova Iguaçu; Sindicato dos Vigilantes de Niterói e Região; Sindicato dos Vigilantes de Belford Roxo e Queimados; Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e Região; Sindicato de Vigilantes de Campos dos Goytacazes, Norte e Noroeste Fluminense; Sindicato dos Vigilantes de Macaé e Região; Sindicato dos Vigilantes de Duque de Caxias; Sindicato dos Vigilantes de Nova Friburgo e Região; Sindicato dos Vigilantes de Volta Redonda e Região; Sindicato dos Vigilantes de Mesquita e Nilópolis e SINDVALORES-RJ.
Autor: Willian Chaves
Fonte: SVNIT e Federação dos Vigilantes