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Ação requer pagamento imediato de trabalhadores demitidos de empresa de vigilância

30Ago

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O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco acionou a Justiça para garantir o pagamento de salários e verbas rescisórias de mais de 130 funcionários demitidos pela Múltipla Segurança LTDA. Por meio de ação cautelar, do dia 22 de agosto, pediu o bloqueio de créditos da empresa referente a saldo devido pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), antiga tomadora de serviços da empresa. Na CBTU, os trabalhadores afastados faziam a vigilância dos trens e estacões do sistema.

A ação visa solucionar da forma mais rápida possível o problema denunciado ao MPT em 10 de agosto deste mês. Na denúncia recebida, a informação era que 64 vigilantes da Múltipla Segurança prestavam serviço e foram demitidos, sem receber FGTS, férias, aviso prévio e salários. Em audiência, se descobriu que esse número era maior. O MPT solicitou que a medida de bloqueio fosse efetivada por mandado a ser expedido e cumprido, com a urgência que o caso requer, por Oficial de Justiça junto à CBTU, devendo a mesma depositar em Juízo, no prazo de cinco dias, após o recebimento da ordem, o valor total da fatura devida à Múltipla, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia de atraso.

“Os empregados estão com seus direitos mais elementares ameaçados e violados e poderiam individualmente pleitear seus direitos. Entretanto, tendo em vista que a lesão perpetrada pela ré [MÚLTIPLA]atinge o universo dos seus trabalhadores vinculados ao contrato de prestação de serviços firmado com a Companhia Brasileira de Trens Urbanos, surgem os direitos individuais homogêneos, cuja aglutinação e relevância social atinge proporção considerável a ponto de autorizar o manejo do presente instrumento processual”, explica o autor da ação, o procurador do Trabalho Leonardo Osório Mendonça.

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