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Subcomissão do Senado discute agressões a consumidores

01Jun


Em audiência pública com mais de três horas de duração, a Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social discutiu as agressões sofridas por consumidores por parte de vigilantes de supermercados e lojas de departamentos. Vários depoentes salientaram a necessidade de esses vigilantes estarem melhor preparados para as relações com consumidores.

O ouvidor da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir), Carlos Alberto de Souza e Silva Júnior, lembrou que as novas classes consumidoras brasileiras são compostas, em sua maioria, de negros que deixaram a pobreza absoluta. Para ele, o mercado consumidor brasileiro tem hoje outra cor de pele.

- Os negros passaram a consumir. Precisamos mudar o paradigma de que um negro dentro de uma loja é um suspeito de furto - afirmou o ouvidor, que disse ter sido seguido por um vigilante quando pesquisava produtos em uma filial das Lojas Americanas em Brasília.

A reunião da subcomissão - vinculada à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) - foi dominada pelo caso de espancamento do vigilante Márcio Antonio de Souza em uma filial das Lojas Americanas de Campo Grande, no último 23 de abril. Suspeito do furto de dois ovos de páscoa, o consumidor foi espancado dentro da loja, por um segurança identificado como Décio Garcia de Souza. Márcio contou na audiência pública que teve o nariz quebrado e sequelas de audição, entre outros problemas. O caso está sendo investigado pela polícia.

O advogado das Lojas Americanas, Silzomar Furtado de Mendonça Júnior, disse que Márcio foi flagrado pelo segurança - que trabalha para uma empresa terceirizada - colocando ovos de páscoa em seu capacete. Disse que as Lojas Americanas reprovam qualquer tipo de agressão ou discriminação em suas lojas, mas que não considera o caso como racismo, já que a discriminação racial não foi citada no depoimento que Márcio prestou à polícia.

- Mesmo que ele tivesse furtado, qual o direito da loja ou do segurança de espancá-lo? - indagou então o ouvidor da Seppir, recebendo elogios de Paulo Paim.

Carlos Alberto Júnior convidou as Lojas Americanas e outras empresas a se adequarem ao Selo Pró-Equidade de Gênero e Raça, instituído pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.

O frade franciscano David Santos, diretor-executivo da Educafro - Educação e Cidadania para Afrodescendentes, criticou a postura das Lojas Americanas, que tem se recusado, segundo ele, a discutir o assunto. Como conclusão da audiência pública, Paulo Paim propôs a realização de uma reunião com as partes envolvidas, a ser feita na Seppir, no próximo dia 15.

Frei David pediu que a Polícia Federal acabe com as salas de tortura dentro das empresas. Informou que, para cada caso registrado, nove ficam sem registro. Durante a audiência, disse ter determinado, por telefone, a abertura e o fim de um protesto em frente a uma unidade das Lojas Americanas em Brasília.

Diversos outros casos de agressão a consumidores foram relatados na reunião. O advogado Dojival Vieira dos Santos lamentou a terceirização da segurança pública no Brasil. O coordenador-geral de Controle e Segurança Privada da Polícia Federal, Adelar Anderle, disse que o número de vigilantes cadastrados na PF chega a 2 milhões, dos quais 700 mil estão empregados. Mas alertou haver mais de um milhão de vigilantes trabalhando na informalidade, sem qualquer curso ou preparo.

Márcio Milan, vice-presidente da Associação Brasileira de Supermercados, afirmou que a entidade vem dando mais atenção à capacitação dos vigilantes desde o ano passado.

José Boaventura Santos, presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes e Prestadores de Serviços, afirmou que os vigilantes devem ter um treinamento específico para o setor no qual atuam.


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